Estratégia para o alargamento e Relatório 2003 sobre os países candidatos

1) OBJECTIVO

Passar em revista os avanços realizados pela Bulgária, pela Roménia e pela Turquia na sua via da adesão à União Europeia e definir a estratégia que a União seguirá no futuro em relação a estes três países candidatos.

2) ACTO

«Prosseguir o alargamento». Documento de estratégia e Relatório da Comissão Europeia, de 5 de Novembro de 2003, sobre os progressos realizados pela Bulgária, pela Roménia e pela Turquia na via da adesão [COM (2003) 676 final - Não publicado no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

A Comissão salienta que a Bulgária, a Roménia e a Turquia realizaram avanços importantes a fim de respeitarem os critérios de adesão. As negociações de adesão da Bulgária e da Roménia estão bem encaminhadas e continuam a pautar-se pelos mesmos princípios que foram aplicados aos dez países aderentes (Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, República Checa, Eslovénia e Eslováquia). A União apoia o objectivo da Bulgária e da Roménia de se tornarem membros em 2007. Quanto à Turquia, esta deve continuar a progredir no respeito dos critérios de adesão. Em Dezembro de 2004, o Conselho Europeu tomará uma decisão relativamente à abertura das negociações de adesão com a Turquia.

Progressos realizados pela Bulgária e pela Roménia

A Bulgária e a Roménia continuam a respeitar os critérios políticos de Copenhaga. Todavia, mantém-se o problema da corrupção nestes dois países. É necessário envidar ainda mais esforços para dispor de administrações públicas eficazes e qualificadas. Na Bulgária, subsistem problemas relativos às condições de vida dos deficientes mentais, ao sistema de protecção social infantil, a determinadas práticas policiais degradantes e ao tráfico de seres humanos. A Roménia, por seu lado, deve resolver os problemas associados à lentidão dos procedimentos administrativos, à falta de transparência e à capacidade limitada de aplicação das políticas.

No que se refere aos critérios económicos, o relatório salienta que os dois países candidatos dispõem de economias de mercado viáveis. Num futuro próximo, e caso a Bulgária e a Roménia continuem a aplicar os seus programas de reformas, estas economias estarão em condições de fazer face à concorrência e às forças de mercado no interior da União.

No que se refere ao respeito do critério relativo à aprovação do acervo comunitário, a Bulgária e a Roménia fizeram avanços importantes. Se continuarem a progredir ao mesmo ritmo, a transposição acervo comunitário deverá estar concluída antes da data prevista para a sua adesão. Todavia, as capacidades administrativas e judiciárias devem ainda ser melhoradas para que o acervo possa ser adequadamente aplicado. Na Roménia, a qualidade da legislação transposta nem sempre está à altura, devendo ser revista.

Estratégia de pré-adesão para a Bulgária e para a Roménia

No início de 2004, a Comissão apresentará um quadro financeiro para três anos com vista à adesão da Bulgária e da Roménia.

O reforço das capacidades institucionais dos países candidatos e os investimentos associados ao acervo comunitário continuam a ser os principais objectivos da ajuda comunitária de pré-adesão, designadamente no âmbito do programa Phare. A promoção da coesão económica e social constitui uma outra prioridade desta ajuda.

Encerramento das negociações com a Bulgária e com a Roménia

Foram iniciadas com a Bulgária e com a Roménia as negociações relativas aos trinta e um capítulos do acervo comunitário. Na data de publicação deste relatório, tinham sido provisoriamente encerrados vinte e seis capítulos com a Bulgária e vinte com a Roménia. O avanço das negociações depende do progresso de cada país na transposição e na aplicação do acervo. Para que estes dois países possam aderir à União em 2007, o Tratado de Adesão deve ser assinado o mais tardar até ao final de 2005 e as negociações devem estar concluídas muito antes.

Progressos realizados pela Turquia

A Turquia acelerou o ritmo das reformas legislativas para respeitar os critérios políticos. Não obstante, o país ainda não satisfaz inteiramente estes critérios. Continua a ser necessário envidar esforços para colmatar o fosso entre a legislação e a prática. A Comissão salienta que a ausência de acordo para resolver o problema cipriota poderia dificultar seriamente as aspirações europeias da Turquia. A Comissão considera que é possível uma solução global do problema antes da adesão de Chipre à União (1 de Maio de 2004).

Em relação aos critérios económicos, a economia de mercado turca realizou progressos significativos. Porém, persistem desequilíbrios macroeconómicos.

Relativamente à adopção do acervo comunitário, a Turquia efectuou importantes avanços em determinados domínios, mas ainda devem ser realizados esforços em muitos outros domínios. A capacidade administrativa deve ser reforçada a fim de melhorar a aplicação do acervo comunitário. A independência e o funcionamento do poder judicial, o enquadramento global do exercício das liberdades fundamentais, o alinhamento das relações entre civis e militares no que respeita às práticas europeias, a situação no sudeste do país e os direitos culturais devem ser melhorados.

Estratégia de pré-adesão para a Turquia

Para o período 2004-2006, está prevista uma assistência financeira à Turquia de um montante de 1 050 milhões de euros.

A Turquia participa em diversos programas comunitários em vários domínios e na Agência Europeia do Ambiente.

Abertura das negociações com a Turquia

Antes do final de Outubro de 2004, a Comissão publicará um relatório sobre o cumprimento dos critérios políticos de adesão pela Turquia. Em Dezembro de 2004, o Conselho Europeu terá em conta este documento para decidir da possível abertura das negociações de adesão com este país.

Última modificação: 31.05.2006