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14.11.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 383/4 |
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 29 de setembro de 2017 relativo a um projeto de decisão no processo AT.39813(2) — Transporte Ferroviário do Báltico
Relator: Dinamarca
(2017/C 383/06)
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1. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao montante de base das coimas. |
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2. |
O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
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3. |
O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |