COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 15.6.2016
COM(2016) 416 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO
Quarto relatório sobre a recolocação e a reinstalação
1Introdução
O quarto relatório anual sobre a recolocação e a reinstalação apresenta a situação atualizada desde o último relatório de 15 de maio 1 e avalia as ações realizadas por todos os intervenientes entre 13 de maio e 14 de junho de 2016 (período de referência) a fim de concretizar as recomendações formuladas com vista a acelerar a aplicação dos programas de recolocação e de reinstalação.
Desde 13 de maio de 2016, chegaram à Grécia 876 pessoas 2 . Este número parece confirmar a tendência para a redução do número de chegadas devido à aplicação da Declaração UE-Turquia. No total, estão na Grécia mais de 57 000 migrantes, cerca de 8 450 nas ilhas e cerca de 49 000 na Grécia continental 3 . De acordo com estimativas do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), 4 65% dos presentes no continente (ou seja, cerca de 30 000 pessoas) pertencem a uma das nacionalidades elegíveis para recolocação. Em Itália, a melhoria das condições climatéricas levou ao aumento esperado das entradas. 14 852 pessoas 5 chegaram desde 13 de maio, seguindo uma tendência semelhante para o mesmo período em 2015. A última semana de maio revelou um aumento das entradas, tendo mais de 14 000 pessoas desembarcado nas costas italianas, o que representou também um forte aumento do número de pessoas pertencentes a uma das nacionalidades elegíveis para recolocação (sobretudo eritreus, até 35 % dos recém-chegados). Com base nas informações do Ministério do Interior, 4 000 eritreus estão em Itália a aguardar recolocação.
Durante o período de referência, a taxa de recolocação aumentou em relação ao mês anterior. Foram deslocadas mais 780 pessoas, mais do dobro da taxa para o período anterior, elevando-se o número total de pessoas deslocadas, até à data, a 2 280 (1 503 a partir da Itália e 777 a partir da Grécia). Embora se trate de um progresso, ainda fica aquém do objetivo da proposta da Comissão de recolocação de 6 000 pessoas por mês. Além disso, são ainda, em grande medida, os mesmos Estados-Membros que nos relatórios anteriores que continuam a aumentar os seus esforços de recolocação. O número de transferências e compromissos de recolocação em Itália continua a ser particularmente baixo, tendo em conta o aumento do número de potenciais requerentes de recolocação que chegam a Itália. De um modo geral, os progressos em matéria de recolocação continuam a ser, por conseguinte, insatisfatórios.
No que se refere à reinstalação, foram reinstaladas até à data 7 272 pessoas das 22 504 acordadas ao abrigo do regime de julho de 2015 principalmente a partir da Turquia, da Jordânia e do Líbano. Como as medidas acordadas na Declaração UE-Turquia só agora começaram a ser aplicadas a partir de 4 de abril, 6 foram reinstaladas 511 pessoas a partir da Turquia para a UE ao abrigo do programa «um por um», das quais 330 desde o último relatório.
2Recolocação
2.1Medidas tomadas pelos Estados-Membros de recolocação
De 13 de maio até 14 de junho, foram transferidas mais 780 pessoas, 594 a partir da Grécia (Bélgica, Finlândia, França, Luxemburgo, Países Baixos, Malta, Portugal e Espanha) 7 e 186 provenientes de Itália (Bélgica, Chipre, Finlândia, França, Países Baixos, Malta, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suíça) 8 . Em 9 de junho, a França recolocou 139 pessoas a partir da Grécia, o que demonstra que é possível recolocar um grande número de pessoas numa única transferência. No total, a França recolocou 236 pessoas durante o período de referência. Também empenhados no êxito do programa de recolocação, durante o período de referência Portugal recolocou 168 pessoas, a Finlândia 70, o Luxemburgo 41 e Malta 15, continuando com as transferências mensais regulares. Até ao final de junho estão previstas mais 511 transferências de recolocação a partir da Grécia 9 e 6 a partir da Itália 10 .
Apesar deste aumento, os EstadosMembros estão longe de cumprir as suas afetações ao abrigo das decisões do Conselho. Quase a meio do período de vigência das decisões do Conselho, a taxa de execução de recolocação corresponde a apenas 2 %. Cinco Estados-Membros (Áustria, Croácia, Hungria, Polónia e Eslováquia) ainda não recolocaram um único requerente; sete (Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Lituânia, Roménia e Espanha) recolocaram apenas 1 % da sua afetação; e apenas quatro Estados-Membros (Finlândia, Luxemburgo, Malta e Portugal) recolocaram mais de 10 % das suas afetações 11 .
Medidas a tomar para fazer face ao número reduzido de compromissos assumidos: Onze Estados-Membros (Bulgária, Finlândia, França, Alemanha, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Eslováquia - o seu primeiro compromisso, Espanha e Roménia) 12 e um Estado associado (Suíça) 13 apresentaram 1 955 novas indicações de disponibilidade para recolocar rapidamente requerentes de proteção internacional («compromissos formais»). A maioria dos compromissos formais apresentados dizem respeito a recolocações a partir da Grécia (1 605), ao passo que o número de compromissos formais é particularmente baixo a partir da Itália (350). O número total de compromissos formais assumidos por Estados-Membros de recolocação ascende a 7 731 (2 048 14 compromissos para com a Itália e 5 683 15 para com a Grécia).
A Áustria 16 e a Hungria ainda não apresentaram quaisquer compromissos. Além disso, a Polónia continua a aplicar, de facto, uma suspensão do procedimento de recolocação 17 . Por último, a maioria dos Estados-Membros não apresentou, até à data, compromissos proporcionalmente às suas afetações em relação a todo o período abrangido pelas decisões (por exemplo, Croácia, República Checa, Alemanha, Polónia e Eslováquia apenas apresentaram compromissos equivalentes a entre 1 % e 2 % das respetivas afetações).
Medidas destinadas a diminuir o tempo de resposta aos pedidos de recolocação: Os mesmos Estados-Membros (Finlândia, França, Luxemburgo, Malta e Eslovénia), tal como no anterior período de referência e a Suíça são os que envidam mais esforços para acelerar o tempo de resposta a pedidos de recolocação.
As sistemáticas entrevistas de segurança adicionais por parte dos Estados-Membros de recolocação são o principal fator de abrandamento do tempo de resposta para além do objetivo de duas semanas e mesmo para além do prazo de dois meses previsto nas decisões do Conselho para a conclusão de todo o procedimento de recolocação. Os Estados-Membros devem aumentar a sua capacidade para tratar pedidos de recolocação e garantir que as entrevistas de segurança são conduzidas de modo a que o objetivo de tempo de resposta de duas semanas seja respeitado. A Grécia e a Itália, com o apoio da Frontex e da Europol, são responsáveis pela realização de controlos de segurança e não enviam pedidos de recolocação para requerentes que suscitam preocupações de segurança. Os Estados-Membros de recolocação devem, ao determinar a necessidade de entrevistas de segurança adicionais, adotar uma abordagem proporcionada, tendo em conta os controlos já efetuados. O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) realiza entrevistas para detetar eventuais motivos de exclusão durante o registo de pedidos, uma prática que poderia ser aumentada para cobrir elementos adicionais, se necessário.
Durante o período de referência em causa, vários Estados-Membros (Bulgária, República Checa, Estónia, França, Letónia, Lituânia e Eslováquia) rejeitaram pedidos de recolocação sem apresentar razões fundamentadas ou por outras razões que não as previstas nas decisões do Conselho em matéria de recolocação 18 . A falta de justificação das rejeições de pedidos de recolocação contraria a letra das decisões do Conselho sobre recolocação e o espírito de cooperação leal.
Medidas destinadas a fazer face aos desafios relacionados com a recolocação dos requerentes vulneráveis, designadamente menores não acompanhados: em Itália, desde 31 de maio de 2016, chegaram por via marítima 7 152 menores, dos quais 6 658 (93 %) não acompanhados, representando 15 % do total das entradas e um aumento de 170 % em comparação com o mesmo período de 2015. Entre estes, 1 021 eram menores eritreus (a grande maioria dos quais não acompanhados) e 32 sírios. Chegaram a Itália entre 1 e 31 de maio 3 113 menores não acompanhados, dos quais 876 eritreus e 4 iraquianos. Na Grécia, embora não seja possível conhecer o número de chegadas durante o mesmo período, o Centro Nacional de Solidariedade Social (EKKA) informa que, desde o início de 2016, foram remetidos ao EKKA 1 609 menores não acompanhados para alojamento, dos quais 585 estão alojados em instalações especializadas e 625 aguardam alojamento 19 .
Ao mesmo tempo, o ritmo de recolocação dos menores não acompanhados continua a ser extremamente lento. Desde 13 de maio, dois menores não acompanhados foram recolocados no Luxemburgo provenientes da Grécia, elevando o número total de menores não acompanhados recolocado para 23. Mais três deverão ser recolocados na Finlândia provenientes da Grécia em 24 de junho. Só alguns Estados-Membros estão dispostos a aceitar transferências de recolocação de menores não acompanhados e os locais propostos serão insuficientes para recolocar todos os menores não acompanhados elegíveis. Os Estados-Membros devem disponibilizar, com urgência, mais lugares para menores não acompanhados no âmbito dos seus compromissos formais.
Medidas destinadas a aumentar a confiança dos migrantes no programa: a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o EASO têm vindo a trabalhar com os Estados-Membros de recolocação específicos (por exemplo, Letónia e Roménia) no sentido de produzir material informativo, nomeadamente vídeos em que requerentes recolocados com sucesso partilham a sua experiência. Outros Estados-Membros, como Portugal, estão também a considerar uma abordagem semelhante. O EASO, em cooperação com o Serviço Audiovisual do Conselho elaborou um vídeo 20 que reflete a experiência de uma família síria que foi recolocada em França. Em Itália, a OIM está a testar a possibilidade de realizar chamadas através do Skype entre requerentes recolocados e os que aguardam ser recolocados, no âmbito da orientação cultural antes da partida.
Medidas destinadas a reforçar a capacidade do EASO para ajudar a Itália e a Grécia: o mais recente convite ao destacamento de peritos do EASO para Itália, publicado em 28 de maio de 2016, solicitava 35 peritos suplementares. Em 6 de junho, foram recebidas 15 propostas 21 e outras estão ainda a ser debatidas. O número total de peritos destacados em Itália é de 29 e de 27 mediadores culturais, o que não é suficiente para fazer face ao número cada vez maior de chegadas previstas durante os meses de verão. Por conseguinte, são urgentemente necessárias mais nomeações e por um prazo mais longo.
No que diz respeito à Grécia, o último convite para o destacamento de peritos 22 para apoiar o programa de recolocação na Grécia, solicitou 62 peritos. Até à data, foram nomeados pelos Estados-Membros e Estados associados 23 58 peritos. O número total de peritos destacados na Grécia é de 39 e 29 intérpretes, o que não é suficiente para fazer face ao aumento do número de casos que serão apresentados uma vez concluído o exercício de pré-registo em massa. Por esta razão, o EASO está a planear solicitar 50 peritos e 50 mediadores culturais adicionais.
2.2Medidas tomadas pela Grécia e pela Itália, nomeadamente sobre os aspetos importantes dos roteiros
Grécia
Medidas destinadas a tornar os centros de registo plenamente operacionais: todos os centros de registo estão já plenamente operacionais.
Medidas para acelerar a capacidade de registo e o tratamento dos pedidos dos migrantes: os serviços de asilo gregos em estreita cooperação com o ACNUR e o EASO lançaram, em 8 de junho, um exercício de pré-registo em massa, dirigido a cerca de 49 000 pessoas que residem atualmente nos centros de alojamento da Grécia continental 24 . O exercício deverá estar concluído até ao final de julho. Foi elaborado material de informação em várias línguas (por exemplo, inglês, árabe, dari, persa e pastum). Duas unidades de registo móveis (uma para o sul e outra para o norte da Grécia) de 60 pessoas cada terão por objetivo efetuar o pré-registo de 1 400 pessoas por dia. As unidades de registo móveis funcionarão em equipas mistas de funcionários dos serviços de asilo, pessoal destacado do ACNUR e da OIM, peritos do EASO (16 no total) e intérpretes da ONG MetACTION. No total, estarão envolvidos no exercício mais de 260 funcionários, a trabalhar seis dias por semana.
Espera-se que o pré-registo em massa facilite e acelere a apresentação de pedidos de proteção internacional. O exercício pode também ajudar os serviços gregos de asilo nos seus esforços para melhorar a identificação da maioria dos migrantes irregulares que podem necessitar de proteção internacional no continente (incluindo a recolha de elementos sobre a sua nacionalidade, idade, e grau de vulnerabilidade), com vista a canalizá-los através de quatro categorias: procedimento de recolocação, transferências «Dublim», procedimento de asilo nacional e regresso voluntário. Espera-se que entre 60 % a 65 % das pessoas pré-registadas pertençam a uma das nacionalidades elegíveis para recolocação.
Medidas destinadas a reforçar as capacidades de registo dos serviços de asilo gregos: o número de equipas mistas de registo dos serviços de asilo/EASO foi aumentado durante o período de referência, incluindo, para além do pessoal dos serviços de asilo, 9 peritos em Atenas, 7 peritos em Salónica e 3 peritos em Alexandrópolis, enquanto os peritos do EASO e os funcionários da unidade de Dublim começaram a trabalhar em dois turnos em Atenas. A fim de resolver as suas limitações de pessoal, a partir de 6 de junho, o serviço de asilo grego enviou 22 membros do pessoal para trabalhar como supervisores no exercício de pré-registo. Irão cooperar e facilitar o trabalho de 34 trabalhadores contratados, destacados para o ACNUR para os serviços de asilo, para trabalharem como funcionários de registo. Isto significa que, durante o pré-registo em massa, a capacidade dos serviços de asilo para processar pedidos de recolocação continuará a um ritmo estável de 150 pessoas tratadas por dia e não aumentará, em consonância com os resultados do exercício de pré-registo.
No entanto, espera-se um aumento significativo na capacidade de tratamento no final do exercício de pré-registo. O pessoal atualmente destacado para apoiar o exercício voltará a trabalhar no tratamento de pedidos de recolocação. Além disso, o exercício de pré-registo aumentará a eficiência e o planeamento do procedimento de apresentação subsequente. Na fase de pré-registo será aberto diretamente um ficheiro na base de dados grega em matéria de asilo que permitirá às equipas de registo mistas do serviço de asilo/EASO beneficiar da informação já produzida. Como consequência, é também previsível uma alteração da composição das equipas mistas. Atualmente, o sistema só permite que um responsável por processos dos serviços de asilo gregos trabalhe com 1 perito do EASO e 1 intérprete. No entanto, após os ganhos de eficiência decorrentes do exercício de pré-registo, é de esperar que um responsável por processos dos serviços de asilo gregos possa trabalhar com 5 ou mais peritos do EASO, aumentando, assim, significativamente a capacidade de tratamento diária. Para o efeito, o EASO ofereceu aos serviços de asilo gregos a mobilização imediata de 50 peritos (e 50 intérpretes), a fim de garantir um processo integrado entre o pré-registo e o exercício de apresentação plena.
De um modo geral, como mostra o gráfico seguinte, a capacidade do sistema de asilo grego para tratar e apresentar os pedidos de recolocação pedidos continuou a aumentar. Tal como indicado no relatório anterior, o número de registos tem sido acompanhado por um aumento semelhante no número de compromissos. No entanto, a capacidade para apresentar pedidos de recolocação está a aumentar a um ritmo muito mais rápido do que as respostas dos Estados-Membros de recolocação. Esta disparidade aumentou mesmo durante o período de referência: a Grécia enviou um total de 1 481 pedidos de recolocação ao passo que apenas foram aceites 605 novos pedidos por parte dos Estados-Membros de recolocação. Esta diferença de ritmo pode tornar-se um fator de estrangulamento significativo no seguimento do exercício de pré-registo em massa.
Em termos mais gerais, são ainda necessárias melhorias substanciais nas capacidades de registo dos serviços de asilo gregos para o tratamento de pedidos de asilo para além da recolocação, tal como consta da Recomendação da Comissão dirigida à República Helénica sobre as medidas específicas urgentes tomadas pela Grécia tendo em conta o recomeço das transferências ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 604/2013 (C(2016)3805).
Medidas destinadas a reforçar a coordenação e a diminuir o tempo de resposta aos pedidos de recolocação: a aprovação do protocolo de recolocação foi adiada até 8 de julho para ter em conta os primeiros resultados do exercício de pré-registo em massa. Inicialmente, o registo foi efetuado em grego e as informações essenciais foram traduzidas para inglês no formulário de pedido de recolocação. Os formulários de registo estão agora a ser preenchidos pelos peritos dos Estados-Membros do EASO em inglês, que são depois transmitidos na íntegra ao potencial Estado-Membro de recolocação, facilitando assim a análise dos ficheiros pelos Estados-Membros de recolocação.
Medidas destinadas a melhorar as capacidades de acolhimento na Grécia: a partir de 10 de junho, o total da capacidade de acolhimento na Grécia é superior a 50 000 lugares 25 em instalações temporárias e centros de acolhimento permanentes para migrantes em situação irregular, e pessoas com uma eventual necessidade de proteção internacional que tenham manifestado a sua vontade ou tenham apresentado pedidos de asilo. No entanto, estas instalações têm de ser substancialmente melhoradas para satisfazer normas adequadas 26 . Dos 20 000 lugares prometidos em dezembro de 2015 para requerentes de recolocação no âmbito do programa de arrendamento do ACNUR, 6 385 lugares estavam disponíveis a partir de 6 de junho, incluindo 1 833 lugares em hotéis/edifícios inteiros, 3 351 lugares em apartamentos, 908 lugares no centro de Lagadikia, 165 lugares em famílias de acolhimento e 128 lugares em instalações específicas para menores não acompanhados.
Juntamente com a lentidão de resposta dos Estados-Membros de recolocação, um dos principais fatores que travam a recolocação na Grécia é o facto de os requerentes de recolocação estarem dispersos por todo o país. A Grécia comprometeu-se a estabelecer três centros de recolocação (dois no norte e um importante centro de trânsito na região da Ática) com capacidade para acolher 6 000 requerentes, com o objetivo de centralizar as várias etapas de fluxo de recolocação (por exemplo, controlos sanitários, informações antes da partida, controlos suplementares, ou mesmo, se possível, notificações). Neste contexto, o ACNUR concordou em pôr 6 000 lugares do programa de arrendamento à disposição dos centros de recolocação para acolher todos os requerentes de recolocação devidamente registados 27 .
No entanto, em 14 de junho, só foi aberto um dos três centros de recolocação prometidos pelas autoridades gregas, nomeadamente Lagadikia. No que se refere aos outros dois, as autoridades gregas ainda não designaram os locais adequados. Estão ainda em curso discussões entre o ACNUR e as autoridades gregas no que diz respeito à disponibilização de mais sítios para a construção de centros específicos de recolocação, nomeadamente na região da Ática 28 . O estabelecimento destes centros de recolocação é da maior urgência para evitar estrangulamentos e problemas operacionais após a conclusão do exercício de pré-registo em massa.
Itália
Medidas destinadas a tornar os centros de registo plenamente operacionais: atualmente, os centros de registo de Pozzallo, Lampedusa, Trapani e Taranto estão operacionais. Em Pozzallo, continuam a ser necessários trabalhos suplementares para melhorar a funcionalidade e as condições de trabalho do centro de registo. Em Taranto, a altura da vedação das instalações deve ser aumentada e deve ser instalado ar condicionado para assegurar uma gestão ordenada dos fluxos migratórios nas instalações. Devido aos picos no número de entradas durante os últimos dias, tornou-se claro que a capacidade disponível dos centros de registo operacionais não seria suficiente para os meses de verão. Em consequência, a Itália deverá acelerar a criação dos novos centros de registo já anunciados.
Dado que um grande número de desembarques se efetua fora das zonas atualmente abrangidas pelos centros de registo, as autoridades italianas, juntamente com as agências da UE, deverão acelerar a criação de centros de registo móveis, que deverão estar operacionais antes do verão. Em 7 de junho de 2016, a Comissão apresentou ao Ministério do Interior italiano uma lista de propostas de melhorias dos centros de registo, com base em visitas anteriores e com contribuições das agências da UE.
Medidas destinadas a melhorar a coordenação: em 17 de maio de 2016, os procedimentos operacionais normalizados dos centros de registo italianos 29 foram adotados e transmitidos às autoridades locais competentes. Será organizada uma sessão de informação sobre estes procedimentos para as partes interessadas relevantes em todos os centros de registo (que será organizada pelo Ministério do Interior italiano, em cooperação com a Comissão, a Frontex, a Europol, o EASO, o ACNUR e a OIM).
No entanto, a coordenação entre os vários departamentos e intervenientes italianos no contexto da recolocação precisa de melhorar, sobretudo no que respeita à transferência de informação de uma etapa do procedimento de recolocação para outra. Para o efeito, a Comissão está a apoiar as autoridades italianas no desenvolvimento de um fluxo de trabalho de recolocação, a fim de assegurar uma rápida implementação do procedimento de recolocação. O documento descreverá as tarefas de cada um dos intervenientes e estabelecerá prazos específicos para cada etapa no fluxo de trabalho de recolocação, incluindo o tempo de resposta dos Estados-Membros de recolocação para acelerar a recolocação. Um primeiro projeto do fluxo de trabalho de recolocação deverá ser objeto de debate na próxima reunião de agentes de ligação em meados de julho.
Medidas destinadas a melhorar as capacidades de tratamento em Itália: a capacidade de registo e tratamento dos pedidos por parte das autoridades italianas tem de aumentar. Com base em relatórios do EASO, um número significativo de requerentes aguarda que o seu pedido seja registado/apresentado e este é um passo necessário para a recolocação. O EASO está a prestar apoio à Itália, mas serão necessários peritos adicionais para responder ao número crescente de requerentes de nacionalidades elegíveis para recolocação que chegam a Itália. Dois novos centros de registo estão a funcionar em Mineo e Taranto desde maio de 2016. Além disso, a Itália tem três centros de recolocação específicos operacionais (Villa Sikania/Agrigento, Bari e Crotone). A eficiência dos centros de recolocação e, de forma mais geral, de registo poderia melhorar, se equipas móveis mistas (equipas de peritos do EASO e da Questura) pudessem registar e garantir a apresentação completa de pedidos nos centros de recolocação e noutros locais, especialmente em Roma 30 .
Medidas destinadas a encurtar o tempo de resposta a pedidos de recolocação: a Itália tem uma política estrita de não permitir uma entrevistas de segurança adicionais por parte do Estado-Membro de recolocação. Consequentemente, alguns Estados-Membros não estão a recolocar quaisquer requerentes a partir de Itália. É necessária flexibilidade de ambos as partes: nos Estados-Membros, para encontrar alternativas às entrevistas de segurança e limitar rigorosamente os pedidos ao mínimo (apenas em casos individuais e devidamente justificados) e do lado italiano, para permitir as entrevistas nestes casos limitados. A possibilidade de participação de peritos do EASO na realização de entrevistas mais exaustivas, bem como o envio, por parte das autoridades italianas, de um formulário de segurança com uma lista dos diversos controlos a que a pessoa foi submetida em cada etapa do processo e o resultado destes controlos, podem também contribuir para reforçar a confiança e reduzir o pedido de entrevistas adicionais pelos Estados-Membros de recolocação. A nomeação de um correspondente de segurança do lado italiano também poderia facilitar o processo. Apela-se à Itália e aos outros Estados-Membros para que celebrem rapidamente acordos de cooperação bilateral ou recorram a outros canais existentes de cooperação policial e instrumentos que permitam às autoridades com funções coercivas e à Europol compararem e procederam ao intercâmbio de dados dactiloscópicos para efeitos penais e de segurança.
Medidas destinadas a fazer face aos desafios relacionados com a recolocação dos requerentes vulneráveis e menores não acompanhados: ainda não foram desenvolvidos procedimentos específicos para facilitar a recolocação de menores não acompanhados. Esta questão está a tornar-se uma prioridade fundamental, uma vez que eles (bem como outros grupos vulneráveis) deverão também ser considerados prioritários, em conformidade com as decisões do Conselho em matéria de recolocação, e tendo igualmente em conta o número crescente de eritreus menores não acompanhados que chegam a Itália.
Medidas destinadas a aumentar a confiança dos migrantes no programa e a evitar desistências: nas fases iniciais de recolocação, as pessoas elegíveis não estavam dispostas a aderir ao sistema, em parte, devido à falta de confiança. A situação alterou-se significativamente. De acordo com relatórios do EASO, do ACNUR e de organizações que gerem os diferentes C.A.R.A (Centro di Accoglienza richiedenti asilo), os centros de registo e os centros de recolocação, quase todas as pessoas elegíveis para recolocação estão decididas a participar no programa. Todavia, a confiança é frágil e a duração do procedimento, bem como eventuais problemas nas condições de acolhimento nos Estados-Membros de recolocação podem facilmente prejudicar a credibilidade do sistema e inverter esta tendência.
2.3Medidas tomadas pela Comissão e pelas agências da UE
Comissão Europeia
A Comissão tem continuado a apoiar a Itália e a Grécia no terreno. A Comissão organizou reuniões específicas para solucionar os estrangulamentos existentes no procedimento de recolocação de menores não acompanhados e deu por terminadas recentemente várias visitas à Itália para identificar possíveis soluções para acelerar as transferências de recolocação a um ritmo semelhante ao da Grécia. A Comissão está também a trabalhar com a presidência neerlandesa do Conselho da UE na elaboração de um questionário destinado a identificar as preocupações dos Estados-Membros em matéria de segurança e encontrar formas de lhes dar resposta.
A Comissão Europeia tem concedido um financiamento substancial para a Grécia, a fim de apoiar o país nos seus esforços para alinhar o seu sistema de gestão de asilo pelas normas da UE. Em 20 de maio, foram atribuídos 56 milhões de EUR em financiamento de emergência a partir de fundos do domínio dos assuntos internos (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e Fundo para a Segurança Interna (FSI)), respetivamente às autoridades gregas (13 milhões de EUR), à OIM (13 milhões de EUR) e ao ACNUR (30 milhões de EUR), a fim de aumentar as capacidades de as autoridades gregas registarem os migrantes recém-chegados e de tratarem os seus pedidos de asilo, ao passo que em 24 de maio, a Comissão concedeu 25 milhões de EUR em financiamento de emergência (FAMI) ao EASO, a fim de aumentar as suas capacidades para continuar a apoiar as autoridades gregas. Com mais este último financiamento, a Comissão concedeu à Grécia, desde o início de 2015, um total de 262 milhões de EUR em ajuda de emergência a partir de fundos do domínio dos assuntos internos (FAMI e FSI), quer diretamente às autoridades gregas quer através de agências da União e de organizações internacionais que operam no país 31 .
Por último, no quadro do acompanhamento da execução das decisões do Conselho sobre recolocação, a Comissão suscitou e continua a suscitar as suas preocupações relativamente aos Estados-Membros que ainda não cumpriram as suas obrigações.
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
Medidas destinadas a acelerar o procedimento de recolocação e a aumentar a capacidade de registo da Grécia e da Itália: o EASO aumentou o seu apoio aos serviços de asilo grego no período de referência de 24 para 39 peritos de Estados-Membros. 19 peritos estão a apoiar o processo de registo diretamente através de tratamento conjunto. Um perito apoia a unidade de Dublim e 18 estão envolvidos na prestação de informação, gerindo duas linhas diretas e prestando informações nos campos de refugiados, no que diz respeito aos procedimentos de registo, recolocação e Dublim. Um outro projeto de aumento dos efetivos, com mais 18 peritos dos Estados-Membros para apoiar o registo, teve de ser adiado, uma vez que um conjunto de funcionários dos serviços de asilo estão envolvidos no exercício de pré-registo. Para evitar um aumento do atraso a nível do registo, uma vez concluído o pré-registo, o EASO está ainda a planear aumentar o seu apoio ao procedimento de registo. O EASO visitou a Grécia para estudar as possibilidades de continuar a apoiar o processo de ajustamento (destinado a afetar requerentes a Estados-Membros específicos) e formulou recomendações destinadas a melhorá-lo.
Em Itália, o EASO está a mobilizar 29 de 61 peritos solicitados aos Estados-Membros e países associados: 6 peritos nos centros de registo, 5 peritos em duas equipas móveis (sediadas em Roma e em Catânia), 12 peritos em centros de recolocação e 6 peritos na unidade de Dublim em Roma. O EASO está igualmente a destacar até 48 mediadores culturais (árabes, tigrínias e curdos) para apoiar o procedimento de recolocação (a partir de 6 de junho estão destacados no terreno 36 mediadores culturais).
Equipas de apoio do EASO elaboraram um plano de contingência que foi acordado com as autoridades italianas para gerir o aumento previsto do número de chegadas através da aplicação de medidas de apoio adicionais para garantir que o procedimento de recolocação pode continuar a um ritmo adequado. De acordo com este plano, seriam necessários 74 peritos adicionais do EASO. O EASO também continua a aplicar uma abordagem flexível, graças à implantação de equipas móveis, embora, tendo em conta o aumento do número de requerentes de recolocação, as equipas móveis em Catânia e Roma necessitem de ser reforçadas. Serão igualmente necessárias nomeações adicionais quando os novos centros de registo forem abertos, em conformidade com os planos anunciados pelas autoridades italianas.
3Reinstalação
Com base nas informações recebidas dos Estados participantes, tinham sido reinstaladas 7 272 pessoas no período até 10 de junho de 2016 no quadro do programa de reinstalação de 20 de julho de 2015, em 19 Estados de reinstalação (Áustria, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Itália, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido). A maioria dos Estados que participam no regime indicou que os seus esforços de reinstalação foram principalmente, mas não exclusivamente, destinados a cidadãos sírios na Jordânia, no Líbano e na Turquia. Os Estados-Membros deverão ter em conta, no futuro, a situação de modo a incluir a reinstalação de países prioritários identificados para os pactos 32 .
O número de reinstalações da Turquia continua a aumentar, dado que os Estados-Membros finalizam as suas avaliações dos processos que lhes são submetidos pela Turquia através do ACNUR. Desde 4 de abril de 2016, foram reinstalados 511 nacionais sírios a partir da Turquia ao abrigo da vertente «reinstalação» do programa «um por um» 33 . Um número crescente de Estados-Membros está também a participar ativamente no programa. Desde o último relatório intercalar, para além da Alemanha, da Finlândia, da Lituânia, dos Países Baixos e da Suécia, ocorreram também reinstalações em Itália, no Luxemburgo e em Portugal.
Estão atualmente a ser desenvolvidos no âmbito do Conselho, em estreita cooperação com a Comissão, o EASO, o ACNUR e a OIM, procedimentos operacionais normalizados para um regime de admissão humanitária voluntária com a Turquia, a serem ativados quando as travessias ilegais entre a Turquia e a UE estiverem a terminar ou, pelo menos, tiverem sido substancialmente, e de forma sustentável, reduzidas. O texto foi partilhado com a Turquia, em 7 de junho, com o objetivo de concluir as negociações até ao final do mês.
Embora o Conselho, a nível do COREPER, tenha aprovado a proposta apresentada pela Comissão em 21 de março de 2016 para disponibilizar mais lugares de reinstalação ou outras formas de admissão legal na Turquia, alterando a Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho de 22 de setembro para a recolocação de requerentes de proteção internacional a partir de Itália e da Grécia, o parecer do Parlamento Europeu sobre a decisão ainda está pendente. A eurodeputada Ska Keller (relatora) apresentou um projeto de parecer à Comissão LIBE em 26 de maio e o prazo para a apresentação de alterações foi fixado em 9 de junho. Vários Estados-Membros manifestaram a sua esperança de que o acordo sobre a proposta seja alcançado o mais depressa possível.
4Próximas etapas
A Grécia continua a enfrentar uma crise humanitária que requer uma aplicação rápida e plena das obrigações assumidas pelos Estados-Membros nas decisões do Conselho sobre recolocação. Tal como no caso da Itália, de acordo com os padrões sazonais de migração previstos, o número de entradas está a aumentar com picos elevados ao longo de curtos períodos, com vários desembarques simultâneos de um grande número de pessoas, o que aponta para um rápido aumento do número de requerentes de recolocação.
Nas conclusões do Conselho Europeu 34 foi reconhecida a urgência da situação e feito um apelo a uma aceleração do procedimento de recolocação. Os apelos efetuados pelos Chefes de Estado ou de Governo devem ser acompanhados por uma ação firme por parte dos serviços nacionais competentes no terreno.
A Comissão reconhece os progressos e os esforços que têm sido feitos, que se refletem no aumento da taxa de recolocação. No entanto, os resultados alcançados ainda não se encontram ao nível dos apelos e da escala do desafio que enfrentamos. A Comissão considerou no seu primeiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação 35 que deviam estar concluídas por mês, pelo menos, 6 000 recolocações.
Os meses de verão será críticos para a recolocação. A Grécia iniciou um exercício de pré-registo rápido em massa que permitirá acelerar a identificação e o registo completo dos requerentes de recolocação.
A Grécia tem de continuar a aumentar a sua capacidade de tratamento, a fim de evitar um estrangulamento após a conclusão do pré-registo, de modo a que os requerentes possam apresentar os seus pedidos o mais rapidamente possível, criar os centros de recolocação e recolocar as pessoas elegíveis.
Em Itália, o aumento drástico de requerentes de recolocação (4 000 eritreus a serem recolocados), devido ao sucesso da disponibilização de informação e ao aumento do afluxo de nacionais elegíveis para recolocação, exige que as autoridades italianas reforcem rapidamente os seus centros de registo e a capacidade de tratamento. A Itália deve igualmente estabelecer procedimentos específicos que permitam a recolocação de menores não acompanhados e melhorar as suas condições de alojamento.
Por seu lado, os Estados-Membros devem urgentemente dar uma resposta adequada, aumentando o número de compromissos, planeando cuidadosamente as transferências de recolocação para os próximos seis meses e reduzindo o tempo de resposta aos pedidos de recolocação (incluindo a limitação dos controlos de segurança adicionais apenas a casos específicos e devidamente justificados). A Grécia e a Itália também necessitarão de apoio adicional dos Estados-Membros para o destacamento de peritos do EASO, de modo a aumentar o registo, e estes devem ser mobilizados durante, pelo menos, seis meses.
A Comissão insta os Estados-Membros a cumprirem integralmente as suas obrigações nos termos das decisões do Conselho em matéria de recolocação e exorta todos os Estados-Membros a participarem mais ativamente na recolocação, bem como a procederem a compromissos e recolocações de acordo com a sua afetação. Os Estados-Membros que ainda não assumiram qualquer compromisso, ou ainda não tenham recolocado qualquer pessoa, devem fazê-lo sem demora.
A Comissão continuará a acompanhar de perto e a apresentar um relatório mensal sobre a aplicação das duas decisões do Conselho sobre recolocação. A Comissão reserva-se o direito de tomar medidas contra os Estados-Membros que não cumprem as suas obrigações.
Em paralelo, os Estados-Membros deverão continuar a cumprir os seus compromissos em matéria de reinstalação, incluindo no âmbito da aplicação da Declaração UE-Turquia 36 .
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(1)
COM(2016) 222 final.
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(2)
Chegadas irregulares entre 14 de maio e 10 de junho -Fonte: Frontex, como comunicado pela Grécia no contexto do relatório diário sobre os Balcãs Ocidentais.
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(3)
Fonte: autoridades gregas e ACNUR.
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(5)
O número de entradas irregulares em Itália através das fronteiras marítimas no período de 14 de maio a 10 de junho, tal como comunicado no JORA (Joint Operations Reporting Applications) e recolhido no quadro da operação conjunta Triton 2016. Os dados podem ser objeto de alterações após validação.
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(6)
SN 38/16 de 18.3.2016.
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(7)
20 para a Bélgica, 38 para a Finlândia, 192 para a França, 41 para o Luxemburgo, 13 para Malta, 58 para os Países Baixos, 148 para Portugal e 84 para Espanha.
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(8)
5 para a Bélgica, 6 para Chipre, 32 para a Finlândia, 44 para a França, 2 para Malta, 25 para os Países Baixos, 20 para Portugal, 6 para a Eslovénia, 22 para a Espanha e 24 para a Suíça.
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(9)
29 para Chipre, 8 para a Estónia, 57 para a Finlândia, 126 para a França, 31 para a Irlanda, 18 para a Letónia, 27 para a Lituânia, 42 para os Países Baixos, 61 para Portugal, 52 para a Roménia e 60 para a Espanha.
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(10)
6 para Chipre.
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(11)
Finlândia: 16 %, Luxemburgo: 13 %, Malta: 31 % e Portugal: 13 %.
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(12)
Bulgária: 50 para a Itália e 50 para a Grécia, Estónia: 20 para a Grécia, Finlândia: 100 para a Itália, França: 50 para a Itália e 400 para a Grécia, Alemanha: 100 para a Grécia, Letónia: 55 para a Grécia, Lituânia: 10 para a Itália e 80 para a Grécia e para a Grécia, Luxemburgo: 20 para a Itália e 30 para a Grécia, Países Baixos: 50 para a Itália e 100 para a Grécia, Portugal: 400 para a Grécia, Roménia: 70 para a Itália e 130 para a Grécia, Eslováquia: 10 para a Grécia e Espanha: 200 para a Grécia.
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(13)
30 para a Grécia.
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(14)
Note-se que no anterior período de referência não foi tido em conta um compromisso formal assumido pela Roménia; por outro lado, foi incluído no relatório o compromisso do Luxemburgo para recolocar 30 pessoas, enquanto o compromisso formal para 20 pessoas apenas teve lugar durante o atual período de referência.
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(15)
Note-se que o compromisso formal da Croácia para 20 pessoas (10 a partir da Grécia e 10 a partir da Itália) apenas entrará em vigor a partir de julho.
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(16)
A Áustria beneficia de uma suspensão temporária da recolocação de, no máximo, 30 % dos requerentes que lhe foram atribuídos ao abrigo da Decisão (UE) 2015/1601 do Conselho. Em consequência, a Áustria tem um ano de suspensão relativamente à recolocação de 1 065 pessoas. No entanto, as obrigações legais normais são aplicáveis à Áustria em matéria de recolocação das restantes afetações, pelo que são espectáveis, contudo, compromissos e recolocações.
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(17)
No início de abril, a Polónia suspendeu o tratamento de 73 pedidos de recolocação que os serviços de asilo gregos lhe tinham enviado com base num compromisso que a Polónia apresentou em 16 de dezembro de 2015, congelando assim, de facto, do procedimento de recolocação três meses e meio após a apresentação do compromisso. O mesmo se aplica aos pedidos da Itália.
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(18)
É de notar que a República Checa e a Eslováquia rejeitaram a maioria dos pedidos de recolocação enviados.
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(19)
Os restantes 399 provavelmente abandonarão a Grécia quando for aberta a fronteira norte.
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(20)
Disponível em: http://tvnewsroom.consilium.europa.eu/video/how-relocation-works-the-experience-of-a-syrian-family
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(21)
Suíça, Lituânia, Polónia, República Checa, Estónia, Reino Unido, Roménia e Malta.
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(22)
Este é o quinto convite para o destacamento de peritos do EASO para apoiar a recolocação na Grécia, que foi lançada em 21 de abril e que foi pela primeira vez comunicada no terceiro relatório sobre a recolocação e a reinstalação.
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(23)
Finlândia, França, Alemanha, Lituânia, Países Baixos, Noruega, Polónia, Roménia e Suécia.
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(24)
https://www.easo.europa.eu/news-events/joint-press-release-pre-registration-asylum-seekers-greek-mainland-starting-today.
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(25)
http://www.media.gov.gr/index.php ;
http://rrse-smi.maps.arcgis.com/apps/MapSeries/index.html?appid=d5f377f7f6f2418b8ebadaae638df2e1
Estas instalações de emergência temporárias e permanentes são estabelecidas nos centros de registo das ilhas do mar Egeu, bem como no continente. À data de 2 de junho de 2016, existem atualmente apenas 1 108 lugares de alojamento permanente que acolhem exclusivamente requerentes de proteção internacional e menores não acompanhados.
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(26)
Recomendação da Comissão dirigida à República Helénica sobre as medidas específicas que a Grécia deve adotar com urgência para permitir a retoma das transferências ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 604/2013, C(2016) 3805.
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(27)
O acordo de delegação com o ACNUR para o regime de arrendamento de 20.000 lugares beneficia, sobretudo, os requerentes de asilo elegíveis para recolocação, mas pode também beneficiar outros requerentes de reagrupamento familiar noutro Estado-Membro da UE e pessoas que procurem asilo na Grécia, especialmente requerentes vulneráveis. Os 6 000 lugares que serão postos à disposição dos centros de recolocação deverão tornar-se o principal alojamento para beneficiários de recolocação.
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(28)
Os centros de recolocação serão financiados pela UE no âmbito do acordo de delegação com o ACNUR para o regime de arrendamento de alojamento.
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(29)
O texto está disponível em: http://www.libertaciviliimmigrazione.dlci.interno.gov.it/it/hotspot .
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(30)
Esta possibilidade existe em alguns centros, mas não em Castelnuovo di Porto, que ainda não foi oficialmente designado como centro de recolocação, mas pelo qual um número significativo de requerentes de recolocação passa antes da transferência para outro Estado-Membro.
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(31)
Esta ajuda de emergência complementa os 509 milhões de EUR atribuídos à Grécia para o período de 2014-2020, através dos seus programas nacionais ao abrigo dos fundos do domínio dos assuntos internos (FAMI e FSI), no âmbito dos quais está igualmente disponível um financiamento substancial para apoiar a implementação de políticas de asilo.
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(32)
Comunicação relativa ao estabelecimento de um novo Quadro de Parceria com os países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração, COM(2016) 385 final, p. 8. Tal será realizado respeitando plenamente os protocolos pertinentes dos Tratados aplicáveis a certos Estados-Membros.
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(33)
Segundo relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE -Turquia (COM(2016) 349).
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(34)
Conclusões do Conselho Europeu de 7 de março de 2016. http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/03/07-eu-turkey-meeting-statement
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(35)
COM(2016) 165 final.
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(36)
Segundo relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE -Turquia (COM(2016) 349).