Acesso em linha ao património cultural europeu

Esta Comunicação apresenta o progresso registado no desenvolvimento da Europeana, a biblioteca digital europeia, que irá proporcionar ao público um único ponto de acesso ao património cultural europeu. As principais questões abordadas referem-se à digitalização, acessibilidade em linha e preservação digital de material de carácter cultural.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 11 de Agosto de 2008 – O património cultural da Europa ao alcance de um clique: Progressos na digitalização e acessibilidade em linha de material cultural e na preservação digital na UE [COM(2008) 513 final – Não publicado no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Esta Comunicação refere o progresso alcançado até ao momento e os passos que ainda têm de ser dados para desenvolver a Europeana, a biblioteca digital europeia. Dá-se particular ênfase às acções levadas a cabo pelos Estados-Membros para aplicar a Recomendação da Comissão 2006/585/CE de 24 de Agosto de 2006 relativa à digitalização e acessibilidade em linha de material cultural, bem como à preservação digital, aprovada nas Conclusões do Conselho de 20 de Novembro de 2008.

A Europeana será um ponto de acesso comum multilingue para material europeu digitalizado. Em 2007, o seu desenvolvimento recebeu um novo alento, em especial através da criação da Fundação para a Biblioteca Digital Europeia, que reúne diferentes sectores culturais. O sítio Web de demonstração da Europeana foi publicado em Fevereiro de 2008 com o objectivo de lançar o protótipo em Novembro do mesmo ano. Este protótipo tornar-se-á um serviço plenamente operacional nos próximos dois anos.

As questões ainda a abordar no desenvolvimento da Europeana incluem:

a incorporação de material com direitos de autor;
a disponibilização de funções multilingues de pesquisa e recuperação;
a integração de ferramentas de colaboração;
a promoção da Europeana a um público mais vasto.

Com base na Recomendação anteriormente referida, os Estados-Membros avançaram nos seguintes aspectos:

digitalização – A maioria dos Estados-Membros definiu panoramas sintéticos de actividades de digitalização, bem como estratégias e planos de digitalização. Contudo, os panoramas sintéticos não são utilizados de uma forma sistemática e as estratégias e os planos não incluem metas quantitativas. É necessário um maior empenho nestas áreas, assim como no planeamento financeiro. Embora alguns dos Estados-Membros tenham fornecido quantidades substanciais de recursos para digitalização, é necessário financiamento adicional. Tal poderá ser obtido através de parcerias público-privadas ou patrocínios privados. É também essencial que a produção de conteúdos digitalizados continue a aumentar. Para tal, muitos Estados-Membros criaram centros de digitalização;
acessibilidade em linha – Muitos dos Estados-Membros criaram ou estão a criar portais nacionais, que podem funcionar como agregadores para a Europeana. A maioria deles está também a trabalhar nas normas essenciais para a interoperabilidade na Europa. De forma a tornar possível a disponibilidade de material com direitos de autor, alguns Estados-Membros começaram a envolver no seu trabalho proprietários de conteúdos privados. No entanto, em relação às obras órfãs, o progresso parece ser limitado. A este respeito, alguns Estados-Membros manifestaram o desejo de uma solução a nível europeu. De igual modo, registou-se um progresso diminuto no que se refere à compensação dos direitos para a digitalização e disponibilização em linha de obras que deixaram de ser editadas ou distribuídas ou aos obstáculos à utilização de obras do domínio público. Nomeadamente, este último aspecto carece de uma maior atenção, uma vez que é imperativo continuar a proporcionar o acesso a essas obras;
preservação digital – A maioria dos Estados-Membros iniciou a formulação de estratégias de preservação digital, tendo alguns deles já estabelecido planos específicos de preservação; no entanto, o acompanhamento e o apoio financeiro dos mesmos continuam a ser limitados. Na maioria dos Estados-Membros, já é permitido efectuar várias cópias para fins de preservação e mesmo os restantes Estados-Membros estão a considerar as necessárias acções legislativas. De igual modo, a legislação relativa ao depósito legal já se encontra actualizada na maior parte dos Estados-Membros, mas as diferenças em termos de materiais abrangidos e critérios de depósito são substanciais. Muitos dos Estados-Membros aplicaram também legislação relacionada com a recolha de material na Internet realizada por determinadas instituições (normalmente, a biblioteca nacional). Pelo contrário, as políticas de acesso a material recolhido na Internet continuam a ser restritivas, devido a direitos de autor e propriedade intelectual.

Não obstante os progressos consideráveis registados pelos Estados-Membros na disponibilização de informação cultural em linha, são necessárias mais acções, nomeadamente no que se refere a:

financiamento e metas quantitativas para a digitalização;
apoio à Europeana;
acções legislativas e outras medidas que promovam a digitalização e a acessibilidade de obras órfãs e de obras que deixaram de ser editadas ou distribuídas;
medidas financeiras e organizacionais relacionadas com a preservação digital.

O Grupo de Peritos de Alto Nível para as Bibliotecas Digitais, criado em 2006, prestou assistência prática aos Estados-Membros na aplicação da Recomendação anteriormente referida. O trabalho do Grupo centra-se, em particular, nas questões de parcerias público-privadas, informações científicas e direitos de autor.

Para desenvolver os serviços fornecidos pela Europeana, são necessários avanços em questões técnicas, em especial para se obter técnicas de digitalização e preservação mais económicas e de maior qualidade. A Comissão tem apoiado este progresso através do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento e do programa eContentplus . Reiterou o seu compromisso de continuar a apoiar este progresso, através de iniciativas políticas e programas de financiamento para o desenvolvimento da Europeana e outros projectos que melhorem a acessibilidade e preservação de material cultural digital.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – «Europeana: próximas etapas» [COM(2009) 440 final – Não publicado no Jornal Oficial. Esta comunicação descreve os desafios futuros no que se refere à aplicação da Europeana.

Os resultados da Europeana são positivos, na medida em que dá acesso a mais de 4,6 milhões de livros, jornais, excertos de filmes, mapas, fotografias e documentos digitalizados e recebe contribuições de mais de 1000 instituições culturais.

Contudo, a Comunicação chama a atenção para alguns problemas relacionados com:

um desequilíbrio entre Estados-Membros em termos de disponibilização de material cultural. A França contribuiu com 47 % dos objectos digitalizados, ao passo que outros Estados-Membros, como a Polónia e a Hungria, contribuíram principalmente com livros;
direitos de autor, na medida em que as obras mais recentes beneficiam de protecção que limita o acesso às mesmas, ao contrário das obras anteriores a 1900. É importante estabelecer a colaboração com os proprietários dos direitos de forma a melhorar o acesso a obras protegidas. Um outro desafio prende-se com as consequências legais da digitalização;
o financiamento e a governação da Europeana.

São, portanto, necessários esforços adicionais, de forma a assegurar que os cidadãos possam beneficiar plenamente dos serviços da Europeana.

Conclusões do Conselho de 20 de Novembro de 2008 sobre a biblioteca digital europeia Europeana [Jornal Oficial C 319 de 13.12.2008]. Nas suas conclusões, o Conselho da União Europeia revelou-se satisfeito com o desenvolvimento gradual da biblioteca europeia Europeana e com o empenho dos Estados-Membros com este projecto. Para que o projecto seja um sucesso, o Conselho convida os Estados-Membros a:

prosseguir as suas estratégias de aplicação dos objectivos nacionais;
promover sinergias entre si no processo de digitalização e aumento da acessibilidade em linha do material cultural;
incorporar material cultural digital na Europeana;
facilitar a digitalização e o acesso em linha a obras órfãs.

A Comissão Europeia é convidada a incentivar o desenvolvimento da Europeana e a promovê-la na Europa e no mundo, bem como a incentivar a criação de parcerias público-privadas para o seu desenvolvimento.

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