Saúde e segurança no local de trabalho dos trabalhadores temporários

SÍNTESE DE:

Diretiva 91/383/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1991, que completa a aplicação de medidas destinadas a melhorar a saúde e a segurança no local de trabalho dos trabalhadores temporários

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

Esta diretiva visa garantir que os países da UE adotem legislação destinada a melhorar a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores com contratos temporários* ou a termo*, de modo a torná-la consonante com a proteção de que beneficiam os outros trabalhadores.

PONTOS-CHAVE

A Diretiva 89/391/CEE do Conselho, relativa à segurança e à saúde dos trabalhadores, aplica-se igualmente aos trabalhadores temporários*. A diretiva atual completa a aplicação destas medidas com os seguintes elementos:

Informação e formação

Antes de iniciarem a atividade, os trabalhadores temporários devem ser informados dos eventuais riscos inerentes ao posto de trabalho e, nomeadamente, da necessidade de qualificações ou aptidões profissionais especiais ou de uma vigilância médica especial.
Cada trabalhador deve receber uma formação suficiente e adequada ao seu nível de qualificações e de experiência.

Vigilância médica especial

Os países da UE podem proibir o recurso a trabalhadores temporários para trabalhos particularmente perigosos para a sua segurança ou saúde ou para trabalhos que exijam uma vigilância médica especial. Caso recorra a trabalhadores temporários para tais trabalhos, o empregador deve assegurar uma vigilância médica especial adequada, que pode ir além do termo da relação de trabalho, se necessário.

Serviços de saúde e segurança

Os serviços de saúde e segurança da organização devem ser informados da admissão de trabalhadores temporários.

Empresas e agências de trabalho temporário

Caso os trabalhadores temporários sejam colocados à disposição por uma agência ou outra empresa de trabalho temporário, a agência em causa deve ser informada das qualificações exigidas e das características específicas do trabalho. Estas informações devem ser transmitidas aos trabalhadores em causa e podem constar do contrato de utilização.
No entanto, a organização que emprega o trabalhador temporário é responsável pelos aspetos das condições de trabalho relacionados com a segurança, a higiene e a saúde.

Responsabilidade dos países da UE

Os países da UE devem apresentar quinquenalmente à Comissão Europeia um relatório sobre a sua aplicação, incluindo os pontos de vista dos parceiros sociais.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável a partir de 15 de julho de 1991. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 31 de dezembro de 1992.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

Condições de trabalho — Saúde e segurança dos trabalhadores com contratos a termo ou temporários no sítio da Comissão Europeia;
Diretiva 91/383/CEE — Relação de trabalho a termo ou relação de trabalho temporário no sítio da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho;
Síntese da Diretiva 89/391/CEE do Conselho relativa à introdução de medidas destinadas a melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho.

* PRINCIPAIS TERMOS

Contrato temporário: um contrato de trabalho celebrado entre uma empresa de trabalho temporário (como uma agência) e um trabalhador para a execução de uma tarefa numa organização sob a sua supervisão.

Contrato a termo (ou a prazo): um contrato de trabalho celebrado diretamente entre um empregador e um trabalhador por um período específico ou para a realização de uma tarefa específica.

Trabalhador temporário: termo utilizado nesta síntese por razões de clareza, de modo a abranger as pessoas que trabalham ao abrigo de uma das duas relações de trabalho temporário acima definidas ve.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 91/383/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1991, que completa a aplicação de medidas tendentes a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores que têm uma relação de trabalho a termo ou uma relação de trabalho temporário (JO L 206 de 29.7.1991, p. 19-21)

As sucessivas alterações da Diretiva 91/383/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 29.6.1989, p. 1-8)

Consulte a versão consolidada.

última atualização 01.12.2016