O futuro dos cuidados de saúde e dos cuidados para as pessoas idosas: garantir a acessibilidade, a qualidade e a viabilidade financeira

Os sistemas nacionais de cuidados de saúde enfrentam três grandes desafios comuns: envelhecimento da população europeia, cuidados de saúde cada vez mais eficientes mas igualmente mais dispendiosos e um maior nível de exigência por parte dos pacientes, que se tornaram verdadeiros consumidores de cuidados de saúde. Face a estes três desafios, a Comissão propõe três objectivos a longo prazo: o acesso aos cuidados de saúde para todos, um elevado nível de qualidade da oferta de cuidados de saúde e a viabilidade financeira dos sistemas nacionais de saúde.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 5 de Dezembro de 2001, «O futuro dos cuidados de saúde e dos cuidados para as pessoas idosas: garantir a acessibilidade, a qualidade e a viabilidade financeira» [COM(2001) 723 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A União beneficia de um estado de saúde global e de sistemas de cuidados de saúde excepcionais no plano mundial, graças à generalização da protecção do risco por doença-invalidez, ao aumento do nível de vida, à melhoria das condições de vida e a uma educação mais adequada no domínio da saúde.

A despesa global com a saúde subiu de cerca de 5 % do PIB, em 1970, para mais de 8 %, em 1998. A despesa pública nesta área observou a mesma tendência de crescimento superior ao do PIB, em numerosos países.

DESAFIOS COMUNS A TODOS OS SISTEMAS DE CUIDADOS DE SAÚDE DA UNIÃO

O impacto do envelhecimento demográfico nos sistemas e nas despesas

O envelhecimento demográfico na Europa abrange dois aspectos:

• Um aumento da esperança de vida à nascença, desde 1970, de 5,5 anos para as mulheres e de cerca de 5 anos para os homens. Esta evolução traduz-se também por um aumento da esperança de vida «com saúde» ou sem deficiência.
• Um aumento do número de pessoas idosas. A percentagem de pessoas com mais de 65 anos de idade na população europeia deverá subir de 16,1 %, em 2000, para 27,5 %, em 2050, ao passo que a das pessoas com mais de 80 anos, que em 2000 equivalia a 3,6 % da população europeia, deverá atingir 10 % em 2050.

Caso os cenários de referência Eurostat se confirmem, a despesa pública com a saúde poderá subir, no período 2000-2050, de 0,7 para 2,3 pontos do PIB.

Assim, o crescimento destes grupos etários gerará novos pedidos de tomada a cargo de longa duração.

Face a estas necessidades, as estruturas de prestação de cuidados de saúde, as modalidades de financiamento e a organização da oferta deverão evoluir. Em especial, será necessário responder a uma necessidade acrescida de mão-de-obra qualificada, uma vez que as estruturas familiares, sendo mais reduzidas e instáveis, permitem recorrer cada vez menos ao apoio das redes familiares de solidariedade.

O desenvolvimento de novas tecnologias e terapêuticas

A evolução das tecnologias médicas (terapias génicas, culturas de órgãos, novos medicamentos, etc.) apresenta benefícios para os pacientes, como a redução dos riscos patológicos ou os tratamentos preventivos. Todavia, estas inovações têm um custo e suscitam a questão do seu financiamento. Num contexto de controlo das despesas, torna-se portanto necessário desenvolver mecanismos claros, transparentes e eficazes de avaliação, os únicos meios que poderão garantir a acessibilidade dos novos produtos ou terapêuticas a um maior número de pessoas.

O desenvolvimento das expectativas dos pacientes

Nos últimos cinquenta anos, a procura de cuidados de saúde tem revelado uma tendência para crescer mais do que proporcionalmente ao rendimento per capita. O nível de vida e o nível de educação têm estruturado essa procura. Este fenómeno tem três consequências:

• Os pacientes, possuidores de um nível de educação mais elevado, podem adoptar modos de vida mais sãos e medidas de prevenção, permitindo, a prazo, evitar o recurso a cuidados de saúde dispendiosos. Por esta razão, os sistemas de cuidados de saúde têm vindo a aumentar as acções de prevenção e de educação.
• Os pacientes esperam beneficiar de sistemas de cuidados de saúde com uma qualidade e eficácia cada vez maiores. O desenvolvimento das tecnologias de informação permite-lhes estar melhor informados sobre a oferta de serviços de saúde na Europa e efectuar uma escolha cada vez mais avisada.
• Os pacientes desejam ser considerados parceiros e intervenientes dos sistemas de cuidados de saúde tanto pelos profissionais de saúde como pelo poder público. Além disso, os pacientes esperam uma maior transparência em matéria de desempenho e de qualidade dos serviços de cuidados de saúde.

TRÊS OBJECTIVOS A LONGO PRAZO: ACESSIBILIDADE, QUALIDADE E VIABILIDADE

A organização dos sistemas de cuidados de saúde, as suas modalidades de financiamento (a relação entre financiamento público e privado) e a planificação da oferta de cuidados de saúde, em função das necessidades das populações, são da competência dos Estados-Membros. Todavia, essa competência exerce-se cada vez mais num quadro geral que afecta numerosas políticas comunitárias (investigação, política de saúde pública, livre circulação das pessoas e dos serviços, viabilidade das finanças públicas).

Esta situação justifica o desenvolvimento de uma cooperação europeia.

A Comunicação identifica três objectivos a longo prazo para os sistemas nacionais, a prosseguir em paralelo.

Acessibilidade

O acesso aos cuidados de saúde constitui um direito consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. No entanto, esse acesso depende muitas vezes da posição social dos indivíduos. Por conseguinte, é necessário velar, em especial, para que seja garantido o acesso aos cuidados de saúde pelos grupos e pessoas mais carenciados. O relatório conjunto de avaliação dos planos nacionais de acção para a inclusão social propõe três categorias de medidas:

• O desenvolvimento da prevenção e da educação no domínio da saúde (protecção materna e infantil, medicina escolar e medicina do trabalho).
• Uma tomada a cargo reforçada, com possibilidade de gratuidade para as pessoas com baixos rendimentos.
• A aplicação de medidas destinadas a grupos desfavorecidos: pessoas que sofrem de perturbações mentais, migrantes, pessoas sem domicílio fixo, alcoólicos ou toxicodependentes, etc.

Qualidade

Para garantir a qualidade dos cuidados de saúde, os governos nacionais devem procurar obter a melhor relação possível entre os benefícios para a saúde e os custos gerados pelos produtos ou os tratamentos. Esta abordagem da qualidade torna-se complexa por duas razões principais:

• A diversidade das estruturas e dos níveis de oferta dos cuidados de saúde, que influenciam a procura de cuidados de saúde e, por conseguinte, o nível das despesas.
• A heterogeneidade das práticas terapêuticas.

A análise comparativa dos sistemas de cuidados de saúde e das práticas terapêuticas deverá permitir identificar as «boas práticas» e contribuir, dessa forma, para a melhoria da qualidade dos sistemas de cuidados de saúde.

Viabilidade financeira

A disponibilidade de cuidados de saúde de qualidade à população exige um certo nível de financiamento. O agravamento dos custos dos cuidados de saúde faz-se sentir, independentemente do modo de organização dos sistemas de cuidados de saúde dos Estados-Membros. Desde o início dos anos 90, os Estados-Membros empreenderam diversas reformas, utilizando dois tipos principais de alavanca:

• A regulação da procura: aumento das contribuições ou um aumento crescente dos custos pelo consumidor final.
• A regulação da oferta: fixação de orçamentos ou dotações destinadas aos prestadores de cuidados de saúde, «contratualização» das relações entre compradores e fornecedores de cuidados de saúde.

Todavia, torna-se muitas vezes difícil distinguir o efeito conjuntural do efeito mais estrutural deste tipo de reformas, ou seja, a capacidade de garantir um ritmo sustentável de evolução das despesas.

A presente comunicação recomenda uma intensificação do intercâmbio de experiências, uma prática que permitiria realizar um balanço das políticas empreendidas e constituiria um instrumento útil de comparação e de progresso.

Para alcançar estes objectivos, é necessário que todos os intervenientes (poder público, profissionais de saúde, organismos de protecção social, organismos de seguro complementar e utentes) consigam promover parcerias sólidas.

Contexto

Esta comunicação surge na sequência das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000) que sublinham a necessidade de reformar os sistemas de protecção social para que continuem a oferecer serviços de saúde de qualidade. Responde, igualmente, ao pedido do Conselho Europeu de Gotemburgo (Junho de 2001) de elaborar um relatório para o Conselho Europeu da Primavera de 2002, propondo orientações no domínio dos cuidados de saúde e dos cuidados aos idosos.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão, de 20 de Abril de 2004, Modernizar a protecção social para o desenvolvimento de cuidados de saúde e de cuidados prolongados de qualidade, acessíveis e duradouros: um apoio às estratégias nacionais pelo «método aberto de coordenação» [COM(2004) 304 final - Não publicado no Jornal Oficial]. Esta comunicação visa alargar o «método aberto de coordenação» ao sector da saúde e dos cuidados de longa duração. Tal permitirá a criação de um quadro propício ao intercâmbio de experiências e de boas práticas, o que por sua vez apoiará a acção desenvolvida pelos Estados-Membros no sentido de reformar este sector.

Relatório conjunto da Comissão e do Conselho, de 13 de Março de 2003, sobre cuidados de saúde e cuidados aos idosos: apoiar as estratégias nacionais destinadas a garantir um elevado nível de protecção social (DE) (EN) (FR). O Conselho Europeu de Barcelona (2002) convidou a Comissão e o Conselho a aprofundar as questões do acesso, da qualidade e da viabilidade financeira. Foi enviado um questionário aos Estados-Membros para recolher informação sobre a abordagem adoptada a nível nacional para estes três objectivos. O relatório conjunto baseia-se nas respostas ao questionário, apresentadas em 2002 pelos Estados-Membros.

Este relatório conjunto foi aprovado pelo Conselho «Emprego, Assuntos Sociais, Saúde e Consumidores» em 6 de Março e pelo Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» em 7 de Março, enquanto contributo para o Conselho Europeu de 2003.

Última modificação: 14.10.2005