Letónia - Emprego e assuntos sociais

Prioridades a curto prazo:

• Conclusão da estratégia nacional para o emprego.
• Apoio aos esforços dos parceiros sociais no sentido de se dotar das capacidades para desenvolver e levar a efeito o acervo, nomeadamente através de um diálogo social bilateral.
• Adopção de um novo código de trabalho (com vista nomeadamente a regulamentar os despedimentos colectivos, a igualdade de tratamento e as condições de trabalho).

Avaliação (Novembro de 2000)

O plano nacional para o emprego 2000 foi adoptado em Fevereiro de 2000. O exame da situação do emprego já começou. O diálogo social tripartido está bem implantado na Letónia, mas não se observam progressos no que diz respeito ao bipartidismo. O novo código de trabalho está em fase de aprovação.

Avaliação (Outubro de 2002)

Desde então não foi empreendida nenhuma acção específica em matéria de diálogo social. Registaram-se progressos em 2002 no que respeita à estratégia nacional para o emprego.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Desenvolvimento de políticas relativas ao mercado do emprego e re-exame conjunto destas políticas na perspectiva da participação numa coordenação a nível europeu.
• Alinhamento do direito do trabalho e da legislação relativa à higiene e segurança no trabalho, e desenvolvimento de estruturas de aplicação nomeadamente com a rápida adopção da directiva quadro sobre a saúde e segurança no trabalho.
• Instauração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
• Prossecução do desenvolvimento de um diálogo social activo e autónomo;
• Prossecução do desenvolvimento da protecção social.
• Tomada de medidas destinadas a implementar as normas de saúde pública a nível comunitário.

Avaliação (Outubro de 2002)

Embora a adopção do acervo no domínio da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens esteja por realizar, o relatório de 2002 regista progressos neste domínio.

O diálogo social bipartido continua a ser descurado.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/263/CE de 30.03.1998Jornal Oficial L 121 de 23.04.1998

Decisão 1999/854/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM (97) 2004 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (98) 703 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (1999) 506 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2000) 706 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2001) 700 final - SEC (2001) 1749Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2001) 706 final - SEC (2002) 1405

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1203Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004