Dispositivos de recobrimento das rodas de veículos a motor

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) n.^o 1009/2010 — Prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

Estabelece regras relativas aos dispositivos de recobrimento das rodas.
Visa adaptar os requisitos atuais ao progresso do conhecimento técnico e científico.

PONTOS-CHAVE

O regulamento estabelece prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de veículos a motor. Faz parte da implementação do Regulamento (CE) n.^o 661/2009 relativo a veículos a motor e reboques seguros.

Tipo de veículos abrangidos

Este regulamento aplica-se a veículos da categoria M1, ou seja, os veículos concebidos e fabricados para o transporte de passageiros com, no máximo, oito lugares sentados além do lugar do condutor.

Requisitos para dispositivos de recobrimento das rodas

Os fabricantes devem equipar os veículos com um dispositivo de recobrimento em cada roda.
Os dispositivos de recobrimento das rodas podem consistir em partes da carroçaria ou guarda-lamas separados, que protegerão os utentes da estrada contra a projeção de pedras, lama, gelo, neve e água.
O regulamento também define requisitos específicos relativos, em particular:
- à massa do veículo;
- à largura geral dos dispositivos de recobrimento das rodas;
- ao contorno e à posição dos dispositivos de recobrimento das rodas.
Os fabricantes devem também conceber o veículo de forma que os utentes possam utilizar dispositivos de tração em neve*.

Regras para homologação UE

O fabricante do veículo deve apresentar à entidade competente o pedido de homologação UE. O pedido deve incluir:

a marca e o modelo do veículo;
o número de eixos e rodas;
desenhos pormenorizados dos dispositivos de recobrimento das rodas.

Se a entidade competente considerar que o veículo satisfaz todos os requisitos relativos aos dispositivos de recobrimento das rodas, deve conceder a homologação UE e emitir um número de homologação em conformidade com a Diretiva 2007/46/CE relativa à homologação UE de veículos.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 30 de novembro de 2010.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

Diretivas e regulamentos relativos aos veículos a motor, seus reboques, sistemas e componentes (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

Dispositivo de tração em neve: uma corrente de neve ou outro dispositivo equivalente que proporcione tração em neve, que pode ser montado na combinação pneu/roda do veículo.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) n.^o 1009/2010 da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativo às prescrições para homologação dos dispositivos de recobrimento das rodas de determinados veículos a motor e que aplica o Regulamento (CE) n.^o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 292 de 10.11.2010, p. 21-29)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.^o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1-24)

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.^o 661/2009 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (JO L 263 de 9.10.2007, p. 1-160)

Ver versão consolidada.

última atualização 30.04.2019