Tornar os benefícios da dimensão social da globalização extensíveis a todos

A União Europeia participa no esforço por uma globalização sustentável no plano social. Prevê reforçar a sua acção no sentido de uma repartição equitativa dos benefícios da globalização e partilhar a sua experiência com os outros agentes internacionais implicados.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 18 de Maio de 2004, intitulada "A dimensão social da globalização - contributo das políticas da UE para tornar os benefícios extensíveis a todos" [COM(2004) 383 final - Não publicado no Jornal Oficial]

SÍNTESE

Através desta comunicação, a Comissão Europeia pretende colaborar no debate para uma globalização equitativa e sustentável.

CONTROLAR A GLOBALIZAÇÃO

A globalização corresponde a uma integração progressiva das economias e das sociedades. Evolui sob o impulso das novas tecnologias, das novas relações económicas e das políticas nacionais e internacionais de um vasto conjunto de agentes, incluindo governos, organizações internacionais, empresas, mundo do trabalho, meios de comunicação social e sociedade civil. A globalização veio trazer benefícios significativos a um grande número de pessoas no mundo. Criaram-se empregos de melhor qualidade e mais bem remunerados em regiões até então essencialmente dependentes da agricultura para prover ao sustento das respectivas populações.

No entanto, os benefícios da globalização ainda se repartem de forma desigual entre os países e no interior dos mesmos. Os resultados da integração económica a nível mundial são desequilibrados e muitas vezes desfavoráveis para os agentes vulneráveis, sejam eles regiões, sectores ou trabalhadores. Para ser verdadeiramente sustentável, a globalização deve assegurar a todos um desenvolvimento social mais equitativo.

CONTRIBUTO DA UNIÃO EUROPEIA PARA A DIMENSÃO SOCIAL DA GLOBALIZAÇÃO

A União Europeia esforça-se há muito tempo, quer internamente quer a nível internacional, por garantir que os progressos económicos da globalização se façam acompanhar por progressos sociais.

Realizações no interior da UE

Pela sua própria experiência de integração regional, a União Europeia representa um modelo pertinente de integração económica, política e social. Embora este modelo e a estratégia de Lisboa, acordada em 2000 pelos Chefes de Estado e de Governo, que o traduz na prática, não possam ser transpostos directamente para as outras partes do mundo, alguns dos seus aspectos têm seguramente um interesse universal.

A União realizou um mercado único que permite a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas, reforçado pela criação da União Económica e Monetária, praticando políticas que se apoiam mutuamente para responder às necessidades da competitividade, do emprego, do progresso social e de um ambiente sustentável. O sistema instaurado pela União permitiu que essa integração económica implicasse uma melhoria das condições de vida e de trabalho dos cidadãos europeus, em especial nos Estados-Membros menos desenvolvidos. Neste sentido, a União pôs a tónica na existência de estruturas institucionais sólidas, na interacção entre as mesmas, na implicação dos agentes envolvidos através do diálogo social europeu, nas normas fundamentais do trabalho; como a não-discriminação no emprego e a igualdade entre homens e mulheres, em normas mínimas no que respeita à saúde e à segurança profissionais e às condições de trabalho, em sistemas nacionais de protecção social sólidos, num investimento no capital humano, na qualidade do emprego, e de maneira mais geral, no respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito.

A transformação das economias dos oito países da Europa Central e Oriental que aderiram à União em 1 de Maio de 2004 testemunha a pertinência do modelo económico e social europeu para os países em vias de transição económica.

Realizações a nível internacional

Há muito tempo que a União Europeia tem consciência de que é essencial que os seus esforços por uma globalização equitativa se traduzam igualmente nas suas políticas externas.

Aproveitando a oportunidade dos seus diversos acordos de parceria económica, a União Europeia introduziu neles os elementos essenciais de uma globalização sustentável. Articulou, assim, as suas políticas externas em torno das relações entre o comércio e o desenvolvimento, da cooperação para o desenvolvimento centrada na pobreza, das normas fundamentais do trabalho, da responsabilidade social das empresas, do ambiente, do desenvolvimento sustentável, mas também do Estado de Direito, dos direitos humanos e da democratização.

A União integra estes elementos nos acordos bilaterais que celebra com praticamente todos os países e inúmeros agrupamentos regionais. Além disso, através do Sistema de Preferências Generalizadas, a União Europeia proporciona um acesso preferencial ao mercado europeu aos países em desenvolvimento que respeitem efectivamente as normas fundamentais do trabalho.

Apoia, aliás, os diferentes processos de integração regional. Estes últimos permitem, na verdade, uma melhor integração na economia mundial e, por conseguinte, podem maximizar as vantagens da globalização para os seus membros.

Por outro lado, com a sua "política europeia de vizinhança", a União tende a criar, com os países seus vizinhos a Leste e a Sul, uma zona de estabilidade e de prosperidade.

A União não negligencia o sector privado que deve, também ele, participar de forma complementar nos esforços por uma globalização equitativa.

DESENVOLVER MAIS ESFORÇOS NO SENTIDO DE UMA GLOBALIZAÇÃO SUSTENTÁVEL NO PLANO SOCIAL

Se a União Europeia está politicamente empenhada na dimensão social da globalização, deverá desenvolver mais esforços quer a nível europeu quer a nível internacional. Os fundos estruturais deverão servir para realizar da melhor forma as reestruturações económicas e sociais. Todos os intervenientes são chamados a antecipar, desencadear e absorver as alterações. A União pretende promover a integração da dimensão social na programação e na aplicação dos seus diferentes programas e projectos nas regiões e nos países terceiros de forma a a poder avaliar da melhor forma as consequências sociais da globalização e orientar as suas actividades de ajuda externa.

As acções da União Europeia destinadas aos países em desenvolvimento não devem, no entanto, iludir a importante parte de responsabilidade destes países na gestão da globalização e do seu desenvolvimento social.

A contribuição das instituições internacionais para uma globalização sustentável, que inclua a promoção de condições dignas de trabalho, é também essencial. Participar de forma coerente e coordenada na consecução deste objectivo é dever da Organização Mundial do Comércio (OMC), das instituições financeiras internacionais (IFI), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do conjunto dos órgãos das Nações Unidas.

A Comissão apela as instâncias em geral a que substituam as intenções por acções concretas.

CONTEXTO

A Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização (CMDSG), comissão da OIT, publicou, em 24 de Fevereiro de 2004, um relatório sobre "uma globalização justa: criar oportunidades para todos". A Comissão Europeia desejou participar no debate assim iniciado pela CMDSG, bem como na concretização das propostas e recomendações da CMDSG, apresentando a sua contribuição para a dimensão social da globalização.

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