[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.9.2007

COM(2007) 558 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano de Acção para a Educação de Adultos Nunca é Tarde para Aprender

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano de Acção para a Educação de AdultosNunca é Tarde para Aprender

1. Introdução

Em 1997, os Chefes de Estado e de Governo manifestaram, no preâmbulo do Tratado de Amesterdão, a sua determinação em « promover o desenvolvimento do mais elevado nível possível de conhecimentos dos seus povos, através de um amplo acesso à educação, e da contínua actualização desses conhecimentos » [1] .

Em 2000, o Conselho Europeu de Lisboa fixou o objectivo estratégico para a Europa de se tornar na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo até 2010. Um elemento-chave da agenda proposta em Lisboa era a promoção da empregabilidade e da inclusão social através de um investimento nos conhecimentos e nas competências dos cidadãos em todas as fases das suas vidas.

A Comunicação da Comissão de 2001 « Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade » [2] sublinhou novamente a importância da aprendizagem ao longo da vida para todos os cidadãos europeus. Uma das suas mensagem principais é que « os sistemas tradicionais devem ser adaptados, a fim de se tornarem mais abertos e mais flexíveis, obstando a que as desigualdades existentes se perpetuem, facultando aos aprendentes o acesso a percursos individuais de aprendizagem à medida das suas necessidades e interesses, em qualquer estádio da sua existência» .

O Relatório Intercalar Conjunto de 2006 sobre os progressos realizados no âmbito do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» sublinha que todos os cidadãos precisam de adquirir competências e actualizá-las ao longo de vida, e que as necessidades específicas dos cidadãos em risco de exclusão social devem merecer uma atenção especial. A educação de adultos (tanto em termos quantitativos como qualitativos) também é importante para o desenvolvimento das competências das pessoas com um nível médio ou avançado de qualificações[3].

A Comunicação da Comissão de 2006 sobre a educação de adultos[4]: «Nunca é tarde para aprender» [5] salienta a importância da educação de adultos enquanto componente vital da aprendizagem ao longo da vida. A educação de adultos desempenha um papel essencial no desenvolvimento da cidadania e das competências.

O presente Plano de Acção visa principalmente os adultos que se encontram numa situação mais desfavorecida devido à sua fraca alfabetização e à inadequação das competências profissionais e/ou falta de capacidade para uma integração bem sucedida na sociedade. Consoante o Estado-Membro, este grupo pode incluir migrantes, pessoas idosas, mulheres ou pessoas com deficiência.

O Plano de Acção parte do princípio de que a necessidade de dispor de um sistema de educação de adultos acessível e de elevada qualidade é hoje indiscutível, tendo em conta os desafios que a Europa terá de enfrentar nos próximos anos, nomeadamente:

- Reduzir a escassez de mão-de-obra provocada pelas mudanças demográficas, aumentando os níveis de qualificação dos trabalhadores em geral e melhorando as competências dos trabalhadores pouco qualificados (80 milhões em 2006). A educação de adultos pode contribuir de forma rápida e eficaz para esta adaptação;

- Compensar o elevado e persistente número de alunos que abandonam precocemente o ensino[6] (quase 7 milhões em 2006), oferecendo uma segunda possibilidade àqueles que entram na idade adulta sem qualquer qualificação;

- Reduzir a pobreza e a exclusão social que subsistem entre os grupos marginalizados. A educação de adultos pode melhorar as competências dos indivíduos e ajudá-los a alcançar uma cidadania activa e uma maior autonomia pessoal;

- Reforçar a integração dos migrantes na sociedade e no mercado de trabalho. A educação de adultos oferece cursos especificamente destinados a estas pessoas, incluindo no domínio da aprendizagem das línguas, a fim de contribuir para o processo de integração. Além disso, a participação na educação de adultos no país de acolhimento pode ajudar os migrantes a obter a validação e o reconhecimento das qualificações já possuídas;

- Aumentar a participação na aprendizagem ao longo da vida e contrariar o facto dessa participação diminuir após os 34 anos. Num momento em que a idade activa média está a aumentar na Europa, é preciso garantir um aumento simultâneo na educação de adultos por parte dos trabalhadores mais velhos.

A necessidade de aumentar o investimento na educação de adultos justifica-se mais ainda se considerarmos os últimos resultados do indicador de referência, que revelam que a participação dos adultos (entre 25 e 64 anos de idade) na aprendizagem ao longo da vida deixou de aumentar e, em 2006, caiu mesmo ligeiramente para 9,6%[7].

O Plano de Acção tem como objectivo contribuir para o desenvolvimento do sector da educação de adultos, para poder explorar plenamente todas as suas capacidades. Este sector é complexo, abrangendo uma ampla variedade de prestadores de serviços e dirigindo-se a todos os tipos de grupos-alvo. Possui inquestionavelmente uma natureza intersectorial.

O objectivo geral do Plano de Acção é implementar as cinco mensagens-chave da Comunicação «Nunca é tarde para aprender»: eliminar os obstáculos à participação; assegurar a qualidade e a eficiência do sector; acelerar o processo de reconhecimento e validação; garantir um investimento suficiente e controlar a evolução do sector. |

1.1. O processo de consulta

A presente comunicação é fruto de uma ampla consulta realizada no seguimento da publicação da Comunicação de 2006. Durante o primeiro semestre de 2007, a Comissão consultou os Estados-Membros no âmbito de quatro reuniões regionais (na Finlândia, Alemanha, Eslovénia e Portugal), que contaram com a participação de representantes dos ministérios da Educação e Emprego, dos parceiros sociais e de ONG ligadas à educação de adultos.

Em cada reunião regional, e com base nas mensagens-chave da Comunicação de 2006, o país de acolhimento apresentou aos participantes exemplos de boas práticas, mostrando:

- os resultados de uma abordagem integrando o conjunto das partes interessadas;

- como assegurar as competências essenciais dos trabalhadores pouco qualificados;

- a forma como estão a ser desenvolvidas as políticas e acções para aumentar a participação na educação de adultos;

- a forma como está ser aplicado o sistema de reconhecimento e validação dos resultados das aprendizagens não formais.

A partilha de boas práticas nestas reuniões pode ser considerada um primeiro resultado positivo deste processo.

A Comissão também recorreu a painéis de auscultação, para obter mais reacções sobre o Plano de Acção junto dos responsáveis políticos, dos parceiros sociais e das ONG ligadas à educação de adultos formal e não formal[8].

Para elaborar o Plano de Acção, a Comissão foi igualmente assistida por um grupo de especialistas composto de representantes dos Estados-Membros, dos parceiros sociais e certos organismos internacionais como a UNESCO.

2. A EFICIÊNCIA DO SECTOR DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS CONSTITUI A BASE DO PLANO DE ACÇÃO

O contributo do sector de educação de adultos para a realização dos objectivos de Lisboa e para a aprendizagem ao longo da vida e em todos os domínios da vida pode ser melhorado através da criação de sistemas mais eficientes, em que todas as partes interessadas estejam envolvidas. Os resultados a alcançar por este Plano de Acção dependem igualmente da eficiência destes sistemas.

Reconhece-se que cada Estado-Membro parte de um nível de desenvolvimento diferente em termos de participação, qualidade, financiamento e desenvolvimento do sector. Há muitos exemplos de boas iniciativas desenvolvidas nos Estados-Membros com o apoio comunitário, que podem servir de exemplo a outras iniciativas[9].

O processo de consulta e os resultados dos estudos e da investigação neste campo revelam que um sector de educação de adultos forte e eficiente compreende um conjunto de elementos essenciais que estão fortemente interligados. Estes elementos são:

- as políticas adoptadas para responder às exigências da sociedade e da economia;

- as estruturas de gestão incluindo a qualidade, a eficiência e a responsabilização dos sistemas de educação de adultos;

- os sistemas de prestação da educação de adultos, incluindo as actividades de aprendizagem, o apoio à aprendizagem e o reconhecimento dos resultados da aprendizagem, que respondam às necessidades de motivação e às necessidades de aprendizagem dos alunos, tendo em conta as exigências da sociedade e da economia.

São necessárias parcerias a nível europeu, nacional, regional e local para melhorar a eficiência do sector de educação de adultos, alargar e facilitar o acesso a este sector, e captar os financiamentos que lhe são mais apropriados[10].

2.1. Política

A consulta confirmou a necessidade fundamental, por parte das administrações públicas, e outras partes interessadas , de agir para garantir oportunidades de aprendizagem às pessoas em risco e permitir que alcancem competências essenciais[11]. Esta intervenção é necessária para assegurar que os adultos, que saíram do ensino sem qualificações oficiais adequadas e que desejam reiniciar ou prosseguir a sua educação básica em qualquer momento das suas vidas, sejam apoiados dando-lhes a possibilidade de seguir percursos de aprendizagem inovadores e adquirir competências através da formação em serviço. É sobretudo importante num contexto de rápida mutação do local de trabalho e das competências necessárias ao sucesso profissional.

As partes interessadas consideraram que, em comparação com outras áreas de aprendizagem, o contributo e os benefícios deste sector não foram suficientemente investigados, debatidos ou publicados. Além disso, o desenvolvimento das oportunidades oferecidas pela educação de adultos não estão a acompanhar a evolução das necessidades dos indivíduos e da sociedade.

Para aumentar a participação e estimular o investimento, é crucial que a qualidade, a pertinência, a eficiência[12] e a eficácia da educação de adultos sejam claramente visíveis.

Os governos e outras partes interessadas devem agir, nas suas respectivas esferas, de forma a facilitar o acesso a esta educação, fornecer orientação e definir os métodos de avaliação, e acelerar a validação e o reconhecimento dos resultados alcançados na aprendizagem não formal e informal.

2.2. Gestão

Os inquiridos defenderam claramente que uma boa gestão por parte das entidades prestadoras de educação de adultos contribui para uma educação de adultos eficaz. Por sua vez, isso traduz-se em bons resultados de aprendizagem para os alunos e bons dividendos para as partes interessadas.

Uma boa gestão por parte das entidades prestadoras de educação de adultos caracteriza-se por:

- uma focalização no educando adulto;

- uma abordagem inovadora em termos de aprendizagem;

- uma análise eficaz das necessidades;

- sistemas de administração eficientes e uma afectação de recursos apropriada;

- pessoal qualificado;

- mecanismos de garantia da qualidade das entidades prestadoras de educação de adultos;

- sistemas de controlo e avaliação baseados numa informação factual e dotados de um enquadramento nacional;

- relações próximas com outras áreas e entidades educativas, nomeadamente as associações de alunos e as associações sectoriais e subsectoriais. Uma vez que os empregadores prestam grande parte da formação destinada aos adultos através de cursos de formação em serviço e garantem na prática um ambiente propício à educação de adultos, a participação dos empregadores no planeamento local e regional afigura-se crucial.

É preciso adoptar uma abordagem planeada e sistemática a todos os níveis e em todos os aspectos da aprendizagem, formal e não formal[13], para assegurar uma maior responsabilização e transparência, e garantir aos cidadãos que a oferta de educação de adultos responde às necessidades de todas as partes interessadas, nomeadamente dos educandos adultos.

2.3. Prestação de serviços na área da educação de adultos

A consulta demonstra que um dos principais desafios da educação de adultos é prestar um serviço que simultaneamente: responda às necessidades dos educandos adultos, forneça respostas de elevada qualidade às necessidades do mercado de trabalho e da sociedade, e estimule mais ainda a procura. Além disso, é preciso adoptar um vasto leque de medidas transversais para superar os obstáculos pluridimensionais que impedem a participação neste tipo de educação. Nomeadamente:

- fornecer uma orientação e informação de elevada qualidade e facilmente acessível ao educando. Tal é possível recorrendo aos serviços da própria comunidade ou do local de trabalho. Existe um claro consenso de que estes serviços devem ser prestados gratuitamente aos grupos-alvo do Plano de Acção;

- possibilitar o acesso à educação de adultos no âmbito de cada comunidade e nos locais de trabalho. Isto pode ser alcançado por exemplo através de centros de ensino e formação locais, de iniciativas desenvolvidas pelas ONG, da organização de cursos no local de trabalho e da aprendizagem electrónica («e-learning»). É importante propor possibilidades de aprendizagem diferenciadas, que respondam às necessidades específicas dos indivíduos;

- garantir sistemas flexíveis de avaliação, validação e reconhecimento, que conduzam à certificação e qualificação; esta medida deve basear-se em orientações;

- alargar o acesso ao ensino superior[14], a fim de facilitar a qualificação num nível mais avançado; criar mecanismos financeiros baseados na procura (por exemplo, contas individuais de formação, incentivos fiscais e empréstimos, financiados pelo Estado ou por um mecanismo de garantia público), para ajudar a superar as dificuldades financeiras e motivar a aprendizagem a tempo inteiro ou a tempo parcial;

- incentivar os indivíduos a investir na sua própria aprendizagem, tanto por razões de realização pessoal como de empregabilidade. A este respeito, a educação de adultos é um instrumento poderoso para a aprendizagem das línguas, em conformidade com a estratégia da Comissão estabelecida no Plano de Acção para 2004-2006: «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística»[15]. É essencial orientar os educandos, para aproveitarem todas as possibilidades oferecidas pelas empresas, os serviços sociais e outras instituições.

3. Plano de Acção

A fim de executar as mensagens-chave da Comunicação de 2006 e tendo em conta as opiniões recolhidas durante a recente consulta, a Comissão convida os Estados-Membros a participar num Plano de Acção europeu para o sector, que prevê um conjunto de acções nas seguintes áreas:

- analisar os efeitos na educação de adultos das reformas empreendidas pelos Estados-Membros nos diferentes sectores da educação e formação;

- melhorar a qualidade dos serviços prestados no sector da educação de adultos;

- aumentar as possibilidades de os adultos obterem uma qualificação mais elevada, acedendo pelo menos a um nível de qualificação mais elevado;

- acelerar o processo de avaliação das competências profissionais e sociais, e garantir a sua validação e reconhecimento em termos de resultados de aprendizagem;

- melhorar o controlo do sector da educação de adultos.

A execução destas acções poderá beneficiar de apoio no âmbito do Fundo Social Europeu e do programa Aprendizagem ao Longo da Vida.

3.1. Analisar os efeitos na educação de adultos das reformas empreendidas pelos Estados-Membros nos diferentes sectores da educação e formação

O sector da educação de adultos está ligado a todos os outros sectores de educação. Por conseguinte, é importante analisar os efeitos dos desenvolvimentos noutras áreas educativas, formais e não formais, e a sua interacção com os desenvolvimentos na educação de adultos. A maioria dos Estados-Membros está a desenvolver um Quadro Nacional de Qualificações, ligado ao Quadro Europeu de Qualificações. O debate sobre a transferência de créditos está em curso. Estas iniciativas pretendem facilitar o acesso, o progresso e a transferência, e são pois potencialmente importantes para abrir os sistemas de qualificação aos adultos. A garantia da qualidade representa uma parte importante das reformas no domínio da educação e formação. Os desenvolvimentos no sector da educação de adultos deverão ser integrados no processo em curso de modernização da educação e formação. Em alguns Estados-Membros, a educação de adultos faz parte das reformas; noutros, não.

2008 | Será solicitada a realização de um estudo sobre as implicações das reformas nacionais para o sector da educação de adultos, com base nos actuais mecanismos nacionais de informação. Este estudo incluirá uma análise dos custos/benefícios das reformas, para garantir uma avaliação rigorosa das boas práticas. Se necessário, será realizado um estudo complementar. |

2009 | Os resultados do estudo serão comunicados mostrando as tendências, as realizações e as lacunas a nível europeu e a nível nacional. Esta informação será utilizada no desenvolvimento do programa Aprendizagem ao Longo da Vida e de outras iniciativas comunitárias relevantes. |

2010 | A Comissão comunicará os progressos alcançados (de dois em dois anos a partir de 2010). |

3.2. Melhorar a qualidade dos serviços prestados no sector da educação de adultos

A qualidade dos serviços neste domínio depende das políticas, dos recursos, das instalações e muitos outros factores, mas o factor-chave é a qualidade do pessoal que presta estes serviços. Até agora, a importância atribuída pelos Estados-Membros à formação (inicial e contínua), e ao estatuto e remuneração do pessoal que trabalha na educação de adultos, tem sido muito reduzida. A noção de «pessoal» significa aqui, não apenas os professores e formadores, mas igualmente o pessoal de gestão, de orientação e aconselhamento, e administrativo. Todos eles têm de ser capazes de responder às diferentes necessidades de cada grupo específico. A qualidade do pessoal é crucial para motivar os educandos adultos a participar.

2008 | Os resultados do estudo «Adult learning professions in Europe» (As profissões ligadas à educação de adultos na Europa) serão publicados. Isto permitirá identificar as boas práticas existentes nos Estados-Membros e formular recomendações. As boas práticas identificadas serão divulgadas no âmbito dos programas Educação e Formação para 2010 e Aprendizagem ao Longo da Vida (por exemplo, através de actividades de aprendizagem pelos pares e da observação de percursos profissionais ou «job shadowing»). |

2009 | Desenvolvimento de normas para os profissionais que trabalham no domínio da educação de adultos, incluindo os serviços de orientação, com base nas boas práticas existentes. |

2010 | Investigação adicional em matéria de desenvolvimento de normas de qualidade para as entidades prestadoras de educação de adultos e sua acreditação. Tal contribuirá igualmente para controlar o sector. |

3.3. Aumentar as possibilidades de os adultos obterem uma qualificação mais elevada, acedendo pelo menos a um nível de qualificação mais elevado

As previsões demográficas para a Europa sugerem que o investimento no capital humano e social dos grupos-alvo identificados é vital, dadas as reduções de mão-de-obra e a consequente escassez de trabalhadores no mercado de trabalho. A informação e a orientação são essenciais para conseguir interessar e motivar estes grupos. O papel dos meios de comunicação social e a sua capacidade para chegar aos grupos mais difíceis deverão ser devidamente valorizados. Tal como a opinião dos próprios educandos. Todavia, não basta atrair pessoas para a educação e formação. A possibilidade de progredirem e melhorarem os seus níveis de qualificação deve ser real e deverá garantir-lhes uma melhor integração em todas as esferas da sua vida.

Os Estados-Membros deveriam analisar a possibilidade de fixar metas nacionais para a melhoria do nível de competências desta população-alvo.

2008 | Fazer um inventário das boas práticas e dos projectos que procuram chegar aos grupos-alvo identificados, para garantir o progresso e sucesso dessas acções, colocando a tónica na identificação dos principais factores de reintegração das pessoas no mercado de trabalho, na educação e formação, e na sociedade (trabalho voluntário). Os resultados do programa Aprendizagem ao Longo da Vida, em especial da iniciativa Grundtvig, serão tomados em consideração. |

2009 | Com base nos resultados do inventário (2008), será lançado um convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Aprendizagem ao Longo da Vida para projectos-piloto que envolvam os grupos-alvo e para projectos de investigação adicional, com vista a garantir o acesso destas pessoas a um nível mais elevado de qualificação. |

2010 | O lançamento dos projectos e o controlo dos resultados começarão ao mesmo tempo. Os Estados-Membros deverão comunicar os progressos alcançados na melhoria do nível de competências dos grupos-alvo no âmbito do relatório intercalar conjunto sobre a educação e formação. |

3.4. Acelerar o processo de avaliação e reconhecimento da aprendizagem não formal e informal destinada aos grupos mais desfavorecidos

O reconhecimento e a validação das aprendizagens não formais e informais constituem a pedra angular da estratégia para a aprendizagem ao longo da vida. Muitos Estados-Membros dispõem de um quadro legal e, na sua maioria, já iniciaram projectos-piloto neste campo.

A avaliação e o reconhecimento das competências profissionais e sociais, independentemente do local e da forma como foram obtidas, são particularmente importantes para aqueles que não possuem qualificações básicas, na medida em que facilitam a sua integração na sociedade. Estas competências não são visíveis. É importante proceder desta forma para todas as partes interessadas (empregadores, governos, indivíduos, etc.), uma vez que o reconhecimento das competências adquiridas num contexto não formal ou informal pode traduzir-se numa poupança considerável de tempo e dinheiro. Consequentemente, importa que os governos nacionais adoptem uma abordagem positiva em matéria de reconhecimento das aprendizagens não formais e informais. Deverá ser atribuída uma atenção especial à validação e ao reconhecimento das competências dos migrantes, sem prejuízo da legislação comunitária sobre o reconhecimento das qualificações profissionais[16].

2008 | Identificação das boas práticas em matéria de reconhecimento e validação da aprendizagem não formal e informal, com particular relevo para as competências sociais que tenham sido adquiridas essencialmente fora dos sistemas de aprendizagem formal. |

2009 | Actividades de aprendizagem pelos pares a nível europeu, troca de boas práticas e intercâmbios transfronteiriços de pessoal. O financiamento será atribuído no âmbito do programa Aprendizagem ao Longo da Vida. |

2010 | Apresentação e análise num seminário de um primeiro relatório sobre os resultados alcançados e comunicação dos resultados a todas as partes interessadas. |

3.5. Melhorar o controlo do sector da educação de adultos

Como indicado na Comunicação sobre a educação de adultos, intitulada «Nunca é tarde para aprender», a incapacidade de demonstrar os benefícios da educação de adultos representa uma importante lacuna neste sector. É urgente adoptar uma língua comum e uma concepção comum para ultrapassar os desentendimentos e a escassez de dados comparáveis no sector. Para uma actualização regular (de dois em dois anos) sobre a evolução do sector, é preciso garantir um número mínimo de dados essenciais.

Esta acção estará estreitamente associada ao actual trabalho de desenvolvimento de indicadores e valores de referência[17], incluindo os trabalhos realizados no âmbito do Grupo Permanente «Indicadores e Valores de Referência».

2008 | Com base num estudo lançado pela Comissão, os Estados-Membros e partes interessadas deverão chegar a acordo sobre uma proposta para a adopção de terminologia coerente. O objectivo do estudo é também propor um conjunto de dados essenciais que facilitem o controlo do sector de dois em dois anos. |

2009 | Será elaborado um glossário sobre a terminologia acordada. A recolha dos dados essenciais começará nos Estados-Membros que desejem participar. |

2010 | Os resultados serão publicados no relatório intercalar conjunto sobre a educação e formação para 2010. |

4. Acompanhamento do Plano de Acção para a educação de adultos

Chegou o momento de reconhecer o valor da educação de adultos no processo de aprendizagem ao longo da vida e defender o seu papel a todos os níveis da actividade política, para que este sector possa também contribuir para a superação dos principais desafios da Europa.

Até ao final de 2007, deverá ser criado um grupo de trabalho para assistir a Comissão e os Estados-Membros no desenvolvimento de cada acção e projecto lançado no âmbito deste Plano de Acção e assegurar a sua execução. A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a aprovar o presente Plano de Acção.

No segundo semestre de 2009, será organizada uma conferência para comunicar os resultados alcançados e debater as perspectivas futuras.

ANEXO: MAPA DO PROCESSO DE CONSULTA

1. 4 reuniões do Grupo de Peritos em Bruxelas , com a participação de representantes dos serviços da Comissão Europeia (DG EMPL, DG ENTR, DG JLS), dos parceiros sociais (CES, EuroBusiness), de organizações internacionais (OCDE, UNESCO), de partes interessadas e peritos representando «as quatro regiões», e um representante da Associação Europeia para a Educação de Adultos.

2. 4 reuniões de consulta transnacionais, reunindo os Estados-Membros, os países do EEE e a Turquia , com a participação de representantes dos ministérios da Educação e do Emprego, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas.

3. Helsínquia, 22-23 de Fevereiro de 2007 Países convidados: Dinamarca, Estónia, Finlândia, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega e Suécia

4. Bona, 12-13 de Março de 2007 Países convidados: Bélgica, França, Alemanha, Irlanda, Lichtenstein, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido

5. Ljubljana, 26-27 de Março de 2007 Países convidados: Áustria, Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia

6. Lisboa, 3-4 de Abril de 2007 Países convidados: Chipre, Grécia, Itália, Malta, Portugal, Espanha e Turquia

7. Consulta de Alto Nível com representantes dos Estados-Membros

8. Heidelberg, 1-2 de Março de 2007 Reunião ministerial informal

9. Hamburgo, 22-23 de Maio de 2007 Reunião de Directores-Gerais da Formação Profissional (DGVT)

10. Bruxelas, 14-15 de Junho de 2007 Reunião do Comité Consultivo para a Formação Profissional (ACVT)

11. Consulta informal com os Estados-Membros e outras partes interessadas

12. Consulta informal através de painéis nacionais de auscultação. As autoridades nacionais dos Estados-Membros, dos países do EEE e da Turquia foram convidadas a organizar uma consulta nacional com as partes interessadas pertinentes, no período entre 26 de Abril e 22 de Maio de 2007.

13. Consulta informal suplementar noutros eventos (reuniões dos parceiros sociais, conferências, seminários e mesas redondas consagradas à educação de adultos).

[1] Tratado que institui a Comunidade Europeia, http://europa.eu/eur-lex/en/treaties/dat/C_200232ËN.003301.html

[2] Comunicação da Comissão: «Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade», http://ec.europa.eu/education/policies/lll/life/communication/com_en.pdf

[3] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Para a definição de princípios comuns de flexigurança: Mais e melhores empregos mediante flexibilidade e segurança», http://ec.europa.eu/employment_social/news/2007/jun/flexicurity_en.pdf

[4] A Comunicação da Comissão «Nunca é tarde para aprender» define a educação de adultos como «todas as formas de aprendizagem empreendida por adultos após o abandono da educação inicial e da formação».

[5] Comunicação da Comissão: «Nunca é tarde para aprender», COM (2006) 614 de 23.10.2006, http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2006/com2006_0614en01.pdf

[6] Seis milhões de euros em 2005, segundo o documento de trabalho da Comissão «Progressos alcançados na realização dos objectivos da Lisboa no domínio do ensino e formação – Relatório sobre os indicadores e valores de referência – Relatório 2006», SEC(2006) 639.

[7] Projecto de Relatório Intercalar 2007.

[8] Participaram nesta consulta 27 Estados-Membros, os 3 países EEE e a Turquia.

[9] Documento de informação ESF060603-ESF «Support to Education and Training».

[10] «Promover a educação de adultos», OCDE, 2005, ISBN: 9264010939

[11] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (2006/962/CE), JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

[12] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação», COM(2006)481final de 8.9.2006, http://ec.europa.eu/education/policies/2010/doc/comm481_en.pdf

[13] Para as definições ver o Memorando sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida (SEC (2000) 1832 de 30.10.2000) e a documentação suplementar como a Classificação das Actividades de Aprendizagem do Eurostat.

[14] Eurobarómetro Flash n.º 192: 87% dos profissionais na área do ensino, que trabalham em universidades na UE, consideram que as universidades devem abrir as portas ao educandos adultos.

[15] Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004 – 2006», http://ec.europa.eu/education/doc/official/keydoc/actlang/act_lang_pt.pdf

[16] Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.

[17] «Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação», COM (2007) 61 final.