Política comercial da União Europeia para os países em desenvolvimento, incluindo a «Ajuda ao Comércio»

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2012) 22 final] — Comércio, crescimento e desenvolvimento — Adaptar a política de comércio e investimento aos países mais necessitados

Estratégia da UE em matéria de Ajuda ao Comércio: reforçar o apoio da UE aos países em desenvolvimento no que diz respeito às necessidades relacionadas com o comércio

QUAL É O OBJETIVO DA COMUNICAÇÃO E DA ESTRATÉGIA?

• A comunicação sugere ações destinadas a ajudar os países menos desenvolvidos (PMD), bem como outros países mais necessitados, a colherem os benefícios do comércio para um crescimento inclusivo e um desenvolvimento sustentável.
• A estratégia em matéria de «Ajuda ao Comércio»* (AaC) visa melhorar a integração dos países em desenvolvimento e dos PMD no sistema comercial mundial.
• A estratégia foi concebida em linha com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas (ONU), entretanto substituídos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030.

PONTOS-CHAVE

A comunicação sublinha o papel dos seguintes instrumentos de comércio e desenvolvimento a favor dos países em desenvolvimento e dos PMD:

• o sistema de preferências generalizadas (SPG), que permite que os países de desenvolvimento beneficiem de reduções ou isenções dos direitos de exportação para a União Europeia (UE). Em 2014, entrou em vigor um SPG revisto, mais centrado nos países menos desenvolvidos;
• o fomento das relações bilaterais e regionais com os países em desenvolvimento, nomeadamente acordos de comércio livre com países da Ásia, da América Latina, das fronteiras orientais da Europa e do sul do Mediterrâneo;
• a promoção do investimento direto estrangeiro em países em desenvolvimento e PMD;
• a assistência a pequenos comerciantes de países em desenvolvimento e PMD, ajudando-os a aceder mais facilmente ao mercado da União Europeia (UE), nomeadamente através do Export Helpdesk;
• a importância da boa governação nos países em desenvolvimento, que procura:
  • estimular o comércio e o investimento,
  • assegurar que os mais pobres também beneficiam do crescimento económico resultante do comércio, e
  • garantir a sustentabilidade do seu desenvolvimento.

A estratégia define uma série de prioridades:

• fomentar a AaC global prestada pela UE no âmbito dos seus compromissos em matéria de ajuda ao desenvolvimento;
• aumentar o impacto dos recursos fornecidos pela UE e pelos países da UE aos países em desenvolvimento e PMD ao melhorar a sua colaboração e coordenação;
• encorajar a integração regional entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e centrar a ação na redução da pobreza;
• reforçar o acompanhamento dos progressos. Para este fim, a Comissão Europeia elabora um relatório anual de acompanhamento da AaC da UE.

Financiamento:

• O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para os países ACP.
• O Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) para os outros países em desenvolvimento.
• O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) quando abrange países em desenvolvimento, nomeadamente a Turquia, que é o maior beneficiário da AaC da UE.

Outros pontos:

A utilização do comércio como instrumento para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável é também sublinhada na comunicação de 2011 intitulada «Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma agenda para a mudança» e enfatizada na comunicação de 2012 intitulada «Comércio, crescimento e desenvolvimento — Adaptar a política de comércio e investimento aos países mais necessitados».

CONTEXTO

• Muitos países em desenvolvimento enfrentam uma série de obstáculos ao comércio internacional, nomeadamente infraestruturas inadequadas, fraca diversificação do comércio, procedimentos aduaneiros ineficazes ou excesso de burocracia. Uma vez que os países em desenvolvimento representam atualmente mais de 50% do comércio mundial, há muito a ganhar com a superação destes obstáculos: desde um melhor clima empresarial à redução da pobreza a nível mundial.
• A estratégia surge no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha, adotada pela Organização Mundial do Comércio.
• Para mais informações, consulte:
  • «Ajuda ao Comércio» no sítio da Comissão Europeia.

* PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Estratégia da UE em matéria de Ajuda ao Comércio: reforçar o apoio da UE aos países em desenvolvimento no que diz respeito às necessidades relacionadas com o comércio — Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, 29 de outubro de 2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu — Comércio, crescimento e desenvolvimento — Adaptar a política de comércio e investimento aos países mais necessitados [COM(2012) 22 final de 27 de janeiro de 2012]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança [COM(2011) 637 final de 13 de outubro de 2011]

Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Ajuda ao Comércio — Relatório 2015: análise dos progressos realizados pela UE e pelos Estados-Membros [SWD(2015) 128 final de 22 de junho de 2015]

última atualização 14.03.2017