No interesse da segurança no trabalho e da segurança rodoviária, esta diretiva estabelece as regras e os requisitos para permitir que o procedimento de homologação para tratores seja aplicado aos dispositivos de travagem.

Diretiva 76/432/CEE, de 6 de abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à travagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas.

A diretiva aplica-se a tratores montados sobre pneumáticos e com dois eixos, e com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora.

Os Estados-Membros da UE não podem recusar a atribuição da homologação CE ou nacional de um trator por razões relacionas com os dispositivos de travagem se os mesmos cumprirem as prescrições técnicas estabelecidas nos anexos I a IV da diretiva. O mesmo se aplica à matrícula, venda, entrada em circulação e à utilização de tais tratores.

Foram adotadas alterações necessárias a fim de adaptar os anexos ao progresso técnico em conformidade com o procedimento previsto na Diretiva 74/150/CEE, que foi posteriormente revogada e substituída pela Diretiva 2003/37/CE.

O Regulamento (UE) n.o167/2013, de 5 de fevereiro de 2013, revoga a Diretiva 76/432/CEE e a Diretiva 2003/37/CE com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

REFERÊNCIAS

Ato	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Diretiva 76/432/CEE	8.5.1976	1.1.1977	JO L 122 de 8.5.1976

Ato(s) modificativo(s)	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Diretiva 82/890/CEE	31.12.1982	21.6.1984	JO L 378 de 31.12.1982
Diretiva 96/63/CE	25.10.1996	1.10.1997	JO L 253 de 5.10.1996
Diretiva 97/54/CE	30.10.1997	22.9.1998	JO L 277 de 10.10.1997

Revogada pelo Regulamento (UE) n.o167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais [JO L 60 de 2.3.2013].