Migrações: abordagem global relativa às regiões do Leste e do Sudeste da UE

A presente comunicação insere-se no contexto da abordagem global sobre a questão das migrações, aprovada pelo Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro de 2005. Apresenta uma lista de propostas relativas à aplicação desta abordagem às regiões situadas no Leste e no Sudeste da União Europeia (UE).

ACTO

Comunicação da Comissão, de 16 de Maio de 2007, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, sobre a aplicação da abordagem global sobre a questão das migrações às regiões que limitam a União Europeia a Leste e a Sudeste [COM(2007) 247 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão propõe as seguintes medidas:

Turquia e Balcãs Ocidentais

• Completar o diálogo relativo às migrações desenvolvido no âmbito das diferentes instâncias bilaterais, regionais e nacionais.
• Reforçar o impacto positivo das migrações no desenvolvimento.
• Impedir a fuga de cérebros, facilitar o envio de fundos dos trabalhadores emigrados para o seu país de origem e melhorar a migração circular.
• Seguir a aplicação das políticas de asilo.
• Reforçar o sistema jurídico e administrativo nos países da região a fim de garantir mais eficazmente a protecção internacional das pessoas.
• Desenvolver o papel da Agência Frontex nestes países.
• Incentivar, nestes países, a entreajuda entre as autoridades responsáveis pela luta contra o crime organizado. O apoio fornecido poderia concretizar-se através de uma melhor colaboração entre a Europol e a Iniciativa para a Cooperação no Sudeste Europeu (SECI).

Países parceiros da Política Europeia de Vizinhança na Europa Oriental e no Cáucaso do Sul

• Encetar o diálogo relativo à migração com os países que têm desenvolvido um plano de acção com a UE (Arménia, Azerbaijão, Geórgia), e desenvolver esse diálogo com os países onde o plano já é aplicado (Moldávia e Ucrânia). Iniciar conversações exploratórias com a Bielorrússia.
• Inspirar-se em experiências realizadas em diversas instâncias, em especial no processo de Budapeste e no de Söderköping. A Comissão sugere também que se explore a possibilidade de instaurar uma estrutura de cooperação que reúna os Estados-Membros e as agências competentes da UE, os países ribeirinhos do Mar Negro não membros da UE e as organizações regionais, em especial o SECI, a Organização de Cooperação Económica do Mar Negro (OCEMN) e o Fórum do Mar Negro.
• Desenvolver parcerias para a mobilidade.
• Impedir a fuga de cérebros, facilitar a emissão de vistos, bem como o envio de fundos pelos trabalhadores emigrados.
• Finalizar o acordo de readmissão com a Moldávia, pôr em prática o acordo celebrado com a Ucrânia e perspectivar novos acordos com outros países da região.
• Prestar mais apoio a estes países nos domínios da gestão das suas fronteiras, da luta contra o crime organizado e da fraude documental.

Rússia

• Pôr em prática mais rapidamente as medidas correspondentes às prioridades do Roteiro do Espaço Comum de Liberdade, Segurança e Justiça.
• Aprofundar o intercâmbio de informações entre a UE e a Rússia (nomeadamente, através do acordo Europol-Rússia), melhorar a colaboração Europol-Frontex na região do Mar Báltico e também a entreajuda entre a Agência Frontex e os guardas fronteiriços russos.

Síria, Líbano, Jordânia, Irão e Iraque

• Prosseguir o diálogo com o Líbano e a Jordânia, e iniciar o diálogo com a Síria, logo que o acordo de associação seja assinado.
• Apoiar a Jordânia e a Síria nos seus esforços em prol dos refugiados do conflito iraquiano.
• Incitar o Irão a intensificar a cooperação com os seus vizinhos no que toca ao tráfego de migrantes e ao tráfico dos seres humanos.

Ásia Central

• intensificar a colaboração na gestão das fronteiras e fornecer uma assistência técnica em matéria de imigração clandestina, tráfego de migrantes e tráfico de seres humanos.

Países de origem asiática

• Prosseguir as negociações em curso relativas à celebração de acordos de readmissão e incentivar iniciativas no domínio da luta contra o tráfego de migrantes e o tráfico dos seres humanos.
• Instaurar parcerias para a mobilidade com certos países.

A Comissão sugere também que se melhore a coordenação através do:

• Desenvolvimento de uma visão coerente das iniciativas actuais, nomeadamente incitando os Estados-Membros a enriquecer a lista global que apresenta os projectos já efectuados.
• Exame e divulgação das informações disponíveis, nomeadamente através de uma rede de intercâmbio entre as agências europeias, as organizações internacionais e os organismos regionais.
• Aprofundamento das parcerias com diferentes organismos, como os Ministérios do Comércio, do Trabalho e da Educação.
• Desenvolvimento das redes de Agentes de Ligação de «Imigração» (es de en fr) (ALI), bem como dos centros comuns para a apresentação de pedidos de visto.

Contexto

A presente comunicação insere-se no contexto da abordagem global sobre a questão das migrações, aprovada pelo Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro de 2005. Foi elaborada a pedido do Conselho Europeu de 15 e 16 de Dezembro de 2006.

Última modificação: 25.09.2007