Estratégia Europeia para a Deficiência (2010–2020)
SÍNTESE DE:
SÍNTESE
PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?
A comunicação define uma estratégia para capacitar as pessoas com deficiência para que possam desfrutar plenamente dos seus direitos e participar na sociedade e na economia em pé de igualdade com as outras pessoas.
A estratégia baseia-se na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD) e complementa a estratégia «Europa 2020» (a estratégia da UE para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia do Tratado de Lisboa.
PONTOS-CHAVE
Esta estratégia destaca 8 áreas para a ação conjunta entre a União Europeia (UE) e os países da UE:
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Acessibilidade: garantir que as pessoas com deficiência têm acesso a bens, serviços e dispositivos de assistência;
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Participação: garantir que as pessoas com deficiência podem exercer todos os seus direitos fundamentais como cidadãos europeus;
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Igualdade: garantir que são implementadas políticas (tanto a nível europeu como nacional) que promovem a igualdade;
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Emprego: garantir um aumento no número de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho e garantir uma melhor acessibilidade aos locais de trabalho;
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Educação e formação: garantir que os alunos e estudantes com deficiência beneficiam de um sistema de educação e de programas de aprendizagem ao longo da vida acessíveis. A Comissão Europeia já lançou várias iniciativas sobre a educação, como a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial;
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Proteção social: lidar com os desafios sociais generalizados dos quais são vítimas as pessoas com deficiência, como desigualdade de rendimentos, risco de pobreza e exclusão social. Os fundos estruturais da UE e as medidas nacionais dos países da UE podem ser utilizados para garantir esta proteção social;
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Saúde: garantir que as pessoas com deficiência possuem acesso equitativo e a preços módicos a serviços e estruturas de saúde (mental);
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Ação externa: promover os direitos das pessoas com deficiência a nível internacional.
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A fim de melhor implementar a estratégica, as instituições da UE e os países da UE devem trabalhar em conjunto para:
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sensibilizar para os problemas relacionados com a deficiência;
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desenvolver possibilidades de apoio financeiro;
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melhorar os dados estatísticos; e
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garantir que a UNCRPD é aplicada.
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O progresso da implementação da UNCRPD é descrito num Documento de trabalho dos serviços da Comissão de 2014.
CONTEXTO
Oito milhões de pessoas na UE (um sexto da população) são portadoras de deficiência ligeira a severa. Estas pessoas, que são muitas vezes impedidas devido à sua deficiência de participarem na sociedade e na economia, apresentam uma taxa de pobreza 70% superior à média da UE.
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ATO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020: Compromisso renovado a favor de uma Europa sem barreiras [COM(2010) 636 final de 15.11.2010 ]
ATOS RELACIONADOS
Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Relatório sobre a implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) pela União Europeia (em inglês) [SWD(2014) 182 final de 5.6.2014 ]
última atualização 13.10.2015