Saúde e segurança no trabalho — Regras gerais

SÍNTESE DE:

Diretiva 89/391/CEE do Conselho — Medidas destinadas a melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

Esta diretiva introduz medidas destinadas a melhorar a saúde e a segurança das pessoas no trabalho. Define as obrigações das entidades patronais (*) e dos trabalhadores (*) para reduzir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais.

PONTOS-CHAVE

A diretiva é aplicável a todos os setores de atividade, privados ou públicos (atividades industriais, agrícolas, comerciais, administrativas, de serviços, educativas, culturais, de ocupação de tempos livres, entre outras).

Estipula que as entidades patronais:

Têm o dever de garantir a saúde e a segurança da sua força de trabalho, o que inclui avaliar e evitar riscos, desenvolver uma política global de segurança e dar formação adequada aos trabalhadores.
Nomeiam um responsável pela prevenção dos riscos no trabalho.
Tomam as medidas de precaução necessárias em matéria de primeiros socorros, luta contra incêndios e evacuação.
Avaliam os riscos que cada trabalhador pode enfrentar e asseguram a disponibilidade das medidas de proteção necessárias.
Facultam aos seus trabalhadores e/ou aos respetivos representantes todas as informações sobre possíveis riscos de saúde e segurança, bem como sobre as medidas tomadas para os prevenir.
Consultam os trabalhadores e/ou os seus representantes e envolvem-nos em todas as discussões sobre saúde e segurança no trabalho.
Asseguram que cada trabalhador recebe formação adequada sobre saúde e segurança relevante para o seu trabalho.

Outros pontos-chave:

Cada trabalhador é responsável por, na medida das suas possibilidades, cuidar da sua segurança e saúde, bem como da segurança e saúde dos seus colegas.
Deverá ser concedida proteção especial aos trabalhadores que possam ser particularmente sensíveis a possíveis riscos e perigos no local de trabalho.
A diretiva não é aplicável a alguns serviços públicos específicos, como a polícia, as forças armadas ou os elementos da proteção civil.

PRINCIPAIS TERMOS

(*) Trabalhador: qualquer pessoa que trabalhe para uma entidade patronal, incluindo estagiários e aprendizes, mas não empregados domésticos.

(*) Entidade patronal: qualquer pessoa que seja titular de uma relação de trabalho com uma pessoa e responsável pela empresa.

CONTEXTO

Saúde e segurança no trabalho
Quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho (2014-2020)
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)
No seguimento do surto de COVID-19 e da introdução de medidas para lidar com o impacto da crise, a Comissão Europeia adotou: Comunicação da Comissão Orientações em matéria de proteção da saúde, repatriamento e formalidades de viagem dos marítimos, passageiros e outras pessoas a bordo dos navios

ATO

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho

REFERÊNCIAS

Ato	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Diretiva 89/391/CEE	19.6.1989	31.12.1992	JO L 183 de 29.6.1989, p. 1-8

Ato(s) modificativo(s)	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados-Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Regulamento (CE) n.^o 1882/2003	20.11.2003	–	JO L 284 de 31.10.2003, p. 1-53
Diretiva 2007/30/CE	28.6.2007	31.12.2012	JO L 165 de 27.6.2007, p. 21-24
Regulamento (CE) n.^o 1137/2008	11.12.2008	–	JO L 311 de 21.11.2008, p. 1-54

As sucessivas alterações e correções à Diretiva 89/391/CEE foram integradas no texto original. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 08.05.2020