Ações sugeridas
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Estado(s)-Membro(s)
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Desenvolvimento da economia circular e utilização racional dos recursos
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Reforçar o quadro político para acelerar a aceitação da economia circular nos vários setores económicos, prestando mais apoio às empresas locais e aumentando os investimentos na investigação pública e nos sistemas de educação, especialmente no que diz respeito à poupança de água e energia, à redução dos resíduos, à reciclagem dos materiais, à conceção ecológica e à adoção do mercado das matérias-primas secundárias.
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BE, BG, CZ, DE, HR, HU, IT, RO, SE,SK
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Assegurar um melhor acompanhamento das políticas da economia circular, a fim de permitir a avaliação da sua eficácia e a revisão das mesmas.
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PT, SI
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Facilitar o desenvolvimento e intercâmbio de boas práticas entre todas as entidades governamentais, especialmente ao nível local, no que diz respeito a questões de economia circular e ecoinovação.
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BE, CY, EL, ES
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Incentivar o meio académico e as escolas para promover a economia circular. Sensibilizar os consumidores e as PME para os benefícios da economia circular.
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IT, PL, SK
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Adotar os princípios da economia circular; aumentar a reciclagem e o recurso à conceção ecológica pelas PME, nomeadamente investindo mais na educação e na formação. Encorajar as medidas que visam a utilização racional dos recursos (por exemplo, poupança de água e energia).
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BE, EL, ES, HU, IT, RO, SK
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Incentivar o investimento em produtos e serviços ecológicos. Fomentar os investimentos ecológicos e a facilidade de acesso a financiamento. Promover a I&D junto das empresas.
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CZ, ES, HU, MT, RO, SE, SK
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Gestão de resíduos
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Introduzir políticas, incluindo instrumentos económicos (regime de responsabilidade alargada do produtor e sistema de pagamento em função do volume de resíduos gerado), para reforçar a aplicação da hierarquia dos resíduos, ou seja, promover a prevenção e tornar mais atrativas do ponto de vista económico a reciclagem e a reutilização. Eliminar o parasitismo e assegurar a viabilidade financeira das empresas de gestão de resíduos.
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AT, BG, CY, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK
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Desviar os resíduos reutilizáveis e recicláveis da incineração, eliminando progressivamente os subsídios à incineração ou introduzindo um imposto sobre a mesma.
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AT, BE, CZ, DE, DK, EE, FI, IE, LU, PL, PT, SE
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Introduzir e/ou aumentar gradualmente os impostos sobre a deposição em aterro e suprimir de forma progressiva a deposição em aterro de resíduos recicláveis e valorizáveis. Harmonizar a tributação regional aplicável à deposição em aterro. Realizar a revisão do nível das tarifas aplicáveis à deposição em aterro. Utilizar as receitas dos instrumentos económicos para apoiar a recolha seletiva e a criação de infraestruturas alternativas.
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CY, CZ, EL, ES, HR, HU, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK, UK
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Privilegiar a aplicação da obrigação de recolha seletiva, para aumentar as taxas de reciclagem, e dar prioridade à recolha seletiva de biorresíduos, com vista a incrementar as taxas de compostagem. Criar locais para a recolha de resíduos específicos (denominados «pontos de recolha de resíduos seletivos») em cada município.
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BG, CY, CZ, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LT, PL, PT, RO, SK
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Completar e atualizar o(s) Plano(s) de Gestão de Resíduos e/ou o(s) Programa(s) de Prevenção de Resíduos, abrangendo todo o território.
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BE, DE, EL, ES, FR, RO
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Finalizar o trabalho no domínio dos aterros irregulares quanto antes.
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BG, CY, EL, RO
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Evitar construir demasiadas infraestruturas de tratamento de resíduos finais.
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BG, CY, CZ, EL, ES, HR, HU, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SK
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Assegurar que as estatísticas sobre os resíduos sejam compatíveis com as orientações do Eurostat. Melhorar a coerência dos dados sobre a gestão de resíduos provenientes de várias fontes (também no que se refere à grande discrepância entre os resíduos produzidos e os resíduos tratados).
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CZ, SI
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Intensificar a cooperação entre as regiões com vista a uma utilização mais eficiente da capacidade de tratamento de resíduos e à consecução dos objetivos de reciclagem nacionais.
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ES, IT
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Reforçar e fortalecer as capacidades de execução.
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MT, PL, RO
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Natureza e biodiversidade e estimativa do capital natural
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Completar o processo de designação dos sítios, nomeadamente no que diz respeito às áreas marinhas, e definir objetivos de conservação unívocos e as medidas de conservação necessárias para os sítios, bem como disponibilizar os recursos adequados para a aplicação destas medidas, a fim de manter/recuperar o estatuto de conservação favorável das espécies e dos habitats de interesse comunitário em toda a sua área de repartição natural. Completar e atualizar os quadros de ação prioritária. Melhorar os conhecimentos e a disponibilização de dados, para uma aplicação mais fácil das medidas de conservação adequadas.
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AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK
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Assegurar que os planos de gestão no âmbito da rede Natura 2000 estão a ser devidamente levados a cabo, dispondo de capacidade administrativa e financeira. Reforçar as capacidades das autoridades competentes (aos níveis central, regional e dos organismos responsáveis pela gestão dos sítios) para aplicarem os planos de gestão, aumentando a sensibilização para a rede Natura 2000 e os incentivos aos investimentos que visem promover os seus benefícios, e combaterem as atividades ilegais que prejudicam a vida selvagem, por meio de uma aplicação reforçada tanto dentro como fora dos limites das zonas da rede Natura 2000.
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BG, EE, EL, IT, PL, RO, SI, SK
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Conceber e promover abordagens inteligentes e simplificadas, sobretudo no que diz respeito aos processos de licenciamento relativamente a sítios e espécies, assegurando os conhecimentos necessários e a disponibilização de dados, e reforçar a comunicação com as partes interessadas.
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AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, HU, IT, LT, MT, PL, PT
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Continuar a apoiar o mapeamento e a avaliação de ecossistemas e dos seus serviços, bem como a análise e a criação de sistemas de contabilização do capital natural.
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AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK
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Promover a capacidade da administração, a fim de melhorar os processos de avaliação e evitar que a deterioração dos sítios da rede Natura 2000 entrave o progresso.
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CY, EL, IT
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Assegurar a devida aplicação das proibições de caça de espécies de aves protegidas.
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CY, FR, MT
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Reforçar a integração das questões relacionadas com a biodiversidade noutras políticas (designadamente agricultura e silvicultura, pescas, planeamento urbano e de infraestruturas e turismo) e promover a comunicação entre os intervenientes.
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DE, DK, FR, PT, SI
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Otimizar o contributo da rede Natura 2000 e das redes de proteção da natureza nacionais, para alcançar um estatuto de conservação adequado e reduzir a fragmentação dos habitats, a deposição atmosférica de azoto, a dessecação e a acidificação.
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NL
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Evitar uma maior fragmentação dos habitats e adotar medidas para recuperar a conectividade.
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LU
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Assegurar que os programas de desenvolvimento rural e a aplicação de medidas ecológicas favorecem as medidas adotadas no domínio da biodiversidade e contribuem para a consecução de um estatuto de conservação favorável de habitats e espécies, especialmente para a manutenção de sistemas agrícolas de elevado valor natural.
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LU, NL, RO
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Aproveitar o capital natural valioso para criar postos de trabalho e rendimento, promovendo, neste contexto, a sustentabilidade do turismo.
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EL, ES
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Continuar a apoiar o trabalho no âmbito de uma parceria sustentável que visa a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e a adaptação às alterações climáticas, bem como a mitigação das mesmas, nas regiões ultraperiféricas e nos países e territórios ultramarinos.
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FR, UK
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Melhorar os incentivos concedidos aos silvicultores e aos agricultores, de modo que estes protejam melhor os habitats em florestas e prados. Garantir a gestão sustentável das florestas e promover uma utilização eficiente da biomassa.
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LV, SK
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Proteção marinha
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Continuar o trabalho de melhorar as definições de «bom estado ambiental» (BEA) (em especial no que se refere aos descritores relativos à biodiversidade), nomeadamente por meio da cooperação regional, recorrendo ao trabalho realizado no âmbito da(s) convenção(ões) marinha(s) regional(is) pertinentes.
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BE, CY, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LV, MT, NL, PT, RO, SE, SI, UK
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Identificar e colmatar as lacunas no conhecimento que afetam o bom estado ambiental.
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BE, BG, CY, DE, DK, EE, FI, FR, IE, LT, LV, MT, NL, PT, RO, SI
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Continuar a desenvolver as abordagens, mediante a avaliação (e quantificação) dos impactos das principais pressões, com vista à obtenção de resultados melhores e mais conclusivos das avaliações no período de apresentação de relatórios de 2018.
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BE, BG, CY, DE, EE, EL, HR,IE, IT, LV, LT, MT, NL, RO, SE, UK
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Prosseguir com a integração dos programas de monitorização existentes ao abrigo da legislação da UE e a execução dos programas de monitorização conjuntos desenvolvidos ao nível (sub)regional (HELCOM, OSPAR, Convenção de Barcelona, Comissão do Mar Negro). Reforçar a comparabilidade e a coerência dos métodos de monitorização nas regiões marinhas dos países.
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BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LV, NL, PT, RO, SE, SI, UK
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Concluir, comunicar e executar urgentemente o programa nacional de medidas.
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BG, CY, DK, EE, EL, HR, LT, MT, SI, RO
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Assegurar que o programa de monitorização dos Estados-Membros é executado sem demora e que é adequado à monitorização do progresso com vista ao bom estado ambiental.
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BE, BG, CY, DE, DK, EE, ES, FI, FR, HR, IT, IE, LT, LV, MT, NL, PT, RO, SE, SI, UK
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Qualidade do ar
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Manter a tendência para a diminuição das emissões dos poluentes atmosféricos, a fim de cumprir plenamente os limites máximos de emissões nacionais e os valores-limite de qualidade do ar atualmente aplicáveis. Reduzir os impactos adversos da poluição atmosférica na saúde, no ambiente e na economia.
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AT, BE, DE, DK, ES, FI, FR, LU, NL
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Manter a tendência para a diminuição das emissões dos poluentes atmosféricos, a fim de cumprir plenamente os valores-limite de qualidade do ar. Reduzir os impactos adversos da poluição atmosférica na saúde, no ambiente e na economia.
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BG, CZ, EL, HR, HU, IT, LT, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK
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Manter a tendência para a diminuição das emissões dos poluentes atmosféricos e reduzir o impacto adverso da poluição atmosférica na saúde, no ambiente e na economia, nomeadamente por meio da definição de uma estratégia e de um plano de ação abrangentes, para combater o congestionamento rodoviário.
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CY, EE, MT
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Diminuir as emissões de amoníaco (NH3), tendo em vista o cumprimento dos limites máximos de emissões nacionais atualmente aplicáveis, por exemplo, introduzindo ou alargando a utilização de técnicas agrícolas de baixas emissões.
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AT, DE, DK, ES, FI, NL
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Reduzir as emissões de COV-NM, com vista ao cumprimento dos limites máximos de emissões nacionais e, quando aplicável, mitigar as concentrações de ozono.
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DE, DK, IE, LU
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Reduzir as emissões de óxido de azoto (NOx), com o objetivo de cumprir os limites máximos de emissões nacionais atualmente aplicáveis, e/ou reduzir as emissões de dióxido de azoto (NO2) (e, quando aplicável, as concentrações de ozono), inter alia, diminuindo as emissões geradas pelos meios de transporte - nomeadamente nas zonas urbanas.
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AT, BE, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SE, SK, UK
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Mitigar a emissão e concentração de PM10 (e, quando aplicável, de benzo[a]pireno), nomeadamente reduzindo as emissões resultantes da produção de energia e calor, com a utilização de combustíveis sólidos nos meios de transporte e na agricultura.
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AT, BE, BG, CZ, DE, EL, ES, FR, HR, HU, IT, LT, LV, PL, RO, SE, SI, SK
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Ruído
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Concluir os planos de ação sobre o ruído em falta.
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BE, CY, CZ, DE, EL, ES, FR, HR, IT, LV, PL, PT, RO, SE, SI, SK
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Concluir os mapas de ruído em falta
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BE, EL, ES, FR, IT, LV, PT, RO, SK
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Gestão e qualidade da água
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Melhorar a política da água em consonância com a lógica de intervenção da Diretiva-Quadro Água no segundo ciclo dos planos de gestão de bacia hidrográfica, ou seja, fornecer uma avaliação mais exaustiva das pressões para melhorar a monitorização, a fim de perceber o estado das massas de água e conceber programas de medidas que abordem cada uma das principais pressões detetadas, sobretudo as pressões hidromorfológicas e a poluição, da agricultura, da indústria e das águas residuais urbanas. Os programas de medidas e os programas de monitorização devem receber financiamento adequado.
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AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK
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Assegurar que as isenções concedidas preenchem as condições da Diretiva-Quadro Água e que são devidamente justificadas, sobretudo no que se refere à avaliação de uma opção ambiental muito melhor. Manter os esforços de redução do número de isenções.
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AT, BE, MT, NL, PL
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Definir e/ou adotar uma política de estabelecimento de preços da água que abranja um vasto conjunto de serviços; além disso, tal política deve assentar num sistema de medição que inclua tarifas que reflitam os custos ambientais e dos recursos e forneça incentivos à utilização mais racional da água. As isenções às tarifas da água devem ser repensadas. É recomendável a criação de um organismo nacional regulador ou de supervisão para garantir a coerência e a devida recuperação dos custos nas tarifas.
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BG, CY, CZ, ES, HU, IE, IT, SK
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Assegurar que a poluição da água causada pela agricultura é abordada de forma eficaz tanto ao abrigo da diretiva relativa aos nitratos como da Diretiva-Quadro Água. Tomar medidas complementares básicas e eficazes para resolver os problemas de poluição. Monitorizar o desenvolvimento da pressão agrícola e da qualidade da água, tendo em vista a comunicação da designação das zonas vulneráveis e o reexame dos programas de ação para os nitratos. Ter em conta, se necessário, as áreas de agricultura intensiva e os níveis de nitratos, as tendências de aumento da pressão agrícola e as massas de água especialmente sensíveis, tais como o mar Báltico.
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BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, UK
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Controlar a captação tanto das águas de superfície como das águas subterrâneas. Promover a utilização racional da água e a retenção sustentável desta, incluindo medidas que visem a retenção natural da água no programa de medidas, e assegurar o financiamento adequado. No caso de Chipre, as águas de dessalinização não devem ser utilizadas na agricultura.
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CY, ES
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Rever as licenças da água, de modo que sejam coerentes com os objetivos ambientais, e garantir que os novos projetos que possam causar a deterioração do estado das águas sejam avaliados devidamente, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 7, da Diretiva-Quadro Água. Nestas avaliações, devem ser consideradas opções alternativas e a adoção de medidas de mitigação adequadas. A política de concessão de licenças para autorizar ou manter centrais hidroelétricas deve ser revista e atualizada.
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BG, CY, CZ, EL, ES, HU, IT, LT, LU, PL, PT, SE, SK
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É necessária a plena aplicação da diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas em relação a todas as aglomerações. Construir infraestruturas necessárias ao cumprimento da diretiva relativa à água potável e da diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. Melhorar o sistema de comunicação nacional ao abrigo da diretiva relativa ao tratamento de águas residuais urbanas. Continuar a dar prioridade aos investimentos em estações de tratamento de águas residuais urbanas, nomeadamente por meio de uma utilização eficiente de financiamento da política de coesão a estações elegíveis.
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BE, BG, CY, EL, ES, HR, HU, IE, IT, PL, PT, RO, SI
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Podem ser consideradas medidas que visem a utilização racional da água e das estruturas e dos serviços de gestão de resíduos, juntamente com incentivos ao aumento de ligações físicas a redes.
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LV
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Adotar todas as cartas de zonas inundáveis e de risco de inundações. Ter em conta as medidas no domínio da retenção natural da água na execução de projetos de proteção contra inundações. Abordar em conjunto as questões de gestão de inundações e de retenção da água de forma abrangente, considerando igualmente os graves problemas de escassez da água.
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BG, HU, IT, MT
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Melhorar a aplicação coordenada entre as políticas no domínio da água, marítimo e da natureza, bem como entre as autoridades de gestão dos recursos hídricos.
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BE, IT, PT
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Acordos internacionais
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Aumentar os esforços de celebração de acordos ambientais multilaterais pertinentes, assinando e ratificando os acordos que faltam.
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EL, IE, IT, MT
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Governação eficaz aos níveis central, regional e local e coordenação e integração
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Simplificar os procedimentos administrativos no domínio do ambiente e melhorar a cooperação das autoridades públicas (aos níveis nacional, regional e local) responsáveis pela aplicação das políticas ambientais.
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EL
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Reforçar a capacidade administrativa no Ministério do Ambiente e da Proteção da Natureza, já que tal afetaria de forma positiva a utilização dos fundos da UE e aceleraria o alinhamento com as políticas e a legislação da UE em matéria de ambiente.
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HR
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Corrigir a fragmentação aos níveis regional e local, criando mecanismos mais eficientes de coordenação no domínio do ambiente.
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ES, HU, IT
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Assegurar que o parecer sobre a avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, referido no artigo 6.º da Diretiva EIA, tal como alterada, é elaborado por uma autoridade funcionalmente independente.
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FR
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Assegurar uma maior parceria e transparência em toda a administração pública e reforçar a participação pública no processo de tomada de decisões relativas a questões ambientais.
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HU
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Utilizar plenamente as avaliações de impacto dos projetos de legislação, nomeadamente no que se refere aos impactos ambientais.
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HU
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Estabelecer um processo claro e transparente para a autorização de atividades e infraestruturas com impacto ambiental.
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HU
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Apresentar os relatórios dentro dos prazos definidos ao abrigo da legislação da UE em matéria de ambiente e assegurar que existe pessoal suficiente para tal, sobretudo, e de forma mais geral, com vista a uma aplicação e execução mais eficaz da política ambiental.
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MT
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Garantir que a recém-criada Autoridade do Ambiente e dos Recursos tenha responsabilidades sólidas. É necessário estabelecer processos claros e transparentes para a autorização de atividades e infraestruturas com impacto ambiental.
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MT
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Utilizar os fundos da UE para criar as capacidades e os conhecimentos especializados necessários em todos os níveis da administração implicados na execução e aplicação.
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PL
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Reforçar a legislação e as políticas em matéria de ambiente da UE, designadamente no domínio da conservação da natureza e da gestão da água (por exemplo, adaptar as estruturas e as tarefas das autoridades responsáveis pelos recursos hídricos, de modo que estas melhorem o desempenho das suas tarefas relacionadas com a aplicação da Diretiva-Quadro Água, e envolvê-las no processo de concessão de licenças).
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PL
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Melhorar a execução, em caso de falhas, com vista à adoção de medidas de mitigação e compensação impostas a promotores de projetos em decisões no domínio do ambiente e licenças de construção.
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PL
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A experiência adquirida com a definição e a aplicação das medidas de mitigação e compensação relativas a projetos de barragens deve ser alargada a outras infraestruturas com um eventual impacto significativo na rede Natura 2000. A composição das comissões de acompanhamento destes projetos deve ser tão abrangente quanto possível e incluir representantes de ONG.
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PT
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Aplicar e utilizar de forma eficaz as iniciativas recentemente criadas, a fim de aumentar a eficiência, a eficácia e a coordenação do setor público no domínio ambiental, nomeadamente melhorando a partilha de informações e o intercâmbio de documentação entre as entidades públicas responsáveis pela inspeção e monitorização dos setores agrícola, marítimo e ambiental, com uma plataforma operacional.
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PT
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Acelerar a aplicação da estratégia de reforço da administração pública, a qual deverá atribuir a devida importância ao ambiente.
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RO
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Melhorar a capacidade administrativa e a coordenação dos organismos implicados na aplicação, sobretudo no que diz respeito à gestão da água e dos resíduos, bem como à qualidade das avaliações de impacto.
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RO
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Assegurar que o respeito da legislação da UE constitui um elemento integrante da reforma do sistema nacional de concessão de licenças, que visa a eliminação dos encargos administrativos desnecessários e a simplificação dos procedimentos.
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SI
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Melhorar a aplicação da Diretivas EIA e SEA, sendo estas instrumentos importantes para garantir a integração ambiental.
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CZ, SK
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Garantia de conformidade
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Aumentar a transparência na organização e no funcionamento das medidas de conformidade e no modo de abordar os principais riscos.
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AT, BE, BG, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK
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Encorajar uma maior participação das autoridades competentes nas redes de conformidade ambiental.
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AT, BG, CY, CZ, DK, EE, EL, FI, HR, HU, LU, LV, PT, RO, SE, SI, SK
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Intensificar esforços no sentido de aplicar a diretiva relativa à responsabilidade ambiental, mediante iniciativas proativas, tais como a criação de um registo nacional de incidentes no domínio da responsabilidade ambiental e/ou a elaboração de orientações nacionais.
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AT, BE, BG, CY, CZ, DE, EE, EL, FI, FR, HR, HU, IT, LT, LU, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK
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Adotar mais medidas para assegurar a eficácia do sistema de segurança financeira das responsabilidades ambientais.
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BE, CY, DK, EE, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, RO, SE, SI, UK
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Participação pública e acesso à justiça
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Adotar as medidas necessárias para assegurar a capacidade das ONG para contestarem atos ou omissões de uma autoridade pública em toda a legislação setorial da UE em matéria de ambiente, em plena conformidade com a legislação da UE e a Convenção sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público e o Acesso à Justiça no domínio do ambiente («Convenção de Aarhus»).
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AT, BE, BG, CZ, DE, HU, IT, PL, SE, SI, SK
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Avaliar os custos dos recursos judiciais no âmbito da legislação em matéria ambiental da UE e envidar esforços no sentido de evitar que estes sejam excessivamente onerosos.
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CY, DK, EE, ES, FR, IE, LU, MT, RO, UK
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Acesso à informação, ao conhecimento e a provas
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Rever de forma crítica a eficácia das políticas de dados do país e proceder à sua alteração, tendo em conta as «melhores práticas».
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AT, BE, BG, CY, CZ, EE, EL, HR, HU, IT, LT, MT, PT, RO, SI, SK
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Identificar e documentar todos os conjuntos de dados geográficos necessários para a aplicação da legislação em matéria de ambiente e disponibilizar os dados e a documentação, pelo menos, tal como estão, a outras autoridades públicas e ao público, mediante os serviços digitais previstos na Diretiva Inspire.
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AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK
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