Secção dos Recursos

2009/C 153/03

Em 16 de Junho de 2009, o Tribunal de Primeira Instância decidiu que a Secção dos recursos será composta, para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 31 de Agosto de 2010, pelo presidente do Tribunal e, segundo um sistema rotativo, por dois presidentes de secção.

Os juízes que formarão a secção com o presidente de Secção dos Recursos para compor a formação alargada de cinco juízes serão os três juízes da formação à qual o processo tenha sido inicialmente submetido e, segundo um sistema rotativo, dois presidentes de secção.