Eslovénia-Reforma Económica

Prioridades a curto prazo:

• Definição das prioridades de política económica a médio prazo e avaliação conjunta no âmbito do acordo provisório de cooperação.
• Medidas de viabilização de restruturação, numa lógica de mercado, dos sectores empresariais, das finanças e da banca.
• Preparação de uma reforma das pensões.

Avaliação (Outubro de 1999)

Estas prioridades foram atingidas apenas parcialmente.

O governo eslovénio adoptou a avaliação conjunta em 1 de Outubro de 1998 no que respeita à definição das prioridades a médio prazo. A aplicação teve início em 1999. Registaram-se alguns progressos na preparação da privatização do sector bancário, que, no entanto, ainda não arrancou. Não se registou nenhum avanço relativamente à consolidação e à privatização do sector dos seguros. A capacidade de controlo, nomeadamente do mercado de seguros, deverá ser reforçada. Foi adoptada a nova lei bancária. A legislação sobre a reforma do sistema de pensões ainda não foi adoptada.

Avaliação (Novembro de 2000)

Houve progressos na reestruturação das empresas de certos sectores. O Governo estabeleceu um plano destinado a estimular os investimentos estrangeiros, bem como um programa de redução das diligências administrativas. Tomou também medidas destinadas a promover as PME. No que se refere à privatização só se registaram progressos no sector da banca e dos seguros. Iniciou-se a reforma do sistema de pensões.

Avaliação (Novembro de 2001)

Houve progressos na reestruturação das empresas, nomeadamente nas empresas dos sectores têxtil e do calçado. Foi adoptado um plano de restruturação do sector siderúrgico. Foram aprovadas determinadas medidas a fim de incentivar os investimentos estrangeiros e de promover as pequenas e médias empresas. Foi adoptado um programa de redução da burocracia. Prossegue o processo de privatização e de restruturação das finanças públicas. Teve início a reforma das pensões.

Avaliação (Outubro de 2002)

Registou progressos o processo de privatização dos grandes bancos públicos. Aumentaram os investimentos estrangeiros, mas são exigidos esforços adicionais para aumentar os investimentos melhorando o sector comercial.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo

• Reestruturação, comercialização e liberalização completas das empresas públicas.
• Prosseguimento da reforma do mercado de capitais.
• Instauração de um processo de vigilância orçamental.

Avaliação (Novembro de 2000)

Apesar de se terem registado progressos na reestruturação e comercialização das empresas, o processo não está ainda concluído. Realizaram-se progressos no domínio da liberalização dos fluxos de capitais dos investimentos em carteira. Foram tomadas medidas destinadas a melhorar o processo de controlo orçamental. O Tribunal de Contas é independente do Governo, mas há que efectuar progressos no âmbito das suas conclusões e recomendações.

Avaliação (Novembro de 2001)

A restruturação e a comercialização dos serviços públicos registaram progressos significativos. Porém, deve ser concluída a reforma dos mercados financeiros. Foram adoptadas medidas para melhorar o controlo orçamental.

Avaliação (Outubro de 2002)

Foram parcialmente respeitadas as prioridades da parceria de adesão no que diz respeito aos critérios económicos. Realizaram-se progressos no domínio da restruturação, comercialização e liberalização dos serviços públicos, nomeadamente nos sectores têxtil e do aço. A Eslovénia prosseguiu a abolição das últimas restrições a fim de concluir a liberalização dos fluxos de capitais.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/268/CE de 30.03.1998Jornal Oficial nº L 121, 23.04.1998

Decisão 1999/859/CE de 6.12.1999Jornal Oficial nº L 335, 28.12.1999

Parecer da Comissão COM(97)2010 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98)709 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(1999)512 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2000)712 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1755Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1411Não publicado no Jornal Oficial.

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1208Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004