Uma política europeia abrangente em matéria de migração
A Comissão apresenta um conjunto de medidas destinado à criação de uma política europeia abrangente em matéria de migração, baseado numa maior solidariedade entre os Estados-Membros e que permitam à União Europeia (UE) responder melhor aos desafios colocados pela migração.
ATO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 4 de maio de 2011, intitulada “Comunicação sobre a migração” [COM(2011) 248 – Não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
As revoluções árabes da primavera de 2011 desencadearam um importante fluxo de imigrantes provenientes do sul do Mediterrâneo, que entraram ilegalmente na União Europeia (UE) e chegaram às costas da Itália e Malta. A UE tomou medidas de urgência a fim de responder a esta situação. No entanto, estes acontecimentos demonstraram os limites dos meios da UE em matéria de migração e a necessidade de uma maior solidariedade entre os Estados-Membros nesta matéria.
Por conseguinte, a Comissão apresenta iniciativas destinadas à criação de uma política europeia abrangente em matéria de migração, mais adequada para responder aos desafios apresentados pela migração. Esta política deve respeitar a tradição europeia de asilo e de proteção, impedindo ao mesmo tempo que as fronteiras sejam atravessadas de forma irregular.
Vários aspetos da migração são, assim, abordados:
O controlo nas fronteiras externas da UE deve ser eficaz e permitir manter um nível elevado de segurança, facilitando a passagem das pessoas autorizadas a entrar na UE. A Comissão conta reforçar as regras comuns existentes. Tenciona, nomeadamente, criar um sistema europeu de guardas de fronteira. Realça igualmente a melhoria da cooperação entre as autoridades nacionais e o intercâmbio de informações operacionais em caso de incidente nas fronteiras externas, nomeadamente graças ao sistema EUROSUR. As capacidades operacionais da agência Frontex também devem ser reforçadas.
A avaliação da aplicação das regras de Schengen pelos Estados-Membros deverá ser efetuada ao nível da UE, com a participação de peritos dos Estados-Membros e da Frontex e liderada pela Comissão. Esta tenciona igualmente estabelecer um mecanismo que permita decidir a nível europeu a reintrodução, a título excecional, dos controlos nas fronteiras internas.
Por último, para prevenir a imigração irregular, a Comissão realça a necessidade de uma política europeia em matéria de regressos (repatriação de imigrantes clandestinos, que não têm necessidade de proteção internacional, para os respetivos países) que seja equilibrada e eficaz. Realça que todos os Estados-Membros devem proceder à transposição na respetiva legislação nacional da Diretiva Regresso sobre as normas e procedimentos comuns para o regresso de imigrantes clandestinos, bem como a Diretiva relativa às sanções contra o emprego de pessoas em situação irregular. Em suma, reconhece a eficácia dos acordos de readmissão com países terceiros, mas estima que estes devem ser considerados no contexto das relações globais da UE com os países em questão e acompanhados de incentivos que ajudem os países a aplicá-los.
A Comissão advoga uma mobilidade mais organizada com base na cooperação (entre as agências europeias Frontex e Europol e entre as autoridades aduaneiras e policiais nacionais), bem como nas novas tecnologias. Um sistema de entrada/saída europeu permitiria, nomeadamente, que os dados sobre a passagem da fronteira pelos nacionais de países terceiros estivessem disponíveis para as autoridades. Um programa de viajantes registados permitiria, por sua vez, automatizar o controlo nas fronteiras para as pessoas que viajam com frequência.
A política de vistos é igualmente um instrumento importante em termos de mobilidade. A fim de evitar qualquer abuso em matéria de liberalização de vistos, a Comissão propõe a introdução de uma cláusula de salvaguarda que permitiria a reintrodução temporária da obrigação de visto em relação aos nacionais de um país terceiro que beneficie deste regime.
Simultaneamente, a União reconhece que os migrantes constituem uma mão-de-obra indispensável na UE, tanto para responder à falta de trabalhadores em certos sectores como enquanto mão-de-obra altamente qualificada. Assim, é importante reconhecer as suas qualificações e facilitar os procedimentos administrativos. A Comissão espera avançar com o projeto de autorização única, que permite aos estrangeiros residir e trabalhar num Estado-Membro, e apela aos países da UE para procederem à transposição na respetiva legislação nacional da diretiva relativa ao cartão azul da UE, que facilita o recrutamento de pessoas altamente qualificadas. Apresentou igualmente propostas sobre os trabalhadores sazonais e a transferência temporária de trabalhadores dentro da empresa. A fim de fornecer aos migrantes informações claras e práticas, a Comissão lança este ano o portal da UE da imigração.
Por último, a integração dos migrantes na sociedade europeia deve ser efetuada respeitando um equilíbrio entre os direitos dos migrantes e as leis e culturas do país de acolhimento. Exige esforços quer da parte dos migrantes quer da parte dos países de acolhimento. Uma integração bem-sucedida é essencial para maximizar os benefícios económicos, sociais e culturais da imigração, tanto para os indivíduos como para as sociedades. A Comissão apresentou em julho de 2011 uma Agenda europeia para a integração dos nacionais de países terceiros.
A criação de um sistema comum europeu de asilo deve ficar concluída até 2012. Este sistema destina-se a reduzir as disparidades entre os países da UE no que respeita ao resultado dos pedidos de asilo e a garantir um conjunto comum de direitos e procedimentos, bem como a garantir a conformidade com a Convenção de Genebra sobre o estatuto dos refugiados. O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo reforçará a cooperação nesta matéria.
A Comissão realça que a reinstalação de refugiados (reinstalação permanente num Estado-Membro de um refugiado que obteve a proteção num país terceiro) se deve tornar uma parte integrante da política europeia de asilo.
As questões de migração devem ser integradas nas relações externas globais da UE. Deve ser assegurado um melhor equilíbrio entre a organização da migração legal, a luta contra a migração irregular e a maximização dos benefícios mútuos da migração para o desenvolvimento. A dimensão humana deve ser reforçada através de uma abordagem centrada no migrante.
No que respeita aos países do sul do Mediterrâneo, a UE propôs-lhes um diálogo estruturado sobre migração com vista a instituir parcerias para a mobilidade destinadas a facilitar o acesso dos seus nacionais ao território da UE em troca da sua colaboração na gestão dos fluxos migratórios. A Comissão irá igualmente rever a sua política de vizinhança com estes países.
Última modificação: 09.10.2011