RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post das Capitais Europeias da Cultura 2011 (Tallinn e Turku)

1.           Introdução

O presente relatório foi elaborado em cumprimento do disposto no artigo 12.º da Decisão 1622/2006/CE[1], de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019, o qual determina que, todos os anos, «a Comissão garante a realização de uma avaliação externa e independente dos resultados do evento "Capital Europeia da Cultura" do ano anterior, em conformidade com os objetivos e critérios da ação definidos [nessa] decisão». Alem disso, a Comissão deve apresentar «um relatório dessa avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões até ao final do ano subsequente ao evento "Capital Europeia da Cultura"».

No presente relatório, a Comissão expõe a sua posição sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação externa das Capitais Europeias da Cultura de 2011, disponível em:

http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/capitals/evaluation-commissioned-by-the-eu_en.htm

A avaliação externa analisou, numa primeira fase, cada uma das duas Capitais Europeias da Cultura (a seguir, designadas por «CEC»): Tallinn e Turku. Seguidamente, comparou os resultados e retirou conclusões válidas para ambas as cidades e a Ação CEC no seu conjunto.

2.           Contexto da Ação

2.1.        Ação da UE de apoio à «Capital Europeia da Cultura»

A ação inicial de apoio à «Cidade Europeia da Cultura» foi lançada a nível intergovernamental em 1985[2]. Com base nessa experiência, a Decisão 1419/1999/CE instituiu uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019[3]. Os Estados-Membros foram classificados por ordem cronológica de elegibilidade para acolher o evento em cada ano. Cabia aos países elegíveis para acolher o evento num determinado ano propor as cidades e apresentar as respetivas candidaturas, incluindo os programas culturais para o ano em causa, a um júri europeu, que recomendava a sua designação à Comissão. O Conselho de Ministros designava oficialmente as CEC.

Em 1 de janeiro de 2007, a Decisão 1419/1999/CE foi substituída pela Decisão n.º 1622/2006/CE, que especificou os objetivos e introduziu a realização de um concurso nacional em duas fases e de um processo de acompanhamento a partir do evento de 2013. A nova decisão prevê reuniões de acompanhamento após a designação, tendo em vista uma recomendação do painel para a atribuição de um prémio pecuniário em honra de Melina Mercouri às CEC, desde que estas cumpram os critérios estabelecidos na decisão e ponham em prática as recomendações do júri e do painel de acompanhamento. O apoio financeiro da UE é concedido a título do programa da UE «Cultura». Para o período de 2007-2013, será disponibilizado anualmente um máximo de 1,5 milhões de euros, por CEC. Todas as cidades designadas a partir de 2010 foram sujeitas à fase de acompanhamento, tal como definida na Decisão n.º 1622/2006/CE.

2.2.        Capitais Europeias da Cultura 2011

Os países elegíveis para acolher a Ação CEC em 2011 com base na Decisão de 2006 foram a Estónia e a Finlândia, aplicando-se as disposições transitórias previstas no artigo 14.º da decisão para efeitos de seleção e de designação.

Além disso, a Decisão de 2006 estabelece especificamente que, para as designações de 2010, 2011 e 2012, é aplicável a Decisão de 1999 no que diz respeito aos critérios dos programas culturais, salvo se as cidades optarem por basear os seus programas nos critérios da Decisão de 2006. Todavia, as CEC de 2011 e 2012 seriam cofinanciadas e acompanhadas em conformidade com os novos procedimentos da Decisão de 2006.

Em especial, a referida decisão introduziu um novo mecanismo de financiamento das CEC pela UE, o «Prémio de Melina Mercouri», a atribuir às cidades designadas antes do início do ano em causa, com base nos relatórios apresentados pelo painel de acompanhamento. Este prémio foi atribuído, pela primeira vez, às CEC de 2010 e, de novo, às CEC de 2011.

O processo de seleção decorreu em 2007. Na Finlândia, foi realizado um concurso nacional em que participaram as cidades de Jyväslylä, Lahti, Mänttä, Oulu, Rovaniemi e Tampere, além de Turku. Na Estónia, foi organizado um concurso nacional em duas fases: a primeira fase, em 2005, atraiu as propostas de Haapsalu, Pärnu, Rakvere, Tallinn e Tartu. De seguida, Tallinn e Tartu foram convidadas a participar numa segunda fase, vencida por Tallinn. Os governos da Finlândia e da Estónia propuseram as cidades de Turku e Tallinn ao júri europeu. O júri apresentou um relatório recomendando a aprovação de Turku (Finlândia) e Tallinn (Estónia) para a designação de 2011 e formulando simultaneamente algumas recomendações às cidades para as ajudar a cumprir os objetivos propostos. Em 2007, o Conselho de Ministros atribuiu oficialmente a designação às cidades propostas, com base na recomendação da Comissão.

3.           A Avaliação externa

3.1.        Termos da avaliação

A Comissão confiou a avaliação externa[4] das CEC de 2011 à ECORYS UK Ltd. A avaliação teve por finalidade determinar a relevância, a eficiência e a eficácia das duas CEC, bem como o seu legado e sustentabilidade prováveis face aos objetivos da Ação CEC e aos objetivos fixados por cada CEC na sua candidatura e na fase de execução. A avaliação considerou igualmente a relevância, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade da Ação CEC no seu conjunto.

3.2.        Metodologia

As duas cidades foram primeiro avaliadas individualmente, antes de serem retiradas conclusões sobre cada uma. A avaliação baseou-se numa análise de dados secundários e na recolha e análise de dados primários. Os primeiros incluíram a análise da informação fornecida nas candidaturas originais das CEC, dos estudos e relatórios encomendados pelas CEC, dos programas dos eventos, do material promocional e dos sítios Web, bem como dos dados estatísticos e dados quantitativos disponibilizados pelas CEC. Por sua vez, a recolha de dados primários baseou-se principalmente nas entrevistas qualitativas realizadas, nas entrevistas às equipas de gestão e principais interessados de cada cidade durante duas visitas e em entrevistas telefónicas. Além disso, os projetos CEC foram convidados a dar o seu contributo participando num inquérito em linha. Através de uma análise comparativa e de um exercício de meta-avaliação, foi possível examinar as conclusões sobre as CEC Tallinn e Turku, comparar e confrontar as suas abordagens e verificar a qualidade do trabalho de investigação. As conclusões e recomendações relativas à execução da ação CEC no seu conjunto basearam‑se nas considerações de ambas as CEC de 2011.

3.3.        Os resultados da avaliação

3.3.1.     Relevância da Ação CEC

A avaliação concluiu que a execução da Ação CEC foi relevante para a consecução dos objetivos consignados no artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Os critérios de seleção especificados nas Decisões 1419/1999/CE e 1622/2006/CE garantiram a relevância dos programas culturais das CEC para a realização desses objetivos, embora permitindo que cada CEC interpretasse de forma livre e própria os objetivos do Tratado. A avaliação concluiu que a Ação CEC continua a ser relevante para os objetivos da UE e que complementa outras iniciativas da UE nos domínios da cultura, da juventude, da cidadania, da educação e da formação, e do desenvolvimento regional.

O preâmbulo da Decisão de 1999 introduz, pela primeira vez, uma referência explícita ao desenvolvimento cultural e turístico e à necessidade de mobilizar uma parte importante da população. Essa referência foi posteriormente reforçada na Decisão de 2006 pela inclusão de critérios explícitos relacionados com a «promoção da participação dos cidadãos» e o «desenvolvimento a longo prazo». No entanto, muitas CEC foram mais além, estabelecendo objetivos explícitos em matéria social, económica ou turística. A importância crescente destes objetivos tem sido objeto de debate, no sentido de determinar se a cultura deve ser apoiada pelo seu valor intrínseco ou enquanto meio de rendimento tangível e quantificável dos investimentos.

3.3.2.     Relevância da Ação CEC de 2011

A avaliação analisou a motivação das cidades para se candidatarem ao evento CEC e a relevância dos seus objetivos face aos objetivos da Ação CEC e do artigo 167.º Também analisou de que forma a motivação das CEC de 2011 foi traduzida num conjunto de objetivos e quais as alterações sofridas por esses objetivos durante a fase de desenvolvimento. As duas CEC assumiram os objetivos da Ação CEC e adequaram-nos aos seus contextos e prioridades específicos. Ambas as CEC planearam programas culturais e atividades diversificados (p. ex., campanhas de comunicação, ações de voluntariado, etc.), com relevância para os objetivos de «desenvolvimento de atividades culturais» e de «promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura».

3.3.3.     Eficiência da gestão do evento

A avaliação analisou a eficiência da gestão das CEC, incluindo os modelos organizacionais, os procedimentos de seleção e a execução das atividades e dos eventos culturais, as campanhas de comunicação e divulgação e os processos de angariação de fundos.

À semelhança da avaliação das CEC de 2007 a 2010, a avaliação das CEC de 2011 realça que é essencial, embora possa revelar-se difícil, estabelecer uma estrutura organizacional apropriada e criar uma equipa dotada de competências adequadas para implementar o programa cultural. Tal requer um leque mais alargado de competências e, por conseguinte, uma estrutura diferente da equipa que preparou a candidatura original. Há também necessidade de equilibrar os interesses artísticos e políticos e de garantir que qualquer novo organismo de gestão será bem acolhido pelas partes interessadas já existentes enquanto parceiro de cooperação. É geralmente aconselhável criar uma estrutura nova e independente que reflita tanto quanto possível o contexto político e cultural da cidade.

As CEC de 2011 ilustram estas questões de modo diferente. Em Turku, a fundação criada especificamente para gerir a CEC foi inicialmente criticada por falta de transparência na seleção dos projetos e de insuficiente comunicação com as partes interessadas, os meios de comunicação social e o público em geral. Esta situação mudou antes do início do evento e um dos principais fatores de sucesso da Turku 2011 foi precisamente a estabilidade das estruturas e dos procedimentos de gestão que beneficiaram do apoio dos principais intervenientes políticos. Para o evento Tallinn 2011 foi igualmente criada uma nova fundação, mas a gestão do evento deparou-se com algumas dificuldades, em particular devido às restrições orçamentais, que resultaram num programa cultural também reduzido.

3.3.4.     Eficiência dos mecanismos das CEC

A avaliação analisa a eficiência dos processos de seleção, acompanhamento e financiamento utilizados pela Comissão Europeia e faz notar que as atuais disposições em matéria de acompanhamento revelam uma melhoria significativa em comparação com os anos anteriores. Contudo, não garantem que todas as cidades satisfaçam todos os compromissos assumidos na fase de candidatura, na primeira e na segunda fases de monitorização, e por conseguinte, em relação à entrega do Prémio Melina Mercouri, que é atribuído com base nos relatórios dos painéis de acompanhamento.

Além disso, a avaliação observa que os concursos públicos organizados a nível nacional em ambos os Estados-Membros suscitaram um interesse considerável pela Ação CEC por parte das cidades. Os Estados-Membros puderam estabelecer livremente os seus próprios critérios.

Com base nas suas considerações acerca da Ação CEC 2011, os avaliadores realçam que, aos níveis nacional e local, a governação e a gestão das CEC apresentam alguma dificuldade e que as influências políticas continuam a ser muito significativas. Em certa medida, esta situação é de esperar devido à natureza e à dimensão das CEC. Em conclusão, na maioria das cidades detentoras do título é importante criar uma agência independente de execução e garantir que as influências políticas não afetam indevidamente a independência artística e a boa execução das atividades. O financiamento necessário para alcançar os resultados esperados varia significativamente entre cidades. Embora as cidades se comprometam implicitamente nas suas candidaturas em matéria financeira, o financiamento em Tallinn foi significativamente reduzido em comparação com a candidatura original, o que se sucedeu também em menor medida com Turku.

A avaliação considera que, a nível europeu, a Ação CEC continua a ser muito eficaz em termos de custos quando comparada com outros instrumentos e mecanismos políticos da UE. No entanto, a parte do Prémio Melina Mercouri no orçamento global do programa CEC foi muito desigual entre as duas cidades, variando também, por conseguinte, a sua importância. Em Turku, o prémio teve sobretudo uma importância simbólica, ao passo que em Tallinn correspondeu a mais de 10 % do financiamento global. Em nenhuma cidade foi dada especial visibilidade aos benefícios do prémio junto do agentes culturais e do público.

3.3.5.     Eficácia no desenvolvimento de atividades culturais

A avaliação considera que ambas as CEC de 2011 foram bem-sucedidas na execução dos programas culturais, que foram mais amplos, inovadores e internacionais (p. ex., quanto aos temas, artistas/intérpretes e público) do que a oferta cultural habitual. Exploraram novos temas, valorizaram a riqueza, a diversidade e a singularidade da oferta cultural de cada cidade e souberam utilizar espaços diferentes ou menos habituais.

A candidatura de Tallinn propunha um programa cultural genuinamente novo e que pretendia suplementar a oferta cultural da cidade já existente, procurando assegurar uma maior participação, envolver as instituições já estabelecidas e os operadores independentes, e utilizar os espaços públicos e industriais para a realização dos eventos. Embora o programa cultural tenha sido muito inferior ao inicialmente proposto (devido às restrições orçamentais), a CEC não deixou de ser eficaz relativamente aos objetivos iniciais. Em termos de escala, o programa incluiu 251 projetos e mais de 7 000 diferentes eventos individuais. Conseguiu atrair dois milhões de pessoas, aproximadamente o dobro do número previsto. 73 % dos promotores de projetos consideraram que a CEC foi bem-sucedida na captação de visitantes e público. Em termos de temas artísticos explorados, de espaços utilizados e de execução, a CEC Tallinn 2011 conseguiu superar as iniciativas da cidade desenvolvidas em anos anteriores.

A CEC Turku 2011 conseguiu uma maior projeção enquanto cidade cultural e aumentou a participação dos residentes de Turku nas atividades culturais. O programa cultural realizou 165 projetos, na sua maioria selecionados no âmbito do convite à apresentação de candidaturas de 2008, e 8 000 eventos. Participaram mais de 20 000 artistas, contribuidores e produtores e registaram-se mais 2 milhões de visitas. Os projetos estabeleceram novos contactos e redes e melhoraram a sua capacidade operacional no domínio da cultura. O reforço da cooperação entre os principais interessados foi considerado um dos principais benefícios para o setor da cultura em Turku. O programa cultural de Turku 2011 foi equilibrado, combinando eventos de grande dimensão e iniciativas e projetos locais baseados na cooperação intersetorial.

3.3.6.     Eficácia na promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura

A Decisão de 1999 não define explicitamente a noção de «dimensão europeia», mas considera-a essencialmente em termos de cooperação cultural, incluindo a valorização das correntes artísticas e estilos comuns aos europeus que as cidades em causa tenham inspirado ou para as quais tenham contribuído significativamente, e a promoção de manifestações que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados-Membros, e que conduzam ao estabelecimento de ações de cooperação duradouras e favoreçam a sua circulação na União Europeia. O critério da «dimensão europeia», enunciado na Decisão de 2006, permite uma interpretação flexível por parte das cidades. O guia destinado às cidades candidatas, disponível em linha desde 2007, fornece disso vários exemplos.

A avaliação considera que a dimensão europeia da candidatura de Tallinn ao evento CEC visava sobretudo dar nova projeção à cidade no mapa cultural europeu, no contexto da recente adesão da Estónia (nessa data) à UE. Os temas relevantes para a dimensão europeia foram sobretudo explorados através de vários festivais internacionais ou projetos individuais, que deveriam todos de alguma forma ter essa dimensão, em vez de serem integrados no programa no seu conjunto.

No que diz respeito a Turku, a avaliação observa que a dimensão europeia se refletiu principalmente na importante focalização dada à região do Mar Báltico. Além disso, cerca de 50 % dos projetos melhoraram a cooperação com os parceiros internacionais no âmbito das suas atividades durante o ano do evento. Aumentar a visibilidade de Turku fora da Finlândia também era um elemento importante.

Embora tanto Tallinn como Turku tenham apresentado conteúdos com uma forte componente local, esses conteúdos incluíram também temas comuns com uma natureza essencialmente europeia. Por exemplo, o programa cultural de ambas as cidades procurou valorizar a sua história comum no que diz respeito ao papel da Rússia, ao Mar Báltico e aos aspetos contemporâneos que as caracterizam enquanto sociedades multiculturais. A experiência de 2011 demonstra, por conseguinte, que o título CEC permite transmitir esses conteúdos locais de uma forma interessante a todo o público europeu. A dimensão europeia do programa cultural de ambas as CEC consistiu primeiramente em iniciativas destinadas a apoiar a cooperação cultural transnacional e a internacionalizar os setores culturais das cidades. Embora ambas as CEC tenham desenvolvido temas europeus, optaram em geral por limitar esses temas a projetos específicos em vez de os integrar em todo o programa cultural.

3.3.7.     Eficácia do impacto em termos de desenvolvimento social, económico, urbano e turístico

Tanto Tallinn como Turku procuraram desenvolver as artes e a cultura como meio para prosseguir a regeneração económica e social das antigas zonas industriais.

No caso de Tallinn, a avaliação considera que a CEC teve um contributo importante no desenvolvimento urbano e económico da cidade, embora não tenham sido cumpridos todos os objetivos iniciais. A candidatura de Tallinn continha objetivos ambiciosos em matéria de apoio ao desenvolvimento da sua economia criativa, da melhoria da infraestrutura cultural da cidade e da captação de turistas. Embora mantidos, os objetivos foram reinterpretados no sentido de abrir a cidade ao mar. Se a candidatura original identificava objetivos gerais de desenvolvimento económico e social, a abordagem adaptada centrou-se e ajustou-se mais às prioridades da cidade.

No que diz respeito ao desenvolvimento da economia criativa de Tallinn, os factos revelam que os operadores culturais estão, neste momento, mais bem colocados para operar a nível internacional e em maior escala. Os operadores dispõem de melhores ligações internacionais e existe uma maior cooperação entre os diferentes setores e disciplinas artísticas. Os avaliadores referem que o desenvolvimento desta capacidade é particularmente significativo pelo facto de a Estónia não dispor de uma longa tradição em termos de diversidade, independência e multidisciplinaridade da sua cultura ou de uma forte presença de operadores privados e comerciais nas indústrias culturais e criativas.

No que se refere ao apoio ao desenvolvimento social através da cultura, os objetivos de Tallinn 2011 incidiram sobretudo na necessidade de alargar a participação na cultura e não tanto no desenvolvimento social enquanto tal. A CEC conseguiu envolver um maior número de cidadãos, como público, criadores, intérpretes ou voluntários, e desenvolveu um importante programa voluntário.

No caso de Turku, o título CEC teve um impacto económico significativo. A Turku School of Economics estima que este título contribuiu para um aumento do emprego correspondente a 3 300 pessoas por ano e que a produção total aumentou em 260 milhões de euros. O turismo representou uma parte considerável desse impacto. Para Turku, o desenvolvimento das indústrias criativas era prioritário e a avaliação considera que a CEC ajudou a colocar esta questão na agenda política.

Turku 2011 foi a primeira CEC a destacar a relação entre a cultura, o acesso à cultura e o bem-estar no seu programa cultural. Além disso, houve um cuidado especial em não limitar as atividades culturais ao centro da cidade, mas levá-las também aos outros bairros da cidade. Foram organizados cerca de 1500 eventos e atividades dirigidos aos infantários, escolas, hospitais, lares de idosos e prisões. Muitas criações artísticas tiveram lugar em espaços públicos para poderem ser apreciadas pelos transeuntes. A participação nos eventos e atividades culturais aumentou em 2011 face aos anos anteriores. O setor cultural de Turku beneficiou, pela primeira vez, de um programa voluntário coordenado, abrangendo um vasto leque de atividades em toda a cidade.

Tanto Tallinn como Turku apoiaram fortemente a participação ativa dos cidadãos e, em especial, das pessoas que tradicionalmente tendem a participar menos nas atividades culturais. Em Tallinn, foi dedicada especial atenção ao envolvimento da comunidade russa. Em Turku, a comunidade de língua sueca foi incentivada a participar na tradução dos materiais para o sueco. No entanto, a experiência de ambas as CEC revela que são necessárias abordagens muito diferentes (sobretudo mais intensivas) para alargar a participação dos cidadãos como criadores ou intérpretes, para além da sua mera participação enquanto público.

3.3.8.     Sustentabilidade

O evento CEC deve «ser sustentável e integrar-se no desenvolvimento cultural e social da cidade a longo prazo»[5]. Em ambas as CEC, existem indícios de novas atividades culturais e instalações culturais renovadas que serão mantidas e desenvolvidas após o ano do título. Em termos de sustentabilidade da capacidade cultural, o evento CEC proporcionou uma maior experiência e novos conhecimentos, bem como uma maior interligação e cooperação nos setores culturais.

No final de 2011, Tallinn estabeleceu um plano para a sustentabilidade de várias atividades culturais. A CEC possibilitou a realização de muitas atividades novas ou mais alargadas, muitas das quais deverão ser continuadas em 2012 e nos anos seguintes; 82 % dos operadores que responderam ao inquérito indicaram que tencionam dar continuidade a uma parte ou à totalidade das atividades iniciadas, e mais 8 % referiram que a CEC (embora o seu projeto CEC não prosseguisse) os inspirou a lançar novas atividades em 2012.

Em Turku, os trabalhos relativos à estratégia de sustentabilidade começaram em meados de 2011. O aumento da cooperação entre os operadores culturais e restantes partes interessadas foi considerado um dos principais efeitos do ano CEC. As atividades de alguns projetos deverão ser implementadas em 2012 em maior escala do que em 2011. A Turku 2011 Foundation continuará a financiar algumas atividades até 2013 e a prestar apoio a algumas redes e associações, contribuindo dessa forma para a aplicação da estratégia de sustentabilidade.

Tal como identificado em avaliações anteriores, a Ação CEC gera novas atividades, ações de cooperação e instalações culturais que são sustentáveis para além do ano do evento propriamente dito. É este o caso para ambas as cidades que acolheram o título em 2011. A criação (ou manutenção) de uma agência específica é uma forma de garantir um legado positivo. A CEC 2011 demonstrou que é possível melhorar a gestão da cultura em cada cidade e reforçar o contributo do setor cultural para um desenvolvimento mais global das cidades. Contudo, a realização desse potencial tem de ser garantida e depende das escolhas feitas pelas principais partes interessadas.

4.           Principais recomendações da avaliação externa e conclusões da Comissão

A Comissão concorda com as recomendações gerais dos avaliadores, com base nas considerações acerca das duas CEC 2011, mas tendo em conta também a execução da Ação CEC no seu conjunto. As recomendações confirmam que o título CEC mantém o seu elevado prestígio, conduz ao desenvolvimento de importantes programas culturais e gera um impacto significativo. O título e a contribuição financeira atribuídos pela UE têm um considerável efeito de alavanca, tornando esta iniciativa altamente eficaz e eficiente. A Comissão concorda com a apreciação global do avaliador e aceita as suas recomendações tal como formuladas na secção anterior.

As recomendações estão largamente em consonância com a recente proposta da Comissão relativa a uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho destinada a instituir uma ação da União para a realização das Capitais Europeias da Cultura no período de 2020-2033[6]. Os trabalhos sobre a nova proposta basearam-se numa grande variedade de contributos, incluindo as conclusões da conferência relativa ao 25.º aniversário da CEC em março de 2010, as avaliações independentes das CEC anteriores, uma avaliação independente dos atuais procedimentos de seleção e de acompanhamento, uma consulta em linha, uma reunião de consulta pública e a própria experiência da DG EAC alcançada na coordenação desta iniciativa desde 1999.

A presente proposta procura explorar os elementos positivos da Ação CEC atual, que de um modo geral tem funcionado bem, mas retirar também todos os ensinamentos da experiência já alcançada e introduzir algumas melhorias para maximizar os benefícios potenciais deste título e da participação no processo competitivo para todas as cidades candidatas e os seus cidadãos. A nova proposta mantém as principais características, a estrutura geral da ação atual e introduz simultaneamente um certo número de melhorias. Sugere, em especial, que seja mantida a atribuição rotativa do título entre os Estados-Membros. Além disso, tem em conta as seguintes recomendações formuladas em avaliações anteriores:

– a introdução de um objetivo geral relacionado com o contributo da cultura para o desenvolvimento a longo prazo das cidades;

– a introdução de um conjunto mais abrangente e explícito de critérios de seleção, nomeadamente em matéria de gestão e financiamento;

– o reforço das condições aplicáveis à atribuição do Prémio Melina Mercouri, no que diz respeito aos progressos alcançados pelas cidades no cumprimento dos compromissos assumidos e na utilização do logótipo da UE em materiais de divulgação, bem como o adiamento do pagamento do prémio durante o ano do título;

– a introdução de certas obrigações para as cidades em matéria de investigação, tendo em vista uma avaliação mais adequada da realização dos objetivos fixados.

Deve salientar-se que a proposta da Comissão tem igualmente em conta as recomendações da avaliação de 2010, prevendo a possível abertura da ação aos países candidatos e potenciais candidatos à UE, bem como a obrigação de as cidades candidatas ao título disporem de uma estratégia para o desenvolvimento cultural das cidades no momento de apresentação da candidatura e a importância de manter o foco da ação nas cidades.

Por último, mas não menos importante, em conformidade com uma outra recomendação da avaliação de 2011, em 15 de outubro de 2012 a Comissão organizou um intercâmbio de boas práticas entre CEC passadas, presentes e futuras, orientado especialmente para as futuras cidades candidatas, e prosseguirá os esforços destinados a encorajar esse intercâmbio positivo no futuro.

[1]               Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019 (JO L 304 de 3.11.2006, p. 1).

[2]               O título «Capital Europeia da Cultura» foi criado com o objetivo de contribuir para a aproximação dos cidadãos europeus. Ver Resolução dos Ministros dos Assuntos Culturais sobre a organização anual da «Capital Europeia da Cultura», de 13.6.1985.

[3]               Decisão n.º 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (JO L 166 de 1.7.1999, p. 1). Decisão alterada pela Decisão n.º 649/2005/CE (JO L 117 de 4.5.2005, p. 20).

[4]               Ex-post Evaluation of 2011 European Capitals of Culture - Final Report for the European Commission, http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/culture/2012/ecocreport_en.pdf, avaliação realizada ao abrigo do contrato-quadro de prestação de serviços EAC/50/2009 relativo à avaliação, aos serviços relacionados com a avaliação e ao apoio à avaliação de impacto.

[5]               Decisão n.º 1622/2006/CE.

[6]               COM(2012) 407 final.