Conselho Europeu extraordinário de Lisboa (Março de 2000): para uma Europa da inovação e do conhecimento
Em 23 e 24 de Março de 2000, o Conselho Europeu extraordinário de Lisboa, nasceu da vontade de dar um novo impulso às políticas comunitárias, num momento em que a conjuntura económica nunca se tinha revelado tão prometedora, na actual geração, para os Estados-Membros da União Europeia. Era então necessário tomar medidas a longo prazo na perspectiva destas previsões.
Duas evoluções recentes estão a alterar profundamente a economia e a sociedade contemporânea. A mundialização da economia impõe que a Europa esteja na vanguarda de todos os sectores nos quais a concorrência se intensifica fortemente. O advento súbito e a importância crescente das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) nas esferas profissional e privada têm uma dupla consequência: por um lado, exigem uma revisão completa do sistema educativo europeu e, por outro, implicam que seja garantido o acesso à formação ao longo da vida.
O Conselho Europeu de Lisboa procurou traçar linhas de orientação para que se pudessem aproveitar plenamente as oportunidades decorrentes da nova economia, com o intuito de acabar com a calamidade social que representa o desemprego. Os processos de Cardiff, Colónia e Luxemburgo constituem um arsenal de instrumentos suficientes, pelo que a Cimeira de Lisboa não considerou necessário criar novos processos. Pelo contrário, a estratégia previa a adaptação e o reforço dos processos existentes para que o potencial de crescimento económico, de empregos e de coesão social pudesse ganhar toda a sua dimensão - por exemplo, dotando a União Europeia de indicadores fiáveis e comparáveis entre Estados-Membros, para poder tomar as medidas adequadas.
Mercê de uma situação económica favorável, o pleno emprego parecia um objectivo tangível em 2000. No entanto, devido ao abrandamento económico e às dificuldades estruturais nos Estados-Membros, a União Europeia está atrasada no cumprimento deste objectivo. As insuficiências do mercado de trabalho europeu continuam a criar dificuldades:
Todas estas insuficiências podem ser ultrapassadas, desde que sejam mobilizados os recursos necessários. As margens de manobra são hoje mais amplas, devido à retoma económica, sendo importante antecipar os desafios tecnológicos e sociais que se apresentam. Estes não só devem ser enfrentados, como também devem servir de apoio para se chegar ao objectivo do pleno emprego.
O desafio tecnológico
As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) correspondem também a um desafio importante, mas este sector possui igualmente um potencial importante de criação de emprego. A Comissão prevê melhorar em termos qualitativos e quantitativos a situação do emprego na União Europeia a curto prazo, graças ao impacto das TIC. A Comunicação de Junho de 2005, intitulada " i2010 - Uma sociedade da informação para o crescimento e o emprego ", define as grandes orientações políticas. Num contexto mais geral, é necessário velar para que esta sociedade da informação seja acessível a todos, sem distinção de categoria social, de raça, de religião ou de sexo. Esta economia digital, que permite melhorar a qualidade de vida, é um factor de competitividade acrescida e de criação de empregos.
No entanto, é necessário assegurar que a transição económica e social - por mais rápida que seja - não deixe de parte nenhuma categoria social e que os frutos do seu crescimento sejam partilhados equitativamente. É este o objectivo de iniciativas como a " eEuropa " - uma sociedade da informação para todos" que a Comissão lançou. Esta iniciativa coloca o acento tónico no crescimento da produtividade económica e na melhoria da qualidade e da acessibilidade dos serviços em benefício dos cidadãos europeus, apoiada que está numa infra-estrutura de acesso à Internet rápida (banda larga), segura e disponível para um número tão grande quanto possível de pessoas.
Uma sociedade baseada no conhecimento
Para que as pessoas que entram no mercado do emprego participem activamente na economia do conhecimento, é necessário que o seu nível de formação seja suficientemente elevado. Uma vez que na Europa tende a acentuar-se a relação inversa nível de estudos/taxa de desemprego, é necessário que o nível de habilitações atingido no final dos estudos seja aumentado.
O ensino e a investigação devem ser coordenados de melhor forma à escala europeia. Isto pode ser efectuado através da colocação em rede dos programas nacionais e comuns de investigação.
Através destes meios a Europa poderá desenvolver o potencial de criação de empregos das TIC. Assim, prevê-se que, entre 2000 e 2010, metade dos empregos criados na Europa tenham origem directa nas tecnologias da informação, à semelhança dos empregos que foram gerados pelas vantagens comparativas da UE na telefonia móvel.
A melhoria da competitividade na Europa
Para tornar-se a zona económica a mais competitiva ao mundo, é necessário, para além de melhorar as condições de investigação, instaurar um clima favorável ao espírito empresarial, o que passa, nomeadamente, pela redução das despesas ligadas a burocracia.
Para além desta necessária simplificação administrativa, a Comissão considerou que deve ser desenvolvida na Europa uma verdadeira cultura de dinamismo empresarial.
A realização do mercado interno é igualmente uma das prioridades da Cimeira de Lisboa de 2000 e continua a sê-lo em 2005. Assim, nas suas conclusões, o Conselho Europeu solicita, designadamente, aos Estados-Membros, ao Conselho e à Comissão que façam o necessário para concluir o processo de liberalização em sectores muito específicos (gás, electricidade, serviços postais, transportes, etc.). A Comissão estabeleceu uma estratégia para o mercado interno (2003-2006), centrada em objectivos específicos. Esta estratégia faz parte das orientações integradas 2005-2008.
Integração dos mercados financeiros e coordenação das políticas macroeconómicas
O potencial do euro deve constituir uma oportunidade para integrar os mercados financeiros europeus. Com efeito, como o sublinha a comunicação da Comissão intitulada " O capital-investimento: a chave para a criação de emprego na União Europeia", os mercados de capital de risco representam um elemento de primeira importância para o desenvolvimento das PME. As conclusões do Conselho Europeu sublinham a necessidade de definir um calendário rigoroso, para que possa ser lançado até 2005 um plano de acção para os mercados financeiros.
No que se refere às políticas económicas, a prioridade continua a ser a estabilidade macroeconómica, tal como está definida no Pacto de estabilidade e crescimento, mas integrando ao mesmo tempo objectivos de crescimento e de emprego. A transição para uma economia do conhecimento implica que as políticas estruturais desempenhem um papel mais importante do que no passado.
Modernizar e reforçar o modelo social europeu
Na sua contribuição para a preparação do Conselho Europeu de Lisboa, a Comissão sublinhou que o modelo social europeu possuía os recursos necessários para apoiar a transição para a sociedade do conhecimento. É favorecendo o trabalho, garantindo regimes de pensão viáveis - visto que a população europeia é descrita como "em envelhecimento" - assim como garantindo estabilidade social que se pode fomentar a integração social.
Ao promover a inclusão social a Comissão, considerou estes pontos como objectivos de primeira importância, tendo-se mostrado extremamente activa no último ponto, quer na luta contra a xenofobia e o racismo, quer no combate para promover a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, quer nas acções empreendidas em prol das pessoas deficientes.
Cinco anos após o lançamento da estratégia de Lisboa, a Comissão dá conta dos progressos realizados no âmbito desta estratégia. A Comunicação intitulada " Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa" propõe um processo de coordenação simplificado acompanhado de uma concentração dos esforços nos planos de acção nacionais (PAN).
Última modificação: 18.05.2006