Bruxelas, 13.9.2017

COM(2017) 490 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

relativa à lista de 2017 das matérias-primas essenciais para a UE


Tendo em conta a importância estratégica contínua das matériasprimas para a indústria transformadora da UE 1 , a Comissão está a pôr em prática uma vasta gama de ações no âmbito da Iniciativa MatériasPrimas, a fim de contribuir para garantir o seu aprovisionamento seguro, sustentável e a preços acessíveis. A lista de matériasprimas essenciais para a UE constitui um elemento central desta iniciativa.

A Iniciativa MatériasPrimas foi apresentada em 2008 para fazer face aos desafios relacionados com o acesso às matériasprimas. A presente comunicação atualiza a lista de matériasprimas essenciais de 2014. O principal objetivo da lista é identificar as matériasprimas com elevado risco de escassez de aprovisionamento e grande importância económica, relativamente às quais o acesso fiável e livre é um fator de preocupação para a indústria europeia e para as cadeias de valor. Seguindo uma metodologia objetiva, a lista constitui uma ferramenta apropriada para as medidas das políticas comercial, da inovação e industrial que permite reforçar a competitividade da indústria europeia em conformidade com a estratégia industrial renovada para a Europa 2 , por exemplo:

·identificando as necessidades de investimento que possa contribuir para reduzir a dependência da Europa das importações de matériasprimas;

·orientando o apoio à inovação em matéria de aprovisionamento de matériasprimas no âmbito do programa de investigação e inovação «Horizonte 2020» da UE;

·chamando a atenção para a importância das matériasprimas essenciais na transição para uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos e mais circular.

A lista deve contribuir para incentivar a produção de matériasprimas essenciais na Europa, melhorando as atividades de reciclagem e, se necessário, facilitar o lançamento de novas atividades de exploração mineira. Permite também compreender melhor de que forma se pode garantir a segurança do aprovisionamento de matériasprimas, graças à diversificação das fontes geográficas, , por meio de extração, reciclagem ou das possibilidades de substituição.

A lista é utilizada pela Comissão como um elemento de apoio para negociar acordos de comércio, contestar medidas que distorcem o comércio, desenvolver ações de investigação e inovação e aplicar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As matériasprimas essenciais são um domínio prioritário do Plano de Ação da UE para a Economia Circular 3 , destinado a promover a sua utilização e reciclagem eficientes. A lista pode igualmente ser pertinente para a análise dos investimentos diretos estrangeiros na UE 4 , que é apresentada em paralelo com a presente comunicação. Pode ainda ser utilizada pelos EstadosMembros, pelas empresas e pelos investidores de forma voluntária, no intuito de os informar sobre os potenciais riscos de escassez de matériasprimas e as oportunidades conexas.

Em resultado de uma terceira avaliação, a presente comunicação faz uma atualização da lista das 27 matériasprimas essenciais para a UE. Esta seguese às duas comunicações sobre matériasprimas que estabeleceram uma lista de 14 matériasprimas essenciais em 2011 5 , bem como uma lista revista das 20 matériasprimas essenciais em 2014 6 . A lista de matériasprimas essenciais para a UE é submetida a uma atualização periódica, pelo menos de três em três anos, a fim de refletir a evolução da produção, do mercado e da tecnologia, tendo o número de matériasprimas avaliadas aumentado a cada atualização.

Seguindo as recomendações do relatório de 2014 do grupo de trabalho ad hoc para a definição de matériasprimas essenciais 7 , esta terceira avaliação das matériasprimas essenciais foi realizada com base numa metodologia aperfeiçoada desenvolvida pela Comissão 8 , sem deixar de assegurar a comparabilidade com as anteriores abordagens metodológicas (2011 e 2014). A importância económica e o risco de escassez continuam a ser os dois principais parâmetros utilizados para determinar o carácter essencial de uma matériaprima. As principais melhorias na metodologia revista dizem respeito ao comércio (dependência das importações e restrições à exportação no cálculo do risco de escassez), à substituição como fator de correção da importância económica e do risco de escassez e à atribuição detalhada das utilizações finais das matériasprimas com base nas aplicações industriais, para definir a importância económica.

As matériasprimas, mesmo as que não estão classificadas como essenciais, são importantes para a economia europeia, dado que se encontram no início das cadeias de valor da indústria transformadora. A sua disponibilidade pode mudar rapidamente, de acordo com os fluxos comerciais ou com a evolução da política comercial, sublinhando a necessidade geral de diversificação do aprovisionamento e o aumento das taxas de reciclagem de todas as matériasprimas.



Anexo 1

Lista das matériasprimas essenciais para a UE

As 27 matériasprimas enumeradas em seguida são essenciais para a UE, porque os riscos de escassez do aprovisionamento e a sua repercussão na economia são maiores do que os das outras matériasprimas. O quadro indica a existência de produção nacional de determinadas matériasprimas essenciais na UE, nomeadamente de háfnio. No entanto, a China é o país mais influente quanto à oferta mundial da maioria das matériasprimas essenciais, como, por exemplo, os elementos de terras raras, o magnésio, o tungsténio, o antimónio, o gálio e o germânio. Vários outros países têm uma posição dominante no aprovisionamento de matériasprimas específicas, como é o caso do Brasil (nióbio) ou dos EUA (berílio e hélio). O aprovisionamento de metais do grupo da platina está concentrado na Rússia (paládio) e na África do Sul (irídio, platina, ródio e ruténio). Os riscos associados à concentração da produção são, em muitos casos, agravados pelo grau reduzido de substituição e pelas baixas taxas de reciclagem.

A avaliação de 2017 do caráter essencial das matériasprimas foi efetuada relativamente a 78 matériasprimas. O âmbito alargado inclui nove novos materiais em comparação com a avaliação de 2014 9 .

As nove novas matériasprimas essenciais para a UE, em comparação com a lista de 2014, são realçadas a cinzento escuro no quadro a seguir. As três matériasprimas (crómio, carvão de coque e magnesite) 10 não são consideradas essenciais com base na avaliação de 2017. Embora as terras raras pesadas 11 , as terras raras leves 12 e os metais do grupo da platina 13 tenham sido avaliados individualmente, permanecem como grupos na lista de matériasprimas essenciais (média aritmética indicada no quadro), para garantir a comparabilidade com a avaliação anterior.

Matérias-primas

Principais produtores mundiais

(média no período 20102014)

Principais importadores
para a UE

(média no período 20102014)

Fontes

de aprovisionamento da UE

(média no período 20102014)

Taxa de dependência das importações*

Índices de substituição IE/RE**

Taxa de reciclagem de produtos em fim de vida útil***

Antimónio

China (87 %)

Vietname (11 %)

China (90 %)

Vietname (4 %)

China (90 %)

Vietname (4 %)

100 %

0,91 / 0,93

28 %

Barita

China (44 %)

Índia (18 %)

Marrocos (10 %)

China (53 %)

Marrocos (37 %)

Turquia (7 %)

China (34 %)

Marrocos (30 %)

Alemanha (8 %)

Turquia (6 %)

Reino Unido (5 %)

Outros países da UE (4 %)

80 %

0,93 / 0,94

1 %

Berílio

EUA (90 %)

China (8 %)

n/d

n/d

n/d 14

0,99 / 0,99

0 %

Bismuto

China (82 %)

México (11 %)

Japão (7 %)

China (84 %)

China (84 %)

100 %

0,96 / 0,94

1 %

Borato

Turquia (38 %)

EUA (23 %)

Argentina (12 %)

Turquia (98 %)

Turquia (98 %)

100 %

1,0 / 1,0

0 %

Cobalto

República Democrática do Congo (64 %)

China (5 %)

Canadá (5 %)

Rússia (91 %)

República Democrática do Congo (7 %)

Finlândia (66 %)

Rússia (31 %)

32 %

1,0 / 1,0

0 %

Carvão de coque

China (54 %)

Austrália (15 %)

EUA (7 %)

Rússia (7 %)

EUA (39 %)

Austrália (36 %)

Rússia (9 %)

Canadá (8 %)

EUA (38 %)

Austrália (34 %)

Rússia (9 %)

Canadá (7 %)

Polónia (1 %)

Alemanha (1 %)

República Checa (1%)

Reino Unido (1 %)

63 %

0,92 / 0,92

0 %

Espatoflúor

China (64 %)

México (16 %)

Mongólia (5 %)

México (38 %)

China (17 %)

África do Sul (15 %)

Namíbia (12 %)

Quénia (9 %)

México (27 %)

Espanha (13 %)

China (12 %)

África do Sul (11 %)

Namíbia (9 %)

Quénia (7 %)

Alemanha (5 %)

Bulgária (4 %)

Reino Unido (4 %)

Outros países da UE (1 %)

70 %

0,98 / 0,97

1 %

Gálio 15

China (85 %)

Alemanha (7 %)

Cazaquistão (5 %)

China (53 %)

EUA (11 %)

Ucrânia (9 %)

Coreia do Sul (8 %)

China (36 %)

Alemanha (27 %)

EUA (8 %)

Ucrânia (6 %)

Coreia do Sul (5 %)

Hungria (5 %)

34 %

0,95 / 0,96

0 %

Germânio

China (67 %)

Finlândia (11 %)

Canadá (9 %)

EUA (9 %)

China (60 %)

Rússia (17 %)

EUA (16 %)

China (43 %)

Finlândia (28 %)

Rússia (12 %)

EUA (12 %)

64 %

1,0 / 1,0

2 %

Háfnio

França (43 %)

EUA (41 %)

Ucrânia (8 %)

Rússia (8 %)

Canadá (67 %)

China (33 %)

França (71 %)

Canadá (19 %)

China (10 %)

9 %

0,93 / 0,97

1 %

Hélio

EUA (73 %)

Catar (12 %)

Argélia (10 %)

EUA (53 %)

Argélia (29 %)

Catar (8 %)

Rússia (8 %)

EUA (51 %)

Argélia (29 %)

Catar (8 %)

Rússia (7 %)

Polónia (3 %)

96 %

0,94 / 0,96

1 %

Índio

China (57 %)

Coreia do Sul (15 %)

Japão (10 %)

China (41 %)

Cazaquistão (19 %)

Coreia do Sul (11 %)

Hong Kong (8 %)

China (28 %)

Bélgica (19 %)

Cazaquistão (13 %)

França (11 %)

Coreia do Sul (8 %)

Hong Kong (6 %)

0 %

0,94 / 0,97

0 %

Magnésio

China (87 %)

EUA (5 %)

China (94 %)

China (94 %)

100 %

0,91 / 0,91

9 %

Grafite natural

China (69 %)

Índia (12 %)

Brasil (8 %)

China (63 %)

Brasil (13 %)

Noruega (7 %)

China (63 %)

Brasil (13 %)

Noruega (7 %)

UE (< 1 %)

99 %

0,95 / 0,97

3 %

Borracha natural

Tailândia (32 %)

Indonésia (26 %)

Vietname (8 %)

Índia (8 %)

Indonésia (32 %)

Malásia (20 %)

Tailândia (17 %)

Costa do Marfim (12 %)

Indonésia (32 %)

Malásia (20 %)

Tailândia (17 %)

Costa do Marfim (12 %)

100 %

0,92 / 0,92

1 %

Nióbio

Brasil (90 %)

Canadá (10 %)

Brasil (71 %)

Canadá (13 %)

Brasil (71 %)

Canadá (13 %)

100 %

0,91 / 0,94

0,3 %

Fosfato natural

China (44 %)

Marrocos (13 %)

EUA (13 %)

Marrocos (31 %)

Rússia (18 %)

Síria (12 %)

Argélia (12 %)

Marrocos (28 %)

Rússia (16 %)

Síria (11 %)

Argélia (10 %)

UE – Finlândia (12 %)

88 %

1,0 / 1,0

17 %

Fósforo

China (58 %)

Vietname (19 %)

Cazaquistão (13 %)

EUA (11 %)

Cazaquistão (77 %)

China (14 %)

Vietname (8 %)

Cazaquistão (77 %)

China (14 %)

Vietname (8 %)

100 %

0,91 / 0,91

0 %

Escândio

China (66 %)

Rússia (26 %)

Ucrânia (7 %)

Rússia (67 %)

Cazaquistão (33 %)

Rússia (67 %)

Cazaquistão (33 %)

100 %

0,91 / 0,95

0 %

Silício-metal

China (61 %)

Brasil (9 %)

Noruega (7 %)

EUA (6 %)

França (5 %)

Noruega (35 %)

Brasil (18 %)

China (18 %)

Noruega (23 %)

França (19 %)

Brasil (12 %)

China (12 %)

Espanha (9 %)

Alemanha (5 %)

64 %

0,99 / 0,99

0 %

Tântalo 16

Ruanda (31 %)

República Democrática do Congo (19 %)

Brasil (14 %)

Nigéria (81 %)

Ruanda (14 %)

China (5 %)

Nigéria (81 %)

Ruanda (14 %)

China (5 %)

100 %

0,94 / 0,95

1 %

Tungsténio 17  

China (84 %)

Rússia (4 %)

Rússia (84 %)

Bolívia (5 %)

Vietname (5 %)

Rússia (50 %)

Portugal (17 %)

Espanha (15 %)

Áustria (8 %)

44 %

0,94 / 0,97

42 %

Vanádio

China (53 %)

África do Sul (25 %)

Rússia (20 %)

Rússia (71 %)

China (13 %)

África do Sul (13 %)

Rússia (60 %)

China (11 %)

África do Sul (10 %)

Bélgica (9 %)

Reino Unido (3 %)

Países Baixos (2 %)

Alemanha (2 %)

Outros países da UE (0,5 %)

84 %

0,91 / 0,94

44 %

Metais do grupo da platina

África do Sul (83 %)

 irídio, platina, ródio, ruténio

Rússia (46 %)

 paládio

Suíça (34 %)

África do Sul (31 %)

EUA (21 %)

Rússia (8 %)

Suíça (34 %)

África do Sul (31 %)

EUA (21 %)

Rússia (8 %)

99,6 %

0,93 / 0,98

14 %

Elementos de terras raras pesados

China (95 %)

China (40 %)

EUA (34 %)

Rússia (25 %)

China (40 %)

EUA (34 %)

Rússia (25 %)

100 %

0,96 / 0,89

8 %

Elementos de terras raras leves

China (95 %)

China (40 %)

EUA (34 %)

Rússia (25 %)

China (40 %)

EUA (34 %)

Rússia (25 %)

100 %

0,90 / 0,93

3 %

 

Notas:

(*) A «taxa de dependência das importações» tem em conta a oferta mundial e o aprovisionamento efetivo da UE no cálculo do risco de escassez e é calculada do seguinte modo: Importações líquidas da UE / (importações líquidas da UE + produção interna da UE).

(* *) O «índice de substituição» mede a dificuldade de substituir o material, contabilizada e ponderada para todas as suas aplicações, calculada separadamente para os parâmetros «importância económica» e «risco de escassez». Valores entre 0 e 1, representando 1 o menos substituível.

A importância económica é corrigida pelo índice de substituição (ISIE) relativo ao desempenho técnico e em termos de custo dos substitutos nas diferentes aplicações de cada matéria. O risco de escassez é corrigido pelo índice de substituição (ISRE) relativo à produção global, ao caráter essencial e à coprodução/produção secundária dos substitutos nas diferentes aplicações de cada matéria.

(***) A «taxa de reciclagem em fim de vida útil» mede a taxa de reciclagem de sucata relativamente à procura da UE de uma dada matériaprima, correspondendo esta ao aprovisionamento da UE em matériasprimas primárias e secundárias.

Fonte: compilado com base no relatório final do «Study on the review of the list of Critical Raw Materials» de 2017.

(1)

Segundo o Centro para a Utilização Eficiente dos Recursos (VDI ZRE), as matériasprimas são o principal fator de custo na indústria transformadora (44 %, em comparação com 18 % da mão de obra, 3 % dos impostos e 2 % da energia).

(2)

Comunicação da Comissão «Investir numa indústria inteligente, inovadora e sustentável: Uma nova estratégia para a política industrial da UE» [COM(2017) 479].

(3)

Comunicação da Comissão intitulada «Fechar o ciclo — plano de ação da UE para a economia circular» [COM(2015) 614].

(4)

Proposta da Comissão de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o escrutínio de investimentos diretos estrangeiros na União Europeia [COM(2017) 487].

(5)

Comunicação da Comissão   «Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e
das matérias-primas » [COM(2011) 25].

(6)

Comunicação da Comissão «Sobre a revisão da lista de matériasprimas essenciais para a UE e a implementação da
Iniciativa MatériasPrimas» [COM(2014) 297].

(7)

 Critical Raw Materials for the EU [matériasprimas essenciais para a UE], Relatório do grupo de trabalho ad hoc para a definição de matériasprimas essenciais, de maio de 2014.

(8)

Ver: Methodology for establishing the EU List of Critical Raw Materials, 2017, ISBN 9789279680519

(9)

Abióticos: agregados, bismuto, hélio, chumbo, fósforo, enxofre; bióticos: cortiça natural, madeira de teca natural, madeira de Sapeli.

(10)

No entanto, o carvão de coque, que em 2014 constava da lista de matériasprimas essenciais para a UE, é considerado um casolimite. Embora se situe ligeiramente abaixo do limiar de importância económica, o carvão de coque, por uma questão de prudência, é mantido na lista de matériasprimas essenciais para a UE, sendo, por conseguinte, incluído no quadro. No entanto, será retirado da próxima lista, caso não preencha todos os critérios de pertença.

(11)

Disprósio, érbio, európio, gadolínio, hólmio, lutécio, térbio, túlio, itérbio, ítrio

(12)

Lantânio, cério, praseodímio, neodímio, samário

(13)

Paládio, platina, ródio, ruténio, irídio

(14)

Não é possível calcular a dependência da UE das importações de berílio, uma vez que não existe produção e comércio de minérios de berílio e seus concentrados na UE.

(15)

O gálio é um subproduto; os melhores dados disponíveis dizem respeito à capacidade de produção, e não à produção enquanto tal.

(16)

O tântalo é abrangido pelo regulamento relativo aos minerais de conflito [Regulamento (UE) 2017/821] que institui um sistema a nível da União referente ao dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento, com o objetivo de reduzir a exploração, por grupos armados e forças de segurança, do comércio de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios e de ouro.

(17)

O tungsténio é abrangido pelo regulamento relativo aos minerais de conflito [Regulamento (UE) 2017/821] que institui um sistema a nível da União referente ao dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento, com o objetivo de reduzir a exploração, por grupos armados e forças de segurança, do comércio de estanho, de tântalo e de tungsténio, dos seus minérios e de ouro.