A urgência das reformas para fazer triunfar a estratégia de Lisboa

Não obstante os esforços desenvolvidos em todos os países europeus para adaptar os sistemas de educação e de formação à sociedade e à economia do conhecimento, as reformas realizadas não estão à altura dos desafios e o seu ritmo actual não permitirá à União alcançar os objectivos fixados. A presente comunicação analisa a situação actual e propõe as medidas urgentes a adoptar para acelerar a transição da União Europeia para uma economia e uma sociedade baseadas no conhecimento, como previsto pela estratégia de Lisboa.

ACTO

Comunicação da Comissão - "Educação & Formação para 2010": A urgência das reformas para fazer triunfar a estratégia de Lisboa (Projecto de relatório intercalar conjunto sobre a realização do programa de trabalho pormenorizado relativo ao seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa) [COM(2003) 685 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Em Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa definiu um objectivo estratégico importante: até 2010, a União Europeia deve "tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Em Março de 2001, o Conselho Europeu consignou três objectivos estratégicos (e treze objectivos concretos associados) a atingir até 2010: os sistemas de educação e de formação deverão aliar qualidade, acesso generalizado e abertura ao mundo exterior. Um ano mais tarde, aprovou um programa de trabalho pormenorizado para a realização desses objectivos.

Os cinco níveis de referência europeus ("benchmarks") adoptados pelo Conselho "Educação" em Maio de 2003 serão, na maior parte dos casos, difíceis de alcançar até 2010. Em especial, o nível de educação dos europeus continua a ser insuficiente (apenas 75% dos jovens com 22 anos de idade concluíram o ensino secundário, face ao objectivo fixado de 85% até 2010); a sua participação na educação e na formação ao longo da vida permanece baixa (menos de 10% dos adultos participam na aprendizagem permanente, não obstante o objectivo de 12,5% até 2010); e quer o insucesso escolar (um quinto dos alunos abandona precocemente o sistema educativo, embora o objectivo seja de reduzir essa taxa para metade), quer a exclusão social continuam a ser demasiado importantes face a uma preocupante escassez de professores (até 2015, por razões nomeadamente de aposentação, será necessário recrutar mais de um milhão de professores).

Por outro lado, não há qualquer sinal de aumento substancial dos investimentos totais (públicos e privados) em recursos humanos. Durante o período 1995-2000, o investimento público diminuiu na maior parte dos Estados-Membros, representando hoje 4,9 % do PIB da União. A União Europeia padece, em especial, de uma escassez de investimento do sector privado no ensino superior e na formação contínua. Em comparação com a União, o investimento privado é cinco vezes maior nos Estados Unidos (2,2% do PIB contra 0,4% do PIB da UE) e três vezes mais elevado no Japão (1,2%). Além disso, nos Estados Unidos, a despesa por estudante é superior à da quase totalidade dos países da União, para todos os níveis do sistema de ensino. É no ensino superior que se regista a maior diferença: o investimento é duas a cinco vezes superior ao dos países da União.

A persistência destes factos negativos é sobretudo inquietante porque os efeitos dos investimentos e das reformas sobre os sistemas só se fazem sentir a médio, se não a longo prazo, e o ano de 2010 está cada vez mais próximo. É pois indispensável um impulso a todos os níveis para que se possa ainda atingir o objectivo estratégico de Lisboa. Para o conseguir, a Comissão considera indispensável uma acção imediata e simultânea sobre quatro eixos prioritários:

Concentrar as reformas e os investimentos nas áreas-chave de cada país.
Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta.
Construir enfim a Europa da Educação e da Formação.
Conferir o seu verdadeiro lugar á "Educação & Formação para 2010".

No que diz respeito ao primeiro eixo, a Comissão solicita aos Estados-Membros que identifiquem os seus pontos fracos e reforcem o investimento. Em especial que:

Cada país dê a conhecer as suas prioridades políticas de investimento e de reforma na educação e na formação, a curto e a médio prazo, assim como o contributo para a realização dos objectivos europeus em 2010.
Os Estados-Membros aumentem os recursos destinados à educação e à formação. A realização de investimentos públicos mais elevados em certas áreas-chave (ver comunicação de 10 de Janeiro de 2003) e um contributo maior do sector privado, especialmente para o ensino superior (ver comunicação de 5 de Fevereiro de 2003), bem como a formação de adultos e a formação profissional contínua, são elementos-chave para o sucesso. Além disso, a Comissão solicita aos Estados-Membros que utilizem com mais frequência os Fundos Estruturais e a iniciativa "Inovação 2010" do Banco Europeu de Investimento para a realização de investimentos na educação e formação.
Cada país deverá implementar, até 2005, um plano de acção em matéria de formação contínua do pessoal docente, que responda claramente a esses desafios e torne mais atractivas as profissões de professor e de formador.

No que diz respeito ao segundo eixo, a Comissão convida os Estados-Membros a definirem estratégias verdadeiramente coerentes e globais de educação e de formação ao longo da vida. Em particular, solicita aos Estados-Membros que:

Elaborem, o mais tardar até 2005, um plano de acção coerente para a aplicação de estratégias globais, coerentes e concertadas.
Centrem os seus esforços nos grupos desfavorecidos, por forma a tornar os sistemas de educação e de formação mais atraentes, mais acessíveis e mais bem adaptados a esses casos.
Utilizem sistematicamente as referências e os princípios europeus comuns, como o " Europass " e os princípios de validação das competências.

No que se refere ao terceiro eixo, a Comissão apoia a rápida definição de um quadro de referência europeu para as qualificações do ensino superior e a formação profissional, e convida os Estados-Membros:

A instituir rapidamente um quadro europeu de qualificações que possa servir de referência comum para o reconhecimento das qualificações. A Comissão está determinada a tudo pôr em acção para fazer vingar este objectivo até 2005.
A reforçar a dimensão europeia na educação, desenvolvendo em especial o ensino das línguas a todos os níveis e a dimensão europeia, quer na formação dos professores, quer nos programas do ensino básico e secundário. A definição, até 2005, de uma referência comunitária para um perfil de competências e de conhecimentos europeus a adquirir pelos alunos permitirá apoiar e facilitar a acção nacional na matéria.

A Comissão sublinha o papel essencial da educação e da formação para o emprego, da coesão social e do crescimento, e deseja que a estratégia de Lisboa "Educação & Formação para 2010" passe efectivamente a ser um elemento central na formulação e acompanhamento das políticas nacionais e comunitárias.

Dado o pouco tempo que resta para agir com eficácia até 2010, a Comissão propõe que todas estas medidas sejam tomadas rapidamente e considera que se tornou indispensável assegurar um seguimento mais estruturado e mais sistemático dos progressos alcançados. Propõe que todos os anos, a partir de 2004, os Estados-Membros lhe apresentem um relatório consolidado sobre o conjunto da acção, em matéria de educação e de formação, que tenham desenvolvido e que contribua para a aplicação da estratégia de Lisboa.

ACTOS RELACIONADOS

«Educação & Formação para 2010» A urgência das reformas necessárias para o sucesso da estratégia de Lisboa - Relatório intercalar conjunto do Conselho e da Comissão sobre a realização do programa de trabalho pormenorizado relativo ao seguimento dos objectivos dos sistemas de ensino e formação na Europa [Jornal Oficial n.º C 104 de 30.04.2004].

Este documento conjunto do Conselho e da Comissão responde ao pedido formulado pelo Conselho Europeu de Barcelona no sentido de dispor, em Março de 2004, de um relatório sobre a aplicação do programa de trabalho sobre os objectivos em matéria de educação e de formação. Resume os progressos alcançados até à data, identifica os desafios a ultrapassar e propõe as medidas a adoptar para realizar os objectivos fixados. Este relatório conjunto abrange igualmente a aplicação da recomendação e do plano de acção sobre a mobilidade, a resolução do Conselho «Educação» sobre educação e formação ao longo da vida e a Declaração Ministerial de Copenhaga (EN) sobre o reforço da cooperação europeia em matéria de ensino e de formação profissionais. Baseia-se também no seguimento de várias comunicações da Comissão, nomeadamente, aquelas que subscrevem a importância de investir mais e melhor nos recursos humanos, no papel das universidades na Europa do conhecimento, na necessidade de valorizar a profissão de investigador na Europa, e na comparação dos desempenhos educativos da Europa com o resto do mundo.

Reconhecendo os progressos alcançados (por exemplo, a aplicação dos programas Erasmus Mundus e eLearning), o relatório salienta que a União Europeia deve aproximar-se dos seus principais concorrentes (Estados-Unidos e Japão) em termos de investimento e desenvolver estratégias globais que permitam tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta.

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