Política Espacial Europeia

Desde há longa data que o espaço representa para a Europa uma fonte de progresso que pode ser colocada ao serviço de grande número de objectivos e políticas, nomeadamente os transportes e a mobilidade, a sociedade da informação e a competitividade industrial, o ambiente, a agricultura e as pescas, a protecção civil, etc.. O objectivo é tornar a União Europeia (UE) a sociedade do conhecimento mais avançada do mundo.

ACTO

Livro Verde da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, sobre a "Política espacial europeia" [COM(2003) 17 final - Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O projecto Galileo (Sistema civil de navegação e posicionamento por satélite) e a iniciativa GMES (es de en fr) (Vigilância global do ambiente e da segurança) ilustram uma nova abordagem e sublinham a necessidade de um papel mais importante da UE no domínio da política espacial (EN).

O objectivo do Livro Verde é sensibilizar o conjunto da sociedade europeia para a importância estratégica do espaço e da política espacial para a UE e encontrar respostas concretas para as questões de acesso, financiamento e regulamentação institucional.

O Livro Verde é o resultado de uma cooperação estreita e efectiva entre a Comissão Europeia e a Agência Espacial Europeia (ESA) (EN).

A EUROPA ESPACIAL NUM CONTEXTO EM MUTAÇÃO

Desde 1980 que a Europa dispõe, com o Ariane e o Centro Espacial da Guiana, de um acesso independente e fiável ao espaço, que lhe garante uma vasta liberdade de iniciativa na realização das suas ambições espaciais. Contudo, a competitividade europeia no domínio do espaço depende de novos desenvolvimentos técnicos e da renovação das modalidades de apoio público à sua exploração.

Actualmente, o volume de negócios total da indústria espacial é de aproximadamente 5,5 mil milhões de euros por ano. Paralelamente, o sector espacial da Europa representa 30 000 empregos directos repartidos por cerca de 2 000 empresas.

As prioridades no futuro:

• Garantir o acesso europeu ao espaço e o seu financiamento a longo prazo.
• Partilhar as responsabilidades entre intervenientes nacionais e europeus.
• Equilibrar a autonomia europeia e a cooperação internacional: a Europa deve tomar a iniciativa e intervir com os seus parceiros, a fim de desempenhar um papel estratégico nos grandes projectos espaciais realizados em cooperação.
• Dispor de um tecido industrial de qualidade e de um acesso às tecnologias-chave: a Europa deve identificar quais são os domínios de valor acrescentado e determinar se quer manter uma base industrial que abranja o conjunto do sector espacial.
• Assegurar uma base tecnológica vasta e eficaz mantida por programas de investigação e de demonstração: a UE, a ESA, os intervenientes nacionais e a indústria criaram diferentes instrumentos (o plano director de tecnologia espacial, o 7º programa-quadro de investigação e os programas nacionais de investigação).
• Manter a transferência de conhecimentos e de informações entre as gerações de cientistas e técnicos: na Europa, estima-se que perto de 30% dos trabalhadores do sector espacial irão para a reforma nos próximos 10 anos.

COLOCAR O ESPAÇO CADA VEZ MAIS AO SERVIÇO DA EUROPA E DOS CIDADÃOS

A exploração do potencial técnico da comunidade espacial deve satisfazer os novos requisitos da nossa sociedade. O objectivo é criar uma sociedade do conhecimento competitiva que assegure a todos os cidadãos europeus, nomeadamente os que têm necessidades especiais, o acesso a tecnologias e serviços avançados.

Para além de uma vasta utilização dos satélites de telecomunicações para a troca de informações (telefonia, televisão e transmissão de dados digitais), a colocação em órbita dos lançadores europeus oferece às empresas, aos poderes públicos e aos cidadãos uma larga gama de serviços, como uma mobilidade mais sustentável, previsões meteorológicas, monitorização das mudanças climáticas, meios de reacção mais rápida às catástrofes naturais, etc..

As prioridades no futuro:

• Alargar o campo da investigação espacial a outros agentes para além da indústria espacial clássica: favorecer a transposição das acções de investigação para aplicações industriais e serviços de valor acrescentado que ultrapassem o sector espacial propriamente dito.
• Transferir as tecnologias do sector da investigação para o sector comercial: incentivar o investimento privado por meio de compromissos a longo prazo das autoridades públicas.
• Desenvolver novas aplicações explorando o melhor possível as vantagens respectivas das tecnologias terrestres e espaciais.
• Preservar os interesses da União alargada: todos os cidadãos europeus, incluindo os dos novos Estados-Membros, poderão beneficiar de serviços de elevada qualidade se a UE criar, por exemplo, novos sistemas espaciais de banda larga.
• Apoiar o desenvolvimento sustentável: a tecnologia espacial é utilizada para a observação da Terra, nomeadamente para fins meteorológicos e ambientais, com vista a seguir as evoluções do planeta (clima, meteorologia, oceanos, vegetação, aquecimento global, monitorização das manchas de hidrocarbonetos no mar, etc..).
• Contribuir para o desenvolvimento de sistemas de navegação por satélite que ofereçam possibilidades à navegação aérea, marítima e terrestre.
• Reforçar a segurança dos cidadãos: a gestão das crises tem uma relação directa com o controlo das tecnologias espaciais, nomeadamente no domínio espacial militar.

ESTABELECER UMA ORGANIZAÇÃO E UM QUADRO MAIS EFICAZ E AMBICIOSO

A ESA, criada 1975, respondeu com sucesso ao objectivo inicial de reunir os recursos e competências necessários para a construção de um programa integrado de ciência espacial, completado pelas agências nacionais de alguns Estados-Membros, organismos de vocação operacional e iniciativas espaciais.

As prioridades no futuro:

• Optimizar os bens espaciais europeus, no respeito do princípio da subsidiariedade, a fim de fixar novos objectivos.
• Assegurar a convergência das contribuições de diversos intervenientes institucionais em objectivos comuns.
• Definir as responsabilidades dos intervenientes institucionais em matéria espacial, nomeadamente as agências de desenvolvimento e as estruturas de exploração, bem como as suas relações com o sector privado.
• Fazer evoluir a indústria espacial num quadro regulamentar previsível e estável que vise motivar os decisores e investidores: iniciaram-se acções destinadas à simplificação dos procedimentos e à limitação dos obstáculos regulamentares.

Contexto

A publicação do Livro Verde iniciou um período de consulta oficial que terminou em 30 de Maio de 2003. As respostas das partes interessadas às questões colocadas ofereceram a possibilidade de estabelecer um plano de acção (Livro Branco de 11 de Novembro de 2003) para a implementação da política espacial europeia. A Comunicação da Comissão de Maio de 2005 estabelece as bases de um programa espacial europeu no novo contexto institucional e tecnológico da UE (desenvolvimento dos programas Galileo e GMES).

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 23 de Maio de 2005, "Política Espacial Europeia - Elementos Preliminares" [COM(2005) 208 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Decisão 2004/578/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia [Jornal Oficial L 261 de 06.08.2004].

Livro Branco da Comissão, de 11 de Novembro de 2003, "Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão - Plano de Acção para Implementação da Política Espacial Europeia" [COM(2003) 673 final - Não publicado no Jornal Oficial].

O Livro Branco surge na sequência da consulta realizada no contexto do Livro Verde de Janeiro de 2003. Propõe um plano de acção para uma política espacial europeia em favor da competitividade e do desenvolvimento sustentável da UE. Os programas Galileo e GMES constituem exemplos concretos de tecnologias espaciais ao serviço dos objectivos políticos da UE.

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - "Um quadro coerente para a indústria aeroespacial - Reacção ao relatório STAR 21" [COM(2003) 600 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: "A Europa e o Espaço: início de um novo capítulo" [COM(2000) 597 final - Não publicada no Jornal Oficial].

A estratégia propõe o apoio político a iniciativas de entidades públicas e privadas, a fim de definir uma perspectiva política e comunitária em matéria de espaço.

A comunicação propõe os elementos e as grandes linhas de uma estratégia espacial articulada em torno de três objectivos:

• Reforçar e preservar um acesso ao espaço independente e a preço comportável.
• Aumentar os conhecimentos científicos.
• Fazer com que os mercados e a sociedade tirem benefícios das capacidades técnicas da comunidade espacial.

Última modificação: 17.07.2006