Garantir que o mercado único funciona para os consumidores da União Europeia

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2008) 31 final] — Acompanhamento dos resultados para os consumidores no mercado único: o painel de avaliação dos mercados de consumo

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

• Os painéis de avaliação dos mercados de consumo foram criados em 2008 através desta comunicação.
• Esta apresenta a metodologia inicial utilizada para avaliar os mercados de consumo e os resultados do primeiro painel de avaliação dos mercados de consumo.
• Descreve, igualmente, eixos de melhoria, por exemplo através do estabelecimento de uma classificação harmonizada das queixas dos consumidores a nível da União Europeia (UE) e do aumento do número de setores abrangidos.

PONTOS-CHAVE

O que é o painel de avaliação dos mercados de consumo?

É um instrumento criado para acompanhar os mercados de consumo: um painel de avaliação que considera não só os preços e a segurança dos produtos, mas também a satisfação do consumidor.

Acompanhamento dos mercados de bens de consumo

O processo de acompanhamento dos mercados de bens de consumo está dividido em duas fases:

• uma fase de seleção — identificar os setores que não funcionam bem;
• uma fase de análise — identificar as causas deste mau funcionamento.

Fase de seleção

Nesta fase, são analisados três aspetos do mercado:

• 1.

  Identificação dos mercados de consumo

O desempenho geral dos vários setores é analisado utilizando os seguintes cinco indicadores:

• queixas dos consumidores;
• níveis de preços;
• índice de satisfação;
• mudanças de fornecedor;
• segurança dos produtos e dos serviços.

• 2.

  Avaliação da integração do mercado único a retalho

• A integração do mercado interno a retalho pode ser medida pela presença de retalhistas de outros países, pelos investimentos estrangeiros diretos intra-UE e pelo comércio a retalho intra-UE.
• A atitude dos consumidores no que diz respeito às compras intra-UE e os problemas que encontram são também considerados.

• 3.

  Comparação dos modelos de consumo dos países da UE

Para avaliar os vários modelos de consumo, são analisados os seguintes aspetos:

• a aplicação da legislação;
• as vias de recurso e a perceção dos consumidores sobre as mesmas;
• o papel das organizações de consumidores e a confiança que os consumidores têm nas mesmas;
• o nível da capacidade dos consumidores: nomeadamente os seus níveis de educação, de informação, de competência e de sensibilização.

Fase de análise

Nesta fase, são analisadas várias questões, incluindo:

• capacidade dos consumidores;
• danos sofridos pelos consumidores;
• relação entre os preços de importação e os preços no consumidor;
• indicadores legislativos;
• cumprimento da legislação;
• qualidade e, em particular, o grau de inovação, a saúde e o ambiente;
• acessibilidade e preços abordáveis;
• interoperabilidade, ou seja, a capacidade de um sistema ou um produto funcionar com outros sistemas ou produtos.

Aperfeiçoamento do painel de avaliação do consumo desde 2008

Desde 2008, foram desenvolvidos e publicados dois tipos de painéis de avaliação dos mercados de consumo.

• O painel de avaliação dos mercados de consumo acompanha o desempenho de mais de 40 mercados de consumo com base em indicadores-chave, como a confiança de que os vendedores cumprem
  • as regras de proteção do consumidor;
  • a comparabilidade das ofertas;
  • as escolhas disponíveis no mercado;
  • a medida em que as expectativas do consumidor são satisfeitas; e
  • os danos causados por problemas que os consumidores encontram.
• Outros indicadores, como as mudanças de fornecedor e os preços, são também acompanhados e analisados neste painel de avaliação.
• O painel de avaliação das condições de consumo acompanha as condições nacionais para os consumidores em três áreas:
  • conhecimento e confiança;
  • conformidade e aplicação da legislação; e
  • queixas e resolução de litígios.
• Este painel de avaliação analisa o progresso na integração do mercado a retalho da UE.
• Desde 2013 que os dois painéis de avaliação são publicados em anos alternados.
• Em 2013-2015 foi realizada uma revisão metodológica exaustiva dos painéis de avaliação do consumo em cooperação com o Centro Comum de Investigação. Esta revisão resultou em alterações na metodologia definida.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• Painéis de avaliação dos mercados de consumo.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão — Acompanhamento dos resultados para os consumidores no mercado único: o painel de avaliação dos mercados de consumo [COM(2008) 31 final de 29 de janeiro de 2008]

última atualização 23.01.2017