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25.10.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 361/32 |
Convite à apresentação de candidaturas 2018 — EAC/A05/2017
Programa Erasmus+
(2017/C 361/04)
1. Introdução e objetivos
O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se no Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, bem como para 2017 e 2018 nos Programas de Trabalho Anuais Erasmus+. O Programa Erasmus+ abrange o período de 2014-2020. Os objetivos gerais e específicos do Programa Erasmus+ estão enumerados nos artigos 4.o, 5.o, 11.o e 16.o do regulamento.
2. Ações
O presente convite à apresentação de candidaturas visa as seguintes ações do Programa Erasmus+:
Ação-Chave 1 (KA1) — Mobilidade individual para fins de aprendizagem
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Mobilidade individual nos domínios da educação, formação e juventude |
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Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus |
Ação-Chave 2 (KA2) — Cooperação para a inovação e o intercâmbio de boas práticas
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Parcerias estratégicas nos domínios da educação, formação e juventude |
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Alianças do Conhecimento |
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Alianças de competências setoriais |
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Reforço de capacidades no domínio do ensino superior |
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Reforço de capacidades no domínio da juventude |
Ação-Chave 3 (KA3) — Apoio à reforma de políticas
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Diálogo estruturado: Encontros entre jovens e decisores do setor da juventude |
Atividades Jean Monnet
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Cátedras Jean Monnet |
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Módulos Jean Monnet |
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Centros de Excelência Jean Monnet |
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Apoio Jean Monnet a associações |
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Redes Jean Monnet |
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Projetos Jean Monnet |
Desporto
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Parcerias de colaboração |
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Pequenas parcerias de colaboração |
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Eventos desportivos europeus sem fins lucrativos |
3. Elegibilidade
Qualquer organismo, público ou privado, ativo nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do programa Erasmus+. Além disso, os grupos de jovens ativos no domínio da animação de juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de juventude, podem candidatar-se a financiamento para apoiar a mobilidade dos jovens e dos animadores de juventude para fins de aprendizagem e o desenvolvimento de parcerias estratégicas no domínio da juventude.
Os seguintes Países do Programa podem participar plenamente em todas as ações do Programa Erasmus+ (2):
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os Estados-Membros da União Europeia; |
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os países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega; |
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os países candidatos à UE: Turquia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. |
Além disso, certas ações do Programa Erasmus+ estão abertas a organizações de países parceiros.
Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+, para obter mais informações sobre as modalidades de participação.
Para os candidatos britânicos: Importa ter presente que é imperioso que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos durante todo o período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido se retirar da UE durante o período de concessão de subvenções sem se ter celebrado um acordo com a UE que assegure concretamente que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, os candidatos britânicos deixarão de receber financiamento da UE (embora continuem, sempre que possível, a participar) ou terão de abandonar o projeto.
4. Orçamento e duração dos projetos
A realização do presente convite à apresentação de candidaturas está subordinada às seguintes condições:
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A disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2018 após a adoção do orçamento pela autoridade orçamental ou, se o orçamento não for adotado, conforme previsto no regime dos duodécimos provisórios. |
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A adoção pelo legislador europeu dos programas indicativos plurianuais dos anos 2018-2020 sem alterações significativas. |
A dotação total destinada ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 2 490,9 milhões de EUR.
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Educação e formação: |
2 253,2 milhões |
de EUR (3) |
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Juventude: |
188,2 milhões |
de EUR |
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Jean Monnet: |
12,1 milhões |
de EUR |
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Desporto: |
37,4 milhões |
de EUR |
A dotação total destinada ao convite à apresentação de candidaturas, assim como a sua repartição, são indicativas e podem ser modificadas em caso de alteração dos Programas de Trabalho Anuais Erasmus+. Os potenciais candidatos devem consultar regularmente os Programas de Trabalho Anuais Erasmus+ e respetivas modificações, no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/more_info/awp/index_en.htm
no que diz respeito à dotação disponível para cada ação abrangida pelo convite.
O nível das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.
5. Prazos para apresentação das candidaturas
Todos os prazos para apresentação das candidaturas especificados abaixo terminam às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.
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Ação-chave 1 |
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Mobilidade individual no domínio da juventude |
1 de fevereiro de 2018 |
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Mobilidade individual no domínio do ensino superior |
1 de fevereiro de 2018 |
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Mobilidade individual nos domínios do EFP, ensino escolar e educação de adultos |
1 de fevereiro de 2018 |
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Mobilidade individual no domínio da juventude |
26 de abril de 2018 |
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Mobilidade individual no domínio da juventude |
4 de outubro de 2018 |
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Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus |
15 de fevereiro de 2018 |
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Ação-chave 2 |
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Parcerias estratégicas no domínio da juventude |
1 de fevereiro de 2018 |
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Parcerias estratégicas nos domínios da educação e da formação |
21 de março de 2018 |
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Parcerias estratégicas no domínio da juventude |
26 de abril de 2018 |
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Parcerias estratégicas no domínio da juventude |
4 de outubro de 2018 |
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Alianças do Conhecimento |
28 de fevereiro de 2018 |
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Alianças de competências setoriais |
28 de fevereiro de 2018 |
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Reforço de capacidades no domínio do ensino superior |
8 de fevereiro de 2018 |
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Reforço de capacidades no domínio da juventude |
8 de março de 2018 |
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Ação-chave 3 |
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Encontros entre jovens e decisores do setor da juventude |
1 de fevereiro de 2018 26 de abril de 2018 4 de outubro de 2018 |
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Ações Jean Monnet |
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Cátedras, Módulos, Centros de Excelência, Apoio a Instituições e Associações, Redes, Projetos |
22 de fevereiro de 2018 |
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Desporto |
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Parcerias de colaboração |
5 de abril de 2018 |
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Pequenas parcerias de colaboração |
5 de abril de 2018 |
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Eventos desportivos europeus sem fins lucrativos |
5 de abril de 2018 |
Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+, para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação das candidaturas.
6. Informação completa
Uma informação mais completa sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas pode ser consultada no Guia do Programa Erasmus+, no seguinte endereço:
http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/programme-guide_pt
O Guia do Programa Erasmus+ constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.
(2) As atividades Jean Monnet estão abertas a organizações de todo o mundo.
(3) Este montante inclui os fundos para a dimensão internacional do ensino superior (328 milhões de EUR no total).