Reforçar a abordagem global da migração

A presente Comunicação, que vem completar a Comunicação relativa a “Uma política comum de imigração para a Europa”, apresentada pela Comissão em 17 de Junho de 2008, constitui um dos primeiros pilares do Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo, igualmente aprovado em Outubro de 2008, recomenda o reforço da coordenação e das sinergias entre a União Europeia (UE) e os países terceiros, com vista a uma maior eficácia e coerência na aplicação prática da abordagem global da migração.

ACTO

Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 8 de Outubro de 2008 – Reforçar a abordagem global da migração: mais coordenação, coerência e sinergias [COM(2008) 611 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A presente Comunicação informa sobre a aplicação da abordagem global da migração, apresentando as suas possibilidades futuras e sugerindo melhoramentos no que respeita à sua coordenação, coerência e sinergias. A atenção centra-se no desenvolvimento temático e nos aspectos geográficos da abordagem global.

Imigração económica legal

A colaboração com os países terceiros deve ser alargada quando se trata de analisar as necessidades de mão-de-obra na União Europeia (UE). Deste modo, os potenciais migrantes devem ser informados das regras e procedimentos a seguir para obter acesso legal à UE e dos riscos associados à imigração ilegal. Para este efeito, será oportunamente criado um portal das migrações e serão realizadas campanhas de informações específicas. Também é importante que o acesso dos trabalhadores migrantes à UE seja flexível e que a mobilidades para fins de investigação ou comerciais seja facilitada. Para este efeito, a Comissão pretende desenvolver:

• a primeira geração de parcerias para a mobilidade com vista à sua utilização em actividades de cooperação estratégica;
• centros que ofereçam serviços de gestão e informação relacionados com a migração;
• instrumentos que permitam adequar melhor a procura de trabalho às vagas existentes;
• intercâmbios de boas práticas entre as partes interessadas;
• medidas legais e operacionais para incentivar a migração circular;
• centros comuns de pedidos de visto.

Luta contra a imigração ilegal

A fim de restringir a imigração clandestina, a UE presta apoio aos países terceiros em questões relacionadas com a gestão de fronteiras. O Conselho solicitou à Comissão que pondere a extensão do papel da FRONTEX neste contexto. De igual modo, está a ser prestado apoio à luta contra a introdução clandestina e o tráfico de seres humanos, nomeadamente através de instrumentos internacionais, de planos de acção nacionais contra o tráfico e de melhoramentos legislativos. A cooperação e o diálogo contínuos sobre estas matérias com os países parceiros foram também realçados. A este respeito, a Comissão pretende apoiar:

• a recolha de informações em matéria de alteração das rotas migratórias para a UE;
• o reforço da gestão das migrações em países terceiros essenciais;
• a adopção e aplicação das estratégias nacionais de gestão integrada de fronteiras em países terceiros;
• a criação de infra-estruturas de vigilância de fronteiras no âmbito do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) através do reforço da cooperação com países terceiros;
• a aplicação do Plano de Acção de Uagadugu, bem como a elaboração de estratégias contra o tráfico pelas organizações regionais.

Migrações e desenvolvimento

Os trabalhos no domínio das migrações e do desenvolvimento devem ser melhorados e intensificados. Os princípios estabelecidos no "Consenso Europeu" para o Desenvolvimento devem ser utilizados para este efeito, em especial para resolver os problemas que levam as pessoas a migrar. De igual modo, é essencial integrar e coordenar as políticas de migração com outros domínios políticos relevantes. Nesse sentido, a Comissão pretende:

• promover os sistemas de transferência de remessas;
• reforçar a participação de grupos de migrantes e associações da diáspora na elaboração das políticas comunitárias;
• reforçar a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), em especial no que respeita à fuga de cérebros;
• promover o acesso a educação e formação profissional de qualidade, bem como melhorar as condições e as oportunidades de emprego em regiões caracterizadas por pressões migratórias elevadas;
• reforçar a aplicação do Consenso Europeu para o Desenvolvimento às questões do emprego, de governação e do desenvolvimento demográfico;
• obter uma melhor compreensão da relação entre as alterações climáticas e a migração, bem como dos seus efeitos no presente e no futuro.

Rotas migratórias

No que respeita às rotas migratórias do sul, é necessária uma maior coerência tanto a nível dos desenvolvimentos políticos como da aplicação. Para este efeito, a Comissão visa promover a cooperação intra-africana e a criação de quadros políticos africanos em matéria de migração. A nível comunitário, a Comissão pretende gerir a cooperação UE-África através da equipa de aplicação das parcerias para a migração, a mobilidade e o emprego da UE.

A dimensão migrações e desenvolvimento deve igualmente ser alargada à cooperação entre a UE e as suas regiões vizinhas a leste e a sudeste. Questões como a migração laboral, as remessas, o regresso e a reintegração, bem como as redes da diáspora, devem ser tidas em consideração.

Outras regiões, como o Cáucaso do Sul, a Ásia Central, o Médio Oriente, a Ásia e a América Latina e as Caraíbas têm igualmente um impacto na política de migração comunitária em termos de migração clandestina ou migração económica legal. Assim, deve ser adoptada uma abordagem diferenciada para estas regiões, bilateral e multilateralmente, a fim de reforçar o diálogo e a cooperação.

Melhor gestão

A abordagem global deve fornecer um quadro prático para uma melhor gestão das migrações. Para esse efeito, é necessário reforçar a sua coerência e eficácia. A coordenação entre os níveis comunitário, nacional, regional e local, bem como com os países terceiros, deve igualmente ser reforçada. A partilha de informações relativas aos objectivos políticos da UE em matéria de migração deve fazer parte do diálogo e cooperação com os países terceiros. Além disso, a UE e os Estados-Membros devem reforçar a visibilidade do seu perfil político e promover a abordagem global nos diferentes quadros de cooperação.

Por fim, a eficácia geral da abordagem global está também relacionada com o seu financiamento. Por consequência, é necessário rever e promover a utilização dos instrumentos financeiros comunitários, bem como os dos Estados-Membros e de outras fontes externas.

Última modificação: 07.11.2008