Uma política industrial integrada para a era da globalização

A indústria está no centro do novo modelo de crescimento da economia da União Europeia (UE), delineado na estratégia Europa 2020. A presente comunicação propõe, assim, uma nova abordagem da política industrial que permitirá reforçar a competitividade da UE, gerar crescimento e emprego e facilitar a transição para uma economia de baixo carbono e eficiente em termos de recursos.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 28 de novembro de 2010, Uma política industrial integrada para a era da globalização - Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano [COM(2010) 2010 final - não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A presente comunicação propõe uma nova abordagem da política industrial, que coloca a competitividade e a sustentabilidade da indústria da União Europeia (UE) em primeiro plano. Para esse efeito, é essencial considerar a política industrial na sua aceção mais lata, abrangendo as políticas que têm um impacto na competitividade dos custos, dos preços e da inovação da indústria e de vários setores individuais, mas tendo também em conta os efeitos na competitividade decorrentes de todas as outras iniciativas políticas que possam influir significativamente na competitividade em termos de custos, preços e inovação. Tal inclui não só a política de mercado interno e as políticas comerciais, como também as políticas dos transportes, energia e ambiente, e as políticas sociais e de defesa do consumidor.

A nova abordagem da Comissão à política industrial caracteriza-se pelos seguintes elementos:

• continuar a aplicar abordagens adaptadas a cada setor e, ao mesmo tempo, coordenar as respostas políticas europeias, uma vez que a noção de setores nacionais no contexto da globalização está a desaparecer;
• ter em conta toda a cadeia de valor e de aprovisionamento, desde o acesso à energia e às matérias-primas até aos serviços pós-venda e à reciclagem dos materiais. Uma vez que algumas partes desta cadeia estão fora da UE, todas as indústrias deverão ter um reflexo da globalização;
• informação regular, pela Comissão, da situação em matéria de competitividade, políticas industriais e desempenho na UE e nos países da UE.

As políticas da UE devem estar conjugadas a fim de proporcionar o melhor enquadramento para a indústria na Europa. Por conseguinte, no âmbito do processo de avaliação de impacto, a Comissão criou um teste de competitividade, ou seja, uma avaliação da competitividade industrial que deve ser aplicada a todos os domínios políticos. Simultaneamente, são propostos balanços da qualidade específicos a fim de assegurar que o efeito cumulativo da legislação existente não seja oneroso para a indústria.

A inovação é um motor essencial da produtividade, do aumento da eficiência energética e da eficiência dos materiais, da melhoria do desempenho dos bens e serviços e da abertura de novos mercados. Uma nova política de inovação industrial incentivará o desenvolvimento e a comercialização muito mais rápidos de bens e serviços e garantirá que as empresas da UE possam ser as primeiras a chegar aos mercados globais, aumentando assim a sua competitividade. As tecnologias facilitadoras essenciais podem fornecer a base para uma grande variedade de novos processos, bens e serviços, incluindo o desenvolvimento de novas indústrias no futuro. Por conseguinte, a Comissão propõe uma maior promoção da implantação e comercialização das tecnologias facilitadoras essenciais da competitividade.

A modernização da base de competências da Europa apoiará a sua base industrial através de ações destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e a garantir que a mão-de-obra possui as competências certas. Para este efeito, a Comissão incentivará a ligação em rede dos principais intervenientes tendo em vista a partilha de informações e de boas práticas entre os países da UE, e proporá princípios orientadores sobre as condições gerais para a criação de emprego.

A fim de tirar partido da globalização, a Comissão lançará iniciativas de cooperação internacional em matéria de regulamentação com vista a estabelecer regras e normas compatíveis à escala mundial, e envidará esforços no sentido de uma integração económica mais estreita com os países vizinhos da UE por via do alargamento das vantagens do mercado único em determinados domínios, através da Política Europeia de Vizinhança. A presente comunicação também reconhece os desafios que as PME enfrentam para se internacionalizarem; foi lançada uma estratégia para a internacionalização das PME no final de 2011. Uma das principais prioridades da UE consiste em proporcionar às PME informação adequada e apoio suplementar nos mercados exteriores à UE.

A presente comunicação reconhece que a indústria da UE deve acelerar a transição para uma economia hipocarbónica eficiente em termos de energia e de recursos, a qual pode contribuir para a redução dos custos e a diminuição do impacto ambiental. Em 20 de setembro de 2011, a Comissão Europeia lançou o Roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos que estabelece um quadro ambicioso para dissociar a utilização de recursos e de carbono do crescimento económico. Em consonância com o roteiro da UE para uma economia hipocarbónica até 2050, a Comissão definirá as estratégias e políticas industriais setoriais de longo prazo necessárias para apoiar a transição para uma economia pouco consumidora de carbono e eficiente em termos de recursos e energia.

A comunicação exigiu uma governação mais eficaz da política industrial com uma maior coordenação e cooperação dos países da UE. A comunicação Política industrial: Reforçar a competitividade, de 14 de outubro de 2011, acompanha este aspeto da política.

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica Comunicação de atualização das ações da política industrial [ COM (2012) 582 final de 10.10.2012 - não publicada no Jornal Oficial].

Esta comunicação sublinha a necessidade de acelerar o investimento em novas tecnologias e dar à Europa uma liderança competitiva na nova revolução industrial. Define uma meta de 20 % para a percentagem da indústria transformadora no PIB da UE até 2020. Para o alcançar, a Comissão propõe privilegiar, em conjunto com os Estados-Membros da UE e a indústria, o investimento e a inovação em seis linhas de intervenção prioritárias: tecnologias transformadoras avançadas, tecnologias facilitadoras essenciais, bioprodutos, uma política sustentável para a indústria, a construção e as matérias-primas, veículos limpos e redes inteligentes. Os grupos de trabalho definirão roteiros para cada linha de intervenção.

Salienta, além disso, a necessidade de melhores condições de mercado: uma melhoria do acesso ao mercado interno, assim como aos mercados internacionais, contribuirá para a retoma do crescimento económico. As ações planeadas incluem o fomento do empreendedorismo, o uso mais alargado da normalização, a proteção e a promoção dos direitos de propriedade intelectual, a melhoria do acesso a matérias-primas, o melhor acesso ao financiamento e ao capital e o maior investimento em capital humano.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Por um renascimento industrial europeu [ COM(2014) 14 final de 22.1.2014 - não publicada no Jornal Oficial].

Esta comunicação salienta a importância da indústria para assegurar a capacidade de resistência económica. Uma vez que a contribuição da indústria transformadora para o PIB da UE registou uma descida para 15,1 % no verão de 2013, sublinha a necessidade de impulsionar a competitividade da indústria europeia.

Isso pode ser feito de várias formas, nomeadamente:

• desenvolvimento das infraestruturas necessárias;
• oferta de um quadro regulamentar simplificado, favorável ao empreendedorismo e à inovação;
• melhor integração dos mercados de capitais;
• formação de competências;
• energia e matérias-primas a preços acessíveis;
• integração progressiva das empresas, especialmente as PME, nas cadeias de valor globais; e
• mais empréstimos para projetos inovadores e industriais.

Última modificação: 17.06.2014