Acolhimento de crianças: conciliação entre a vida profissional e privada de homens e mulheres
Recomendação 92/241/CEE relativa ao acolhimento de crianças
ATO
Recomendação do Conselho 92/241/CEE, de 31 de março de 1992, relativa ao acolhimento de crianças (JO L 123 de 8.5.1992, p. 16-18)
SÍNTESE
PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?
A recomendação promove a igualdade de oportunidades para que mães e pais possam conciliar a vida profissional com a vida familiar, incentivando os países da União Europeia (UE) a tomar e/ou apoiar iniciativas destinadas a ajudar os pais a gerir as suas responsabilidades decorrentes da assistência a filhos.
PONTOS-CHAVE
A recomendação aborda os domínios seguintes:
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prestação de serviços de acolhimento de crianças enquanto os pais trabalham, frequentam cursos ou ações de formação ou estão à procura de emprego;
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licenças especiais para pais que trabalham e que têm de dar assistência a filhos;
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tornar o ambiente de trabalho mais adaptado às necessidades dos trabalhadores com filhos;
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medidas destinadas a apoiar a partilha entre os pais das responsabilidades profissionais e da assistência a crianças.
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Recomenda que os serviços de acolhimento de crianças:
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sejam oferecidos a preços acessíveis;
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combinem uma assistência segura (em termos de saúde e segurança) com contributos em matéria de desenvolvimento/educação;
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sejam também acessíveis a crianças com necessidades especiais (por exemplo de natureza linguística) e às que vivem em famílias monoparentais.
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Licenças especiais
A fim de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho, os países da UE devem incentivar iniciativas como as licenças especiais, orientadas para mães e pais.
Ambiente de trabalho
Os países da UE devem tomar e/ou estimular iniciativas destinadas a:
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tornar o trabalho mais conducente ao acolhimento de crianças, nomeadamente através de convenções coletivas entre empregadores e sindicatos;
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garantir salários e condições de trabalho dignos para o pessoal que trabalha nos serviços de acolhimento de crianças;
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promover ações no setor público, que possam servir de exemplo para o resto da economia.
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Partilha de responsabilidades
Os países da UE devem incentivar uma maior participação dos homens nas tarefas de assistência a crianças, a fim de assegurar uma partilha mais equitativa das responsabilidades parentais e permitir uma mais eficaz participação das mulheres no mercado de trabalho.
Mais informações sobre as metas da UE relativas ao acolhimento de crianças.
ATOS RELACIONADOS
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: As metas de Barcelona - O desenvolvimento dos serviços de acolhimento para a primeira infância na Europa para um crescimento sustentável e inclusivo [COM(2013) 322 final, de 29 de maio de 2013]
última atualização 14.09.2015