Letónia - Reforma económica

Prioridades a curto prazo:

• Definição das prioridades da política económica a médio prazo no quadro do Acordo europeu.
• Aceleração da reestruturação das empresas numa lógica de mercado, nomeadamente mediante a conclusão do processo de privatização.
• Prosseguimento do reforço do sector bancário.
• Modernização do sector da agricultura
• Criação de um registo cadastral.

Avaliação (Outubro de 1999)

Estes objectivos foram parcialmente atingidos.

O processo de privatização das pequenas e médias empresas (PME) encontra-se já concluído. Em contrapartida, a privatização das grandes empresas públicas, nomeadamente no sector dos serviços públicos, registou poucos progressos. Há que desenvolver esforços suplementares ao longo dos próximos anos para assegurar a reestruturação das empresas. No sector agrícola, foram tomadas várias iniciativas, entre as quais a criação de um fundo de garantia para os empréstimos. A crise russa sublinhou a necessidade de consagrar esforços adicionais à modernização. A criação do registo cadastral prossegue, encontrando-se o cadastro predial nacional praticamente terminado. No entanto, a inscrição no registo legal continua a ser relativamente limitada.

Avaliação (Novembro de 2000)

Em Fevereiro de 2000 foi adoptado um segundo plano de acção destinado a melhorar o ambiente comercial. A privatização das empresas públicas prossegue, embora com lentidão. O registo dos títulos de propriedade no registo cadastral das terras faz-se também com lentidão. Uma nova lei, de Outubro de 2000, prevê um organismo de regulamentação nos domínios da energia, das telecomunicações, dos serviços postais, da gestão dos resíduos domésticos e dos caminhos-de-ferro.

Avaliação (Novembro de 2001)

A simplificação dos procedimentos legais e administrativos (designadamente no domínio das alfândegas, da fiscalidade e da passagem das fronteiras) impulsionou o investimento e permitiu melhorar o ambiente das empresas. As privatizações estão praticamente terminadas. O registo dos títulos de propriedade no cadastro está praticamente concluído. Em contrapartida, o registo legal é mais lento. Desde Setembro de 2001 está disponível um organismo de regulamentação para os domínios da energia, das telecomunicações, dos serviços postais e dos caminhos-de-ferro.

Avaliação (Outubro de 2002)

Registaram-se progressos no sentido de concluir a criação do cadastro. O registo predial nacional informatizado deverá contribuir para melhorar o funcionamento do mercado fundiário. O programa nacional para o desenvolvimento das PME continua por aprovar.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Consolidação do processo de privatização.
• Reforço da reestruturação dos sectores empresarial, financeiro e bancário numa lógica de mercado.
• Criação de um quadro regulamentar para os serviços públicos e os serviços financeiros.
• Reforço da política da concorrência.

Avaliação (Outubro de 1999)

A política da concorrência da Letónia encontra-se numa fase de desenvolvimento já bastante avançada. Nos outros sectores, não se registaram quaisquer progressos.

Avaliação (Novembro de 2000)

Está em preparação um procedimento de controlo fiscal anual conforme com os procedimentos da União Europeia.

Avaliação (Novembro de 2001)

As medidas a favor das pequenas e médias empresas não tiveram um impacto significativo no seu desenvolvimento. O acesso ao financiamento continua a ser um obstáculo importante. Está a ser preparado o procedimento anual relativo à fiscalização orçamental. As contribuições sociais foram reduzidas em 2000 e 2001. Iniciou-se a última fase da reforma do sistema de pensões.

Avaliação (Outubro de 2002)

A Letónia registou progressos no âmbito da privatização das grandes empresas, designadamente no sector dos transportes marítimos e da energia, estando por privatizar um número reduzido de empresas. São necessários esforços suplementares no sentido de se promover a competividade, nomeadamente através de medidas que visem incentivar o investimento interno e estrangeiro. No seu conjunto, as prioridades da parceria para a adesão foram amplamente respeitadas.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 98/263/CE de 30.03.1998Jornal Oficial L 121 de 23.04.1998

Decisão 1999/854/CE de 6.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM(97) 2004 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(98) 703 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(1999) 506 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2000) 706 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2001) 700 final - SEC (2001) 1749Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2002)700 final - SEC(2002) 1405Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1203Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004