Lituânia - Reforço das capacidades institucionais e administrativas

Prioridades a curto prazo:

• esforços importantes em matéria de reforma da administração, controlos nas fronteiras, alfândega, fiscalidade e finanças;
• preparação de uma estratégia de formação dos agentes da função pública;
• adopção de medidas com vista ao reforço do poder judicial, das administrações veterinárias e fitossanitárias e, principalmente, das infra-estruturas nas fronteiras externas;
• reforço das instituições no domínio do ambiente;
• estabelecimento das estruturas necessárias às políticas regional e estrutural.

Avaliação (Outubro de 1999)

Estas prioridades foram parcialmente realizadas.

Os progressos mais importantes foram realizados no quadro da reforma da administração pública e do controlo nas fronteiras. Todavia, são necessários esforços suplementares no sector das alfândegas. A Lituânia introduziu igualmente melhorias a nível da administração fiscal e desenvolveu a formação dos agentes da função pública e do poder judicial. Foram desenvolvidos importantes esforços em matéria de reforço da administração veterinária e fitossanitária, bem como no sector do ambiente. Todavia, neste último sector serão necessários esforços suplementares a nível central e local. A Lituânia deu já início à criação das estruturas necessárias para as políticas regional e estrutural, mas o processo desenrola-se com grande lentidão, sendo necessários importantes esforços para completar a sua realização.

Avaliação (Novembro de 2000)

Foi criado um organismo pagador operacional para o programa SAPARD, mas são necessários outros progressos com vista ao estabelecimento dos quadros jurídico, administrativo e orçamental requeridos para a gestão dos programas ISPA e SAPARD. O quadro legislativo do controlo financeiro não está concluído e não foram ainda criadas as estruturas administrativas necessárias. A estratégia de formação prosseguiu e aos funcionários aduaneiros, agentes de polícia e de fronteiras foi ministrada formação em direito comunitário.

Avaliação (Novembro de 2001)

Foram elaborados os planos de desenvolvimento nacional e de desenvolvimento rural. Serão necessárias algumas acções para completar o quadro jurídico, administrativo e orçamental a fim de assegurar a gestão dos programas ISPA e SAPARD. Prosseguiu o alinhamento na área do controlo financeiro, assim como a execução da estratégia nacional de formação.

Avaliação (Outubro de 2002)

A avaliação destas prioridades não foi realizada. A parte do relatório de 2002 relativa à Parceria para a adesão concentra-se sobre as questões que requerem mais trabalho com vista à preparação da Lituânia para a adesão.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• criação de uma unidade de luta contra a fraude, de um Tribunal de Contas, assim como de mecanismos de controlo financeiro e orçamental;
• melhoria do funcionamento do sistema judicial;
• reforço das instituições no domínio da justiça e dos assuntos internos (número suficiente de efectivos com formação adequada);
• reforço de uma administração competente em matéria de controlo dos bens alimentares.

Avaliação (Outubro de 1999)

Não foram registados progressos significativos nestes sectores.

Avaliação (Novembro de 2000)

A legislação relativa à administração e à função pública começou a ser executada.

Avaliação (Novembro de 2001)

Registaram-se avanços na aplicação da legislação na área da administração e da função pública. Foram criados alguns serviços de auditoria interna. Está em curso um programa de formação de magistrados em direito comunitário e aplicação do acervo. Foi reforçada a capacidade administrativa dos serviços de estatísticas.

Avaliação (Outubro de 2002)

A avaliação destas prioridades não foi realizada.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/265/CE de 30.03.1998Jornal Oficial L 121 de 23.04.1998

Decisão 1999/856/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM(97)2007 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98)706 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(1999)507 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2000)707 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2001) 700 final - SEC(2001) 1750Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1406Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1204Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004