Não-discriminação e igualdade de oportunidades na União Europeia

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2008) 420] — Não-discriminação e igualdade de oportunidades: um compromisso renovado

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

• A comunicação apresenta a abordagem da União Europeia (UE):
  • à luta contra a discriminação em razão da raça ou etnia, religião ou crença, deficiência, idade, género ou orientação sexual;
  • à promoção da igualdade de oportunidades.
• Procura assegurar que todas as pessoas têm uma oportunidade justa de concretizar as suas potencialidades.

PONTOS-CHAVE

Reforçar a luta contra a discriminação

• Esta comunicação da Comissão Europeia frisa que a luta contra a discriminação não pode ser ganha apenas pela legislação. Não obstante, uma legislação eficaz e devidamente aplicada pode desempenhar um papel importante para mudar as atitudes e o comportamento das pessoas.
• A Comissão tem duas tarefas importantes a realizar neste contexto:
  • garantir que as leis da UE em vigor são cumpridas (exemplos disso incluem as diretivas relativas à igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, à igualdade de tratamento independentemente da origem racial ou étnica e à igualdade de tratamento entre homens e mulheres fora do mercado de trabalho);
  • propor novas leis para alargar o alcance da proteção jurídica a todas as formas de discriminação em todas as esferas da vida (por exemplo, a proposta de diretiva relativa à igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual).

Reforçar os instrumentos políticos para a promoção ativa da igualdade de oportunidades

A título complementar às medidas de ordem jurídica, a comunicação sublinha o papel de determinados instrumentos políticos.

• São necessários instrumentos políticos reforçados para uma promoção eficaz da igualdade de oportunidades. Estes incluem:
  • a integração da dimensão da não-discriminação em todas as políticas da UE — nomeadamente em matéria de emprego, inclusão social, educação e formação. Foi publicado um guia sobre contratos públicos socialmente responsáveis para sensibilizar os países da UE para formas de promover a não-discriminação e a igualdade de oportunidades através de uma política de boas práticas na área dos concursos públicos;
  • quantificar as discriminações e avaliar os progressos — a Comissão irá explorar se são viáveis a recolha regular de estatísticas com os países da UE sobre a amplitude e o impacto da discriminação e a criação de um módulo de inquérito da UE. Está também a trabalhar com a Equinet, a rede europeia de organismos para a igualdade, para desenvolver um sistema de recolha de informações relativas às queixas tratadas por estes organismos;
  • ação positiva — a legislação da UE não impede os países da UE de manter ou adotar medidas específicas destinadas a prevenir ou a compensar desvantagens ligadas a motivos de discriminação que são já objeto de proteção. Os países da UE são convidados a utilizar todas as possibilidades de ação positiva, designadamente em matéria de acesso à educação, ao emprego, à habitação e aos cuidados de saúde;
  • ações de sensibilização e de formação para as partes interessadas — nomeadamente campanhas de informação para garantir que os empregadores, os prestadores de serviços e as administrações conhecem os seus deveres;
  • promover os benefícios da diversidade no local de trabalho — a legislação é mais eficaz quando acompanhada de estratégias modernas e inovadoras postas em prática pelos empregadores para gerir uma mão-de-obra cada vez mais diversificada. As iniciativas incluem cartas voluntárias e cooperação entre empresas, escolas comerciais e universidades em questões relacionadas com a diversidade.
• É necessário um diálogo sobre não-discriminação e igualdade de oportunidades que envolva todas as partes interessadas e a sociedade civil. Exemplos disso incluem as cimeiras da igualdade, que têm sido organizadas periodicamente para partilha de conhecimentos e experiências.
• Avançar na integração social dos ciganos , a minoria étnica de maior dimensão da Europa, constitui uma prioridade política que está a ser alvo de atenção tanto a nível da UE como dos países da UE. Cada país da UE elaborou uma estratégia nacional de integração dos ciganos, e estão em curso esforços para lutar contra a discriminação e a hostilidade contra os ciganos. Estes esforços têm por objetivo desenvolver mecanismos de cooperação eficazes e inclusivos a médio prazo, envolvendo a sociedade civil e as autoridades nacionais, regionais e locais.

Financiamento

• Atualmente, está disponível financiamento do Fundo Social Europeu para apoiar as atividades supramencionadas nos países da UE. O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão concede ajuda financeira aos países candidatos e potenciais candidatos, para que possam cumprir as futuras obrigações de membros da UE em domínios como o respeito pelos direitos fundamentais, a igualdade de género, a tolerância e a inclusão social.

CONTEXTO

O respeito pelos valores partilhados da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais está consagrado nos tratados fundadores da UE. Os tratados reconhecem que todos os indivíduos são iguais e que a todos deve ser facultado acesso às oportunidades da vida.

Para mais informações, consulte:

• «Combater a discriminação» no sítio da Comissão Europeia.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Não-discriminação e igualdade de oportunidades: um compromisso renovado [COM(2008) 420 final de 2 de julho de 2008]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO L 180 de 19.7.2000, p. 22-26)

Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO L 303 de 2.12.2000, p. 16-22)

Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (JO L 373 de 21.12.2004, p. 37-43)

Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia (JO L 328 de 6.12.2008, p. 55-58)

Recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros (JO C 378 de 24.12.2013, p. 1-7)

Proposta de Diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual [COM(2008) 426 final de 2 de julho de 2008]

última atualização 12.01.2017