Hungria - Agricultura

Prioridades a curto prazo:

• Sector veterinário e fitossanitário: continuação do alinhamento e melhoramento das inspecções, em especial nas futuras fronteiras externas.
• Modernização dos estabelecimentos de transformação de carne e das fábricas de lacticínios, para dar cumprimento às normas de higiene e de sanidade pública comunitárias.
• Criação de um registo das vinhas.

Avaliação (Novembro de 2000)

Não se registou qualquer novo alinhamento no sector veterinário. Verificaram-se progressos no domínio fitossanitário. Não se constata qualquer evolução no que respeita ao controlo nas fronteiras externas, nem qualquer progresso na modernização dos estabelecimentos de transformação de carne, ou das fábricas de lacticínios.

Avaliação (Novembro de 2001)

Foram envidados esforços no domínio veterinário e de modernização dos locais de produção de carne e de lacticínios. Deverá encontrar-se brevemente operacional um cadastro vitícola.

Avaliação (Outubro de 2002)

A Hungria prossegue o seu alinhamento em matéria veterinária e fitossanitária. Será necessário tornar conformes às normas os postos de controlo nas fronteiras e os estabelecimentos agro-alimentares.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

Prioridades a médio prazo:

• Alinhamento com o acervo agrícola (nomeadamente em matéria veterinária e fitossanitária e, em especial, no que respeita aos controlos nas fronteiras externas), atenção aos aspectos ambientais da agricultura e da biodiversidade.
• Desenvolvimento da capacidade de aplicar a política agrícola comum, nomeadamente no que respeita aos mecanismos de gestão fundamentais e às estruturas administrativas necessárias para o controlo dos mercados agrícolas.
• Aplicação das medidas estruturais e de desenvolvimento rural.
• Adopção e aplicação de prescrições veterinárias e fitossanitárias.
• Actualização de certos centros de transformação alimentar e de certas infra-estruturas de ensaio e de diagnóstico.
• Reestruturação do sector agroalimentar.

Avaliação (Outubro de 1999)

A Hungria realizou progressos limitados neste domínio, nomeadamente na preparação da aplicação progressiva da política agrícola comum.

Avaliação (Novembro de 2000)

Não se registaram progressos no que toca a esta prioridade.

Avaliação (Novembro de 2001)

A Hungria realizou poucos progressos no estabelecimento de um quadro administrativo e jurídico relativo às organizações comuns de mercado. Em Abril de 2001, foi adoptada uma estratégia alimentar e está prevista a criação de uma agência de segurança alimentar.

Avaliação (Outubro de 2002)

A Hungria continua a progredir, mas será necessário desenvolver esforços para pôr em funcionamento o sistema integrado de gestão e de controlo e o organismo SAPARD.

Avaliação (Novembro de 2003)

Para consultar as fichas de síntese relativas à adopção do acervo comunitário.

No seguimento da assinatura do Tratado de Adesão em 16 de Abril de 2003, o Chipre, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia integraram a União Europeia em 1 de Maio de 2004.

REFERÊNCIAS

Decisão 99/850/CE de 06.12.1999Jornal Oficial L 335 de 28.12.1999

Parecer da Comissão COM (97) 2001 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (98) 700 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (1999) 505 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2000) 705 finalNão publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM (2001) 700 final - SEC(2001) 1748Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2001)700 final - SEC(2001) 1748Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2002) 700 final - SEC(2002) 1404Não publicado no Jornal Oficial

Relatório da Comissão COM(2003) 675 final - SEC(2003) 1205Não publicado no Jornal Oficial

Tratado de Adesão à União Europeia (Jornal Oficial L 236 de 23.9.2003)

Última modificação: 19.11.2004