COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 19.4.2017

COM(2017) 183 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Iniciativa a favor do desenvolvimento sustentável da economia azul no Mediterrâneo Ocidental

{SWD(2017) 130 final}

1. Introdução

A economia marítima da região do Mediterrâneo Ocidental tem um enorme potencial de desenvolvimento em todos os setores com ela relacionados. A região dispõe de 200 portos e terminais, e quase 40 % de todas as mercadorias (em valor) passam pelo Mediterrâneo 1 .

A região do Mediterrâneo Ocidental é, de toda a bacia mediterrânica, a que atrai o maior número de turistas, em parte devido à sua riqueza artística e cultural. Tem uma grande biodiversidade, com 481 zonas marinhas protegidas, incluindo sítios da rede Natura 2000 2 . A região é uma zona de pesca rica, representando mais de 30 % do valor total dos desembarques na primeira venda no Mediterrâneo e mais de 36 000 postos de trabalho diretos nos navios de pesca 3 .

Apesar destas grandes vantagens, a região enfrenta uma série de dificuldades que agravam a sua instabilidade geopolítica geral: uma crise económica e financeira prolongada com elevadas taxas de desemprego jovem em vários países, o crescimento da urbanização costeira, a sobre‑exploração das unidades populacionais de peixes, a poluição marinha e, não menos importante, a crise dos refugiados.

As alterações climáticas afetam profundamente a região 4 , e a subida do nível do mar representa uma enorme ameaça para as economias e os ecossistemas costeiros. Outros fatores, como o crescimento e o envelhecimento da população, a migração e o aprofundamento da globalização, também agravarão estas pressões.

É, por conseguinte, claramente necessária uma iniciativa conjunta que permita à UE e aos países vizinhos trabalharem além-fronteiras com vista a:

Aumentar a segurança e a proteção;

Promover o crescimento azul sustentável e a criação de emprego;

Preservar os ecossistemas e a biodiversidade no Mediterrâneo Ocidental.

No que se refere à governação marítima, a união das forças permitirá igualmente aos países coordenarem ações, utilizarem os instrumentos de forma mais eficaz e maximizarem a utilização dos fundos e dos instrumentos financeiros, com a possibilidade de mobilizar mais investimento privado do que conseguiriam a título individual, nomeadamente graças à recém-lançada Plataforma de Investimento no quadro da Política de Vizinhança da UE 5 .

Consequentemente, em 2015, a Declaração sobre a Economia Azul 6 da Conferência Ministerial da União para o Mediterrâneo convidou os países participantes a explorarem o valor acrescentado e a viabilidade de estratégias marítimas apropriadas a nível sub-regional, com base na experiência adquirida com o Diálogo 5+5. Em outubro de 2016, os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Argélia, de Espanha, da França, da Itália, da Líbia, de Malta, de Marrocos, da Mauritânia, de Portugal e da Tunísia encorajaram a prossecução dos trabalhos sobre uma iniciativa para o desenvolvimento sustentável da economia azul, juntamente com o Secretariado da União para o Mediterrâneo 7 .

Esta iniciativa resulta desse pedido e inclui a presente comunicação, bem como o quadro de ação que a acompanha. Ambos foram elaborados em cooperação estreita com os países em questão e com o Secretariado da União para o Mediterrâneo. A comunicação descreve os principais desafios, as lacunas que têm de ser colmatadas e possíveis soluções. O quadro de ação apresenta as prioridades propostas e o respetivo valor acrescentado, bem como as ações e os projetos em pormenor, com metas quantitativas e prazos para monitorização dos progressos ao longo do tempo.

A iniciativa baseia-se na longa experiência da Comissão em estratégias para as bacias marítimas e estratégias macrorregionais 8 (como a Estratégia Atlântica, a estratégia da UE para a região do Mar Báltico e a estratégia da UE para a região adriática e jónica). Além disso, assenta em duas décadas de trabalho no âmbito do Diálogo 5+5, que criou fortes laços entre os países participantes, bem como noutras políticas da UE ligadas à região, como as prioridades da revisão da política europeia de vizinhança e a recente Comunicação sobre a governação internacional dos oceanos 9 . A iniciativa beneficia:

-do diálogo regional em curso sobre a política marítima e a economia azul sob a égide da União para o Mediterrâneo,

-da cooperação em matéria de gestão das pescas, recentemente reforçada pelo processo de Catânia, lançado em 2016, e da cooperação no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável da aquicultura, ambas no âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), e

-da cooperação no âmbito da Convenção de Barcelona sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo e da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, bem como dos esforços envidados tendo em vista a execução da Estratégia Mediterrânica para o Desenvolvimento Sustentável.

Embora a iniciativa se centre na região do Mediterrâneo Ocidental e nos dez países acima mencionados, o seu âmbito de ação — e potenciais benefícios — poderia facilmente estender-se além desta sub-bacia. Por conseguinte, em função das necessidades a abordar, as ações podem envolver parceiros do Mediterrâneo Central e do Atlântico Nordeste e permanecerão abertas a outros parceiros.

Uma vez que a iniciativa diz respeito a países da UE e a países parceiros, terá de ser apoiada politicamente, primeiro na UE e depois na União para o Mediterrâneo, reunindo os dez países em causa.

2. Desafios e lacunas

As extensas consultas realizadas entre as partes interessadas e as autoridades nacionais revelaram uma série de desafios e lacunas que podem ser resumidos em três domínios principais, indicados a seguir:

2.1 Segurança

Em média, ocorrem cerca de 60 acidentes de transporte marítimo por ano no Mediterrâneo Ocidental, 15 dos quais envolvem navios-cisterna que transportam petróleo ou produtos químicos 10 . Quase metade dos acidentes que resultaram em derrames significativos (100 toneladas ou mais) na última década verificaram-se no mar Mediterrâneo Ocidental 11 . A situação da região é, por enquanto, bastante boa em comparação com a de outras sub-bacias, porém, novos desenvolvimentos económicos podem expô-la a riscos acrescidos, sobretudo em zonas em que o tráfego marítimo está congestionado (como o estreito de Gibraltar, o estreito de Bonifácio ou o estreito da Sicília) e nos portos e terminais. A duplicação do canal de Suez poderá vir a agravar o congestionamento do tráfego. A concentração de navios aumenta o risco de colisões, de poluição ambiental e sonora e de acidentes.

Esta região é, além disso, particularmente sensível do ponto de vista da segurança. Em 20132015, as suas águas foram atravessadas por uma média de 11 000 migrantes ilegais por mês 12 , suscitando preocupações crescentes no que se refere às vidas humanas e às atividades económicas. É de prever que as atuais tendências demográficas e as alterações climáticas aumentem a concorrência pelos recursos e contribuam para a instabilidade geopolítica da região.

É fundamental garantir a segurança e a proteção das atividades marítimas para promover o desenvolvimento sustentável dos setores da economia azul e a prosperidade e estabilidade da região. Entre os esforços para fazer face a estes riscos e ameaças incluem-se, nomeadamente:

-o Plano de Ação Regional para os Transportes na Região Mediterrânica 13 e os projetos EMSA/SAFEMED,

-a Estratégia de Segurança Marítima da UE e o respetivo plano de ação,

-a Estratégia Marítima Integrada de África para 2050 e a Declaração de Lomé sobre Segurança Marítima,

-o pacote relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira 14 e um projeto-piloto conexo lançado em 2016 para melhorar a cooperação operacional em matéria de funções de guarda costeira entre três agências da UE (Frontex, EFCA e EMSA) no Mediterrâneo Ocidental.

Desde que a crise dos refugiados e o controlo da migração se tornaram prioritários em 2015, foram desenvolvidas inúmeras atividades centradas na migração ao abrigo da Agenda Europeia da Migração. A rede Seahorse Mediterrâneo e os Fóruns Europeu e Mediterrânico dos Serviços de Guarda Costeira também ajudaram a melhorar a cooperação entre os países envolvidos.

No entanto, as iniciativas e os projetos ainda se encontram relativamente dispersos pela região, e as capacidades de fiscalização, bem como a disponibilidade, a acessibilidade, o tratamento e a compreensão dos dados, ainda são dissimilares e fragmentados entre as duas margens. A cooperação entre os Estados-Membros da UE e os países parceiros do Sul tem, por conseguinte, de ser reforçada para colmatar essas lacunas facilitando a interoperabilidade e o intercâmbio de dados, desenvolvendo capacidades e melhorando a resposta em tempo real a situações de emergência.

2.2 Elevadas taxas de desemprego jovem versus uma mão de obra do setor marítimo em envelhecimento

A região do Mediterrâneo Ocidental apresenta um paradoxo a nível do emprego: as taxas de desemprego jovem são extremamente elevadas — entre 14 % e 58 % —, porém as empresas, tanto dos setores tradicionais como emergentes, não conseguem encontrar trabalhadores com as competências e os perfis de que precisam. Esta falta de correspondência entre a oferta e a procura deve-se sobretudo à falta de diálogo e cooperação entre o setor e os diferentes níveis de educação.

Além disso, existe um duplo desafio em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D). Por um lado, atividades como o turismo, o transporte e a pesca, que estão tradicionalmente na linha da frente da economia azul, exigem uma maior inovação e diversificação para se manterem sustentáveis, competitivas e lucrativas ao longo do tempo, bem como para assegurarem emprego qualificado. Por outro lado, várias atividades e cadeias de valor emergentes (como a biotecnologia azul, as energias renováveis marinhas e os recursos biológicos e minerais) 15 requerem um apoio dedicado para realizarem todo o seu potencial, obterem suficiente massa crítica e atraírem investimentos e atividades de I&D e investimento adaptados.

Estão atualmente a ser promovidas diversas iniciativas e quadros estratégicos em todo o Mediterrâneo Ocidental para impulsionar a atividade económica, a investigação e a inovação. Entre estas incluem-se:

-a estratégia «Crescimento azul» e a política marítima da UE,

-a estratégia europeia em prol do crescimento e do emprego no setor do turismo costeiro e marítimo 16 ,

-a Iniciativa BlueMed,

-a Iniciativa Crescimento Azul da FAO.

Estas iniciativas destinam-se a países da UE ou países vizinhos, mas não a ambos. As iniciativas postas em prática através de concursos da UE nem sempre refletem as necessidades específicas dos beneficiários do Mediterrâneo Ocidental, e o apoio a atividades transversais entre as partes interessadas do Sul e do Norte é normalmente limitado. É necessário agir no sentido de corrigir as assimetrias em termos de âmbito geográfico, alinhar os instrumentos de financiamento, gerar massa crítica para as atividades económicas que atualmente não apelam aos investidores privados, abordar a atual falta de correspondência entre a oferta e a procura de competências azuis, aumentar a capacidade das partes interessadas para criar parcerias entre as duas margens da região e, por fim, impulsionar os investimentos e criar postos de trabalho na região.

Outras iniciativas abrangem ambas as margens da região, como o Plano de Ação para um Consumo e Produção Sustentáveis e o Plano de Ação Regional para os Transportes na Região Mediterrânica. Representam uma boa oportunidade e poderiam beneficiar de maiores sinergias e cooperação entre as partes interessadas, bem como de um maior envolvimento do setor privado na sua execução a nível do Mediterrâneo Ocidental.

2.3 Interesses divergentes e concorrentes no mar

A região do Mediterrâneo Ocidental tem a maior biodiversidade 17 e o número mais elevado de espécies endémicas de toda a bacia. No entanto, à semelhança do resto da bacia marítima, várias das suas unidades populacionais foram, durante muito tempo, objeto de sobrepesca 18 . As zonas marinhas protegidas e os sítios da rede Natura 2000 designados a nível nacional abrangem cerca de 3,5 % das suas águas 19 , uma percentagem ainda distante do objetivo de 10 % no atinente à conservação da zona costeira e marinha 20 .

A região gera 48 % do valor acrescentado bruto e 45 % do emprego no Mediterrâneo no seu conjunto graças aos principais setores marítimos: turismo, aquicultura, pesca e transporte. É um foco de pressões económicas, demográficas e ambientais, estando nela situadas sete das treze zonas do Mediterrâneo nas quais a atividade económica densa interage ativamente com questões de conservação 21 .

A coexistência de atividades económicas marítimas potencialmente concorrentes nas mesmas águas pode dissuadir ou impedir o investimento. Estas atividades também podem aumentar a produção de resíduos e o consumo de energia e água, agravar a exploração de recursos biológicos e outros e, em última análise, causar mais poluição, bem como uma grave deterioração dos ecossistemas marinhos e costeiros.

Por este motivo, têm sido envidados esforços na região para pôr em prática um leque alargado de iniciativas e acordos, como a Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha da UE, a Iniciativa Crescimento Azul da FAO, o Plano de Ação para o Mediterrâneo do PNUA – Convenção de Barcelona e o seu plano de ação regional relativo ao lixo marinho e o Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo, entre outros. A recente estratégia a médio prazo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (2017-2020) para a sustentabilidade das pescas no Mediterrâneo e no mar Negro e a MEDFISH4EVER também constituem uma boa base para abordar a atual sobre a exploração das unidades populacionais.

Embora exista uma verdadeira vontade política de resolver os problemas ambientais e piscatórios, a região continua a carecer de uma ação adequada de sensibilização e divulgação e de políticas transetoriais alicerçadas em factos comprovados. Continuam, além disso, a existir muitas lacunas no que diz respeito à aplicação e execução, sobretudo a nível nacional e local.

Os testes de resistência dos dados marinhos revelam também a existência de graves lacunas a nível do conhecimento sobre a natureza geológica e ecológica das águas meridionais, bem como uma diminuição do investimento público em programas de monitorização no norte. As lacunas de informação em matéria de capturas e do esforço da pequena pesca complicam consideravelmente o apoio ao setor das pescas.

3. A resposta: ações para enfrentar os desafios e colmatar as lacunas

Um quadro de ação evolutivo 22 (ver o documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação) identifica as lacunas que têm de ser colmatadas, bem como o potencial valor acrescentado das prioridades e ações propostas. A iniciativa será financiada com fundos e instrumentos financeiros internacionais, da UE, nacionais e regionais existentes, que serão coordenados e complementares. Tal deverá criar alavancagem e atrair financiamento de outros investidores públicos e privados. As fontes de financiamento potenciais são indicativas e estão sujeitas à apreciação dos procedimentos e critérios de avaliação dos fundos, programas e projeto em questão, sem prejuízo dessa apreciação.

Ao promover a coordenação e a cooperação entre os dez países, a presente iniciativa visa:

Aumentar a segurança;

Promover o crescimento azul sustentável e a criação de emprego;

Preservar os ecossistemas e a biodiversidade na região do Mediterrâneo Ocidental.

Após consultas extensas com as autoridades e as partes interessadas a nível nacional, a iniciativa centrar-se-á em três objetivos principais que respondem a estes três desafios principais.

3.1 Objetivo 1 — Um espaço marítimo mais seguro

Garantir a segurança das atividades no mar é indispensável para o desenvolvimento sustentável da economia marítima, para manter e criar postos de trabalho e para a boa governação do mar e das zonas costeiras.

Prioridades:

1.1    Cooperação entre guardas costeiras

Atualmente, existem várias iniciativas destinadas a reforçar a segurança marítima, contudo, na região do Mediterrâneo Ocidental, os meios são disponibilizados a diferentes níveis ou por diferentes parceiros. Foram realizados progressos no que diz respeito à promoção do intercâmbio voluntário de dados, mas a cooperação entre as guardas costeiras de ambas as margens continua a ser limitada e a reação em tempo real às situações de emergência no mar deve ainda ser melhorada.

Fontes de financiamento potenciais: Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD)

1.2    Segurança marítima e resposta à poluição marinha

A partilha de dados marítimos entre ambas as margens do Mediterrâneo Ocidental tem de ser otimizada, a fim de melhorar a perceção situacional, de garantir a utilização eficaz do financiamento nacional e de melhorar a cooperação nas operações transfronteiriças. Alguns países parceiros partilham dados ambientais através da EMSA/SAFEMED, mas obstáculos impedem que acedam ao SafeSeaNet.

Fontes de financiamento potenciais: IEV, FEDER, Horizonte 2020, fundos nacionais

Metas do objetivo 1

Plena cobertura do sistema de identificação automática até 2018, com o objetivo de partilhar mais dados de monitorização do tráfego marítimo a nível regional;

Vigilância das fronteiras reforçada através do envolvimento dos países vizinhos na rede Seahorse Mediterrâneo até 2018.

3.2 Objetivo 2 — Uma economia azul inteligente e resiliente

A inovação e a partilha de conhecimentos são essenciais para abordar a questão da sucessão de gerações no mercado de trabalho e para tornar a região mais sustentável, competitiva e resiliente às crises cíclicas e aos choques. Este objetivo baseia-se largamente em iniciativas existentes, como a BlueMed 23 e a sua agenda estratégica de investigação e inovação, e encoraja os países parceiros a intensificarem o seu envolvimento.

Prioridades:

2.1    Investigação e inovação estratégicas

Os parceiros e partes interessadas da margem sul do Mediterrâneo Ocidental serão convidados a aderir à Iniciativa BlueMed para criar economias de escala e promover parcerias entre a Investigação e a indústria de ambas as margens do Mediterrâneo.

Fontes de financiamento potenciais: Horizonte 2020, fundos nacionais, FEAMP, FEDER, IEV, LIFE, Fundo Verde para o Clima

2.2    Desenvolvimento de pólos de atividades marítimas

Os pólos de atividades marítimas contribuem claramente para criar inovação, emprego e crescimento. Desempenham um papel essencial na criação de massa crítica para atividades económicas que, atualmente, não atraem os investidores privados.

Fontes de financiamento potenciais: FEAMP, COSME, IEV, FEDER, fundos nacionais, Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS)

2.3    Desenvolvimento e circulação de competências

As instituições de ensino e formação no domínio marítimo identificaram uma série de formas possíveis de abordar a atual falta de correspondência entre a oferta e a procura de competências marítimas e de aumentar a cooperação.

Fontes de financiamento potenciais: FEAMP, Iniciativa Crescimento Azul — FAO, Fundo Social Europeu (FSE), IEV, ERASMUS+, Mecanismo Interligar a Europa (MIE), fundos nacionais

2.4    Consumo e produção sustentáveis (transporte marítimo, portos, turismo marítimo e costeiro, aquicultura marinha)

As atividades marítimas e terrestres, juntamente com a urbanização progressiva da linha costeira, exercem pressão sobre os ecossistemas marinhos e costeiros da sub-bacia e podem afetar a sustentabilidade a longo prazo de setores como a aquicultura marinha e o turismo marítimo e costeiro. Esta prioridade irá encorajar a execução do Plano de Ação para um Consumo e Produção Sustentáveis na região e uma mudança no sentido de uma mobilidade mais inteligente e mais ecológica, do turismo sustentável e de práticas aquícolas sustentáveis.

Fontes de financiamento potenciais: FEAMP, COSME, MIE, LIFE, IEV, FEDER, Horizonte 2020, fundos nacionais, Iniciativa Crescimento Azul — FAO, Portal Europeu de Projetos de Investimento, FEIE, FEDS

Metas do objetivo 2

-países do Mediterrâneo Ocidental incluídos na Iniciativa BlueMed e na sua agenda estratégica de investigação até 2017,

-aumento de 25 % dos portos e marinas com certificação ecológica até 2022,

-aumento de 20 % do valor de produção da aquicultura sustentável até 2022,

-aumento de 20 % das chegadas de turistas em época baixa até 2022.

3.3 Objetivo 3 — Melhor governação dos mares

A obtenção de ecossistemas marinhos e costeiros saudáveis, aliada à promoção do desenvolvimento socioeconómico, requer um quadro institucional, jurídico e técnico sólido que seja capaz de equilibrar a procura concorrente de recursos naturais e espaço limitados.

Prioridades:

3.1 Ordenamento do espaço marítimo e gestão costeira

Procurar-se-á garantir a coerência na aplicação da Diretiva Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) e da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, bem como do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo (GIZCM).

Fontes de financiamento potenciais: FEAMP, FEDER, IEV, Horizonte 2020, fundos nacionais

3.2 Conhecimento marinho e marítimo

A elaboração de políticas alicerçadas em factos comprovados requer dados marinhos e marítimos harmonizados e atualizados sobre questões como investimento, valor acrescentado bruto, emprego, produção e eliminação de resíduos, batimetria, qualidade da água e monitorização ambiental. Os dados necessários estão frequentemente indisponíveis, ou disponíveis apenas para alguns países.

Fontes de financiamento potenciais: FEAMP, IEV, FEDER, LIFE, Horizonte 2020, fundos nacionais, Fundo Verde para o Clima

3.3 Biodiversidade e conservação dos habitats marinhos

A biodiversidade da região é ameaçada pela poluição, pela eutrofização, pela destruição dos habitats marinhos e costeiros, pela perturbação das rotas migratórias dos animais selvagens, pelas alterações na dinâmica costeira, pelo lixo marinho e pelo ruído. Os países serão apoiados nos seus esforços para cumprir os seus compromissos internacionais, como a Convenção de Barcelona, incluindo o respetivo plano de ação regional relativo ao lixo marinho, e a Convenção sobre a Biodiversidade.

Fontes de financiamento potenciais: LIFE, FEDER, IEV, FEAMP, Horizonte 2020, fundos nacionais

3.4 Pesca sustentável e desenvolvimento das comunidades costeiras

Verifica-se, atualmente, uma fragmentação das ações entre ambas as margens do Mediterrâneo Ocidental, pelo que se procurará uma maior coordenação e cooperação a nível regional através da aplicação da estratégia a médio prazo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (2017-2020) para a sustentabilidade das pescas no Mediterrâneo e no mar Negro. Deste modo, poderá garantir-se também uma aplicação mais coerente da política comum das pescas a nível da sub-bacia.

Fontes de financiamento potenciais: FEAMP, IEV, Iniciativa Crescimento Azul — FAO, CGPM.

Metas do objetivo 3

-A totalidade das águas sob jurisdição nacional e a totalidade das linhas costeiras abrangidas pelo ordenamento do espaço marítimo e pela gestão integrada da zona costeira e respetivos mecanismos de execução até 2021;

-Pelo menos 10 % das zonas costeiras e marinhas abrangidas por zonas marinhas protegidas e outras medidas de conservação eficazes orientadas para zonas específicas até 2020;

-Redução de 20 % do lixo marinho nas praias até 2024;

-Inclusão dos países do sul do Mediterrâneo na EMODNET até 2020;

-Todos os Estados dotados de um quadro jurídico e capacidades humanas e técnicas adequados para cumprirem as suas responsabilidades em matéria de controlo e inspeção das pescas enquanto Estados de pavilhão, costeiros e do porto até 2020;

-A totalidade das principais unidades populacionais do Mediterrâneo 24 sujeita a uma recolha de dados adequada, avaliada cientificamente de forma periódica e gerida através de um plano plurianual em matéria de pesca até 2020.

4. Governação e execução

4.1 Coordenação

A coordenação política será assegurada através dos mecanismos e processos existentes da União para o Mediterrâneo, incluindo reuniões de altos funcionários e reuniões ministeriais. A coordenação operacional será assegurada através de um Grupo de Ação para o Mediterrâneo Ocidental (WestMED) ligado ao Grupo de Trabalho da União para o Mediterrâneo sobre a Economia Azul, e incluirá pontos focais nacionais dos ministérios competentes, da Comissão Europeia e do Secretariado da União para o Mediterrâneo. Também poderão ser convidados a integrar o grupo de ação representantes das organizações regionais existentes do Mediterrâneo.

4.2 Execução e relatórios

Para que a iniciativa funcione, têm de ser satisfeitas várias condições:

-O apoio ministerial para reconhecer que a iniciativa é transversal a diversas políticas, ministérios e níveis de governo. Os países devem definir prioridades, assumir a apropriação e responsabilidade, alinhar políticas e fundos a nível nacional e conceder aos decisores e aos responsáveis pela execução das políticas os poderes e recursos necessários a todos os níveis administrativos;

-A Comissão deve assegurar uma abordagem estratégica a nível da UE, incluindo coordenação com iniciativas existentes relacionadas com a UE;

-Os governos devem monitorizar, prestar informações ao Grupo de Ação e avaliar os progressos nacionais, bem como orientar a execução;

-Deve ser assegurada a coordenação com o trabalho das organizações regionais existentes através do Secretariado da União para o Mediterrâneo;

-As principais partes interessadas devem participar: autoridades nacionais, regionais e locais, incluindo autoridades de gestão, intervenientes económicos e sociais, cidadãos, instituições académicas e organizações não governamentais. Esta participação será igualmente promovida através de eventos públicos (por exemplo, fóruns anuais, eventos entre empresas e sessões de apresentação/financiamento rápidos);

-Um mecanismo de assistência específico irá prestar apoio inicial aos países e ao Grupo de Ação; este apoio deverá incluir também a participação e parcerias entre partes interessadas, bem como a recolha de eventuais dados necessários para definir pontos de partida, monitorizar e apresentar relatórios sobre os progressos.

5. Ligações às políticas da UE

Ao invés de criar nova legislação, a presente iniciativa visa alcançar os objetivos da União (as prioridades «Emprego, crescimento e investimento», «União da Energia e alterações climáticas», «Migração» e «Uma Europa mais forte na cena mundial») através do reforço das políticas relevantes para a região e do cumprimento do direito da UE.

É privilegiada uma melhor coordenação entre os instrumentos de financiamento e uma abordagem verdadeiramente integrada que una diferentes vertentes políticas e interligue de forma sólida políticas e iniciativas da UE como a política marítima, a política comum das pescas, a política de coesão, as políticas ambientais, marinhas e costeiras, a estratégia global para a política externa e de segurança da UE, o pacote relativo à guarda de fronteiras e costeira, as estratégias relativas ao crescimento azul e à segurança dos mares, a MEDFISH4EVER, a biodiversidade, a adaptação às alterações climáticas, o Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente, os programas-quadro de I&D e as comunicações «Uma parceria para a democracia e a prosperidade partilhada com o sul do Mediterrâneo» 25 e «Governação internacional dos oceanos» 26 .

6. Ligações mais abrangentes

É necessário assegurar a coordenação com programas 27 e iniciativas à escala mediterrânica e com o Plano de Ação para o Atlântico e a Estratégia da UE para a região adriática e jónica, bem como com as iniciativas BlueMed e PRIMA 28 . O programa INTERACT pode prestar assistência a este respeito, nos limites da sua competência.

A iniciativa deve ser coerente com a legislação em vigor. Devem procurar-se sinergias com o processo da União para o Mediterrâneo, o Diálogo 5+5, o Plano de Ação Regional para os Transportes na Região Mediterrânica, a Rede Transmediterrânica de Transportes e quadros mais amplos, como os criados pela Convenção de Barcelona e pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo.

Na medida em que propõem ideias sustentáveis e contribuem para o emprego e o crescimento, os projetos apoiados pela iniciativa podem espalhar-se a outras partes do Mediterrâneo, tornado a iniciativa numa porta de entrada do crescimento sustentável na bacia.

7. Conclusão

A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a apoiarem a presente comunicação. A Comissão convida igualmente o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social Europeu a emitirem pareceres sobre esta iniciativa.

A Comissão irá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em 2022, um relatório sobre a aplicação da presente iniciativa com base nos relatórios dos países.

(1)

      http://msp-platform.eu/sea-basins/west-mediterranean .

(2)

      http://www.mapamed.org  (abril de 2016).

(3)

      http://www.fao.org/3/a-i5496e.pdf (FAO 2016).

(4)

      http://www.cmcc.it/publications/regional-assessment-of-climate-change-in-the-mediterranean-climate-impact-assessments .

(5)

      http://ec.europa.eu/europeaid/news-and-events/state-union-2016-european-external-investment-plan_en .

(6)

      http://ufmsecretariat.org/wp-content/uploads/2015/11/2015-11-17-declaration-on-blue-economy_en.pdf

(7)

      http://ufmsecretariat.org/foreign-affairs-ministers-of-the-55-dialogue-discuss-pressing-regional-challenges-and-highlight-the-positive-contribution-of-ufm-activities-to-the-enhancement-of-regional-cooperation/ .

(8)

     COM(2014) 284 e COM(2016) 805.

(9)

     JOIN(2016) 49.

(10)

http://www.medmaritimeprojects.eu/download/ProjectMediamer/SH_Meeting_WME/WM_Transport_factsheet_300115.pdf .

(11)

      http://arxiv.org/pdf/1510.00287.pdf .

(12)

      http://www.europarl.europa.eu/EPRS/EPRS-AaG-565905-Recent-Migration-flows-to-the-EU-FINAL.pdf .

(13)

     Adotado pelo Fórum EuroMed Transportes em março de 2015.

(14)

     Regulamentos (UE) 2016/1624, 2016/1625 e 2016/1626.

(15)

     Serão alinhadas com a Estratégia Bioeconómica para a Europa e relacionadas com o Fórum Internacional de Bioeconomia.

(16)

     COM(2014) 86.

(17)

     A diversidade de espécies no Mediterrâneo aumenta de este para oeste: 43 % das espécies identificadas estão presentes no Mediterrâneo Oriental, 49 % no Adriático e 87 % no Mediterrâneo Ocidental.

(18)

     Importa salientar que 44 das 48 unidades populacionais avaliadas no período de 2012-2014 foram consideradas como estando fora dos limites biológicos de segurança. (Fonte: Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas e Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo.)

(19)

      http://www.mapamed.org (abril de 2016).

(20)

     Estabelecido pela meta n.º 11 de Aichi em matéria de biodiversidade e adotado no âmbito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.5.

(21)

     Relatório MEDTRENDS de 2015: http://d2ouvy59p0dg6k.cloudfront.net/downloads/medtrends_regional_report.pdf .

(22)

     O quadro de ação será revisto e atualizado periodicamente, em função do surgimento de novas necessidades.

(23)

     Uma iniciativa de investigação e inovação para o crescimento e o emprego azuis na região do Mediterrâneo, desenvolvida conjuntamente pelos seguintes países: Chipre, Croácia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta e Portugal.

(24)

      http://www.fao.org/fileadmin/user_upload/faoweb/GFCM/News/Mid-term_strategy-e.pdf .

(25)

     COM(2011) 200.

(26)

     JOIN(2016) 49.

(27)

     Exemplos: Programa Mediterrânico e Programa de Cooperação Transnacional para a Bacia do Mar Mediterrâneo do Instrumento Europeu de Vizinhança.

(28)

     Parceria no domínio da investigação e inovação na zona do Mediterrâneo.