Estatísticas sobre saúde pública/saúde e segurança no trabalho

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

• O regulamento define regras relativas ao modo como as estatísticas sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho devem ser recolhidas e apresentadas, a fim de fornecer dados comparáveis em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE).
• Desta forma, a UE poderá formular políticas de saúde pública eficazes e apoiar as estratégias nacionais neste domínio.

PONTOS-CHAVE

As estatísticas recolhidas pelos Estados-Membros, pelo Liechtenstein, pela Islândia e pela Noruega são enviadas ao serviço de estatística da UE, o Eurostat.

São recolhidas estatísticas sobre os seguintes temas.

• Saúde e fatores que a afetam:
  • perceções sobre a saúde;
  • função física e mental e incapacidades;
  • taxas de morbilidade*, discriminadas por diagnóstico;
  • acidentes e lesões;
  • estilo de vida (atividade física, dieta, tabagismo, consumo de álcool e de droga, etc.) e fatores ambientais, sociais e profissionais;
  • acesso e utilização de estruturas de saúde;
  • caracterização demográfica e socioeconómica dos indivíduos.
• Cuidados de saúde:
  • estruturas;
  • pessoal;
  • custos e financiamento.
• Causas de morte:
  • características dos falecidos;
  • região;
  • causa básica de morte.
• Acidentes de trabalho, doenças profissionais e outros problemas de saúde relacionados com o trabalho:
  • pessoa afetada;
  • lesão ou doença e respetiva gravidade;
  • organização e local de trabalho;
  • causas e fatores envolvidos.

O Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 foi seguido por diversos regulamentos de execução, que estabelecem regras e procedimentos mais detalhados sobre outros aspetos da recolha de estatísticas sobre saúde.

• Regulamento (UE) n.^o 328/2011. Causas básicas de mortes e fetos-mortos em cada Estado-Membro.
• Regulamento (UE) n.^o 349/2011. Recolha de estatísticas sobre acidentes de trabalho.
• Regulamento (UE) n.^o 141/2013. Estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS).
• Regulamento (UE) 2015/359. Produção de estatísticas sobre despesas e financiamento dos cuidados de saúde (para o período de referência 2014-2020).
• Regulamento (UE) 2018/255. Estatísticas baseadas no EHIS.
• Regulamento (UE) 2021/1901. Produção de estatísticas sobre despesas e financiamento dos cuidados de saúde (com 2021 como primeiro ano de referência).
• Regulamento (UE) 2022/2294. Produção de estatísticas no domínio das estruturas de cuidados de saúde, dos recursos humanos dos cuidados de saúde e da utilização de cuidados de saúde.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 20 de janeiro de 2009.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

• Saúde — síntese (Eurostat)
• Inquérito europeu de saúde por entrevista — metodologia (Eurostat)
• Estatísticas sobre acidentes de trabalho (Eurostat).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (JO L 354 de 31.12.2008, p. 70-81).

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2022/2294 da Comissão, de 23 de novembro de 2022, que dá execução ao Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às estatísticas sobre as estruturas de cuidados de saúde, os recursos humanos dos cuidados de saúde e a utilização de cuidados de saúde (JO L 304 de 24.11.2022, p. 42-52).

Regulamento (UE) 2021/1901 da Comissão, de 29 de outubro de 2021, que dá execução ao Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas das despesas e do financiamento dos cuidados de saúde (JO L 387 de 3.11.2021, p. 110-119).

Regulamento (UE) 2018/255 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) (JO L 48 de 21.2.2018, p. 12-38).

Regulamento (UE) 2015/359 da Comissão, de 4 de março de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas das despesas e do financiamento dos cuidados de saúde (JO L 62 de 6.3.2015, p. 6-15).

Regulamento (UE) n.^o 141/2013 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2013, que aplica o Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas baseadas no inquérito europeu de saúde por entrevista (EHIS) (JO L 47 de 20.2.2013, p. 20-48).

Ver versão consolidada.

Regulamento (UE) n.^o 349/2011 da Comissão, de 11 de abril de 2011, de aplicação do Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre acidentes de trabalho (JO L 97 de 12.4.2011, p. 3-8).

Regulamento (UE) n.^o 328/2011 da Comissão, de 5 de abril de 2011, de aplicação do Regulamento (CE) n.^o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte (JO L 90 de 6.4.2011, p. 22-24).

última atualização 26.01.2023