Veículos a motor com reboques: comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros (até 2014)

O objetivo desta diretiva é harmonizar as legislações relativas ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior dos autocarros.

ATO

Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor

SÍNTESE

Esta diretiva aplica, em parte, o processo de homologação CE estabelecido na Diretiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à receção dos veículos a motor e seus reboques. Por conseguinte, o disposto na Diretiva 70/156/CEE sobre sistemas, componentes e unidades técnicas nos veículos é aplicável para efeitos da Diretiva 95/28/CE.

A diretiva aborda o comportamento ao fogo (inflamabilidade, velocidade de combustão e comportamento à fusão) dos materiais usados em autocarros da categoria M3, para mais de 22 passageiros.

O âmbito de aplicação desta diretiva não abrange os autocarros para o transporte de passageiros em pé ou destinados a utilização urbana.

Os Estados-Membros não podem recusar ou proibir a homologação CE, a homologação nacional, a venda, a matrícula, a colocação em circulação ou a utilização de um veículo/componente que cumpra os requisitos desta diretiva.

Esta diretiva é revogada pelo Regulamento (CE) n.o661/2009 de 1 de novembro de 2014.

Última modificação: 02.07.2014