Migração e desenvolvimento

As migrações são encaradas como um poderoso (ainda que difícil) fator de desenvolvimento tanto para os países de origem como para os de destino. Por ser um fenómeno global, não pode ser gerido apenas pela União Europeia (UE), e, para identificar interesses e desafios comuns, a UE dialoga com países parceiros, incluindo países de origem e de trânsito.

ATO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Migração e desenvolvimento: algumas orientações concretas» [COM(2005) 390 final de 1 de setembro de 2005].

SÍNTESE

As migrações são encaradas como um poderoso (ainda que difícil) fator de desenvolvimento tanto para os países de origem como para os de destino. Por ser um fenómeno global, não pode ser gerido apenas pela União Europeia (UE), e, para identificar interesses e desafios comuns, a UE dialoga com países parceiros, incluindo países de origem e de trânsito.

Esta comunicação da Comissão define ideias concretas para ajudar a assegurar que a migração de países não pertencentes à UE tem um impacto positivo no desenvolvimento desses países e é, em particular, tão eficaz quanto possível na redução da pobreza. Tais ideias incluem:

REMESSAS DE FUNDOS (ANEXOS 2 E 3)

O dinheiro enviado pelos trabalhadores migrantes para o seu país de origem (remessas de fundos) representa uma percentagem maior do rendimento dos países em desenvolvimento do que a ajuda externa ao desenvolvimento (AED) dos governos e agências (como a Unicef). Estas verbas privadas, apesar de não substituírem a AED, contribuem para o desenvolvimento.

Ações sugeridas

• Desenvolver formas pouco dispendiosas, rápidas e seguras de transferir o dinheiro ganho pelos trabalhadores migrantes para o seu país de origem. A garantia de que os operadores de transferências de fundos da UE estão sujeitos a regras rigorosas é um passo nesse sentido.
• Reforçar a intermediação financeira incentivando as parcerias entre instituições de microfinanciamento e instituições financeiras clássicas. Desta forma, poderia melhorar-se o acesso aos serviços bancários e financeiros nos países em desenvolvimento.

PARTICIPAÇÃO DA DIÁSPORA NO DESENVOLVIMENTO DO SEU PAÍS (ANEXO 4)

Historicamente, as diásporas (grupos de migrantes no estrangeiro) têm desempenhado um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento dos seus países. Para além das remessas de fundos (ver acima), a Comissão considera a sua participação como um potencial motor do desenvolvimento.

Ações sugeridas

• Ajudar os países em desenvolvimento a localizar as suas diásporas e a estabelecer laços com estas.
• Criar bases de dados das competências disponíveis numa diáspora no estrangeiro onde os membros interessados se possam registar.
• Identificar os principais contactos entre as várias organizações que representam as diásporas.

MIGRAÇÃO CIRCULAR E REGRESSO A CASA (ANEXO 5)

A Comissão salienta que, quando os migrantes regressam a casa, mesmo que por pouco tempo, difundem as suas competências, saber-fazer e/ou atitudes culturais. Assim, tanto a migração circular como o regresso podem ajudar a moderar a fuga de cérebros (a emigração de indivíduos qualificados/inteligentes).

Ações sugeridas

• Dar prioridade à contratação temporária de trabalhadores que já trabalharam em programas de migração de mão-de-obra e que regressaram a casa após o termo do contrato.
• Analisar aspetos como a transferência dos direitos à pensão.
• Pensar em formas de assegurar que os profissionais que tenham trabalhado na UE possam manter-se em contacto com os seus anteriores colegas, a fim de facilitar o regresso voluntário e contribuir para a sua boa reintegração.

CONTRARIAR OS EFEITOS NEGATIVOS DA FUGA DE CÉREBROS (ANEXO 6)

A migração pode causar escassez de competências nos países de origem, nomeadamente em setores como o da saúde.

Ações sugeridas:

• Limitar o recrutamento em países e setores com escassez de competências.
• Empregar profissionais qualificados de países em desenvolvimento em projetos no terreno que beneficiem de financiamento externo.

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Abordagem global para a migração e a mobilidade [COM(2011) 743 final de 18 de novembro de 2011].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Maximizar o impacto das migrações no desenvolvimento — Contributo da UE para o diálogo de alto nível no âmbito das Nações Unidas e próximos passos para aprofundar a ligação entre as migrações e o desenvolvimento [COM(2013) 292 final de 21 de maio de 2013].

última atualização 16.09.2014