i2010: a sociedade da informação e os media ao serviço do crescimento e do emprego

i2010 é o novo quadro estratégico da Comissão Europeia que define as grandes orientações políticas para a sociedade da informação e os media. Esta nova política integrada visa nomeadamente incentivar o conhecimento e a inovação para apoio ao crescimento e à criação de empregos mais numerosos e de melhor qualidade. Inscreve-se no quadro da estratégia de Lisboa revista.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 1 de Junho de 2005, ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada “i2010 – Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego” [COM(2005) 229 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Com a iniciativa i2010, a Comissão aborda de modo integrado a sociedade da informação e as políticas audiovisuais na União Europeia. Tem em vista coordenar a acção dos Estados-Membros para facilitar a convergência digital e responder aos desafios ligados à sociedade da informação. Para elaborar este quadro estratégico, inspirou-se numa vasta consulta aos intervenientes sobre as iniciativas e instrumentos anteriores, como eEurope e a comunicação sobre o futuro da política europeia de regulação do audiovisual.

A Comissão propõe três objectivos prioritários a realizar antes de 2010 para as políticas europeias da sociedade da informação e dos media: a criação de um espaço único europeu da informação; o reforço da inovação e do investimento em investigação na área das tecnologias da informação e das comunicações (TIC); e a realização de uma sociedade da informação e dos media inclusiva.

Um espaço único europeu da informação

A fim de encorajar um mercado interno aberto e concorrencial para a sociedade da informação e dos media, o primeiro objectivo da iniciativa i2010 é criar um espaço único europeu da informação que ofereça comunicações de elevado débito seguras e a preços acessíveis, conteúdos de qualidade e diversificados e serviços digitais. A Comissão procura atingir quatro objectivos:

• aumentar a velocidade dos serviços de elevado débito na Europa;
• incentivar novos serviços e conteúdos online;
• promover equipamentos e plataformas que comuniquem entre si;
• tornar a Internet mais segura contra a fraude, os conteúdos nocivos e as falhas tecnológicas.

Para criar o espaço único europeu da informação, a Comissão prevê:

• rever o quadro regulamentar das comunicações electrónicas, incluindo a definição de uma estratégia eficaz de gestão do espectro de radiofrequências;
• criar um quadro coerente para os serviços da sociedade da informação e dos media através:
  • da modernização do quadro jurídico para os serviços audiovisuais, começando pela revisão da Directiva “Televisão sem fronteiras” (2005);
  • da eventual adaptação do acervo comunitário que tenha incidência nos serviços da sociedade da informação e dos media (2007);
  • da promoção de uma aplicação rápida e eficaz do acervo existente e actualizado.
• apoiar permanentemente a criação e a difusão de conteúdos europeus, nomeadamente através dos programas “eLearning” e “eContentplus” e seus sucessores;
• definir e executar uma estratégia para uma sociedade da informação europeia segura, nomeadamente através da sensibilização para a necessidade de autoprotecção, vigilância e monitorização das ameaças e de uma resposta rápida e eficaz a ataques e falhas nos sistemas;
• identificar e promover acções com objectivos muito específicos em matéria de interoperabilidade, nomeadamente para a gestão dos direitos digitais.

Inovação e investimento na investigação

Para reforçar a inovação e o investimento na investigação respeitante às TIC, a Comissão deseja encorajar uma investigação e uma inovação ao melhor nível mundial no sector das TIC, reduzindo a diferença entre a Europa e os seus principais concorrentes. Concretamente, propõe:

• aumentar em 80% o apoio à investigação no domínio das TIC a nível comunitário até 2010, convidando os Estados-Membros a fazerem o mesmo;
• dar prioridade aos principais pilares tecnológicos do 7º Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (PQID), como as tecnologias ao serviço do conhecimento, conteúdos e criatividade, redes de comunicações avançadas e abertas, software seguro e fiável, sistemas integrados, nanoelectrónica;
• lançar iniciativas de investigação e implantação para eliminar os principais nós de estrangulamento, nomeadamente para a interoperabilidade, a segurança e a fiabilidade, a gestão da identidade e dos direitos, que exigem soluções simultaneamente tecnológicas e estruturais;
• definir medidas complementares destinadas a encorajar o investimento privado na investigação e inovação no domínio das TIC (2006);
• elaborar propostas específicas com vista a uma sociedade da informação para todos nas orientações estratégicas comunitárias sobre a coesão para o período 2007-2013;
• definir políticas em matéria de comércio electrónico destinadas a eliminar os obstáculos tecnológicos, organizativos e jurídicos à adopção das TIC, centrando as atenções nas pequenas e médias empresas (PME);
• desenvolver ferramentas para incentivar novos padrões de trabalho que favoreçam a inovação nas empresas e a adaptação às novas necessidades em matéria de competências.

Inclusão, melhores serviços públicos e qualidade de vida

A Comissão pretende reforçar a coesão social, económica e territorial através da criação de uma sociedade da informação europeia inclusiva. Prevê dar apoio ao crescimento e ao emprego de modo coerente com o desenvolvimento sustentável e dar prioridade ao melhoramento dos serviços públicos e da qualidade de vida. Para atingir o objectivo de uma sociedade da informação inclusiva, que ofereça serviços públicos de grande qualidade e melhore a qualidade de vida, a Comissão prevê, nomeadamente:

• difundir as orientações políticas sobre a info-acessibilidade e a cobertura territorial em elevado débito para facilitar a utilização de sistemas TIC a um maior número de pessoas (2005);
• propor uma iniciativa europeia sobre a info-inclusão que abranja a igualdade de oportunidades, as competências em TIC e as clivagens regionais (2008);
• adoptar um plano de acção para a administração pública online e orientações estratégicas para encorajar os serviços públicos a utilizarem as TIC. Lançará projectos de demonstração, a uma escala operacional, para testar soluções tecnológicas, jurídicas e organizativas no domínio dos serviços públicos online;
• pôr em marcha, numa primeira fase, três iniciativas emblemáticas que envolvem a utilização das TIC para melhorar a qualidade de vida: cuidados para as pessoas numa sociedade que envelhece, transportes mais seguros e menos poluentes, nomeadamente com “veículos inteligentes”, e bibliotecas digitais para incentivar a diversidade cultural.

Governação

A Comissão tenciona elaborar propostas para actualizar os quadros regulamentares das comunicações electrónicas e dos serviços da sociedade da informação e dos media. Propõe-se igualmente utilizar os instrumentos financeiros comunitários para estimular o investimento na investigação estratégica e para suprimir os nós de estrangulamento que entrava m a inovação no domínio das TIC. Por último, pretende encorajar as políticas em prol da inclusão e da qualidade de vida.

No âmbito dos programas nacionais de reforma, os Estados-Membros, devem fixar, até meados de Outubro de 2005, as prioridades para a sociedade da informação em conformidade com as orientações integradas para o crescimento e o emprego. Devem tomar medidas para, nomeadamente:

• transpor rápida e integralmente os novos quadros regulamentares que afectam a convergência digital, colocando a tónica em mercados abertos e concorrenciais;
• aumentar a parte consagrada à investigação no domínio das TIC na despesa nacional com vista a serviços públicos modernos e interoperáveis apoiados nas TIC;
• incentivar a inovação no sector das TIC graças a investimentos;
• fazer avançar a sociedade da informação à escala nacional, fixando para tal objectivos ambiciosos.

Os Estados-Membros apresentaram as suas realizações no quadro definido por ocasião da revisão da Estratégia de Lisboa.

A Comissão convida igualmente as outras partes interessadas a iniciarem um diálogo para apoiar o desenvolvimento da sociedade da informação. Dirige-se, em especial, aos parceiros industriais, para que estes aumentem os investimentos na investigação relativa às novas tecnologias neste domínio.

Para reunir todas as partes interessadas, a Comissão propõe-se utilizar o método aberto de coordenação, que inclui o intercâmbio de boas práticas e relatórios anuais sobre a realização dos objectivos de Lisboa.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório sobre a competitividade da Europa em matéria digital: principais resultados da estratégia “i2010” entre 2005 e 2009 [COM(2009) 390 final – Não publicada no Jornal Oficial]. A presente comunicação faz o balanço da estratégia “i2010” levada a cabo entre 2005 e 2009. Conclui que as acções realizadas no domínio das TIC nos últimos quatro anos permitiram modernizar a Europa de um ponto de vista quer económico, quer social, e contribuíram para os seguintes resultados:

• o número de europeus online aumentou fortemente, particularmente o número de utilizadores de grupos desfavorecidos;
• a Europa encontra-se agora no primeiro lugar no domínio da Internet de banda larga;
• as ligações de banda larga aumentaram;
• a Europa é líder no que diz respeito à telefonia móvel;
• a oferta e a utilização dos serviços online aumentaram fortemente;
• realizaram-se avanços no sector das TIC ligadas à microelectrónica, à nanoelectrónica, aos cuidados de saúde e à segurança rodoviária;
• as políticas em matéria de TIC foram integradas progressivamente nas políticas gerais.

No entanto, se compararmos os seus resultados com os dos EUA, Japão ou Coreia do Sul, a União Europeia regista ainda um atraso notório em termos de investigação e desenvolvimento tecnológicos no domínio das TIC. Para manter a sua competitividade, é portanto importante que a Europa se equipe com uma nova agenda digital. Para isso, a Comissão prevê lançar uma consulta pública online sobre determinados aspectos-chave para as futuras políticas da UE no domínio das TIC e dos media.

Comunicação da Comissão, de 17 de Abril de 2008, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Preparar o futuro digital da Europa – Avaliação intercalar da iniciativa i2010 [COM(2008) 199 final – Não publicado no Jornal Oficial]. A Comissão verifica que se registou um forte crescimento da banda larga na Europa. Mais de metade dos europeus (250 milhões de pessoas) utilizam regularmente a Internet. Em 2007, foram registados perto de 40 milhões de novos utilizadores. Os serviços públicos, de que são exemplos 96% das escolas europeias e 57% dos médicos, recorrem cada vez mais às ligações em banda larga. Quanto às empresas, 77% dispunham deste tipo de ligação. A ligação em banda larga está a tornar-se progressivamente o tipo de ligação mais corrente.

No entanto, a par do forte crescimento da banda larga na UE, o relatório realça as propostas concretas de reorientação da iniciativa i2010 para o período 2008-2010. O objectivo consiste em incentivar a competitividade dos países mais avançados, reduzindo simultaneamente as diferenças entre os Estados-Membros. Concretamente, a Comissão pretende impulsionar as iniciativas tecnológicas conjuntas para favorecer a investigação no domínio das TIC. Em 2008, será publicado um guia dos direitos e obrigações dos utilizadores das tecnologias digitais na UE, para promover a utilização das novas tecnologias online e reduzir a clivagem digital entre os Estados-Membros. A Comissão tenciona igualmente desenvolver os serviços públicos pan-europeus, nomeadamente com a iniciativa destinada a promover a assinatura e a autenticação electrónicas.

Comunicação da Comissão, de 30 de Março de 2007, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – i2010 – Relatório Anual de 2007 sobre a Sociedade da Informação [COM(2007) 146 final – Não publicado no Jornal Oficial] Neste segundo relatório, a Comissão formula um conjunto de recomendações e acções para 2007 e 2008, nomeadamente:

• revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas;
• prossecução da política de inovação no domínio das TIC, com as iniciativas tecnológicas conjuntas, a política comunitária de normalização e o Programa para a Competitividade e a Inovação (PCI);
• inclusão, melhoria contínua dos serviços públicos e da qualidade de vida (acessibilidade online, medioliteracia, administração pública online, veículo inteligente, eficiência energética).

Tendo em vista uma revisão intercalar em 2008, o relatório define uma série de acções preparatórias, a saber:

• definir perspectivas de evolução, nomeadamente através das possibilidades da nova Internet, em colaboração com o Grupo de Alto Nível i2010;
• lançar uma consulta pública que envolva todas as partes interessadas;
• abordar as principais questões a ter em conta na revisão intercalar num evento de alto nível consagrado à iniciativa i2010 a realizar em 2008.

O resultado destas acções alimentará, em parte, os debates do Conselho Europeu da Primavera de 2008, que se debruçará sobre as questões da Internet da nova geração.

Última modificação: 09.12.2009