Plano de acção sobre a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística

O objectivo deste plano de acção é promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística. Define objectivos específicos e um conjunto de acções a aplicar entre 2004 e 2006.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 24 de Julho de 2003, intitulada «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004-2006» [COM(2003) 449 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Numa União Europeia (UE) com mais de 500 milhões de europeus com origens étnicas, culturais e linguísticas diversas, é mais importante do que nunca os cidadãos possuírem as competências necessárias para compreender os seus vizinhos e comunicar com eles. Todos os cidadãos europeus deveriam poder comunicar em, pelos menos, duas outras línguas para além da sua língua materna.

Papel da União Europeia e dos Estados-Membros

Devido ao «princípio de subsidiariedade», cada Estado-Membro da UE assume plena responsabilidade pela organização dos seus sistemas educativos e pelos conteúdos dos programas.

A União não está vocacionada para se substituir aos Estados-Membros neste domínio, mas sim para apoiar e completar a sua acção. Desenvolveu, ainda assim, numerosas acções com vista a promover o ensino e a aprendizagem das línguas no âmbito de programas comunitários, nomeadamente nos domínios da educação, da cultura, do audiovisual e dos meios de comunicação.

Objectivos e acções

O plano de acção identifica três grandes domínios de intervenção e define objectivos específicos para cada um deles.

O primeiro domínio de intervenção é a aprendizagem de línguas ao longo da vida. Para tal, o plano de acção define os seguintes objectivos específicos:

aprender uma língua materna mais duas outras línguas desde uma idade muito precoce;
continuar a aprendizagem de línguas no ensino secundário e na formação profissional;
continuar a aprendizagem de línguas no ensino superior;
incentivar a aprendizagem de línguas por adultos;
desenvolver a aprendizagem de línguas para as pessoas com necessidades especiais;
ampliar o leque de línguas proposto para o ensino.

O segundo domínio de intervenção visa melhorar o ensino das línguas, nomeadamente através de uma estrutura escolar mais adaptada. Neste contexto, o plano de acção identifica os seguintes objectivos específicos:

aplicar nas escolas políticas globais de ensino de línguas;
difundir de forma mais ampla os instrumentos desenvolvidos para o ensino e a aprendizagem de línguas;
melhorar a formação dos professores de línguas;
aumentar a oferta de professores de línguas;
formar professores para que possam ensinar a(s) sua(s) disciplina(s) em, pelo menos, uma língua estrangeira;
avaliar as competências linguísticas dos cidadãos graças a um Indicador Europeu de Competência Linguística e facilitar a comparação destas competências.

O terceiro domínio de intervenção consiste em criar um ambiente favorável às línguas. Para tal, o plano de acção identifica os seguintes objectivos específicos:

promover uma abordagem da diversidade linguística baseada na integração;
criar comunidades favoráveis às línguas, através do recurso às legendas no cinema, por exemplo, ou do aproveitamento das competências dos numerosos cidadãos bilingues;
melhorar as ofertas e a participação na aprendizagem de línguas.

Para concretizar estes objectivos, o plano de acção propõe, para cada um deles, acções a realizar a nível europeu e destinadas a completar as iniciativas dos Estados-Membros. Estas acções serão executadas entre 2004 e 2006.

O plano de acção pretende igualmente criar um quadro propício à concretização destes objectivos graças a estruturas que permitam decisões mais bem informadas (grupo de alto nível, realização de estudos, etc.), uma partilha mais eficaz de informações entre os profissionais e procedimentos claros para o acompanhamento do plano de acção.

Dotação financeira e acompanhamento do plano de acção

A dotação financeira para 2004-2006 é de 8,2 mil milhões de euros, devendo ser distribuída pelos programas Socrates, Leonardo da Vinci e MEDIA Plus.

Em 2007, os Estados-Membros deverão apresentar à Comissão um relatório sobre a aplicação do plano de acção.

Contexto

O Ano Europeu das Línguas (em 2011) pôs em evidência as inúmeras maneiras de promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística. O plano de acção inscreve-se no seguimento de uma solicitação por parte do Conselho e resulta de uma vasta consulta pública em que participaram as instituições europeias, os ministérios nacionais pertinentes, um amplo leque de organizações representativas da sociedade civil e o grande público.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 18 de Setembro de 2008, intitulada «Multilinguismo: uma mais-valia para a Europa e um compromisso comum» [COM(2008) 566 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Relatório da Comissão, de 25 de Setembro de 2007, sobre a aplicação do Plano de Acção «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística» [COM(2007) 554 final – Não publicado no Jornal Oficial]. Os Estados-Membros e a Comissão conseguiram progressos consideráveis na aplicação do plano de acção em prol da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística. Das 47 acções contidas neste plano de acção, 41 estarão terminadas no final de 2007. Baseando-se nos relatórios nacionais relativos ao seguimento dado ao plano de acção, a Comissão considera que este plano teve incidência nas reformas das políticas linguísticas nacionais e permitiu atribuir maior importância política à promoção da aprendizagem das línguas, à diversidade linguística e ao multilinguismo em geral. Foram integradas dezassete acções destinadas a melhorar a promoção da aprendizagem das línguas em vários programas europeus, principalmente Socrates e Leonardo. Este apoio manter-se-á, dado que a nova geração de programas para 2007-2013 põe a tónica na promoção da aprendizagem das línguas e da diversidade linguística. O relatório salienta, no entanto, que importa desenvolver esforços suplementares para a execução das reformas nacionais ao nível da qualidade do ensino das línguas e da formação dos professores desta área. Interessará também atender à variedade das línguas ensinadas.

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