Reforma do sistema financeiro

Na presente comunicação, a Comissão apresenta as reformas previstas pela União Europeia para o sector financeiro. Estas reformas visam melhorar a transparência, a supervisão e a estabilidade dos mercados financeiros. Visam ainda reforçar a protecção dos investidores e consumidores. Além disso, estas reformas complementam as que foram lançadas após a crise financeira de 2008.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Banco Central Europeu, de 2 de Junho de 2010, intitulada «Regulamentar os serviços financeiros para um crescimento sustentável» [COM(2010) 301 – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As reformas empreendidas pela União Europeia (UE) no sector financeiro visam reforçar a segurança e a responsabilidade do sistema financeiro de forma a promover o desenvolvimento de um crescimento económico sustentável.

As propostas apresentadas pela presente comunicação complementam as reformas já lançadas na sequência da crise financeira de 2008 e das cimeiras do G20. Estas propostas visam quatro objectivos principais:

• reforçar a transparência dos mercados financeiros;
• estabelecer mecanismos eficazes de supervisão e controlo do cumprimento no sector financeiro;
• reforçar a capacidade de resistência e de estabilidade do sector financeiro;
• aumentar as responsabilidades dos actores financeiros e melhorar a protecção dos consumidores.

Reforçar a transparência

A Comissão constata que a falta de transparência no sector financeiro contribuiu fortemente para a crise financeira de 2008. Como tal, pretende melhorar a transparência das transacções, dos produtos e dos actores dos mercados financeiros.

As autoridades de supervisão, os investidores e os consumidores poderão, assim, dispor de informações mais fiáveis relativas aos mercados.

A Comissão também pretende melhorar a fiabilidade e qualidade das notações financeiras. Recorde-se que as notações financeiras são realizadas por agências de notação que estão incumbidas de fornecer uma avaliação do risco de solvabilidade financeira. Após a crise de 2008, foi aprovado um primeiro regulamento sobre as agências de notação.

Estabelecer mecanismos eficazes de supervisão e controlo do cumprimento

A Comissão prevê estabelecer diversos organismos de supervisão financeira:

• um Comité Europeu do Risco Sistémico encarregado de identificar os riscos macroeconómicos que podem levar a situações de crise;
• uma Autoridade Europeia de Supervisão do mercado bancário;
• uma Autoridade Europeia de Supervisão do mercado dos seguros;
• uma Autoridade Europeia de Supervisão do mercado financeiro;

Além disso, a Comissão pretende fazer frente à especulação excessiva e irresponsável através de um sistema de sanções eficaz. Concretamente, prevê harmonizar as práticas das autoridades financeiras nacionais para melhorar a sua eficácia.

Reforçar a capacidade de resistência e de estabilidade do sector financeiro

A Comissão pretende regulamentar de forma mais eficaz os requisitos de fundos próprios dos bancos. Os fundos próprios constituem o capital dos bancos e garantem a sua solvabilidade em caso de dificuldades. É essencial incitar os bancos a reforçarem os seus fundos próprios em períodos de conjuntura favorável para que possam fazer face às situações de crise.

Ao mesmo tempo, a Comissão apresentará um plano de acção para a gestão das crises. Este plano traduzir-se-á por uma série de propostas relativas ao estabelecimento de instrumentos de prevenção e resolução de problemas para os bancos que atravessem dificuldades.

Aumentar as responsabilidades dos actores financeiros e melhorar a protecção dos consumidores

As reformas têm o objectivo de restabelecer a confiança dos investidores e dos consumidores nos mercados financeiros.

Para tal, a Comissão propôs, em Julho de 2010, uma revisão da regulamentação relativa aos sistemas de garantias de depósitos, a fim de poder proteger eficazmente os depositantes em toda a UE. Além disso, deverá elaborar propostas para melhorar a indemnização dos investidores e a dos titulares de apólices de seguros caso as seguradoras atravessem dificuldades.

Última modificação: 10.09.2010