Progressos alcançados, desafios e estratégia para as regiões ultraperiféricas

A Comissão faz um balanço positivo da estratégia de parceria com as regiões ultraperiféricas (RUP). Apresenta os progressos alcançados desde 2004 e propõe aprofundar os eixos essenciais da estratégia mediante a execução de acções complementares. A Comissão procede também à consulta dos intervenientes sobre as perspectivas futuras da estratégia para as RUP.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 12 de Setembro de 2007, intitulada «Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspectivas Futuras» [COM(2007) 507 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Os anos de 2004-2007 foram essenciais na execução e concretização da estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas (RUP). Modificaram-se e redefiniram-se os instrumentos mais importantes para que pudessem adaptar-se da melhor forma aos desafios e às realidades destas regiões. No entanto, as políticas da União Europeia (UE) podem ainda ser melhoradas, nomeadamente para reforçar a coerência da acção comunitária.

O presente documento tem por objecto as sete RUP da UE: a Guadalupe, a Guiana, a Martinica e a Reunião (ou seja, os quatro departamentos ultramarinos franceses), bem como as Canárias (Espanha), os Açores e a Madeira (Portugal).

Acções complementares para as RUP

A Comissão sublinha a necessidade de se explorarem integralmente as possibilidades da estratégia de 2004 pelo aprofundamento dos seus eixos principais e pela execução de medidas complementares.

A redução do défice de acessibilidade e dos efeitos das demais limitações específicas às RUP é a prioridade que mais relevo merece nestas regiões. A Comissão sugere que se aproveitem as oportunidades trazidas pelos instrumentos recentemente instaurados [subsídios específicos de compensação do sobrecusto dos transportes e das novas tecnologias da informação e da comunicação, das redes transeuropeias de transportes (RTE-T) e das redes transeuropeias de energia (RTE-E e MARCO POLO II)], e que se avaliem as necessidades específicas das RUP, à luz do relatório de execução dos programas de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade (POSEI).

O crescimento da competitividade das RUP é o segundo objectivo, na linha da estratégia de Lisboa, que necessita do apoio de instrumentos adaptados, como:

• a política de coesão e, em especial, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE);
• os programas-quadro comunitários, como o 7.º programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico (PQIDT), o programa-quadro sobre a inovação e a competitividade e o programa de aprendizagem ao longo da vida;
• os serviços de interesse económico geral.

O reforço da inserção regional das RUP pela execução de um plano de acção para a grande vizinhança é uma inovação da estratégia de 2004 que se destina a reforçar o diálogo entre as RUP e os seus vizinhos. A fim de aprofundar este eixo prioritário, a Comissão propõe as seguintes medidas:

• reconhecimento das especificidades das RUP nos Acordos de Parceria Económica (APE)
• coordenação dos instrumentos financeiros;
• reforço das ligações marítimas entre as RUP e os países terceiros seus vizinhos;
• participação conjunta das RUP e dos países terceiros nas redes de investigação e nos programas-quadro comunitários;
• reconhecimento das particularidades das RUP pelas políticas migratórias.

O último eixo destacado refere-se ao instrumento de apoio criado para compensar as desvantagens das RUP. Com efeito, a reforma das políticas comunitárias permite às RUP beneficiar, em 2007-2013, de subsídios financeiros compensatórios dos factores prejudiciais (afastamento, insularidade, relevo e clima difíceis, etc.).

Desafios e consulta

A Comissão elege quatro temas sobre os quais gostaria de abrir o debate com os seus parceiros. Estas são temáticas transversais que englobam os desafios essenciais para o futuro da estratégia em relação aos RUP.

O desafio das alterações climáticas é uma problemática importante tendo em conta a situação geográfica e a fragilidade das RUP. Os fenómenos meteorológicos extremos tendem a multiplicar-se e a afectar, assim, os eixos da estratégia de 2004 (acessibilidade, competitividade e inserção regional). Assim, a Comissão convida os parceiros a pronunciarem-se sobre os seguintes aspectos:

• as medidas que permitiriam reduzir as emissões, sem impacto negativo na acessibilidade, na economia e nos habitantes das RUP;
• como tirar partido, nas RUP, das novas oportunidades proporcionadas pelo combate à alteração climática, graças às vantagens naturais (geotermia, biodiversidade, etc.) destas regiões, a fim de reequilibrar a sua balança energética e reforçar a sua competitividade;
• como progredir, em simultâneo, na via da auto-suficiência energética e da economia de energia.

A evolução demográfica e os fluxos migratórios têm consequências no respeitante a ordenamento do território, mercado laboral, necessidades de formação e serviços públicos. A Comissão desejaria de consultar os parceiros sobre os seguintes temas:

• qual a melhor maneira de ter em conta os desafios colocados pela pressão demográfica e os fenómenos migratórios em direcção às metrópoles;
• o reforço das medidas que favorecem a integração dos migrantes legais nestes territórios;
• as medidas que permitem enfrentar as causas profundas da migração para as RUP decorrente, por exemplo, da sua localização geográfica.

A agricultura continua a desempenhar um papel fundamental na economia das RUP, desfavorecidas por factores geográficos e climáticos. O apoio comunitário em prol dos diversos sectores agrícolas encontra-se integrado no dispositivo POSEI, o que permite uma abordagem coerente da evolução do sector agrícola nestas regiões.

O papel das RUP na política marítima da UE constitui um desafio estratégico essencial. Com efeito, a localização geográfica específica destas regiões no Oceano Atlântico, no Índico e no Mar das Caraíbas confere à Europa uma dimensão marítima mundial. Embora as RUP tenham participado activamente na consulta sobre a futura política marítima da UE, a Comissão deseja instituir um diálogo sobre as seguintes questões:

• promoção das ferramentas de governança, como a organização de uma conferência por bacia, destinada a traçar uma abordagem coordenada nas diferentes bacias marítimas (Caraíbas, Sudeste do Oceano Índico e Macaronésia);
• apoio e valorização de actividades económicas diversas, de investigação, ou de desenvolvimento tecnológico, tais como as tecnologias azuis, através de uma melhor informação e comunicação neste domínio;
• luta contra a pesca ilegal, vigilância dos oceanos, conservação do meio marinho, etc.;
• gestão sustentável das zonas costeiras das RUP e contribuição destas últimas para o desenvolvimento sustentável da Europa.

Contexto

O estatuto específico das RUP, consagrado pelo n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE, levou o Conselho Europeu de Junho de 2002 a solicitar à Comissão que apresentasse uma estratégia em prol das RUP. A Comunicação de 2004 dá seguimento a este pedido e inscreve-se no contexto da reforma da política de coesão europeia. A presente comunicação traça o balanço da execução da estratégia e lança uma consulta dos parceiros que prosseguirá até Março de 2008.

O Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007 acolheu positivamente a Comunicação da Comissão, de 12 de Setembro de 2007, e convidou a Comissão a extrair as conclusões da consulta em curso e a formular propostas sobre a matéria (n.° 60 das conclusões do Conselho Europeu).

Última modificação: 08.01.2007