[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 2.5.2007

COM(2007) 162 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais (2005-2006) [SEC(2007) 413]

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre a execução do Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais (2005-2006) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Actualmente, as provas científicas são avassaladoras: as alterações climáticas representam uma séria ameaça a nível mundial e exigem uma resposta urgente, também a nível mundial… se não actuarmos, os custos totais e os riscos das alterações climáticas poderão ascender a 20% do PIB ou mais[1].

The Stern Review, 2006

A actividade humana está a causar tal pressão sobre a Terra que a capacidade dos ecossistemas do planeta para suportarem as gerações futuras já não pode ser encarada como um dado adquirido… 60% dos serviços prestados pelos ecossistemas no mundo têm-se degradado ou foram utilizados de forma não sustentável…[2].

Relatório de Avaliação do Ecossistema do Milénio, ONU, 2005

A "pegada ecológica" da humanidade ultrapassa actualmente a capacidade de regeneração do planeta em cerca de 25%... ao longo dos últimos 20 anos, temos vindo a ultrapassar a capacidade da Terra para suportar o nosso estilo de vida e é preciso parar. É necessário equilibrar o nosso consumo com a capacidade de regeneração e absorção dos nossos resíduos pelo mundo natural. Se não o fizermos, estaremos sujeitos a danos irreversíveis[3].

WWF, Living Planet Report, 2006

ECO-INOVAÇÃO PARA O CRESCIMENTO, O EMPREGO E O AMBIENTE

As ameaças ambientais estão a avançar

As ameaças ambientais estão a avançar - mais depressa do que se pensava. Ainda é possível enfrentar essas ameaças, se agirmos imediatamente. É necessária uma acção sistemática e coesa a nível europeu e mundial. A questão é: "Qual é a forma mais eficaz de actuarmos a tempo?" É possível actuar de uma forma que sustente o crescimento económico. Utilizando instrumentos adequados para promover a inovação , conseguiremos enfrentar os desafios que se nos colocam. A Europa pode ocupar uma posição de liderança.

A eco-inovação oferece soluções e oportunidades

Para podermos avançar, vai ser necessário remodelar os nossos produtos e processos industriais e as nossas práticas empresariais. Para avançarmos depressa e bem, vamos precisar da eco-inovação e das tecnologias ambientais[4]. A tecnologia pode agora contribuir para alcançar soluções. O nosso objectivo final: que a eco-inovação passe a estar presente em todos os sectores. Assim, poderemos enfrentar muitos dos desafios ambientais com que nos confrontamos actualmente. Através de medidas apropriadas, nomeadamente de apoio financeiro ou de regulação, será possível apoiar a eco-inovação e orientar as forças de mercado para a criação de uma economia líder mundial, simultaneamente competitiva e ecológica.

A eco-inovação representa actualmente uma das pedras basilares da estratégia da UE

A Estratégia de Lisboa renovada da UE atribui às tecnologias ambientais um "significativo potencial económico, ambiental e de emprego"[5]. O Conselho da Primavera de 2006 subscreveu uma linha de acção intitulada "Promover e difundir com determinação as eco-inovações e as tecnologias ambientais"[6]. A estratégia renovada de desenvolvimento sustentável da União Europeia identifica a utilidade do ETAP no contexto das alterações climáticas, da energia limpa e do consumo e produção sustentáveis[7]. Está previsto que o futuro Instituto Europeu de Tecnologia atribua elevada prioridade aos desafios ambientais[8].

As Presidências salientam a necessidade de eco-inovação

A eco-inovação foi igualmente reconhecida pelas Presidências do Conselho. As Presidências do Reino Unido e da Áustria reconheceram o papel determinante da eco-inovação e das tecnologias ambientais no crescimento e no emprego. A Presidência finlandesa promoveu "uma nova geração de políticas ambientais", baseada na eco-eficiência e na eco-inovação[9]. A actual Presidência alemã está a apelar a um " New Deal " no domínio do ambiente, da economia e do emprego[10].

Apresentação de relatórios sobre os progressos realizados e as prioridades para o futuro

O ETAP é o Plano de Acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia[11] para estimular a eco-inovação e a introdução de tecnologias ambientais em grande escala . Lançado em 2004, o plano define as medidas a adoptar a nível europeu, pelos Estados-Membros e pelas partes envolvidas. Um primeiro relatório foi publicado em 2005[12]. O presente relatório:

- Esboça as tendências e os desenvolvimentos

- Apresenta os progressos realizados na aplicação do plano

- Recomenda áreas prioritárias para acção futura

Tendências e desenvolvimentos

Eco-inovação e eco-regulação

O potencial de eco-inovação das empresas europeias está subestimado. Os factos demonstram que uma legislação bem concebida encoraja a inovação e as tecnologias ambientais, ajudando as empresas a reduzirem significativamente os seus custos[13]. A aplicação plena da legislação da UE, nomeadamente no que respeita à concepção ecológica, à Directiva "IPPC" e às Directivas "REEE” e “RSP", contribuirá para um desenvolvimento ainda maior da eco-inovação.

As eco-indústrias contribuem para a economia e o emprego na UE

As eco-indústrias europeias representam uma proporção significativa da economia da UE, apresentando um crescimento acelerado e sendo responsáveis por cerca de 2,1% do PIB da UE[14]. As eco-indústrias incluem, por exemplo: o controlo da poluição atmosférica, a gestão das águas e dos resíduos sólidos, a descontaminação dos solos, as energias renováveis e a reciclagem. As eco-indústrais e os eco-serviços sustentam 3,5 milhões de empregos a tempo inteiro. Cerca de 75% desses empregos respeitam a sectores intensivos em mão-de-obra, como a gestão das águas residuais e dos resíduos sólidos.

Forte crescimento

Diversos sectores apresentam um forte crescimento na Europa e no resto do Mundo. A instalação de sistemas de utilização da energia eólica aumentou 20-25% nos últimos cinco anos[15]. Prevê-se que o mercado mundial de produtos fotovoltaicos aumente entre 25-35% no futuro[16] e que a gestão das águas aumente cerca de 6% ao ano durante os próximos 10 anos[17]. O sector da reciclagem dos resíduos sólidos cresceu 4,5% ao ano durante o período 2000-2004[18].

Forte posição a nível mundial

As empresas europeias envolvidas nas eco-indústrias ocupam uma forte posição a nível mundial. Estima-se que a UE detenha um terço do mercado mundial nas eco-indústrias[19]. O índice de sustentabilidade Dow Jones mostra que as empresas europeias são as mais sustentáveis em 13 dos 18 principais sectores económicos[20].

Os investimentos financeiros estão a aumentar

Durante o período 2003-2006, quase 2 000 milhões de euros em capitais de risco foram investidos em tecnologias limpas, o que corresponde a 10% do capital de risco na Europa[21]. Cada vez mais, os investimentos são da responsabilidade de empresas estabelecidas[22]. No sector bancário, os investimentos sustentáveis e socialmente responsáveis aumentaram significativamente nos últimos anos[23]. A nível da UE, o Banco Europeu de Investimentos (BEI) lançou o Mecanismo de Financiamento das Alterações Climáticas (CCFF), no valor de 1 000 milhões de euros.

No entanto , teremos de fazer muito mais para conseguirmos obter benefícios ambientais à escala necessária.

Todas as indicações positivas acima referidas contrastam de forma marcada com as indicações relativas ao estado do ambiente. Há motivos para séria preocupação, que incluem:

- A ameaça das alterações climáticas e os níveis das emissões de gases com efeito de estufa1, bem como as dificuldades em cumprir os objectivos de Quioto na UE[24].

- Embora a qualidade do ar tenha vindo a melhorar continuamente na Europa[25], a poluição atmosférica contribui para a perda de 750 000 anos de vida por ano, na Europa[26].

- Os ecossistemas estão a ser degradados a uma velocidade insustentável, devido ao consumo excessivo de recursos naturais[27].

Existe uma necessidade premente de acção imediata e sistemática, em grande escala.

Para podermos mudar realmente a situação em termos ambientais - numa escala temporal relativamente curta - serão necessários níveis muito mais elevados de implantação e de introdução das tecnologias ambientais a nível da UE e a nível mundial . A eco-inovação tem de ocupar um lugar central na inovação europeia e deve tornar-se numa norma exigível em todos os sectores económicos. Não há tempo para complacências .

Progressos na aplicação do Plano

Os progressos são descritos em relação a cada uma das grandes linhas do Plano.

FAZER CHEGAR A INVESTIGAÇÃO AOS MERCADOS

Aumentar e orientar a investigação e a demonstração

Desde o lançamento do ETAP, cerca de 1 400 milhões de euros foram concedidos a projectos de tecnologias ambientais no contexto do 6º Programa-Quadro. No 7º Programa-Quadro, estima-se que até 30% do orçamento de 32 000 milhões de euros sejam dirigidos para as tecnologias ambientais, o que inclui: o hidrogénio e as células de combustível, processos limpos de produção, fontes alternativas de energia, sequestro de CO2, bio-combustíveis e bio-refinarias, eficiência energética, tecnologias da informação para o crescimento sustentável, transportes limpos e eficientes, tecnologias da água, gestão dos solos e dos resíduos e materiais não poluentes.

Criar plataformas tecnológicas

Foram lançadas mais de 30 plataformas tecnológicas; algumas incluem tecnologias ambientais nas respectivas agendas[28]. Algumas plataformas têm a intenção de conseguir parte dos seus objectivos através de iniciativas tecnológicas conjuntas (ITC), criando parcerias entre o sector público e o sector privado.

Verificação de tecnologias

Prosseguem os trabalhos do Sistema de Verificação das Tecnologias Ambientais . Existem indícios de que a falta de verificação continua a prejudicar o acesso às novas tecnologias ambientais[29]. Diversos projectos de investigação[30] estão actualmente a definir a base para um regime nos domínios do tratamento de águas, da descontaminação dos solos e da poluição atmosférica. Entre os resultados previstos contam-se protocolos para o ensaio dessas tecnologias. Está em curso um inquérito de mercado para identificação de áreas de aplicação apropriadas[31]. Um regime-piloto do programa LIFE irá ensaiar um sistema de verificação baseado em 10-15 tecnologias.

Rumo a um Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas

O recentemente adoptado Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas[32] visa diminuir o custo das energias limpas e colocar a indústria europeia na vanguarda do muito dinâmico sector das tecnologias com baixas emissões de carbono. O plano identifica as tecnologias em que a UE terá de mobilizar mais recursos e de acelerar o desenvolvimento e implantação.

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MERCADO

Objectivos de desempenho

Foram realizados estudos para a definição de um sistema de objectivos de desempenho na UE. Esses estudos incluem uma análise do programa japonês Top Runner[33] , objectivos de desempenho para determinados processos[34] e um projecto-piloto relativo aos seguintes grupos de produtos: cimento, janelas, pneus, tratamento de estrumes e têxteis. Com base nesses trabalhos, uma consulta pública permitirá identificar os melhores parâmetros operacionais para o sistema, nomeadamente em relação ao papel a desempenhar pela rotulagem ecológica, à rotulagem energética[35] e à avaliação comparativa de produtos.

Mobilizar instrumentos financeiros

As fontes de financiamento mais importantes incluem actualmente:

- Programa “Competitividade e Inovação” (PCI)

No âmbito do pilar Espírito Empresarial e Inovação, 433 milhões de euros foram atribuídos para a promoção da eco-inovação.

Cerca de 228 milhões de euros serão atribuídos a instrumentos de financiamento, nomeadamente o Mecanismo de Financiamento do Crescimento e da Inovação , gerido pelo Fundo Europeu de Investimento ( FEI ), que irá co-investir em fundos de capital de risco para a eco-inovação: 205 milhões de euros em projectos e redes de aplicação comercial. e 728 milhões de euros serão aplicados nos sectores da eficiência energética e das energias renováveis.

- Banco Europeu de Investimento (BEI)

O BEI e a Comissão estão a desenvolver um Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (RSFF). O objectivo é melhorar o acesso ao financiamento da dívida por parte dos sectores público e privado da investigação, que apresentam um perfil de risco elevado. Serão disponibilizados 2 000 milhões de euros para projectos ao abrigo dos temas do 7º PQ e o mecanismo permitirá ao Banco Europeu de Investimento conceder empréstimos até 10 000 milhões de euros.

- Efeito de alavanca da política de coesão

Actualmente, cerca de 21% dos fundos estruturais são atribuídos à inovação e a Comissão encorajou os Estados-Membros a aumentarem essa percentagem no novo período de programação. A eco-inovação, as energias renováveis, a eficiência energética e os transportes urbanos limpos constituem prioridades da política de coesão (2007-2013). As Orientações Estratégicas Comunitárias sobre Coesão salientam que, para poderem ocupar uma posição forte no futuro, as empresas devem investir na eco-inovação[36].

- Programa LIFE

O programa ambiental LIFE co-financiou cerca de 2 750 projectos-piloto de demonstração inovadores desde 1992, com um investimento total superior a 2 600 milhões de euros. Cerca de dois terços desse investimento serviram para apoiar projectos de promoção das tecnologias ambientais[37].

Instrumentos baseados no mercado

A Comissão adoptou recentemente um Livro Verde sobre os instrumentos baseados no mercado[38] em que analisa instrumentos economicamente eficientes (como os impostos sobre a energia, os transportes e outras fontes de poluição, bem como uma utilização mais alargada do regime de comércio de licenças de emissão) que possam ser utilizados em paralelo com a regulamentação e com incentivos financeiros. Esse documento visa estimular um debate a nível comunitário e a nível nacional sobre a utilização desses instrumentos.

Revisão dos auxílios estatais

Foi adoptado o quadro comunitário para os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento e à inovação, que define as condições em que os Estados-Membros podem conceder auxílios estatais para esses fins. O quadro inclui uma referência específica à eco-inovação[39]. Foram ainda adoptadas orientações para os auxílios estatais de apoio ao capital de risco destinado às PME. Por outro lado, está actualmente em curso uma revisão dos auxílios estatais no domínio do ambiente, que incluirá as condições impostas para os auxílios às empresas que pretendam investir em tecnologias ambientais.

Contratos públicos ecológicos

Diversos Estados-Membros já começaram a aplicar planos de acção sobre os contratos públicos ecológicos - enquanto que outros estão em vias de o fazer. O Manual Prático da Comissão sobre contratos ecologicamente responsáveis tem vindo a ser largamente divulgado em todas as línguas da UE. Um novo sítio Web publicita as boas práticas e as estratégias nacionais para a promoção de contratos públicos ecológicos. Está em preparação uma "caixa de ferramentas" em formato Web que incluirá orientações jurídicas e financeiras destinadas aos funcionários responsáveis pelos contratos públicos de fornecimentos[40].

Acções de sensibilização

O novo sítio Web e a Newsletter do ETAP incluem artigos de imprensa e referências aos desenvolvimentos políticos e às práticas mais prometedoras nos Estados-Membros, apresentando diversos exemplos de eco-inovações[41].

ACTUAR A NÍVEL MUNDIAL

Oportunidades de financiamento a nível mundial

O Programa Temático da UE para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia (ENRTP)[42] abrange o cumprimento de normas ambientais e o consumo e produção sustentáveis, podendo ser utilizado para a promoção das tecnologias ambientais. O Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF)[43] disponibilizará capital de arranque para projectos ligados às energias renováveis em diversas regiões. O BEI e a Comissão estão actualmente a estudar a melhor forma de cooperar com o fundo. O Mecanismo de Financiamento das Alterações Climáticas (CCFF) do BEI permitirá também o financiamento de alguns projectos a nível mundial.

Investimento e comércio responsáveis

No contexto das negociações da OMC sobre a liberalização do comércio multilateral (Ronda de Doha para o Desenvolvimento), a Comissão tem estado na vanguarda do movimento para a redução ou eliminação das barreiras pautais, bem como para a abolição das barreiras não-pautais que entravam o comércio de bens, tecnologias e serviços ambientais. Em análise estão igualmente as possibilidades de tratamento rápido destas questões no contexto dos Acordos de Comércio Livre regionais que a Comissão irá negociar ao longo dos próximos anos com alguns dos seus principais parceiros comerciais, em especial na Ásia.

COORDENAÇÃO

Partilha de práticas promissoras: os Roteiros Nacionais ETAP

Vinte e um Estados-Membros e a Noruega já completaram os seus roteiros nacionais para a aplicação do ETAP, que são públicos e constituem um significativo repositório de conhecimentos sobre os programas e regimes, com exemplos de práticas promissoras em aplicação nos Estados-Membros[44]. Uma análise desses roteiros mostra que diversos regimes promissores estão a ser aplicados pelos Estados-Membros, podendo servir de base e permitir retirar ensinamentos em toda a UE (ver o anexo). São disso exemplo:

- o regime de tarifas de aquisição ( feed-in tariff) da Alemanha, que foi determinante no encorajamento da utilização de energias renováveis - diversos Estados-Membros já adoptaram regimes semelhantes;

- um decreto nacional italiano que exige que pelo menos 30% dos bens adquiridos pelas autoridades públicas sejam reciclados;

- as políticas nacionais e regionais da Espanha, que impulsionaram o desenvolvimento da energia solar através de uma série de medidas coordenadas;

- o Programa Industrial Nacional Symbiosis , do Reino Unido, que visa diminuir os resíduos em 1 milhão de toneladas por região e por ano, através de um sistema de mediação entre empresas;

- diversos regimes financeiros para promoção da eco-inovação, por exemplo nos Países Baixos, na Dinamarca, na Finlândia e na Suécia.

Participação dos interessados: o Fórum da eco-inovação

O Fórum da eco-inovação constitui uma plataforma onde as partes interessadas se podem reunir, ligar em redes e propor acções futuras. A primeira reunião do fórum teve lugar em Poznan, na Polónia, com o tema "Financiamento da eco-inovação". O fórum terá lugar duas vezes por ano para tratar temas relevantes[45].

QUESTÕES E PRIORIDADES PARA O FUTURO

Aumentar a utilização - Aumentar a procura

Para que as mudanças possam ocorrer à escala necessária, a eco-inovação tem de se tornar omnipresente em todas as empresas e sectores. Para obter benefícios significativos, o ritmo a que as tecnologias ambientais são desenvolvidas e começam a ser utilizadas tem de aumentar de forma significativa. É possível obter grandes benefícios ambientais através da utilização de tecnologias ambientais que já existem no mercado, mas que, em muitos casos, continuam a ocupar apenas certos nichos de mercado. Um exemplo são as lâmpadas de alta eficiência energética, que continuam a representar menos de 3% do mercado europeu de lâmpadas[46]. É necessário dar um novo impulso no sentido de encorajar a divulgação e a utilização em grande escala das eco-inovações.

O relatório Aho sobre a criação de uma Europa inovadora[47] e a recente comunicação relativa à inovação[48], entre outros[49], advogam a aplicação da designada "pressão da procura" ( demand pull ) para promover a inovação. Os "mercados-piloto" ( lead markets) podem igualmente funcionar como um estímulo da procura[50] [51]. A análise dos roteiros nacionais ETAP (ver anexo) mostra que existem actividades de I&D sobre as tecnologias ambientais, de forma sistemática, em quase todos os Estados-Membros - mas as políticas para o aumento da procura continuam a ser aplicadas de forma muito menos sistemática.

É necessária uma actividade sistemática e coordenada no domínio da procura. É necessário intensificar os esforços em relação a diversos domínios, como por exemplo os contratos públicos ecológicos, os instrumentos baseados no mercado, o financiamento das empresas que se convertam às tecnologias verdes ou a sensibilização das empresas e dos consumidores. Essas acções podem contribuir para um aumento da procura tanto a nível europeu quanto nacional, ajudando à vulgarização das tecnologias e produtos ambientais.

A Comissão e os Estados-Membros devem continuar a desenvolver e intensificar as acções ETAP que contribuam para o aumento da procura de forma sistemática e coordenada[52].

Promover os contratos públicos ecológicos

Os contratos de abastecimento dos sectores público e privado são, por natureza, bastante diferentes - mas ambos podem abrir caminhos em termos de comportamento aquisitivo e influenciar a introdução das tecnologias.

- Os contratos públicos de abastecimento correspondem a cerca de 16% do PIB da UE. Já foi realizado um trabalho considerável, sendo agora necessário que a sua aplicação prática tenha início em toda a Europa.

- Os contratos privados de abastecimento também são importantes, embora não sejam regidos por um conjunto de regras abrangentes. As grandes empresas influenciam e exercem pressão junto da sua cadeia de abastecimento.

- Acção: Utilizar o trabalho já realizado para acelerar a evolução dos Contratos Públicos Ecológicos. Difundir modelos de cadernos de encargos. Preparar a Comunicação sobre os contratos públicos, em 2007, definir objectivos (voluntários) e apresentar orientações sobre indicadores e sobre a avaliação comparativa de desempenhos.

- Acção: A CE, os Estados-Membros e as restantes partes interessadas desenvolvem estratégias para os contratos privados de abastecimento.

Mobilizar mais investimentos financeiros

O sector financeiro (bancos, companhias de seguros, fundos de pensões, investidores) podem exercer uma influência mais importante sobre as empresas e sobre os sectores industriais no sentido da adopção das tecnologias ambientais. O elemento de eco-inovação associado à política de coesão, as iniciativas do BEI e do FEI e a criação do programa PCI inscrevem-se nesse processo. Podem ser reforçadas as acções destinadas ao intercâmbio das melhores práticas e ao envolvimento das grandes instituições financeiras de toda a Europa e mesmo a nível internacional.

- Acção: Aplicar os instrumentos financeiros comunitários. Utilizar os fundos comunitários para influenciar a celebração de novos compromissos financeiros. Reunir as principais instituições financeiras. Encorajar a elaboração de orientações e de objectivos para os investimentos financeiros em eco-inovação.

Criar sistemas de verificação das tecnologias e de objectivos de desempenho

As normas podem ser utilizadas para definir níveis de desempenho e para proporcionar garantias aos mercados. Os sistemas de verificação permitem que os mercados possam dispor de uma medição fiável do desempenho ambiental. A definição de objectivos de desempenho para grupos de produtos pode ter como resultado um melhor desempenho ambiental. Podem obter-se economias de escala através de sistemas de objectivos de desempenho que impulsionem determinados produtos em determinados sectores. Estão actualmente a ser examinadas as ligações entre os regimes de objectivos de desempenho e a eco-rotulagem. Existe uma oportunidade de reforço dos actuais critérios de rotulagem dos produtos e serviços, como por exemplo o rótulo ecológico, o rótulo energético ou o regime Energy Star , de modo a acompanhar aquilo que se vai fazendo a nível internacional em regimes semelhantes.

- Acção: Finalizar os estudos para a criação da Verificação Tecnológica e de objectivos de desempenho. Conduzir e finalizar os regimes-piloto. Analisar as ligações ao regime de rótulo ecológico. Preparar propostas legislativas para a verificação das tecnologias ambientais (2008) e uma comunicação sobre os regimes de objectivos de desempenho (2008). Rever e aperfeiçoar os actuais regimes de rotulagem em vigor. Acompanhar a evolução dos regimes internacionais.

Tomar por base as práticas mais promissoras dos Estados-Membros

A leitura dos roteiros nacionais ETAP evidencia que está a ser lançada uma série de políticas prometedoras para a promoção da eco-inovação. Esta é uma oportunidade significativa para retirar ilações e para tomar por base estes regimes, em especial quando contribuam para o aumento da procura. O apoio às políticas de eco-inovação poderá passar pela avaliação comparativa e pela difusão dos regimes nacionais mais bem sucedidos. Desse modo, os Estados-Membros poderiam aprender, adaptar-se e aplicar políticas semelhantes, criando efeitos multiplicadores em toda a Europa.

- Acção: Em 2007, lançar uma fase inicial, em que os Estados-Membros proponham alguns dos seus regimes de melhores práticas e troquem experiências. Desenvolver regras de aplicação para um regime completo em 2008.

Centrar a atenção nos sectores com mais vantagens

A curto prazo, poderão obter-se grandes vantagens centrando a atenção nos sectores em que se podem obter rapidamente grandes benefícios ambientais (uma estratégia dirigida aos "frutos mais fáceis de colher"). Esse processo implica uma concentração da atenção em que a eco-inovação, as tecnologias ambientais e os produtos, processos e serviços melhorados poderão permitir a obtenção de benefícios ambientais mais elevados. Esses sectores incluem:

- os edifícios,

- os produtos alimentares e as bebidas,

- os transportes privados,

- reciclagem e tratamento de águas residuais.

Existem estudos que mostram que os impactos ambientais mais elevados correspondem aos três primeiros desses sectores [53] . Segundo outros estudos, esses sectores têm também um elevado potencial de crescimento sustentável [54] . Assim, a título de exemplo, a construção sustentável é actualmente objecto de uma iniciativa conjunta dos Estados-Membros[55].

Os instrumentos de financiamento da investigação, os contratos públicos ecológicos, as normas de desempenho, o financiamento, as práticas nacionais prometedoras e a optimização do ambiente regulamentar poderão ser utilizados para promover a eco-inovação nesses sectores. Existe ainda a oportunidade de fazer com que essas abordagens influenciem a criação dos mercados-piloto , como prevê a Comunicação da Comissão sobre a inovação, onde a eco-inovação pode ter um papel a desempenhar.

- Acção: A partir de 2007, identificar sectores-chave em que as tecnologias e os produtos da UE possam ser líderes a nível mundial, permitindo a obtenção de elevados benefícios ambientais e económicos.

Desenvolver medidas de apoio

Para além das cinco acções para o aumento da procura, é necessário algum trabalho de apoio de natureza mais geral.

Garantir a criação de recursos de conhecimento estratégico em eco-inovação

Existe uma real necessidade de analisar de forma fiável as tendências que se verificam no domínio da eco-inovação. A conjugação de conhecimentos estratégicos , em tempo útil para que sejam usados pelas organizações públicas europeias e pelas empresas e instituições financeiras apropriadas, permitirá aumentar o crescimento e o investimento[56]. Os serviços da Comissão estão a reflectir sobre a forma mais eficaz de recolher, sintetizar e partilhar esses conhecimentos, em especial no que respeita à viabilidade de um "Observatório em rede" da eco-inovação, que poderia basear-se numa série de projectos e redes existentes e incluir alguns dos principais institutos europeus interessados na matéria.

- Acção: Garantir a criação de recursos de conhecimento estratégico em eco-inovação que permitam obter estatísticas relevantes e identificar as tendências emergentes e as oportunidades comerciais globais.

Promover a sensibilização e a participação activa

Um aspecto importante da sensibilização prende-se com a promoção de uma participação activa dos consumidores e das empresas. A criação de um Fórum Europeu da eco-inovação representa apenas um pequeno passo nessa direcção, que terá de ser complementado por actividades semelhantes a realizar a nível regional, nacional e internacional.

- Acção: Desenvolver acções com os Estados-Membros no âmbito do programa LIFE+. Aumentar a comunicação a nível da UE. Manter o Fórum Europeu e aumentar a sua participação. Promover a eco-inovação a nível internacional.

Aproveitar a investigação

Os resultados poderão ser optimizados se a investigação for melhor orientada e aproveitada no âmbito do 7º Programa-Quadro, através do estabelecimento de sinergias entre temas de investigação, as plataformas tecnológicas, os mercados-piloto emergentes e a regulamentação. A investigação relativa à metodologia de avaliação tecnológica poderá também contribuir para melhorar os futuros sistemas de verificação e de normalização. Existe uma oportunidade para promover mais investigação sobre as tecnologias ambientais a nível internacional.

- Acção: Canalizar os futuros temas de investigação (2007-2013) com base nas prioridades ETAP e nos futuros mercados-piloto em que a eco-inovação tem um papel a desempenhar.

Resumo e acções prioritárias para o futuro

Já foram realizados muitos progressos - mas ainda há muito mais por fazer. Para dar resposta aos desafios ambientais mundiais com que nos confrontamos, para que a eco-inovação resulte em benefícios ambientais e económicos em grande escala e para que a Europa aproveite as oportunidades - todas as actividades terão de ser aceleradas e realizadas numa escala diferente, com muito mais ênfase na procura . Em resumo, a atenção deve ser centrada em 5 acções para o aumento da procura e em 3 medidas de apoio:

AUMENTO DA PROCURA:

- Promover os contratos públicos ecológicos

- Mobilizar mais investimentos financeiros

- Criar sistemas de verificação das tecnologias e de objectivos de desempenho

- Tomar por base as práticas mais promissoras dos Estados-Membros

- Centrar a atenção nos sectores com mais vantagens

MEDIDAS DE APOIO:

- Garantir a criação de recursos de conhecimento estratégico em eco-inovação

- Promover a sensibilização e a participação activa

- Aproveitar a investigação

[1] Stern Review: the Economics of Climate Change

[2] Relatório de Avaliação do Ecossistema do Milénio ( Millennium Ecosystem Assessment )

[3] Living Planet Report 2006

[4] "Eco-inovação" é uma designação para qualquer inovação que tenha benefícios para o ambiente - abrangendo a inovação tecnológica, dos processos e empresarial

[5] COM(2005) 330 final

[6] Documento 7775/06 do Conselho

[7] Documento 10117/06 do Conselho

[8] ec.europa.eu/education/policies/educ/eit/index_en.html

[9] Conclusões da Presidência, Julho de 2006, Turku, Finlândia

[10] Ecological Industry Policy, Memorandum for a "New Deal" , Ministério Alemão do Ambiente (2006)

[11] COM(2004) 38 final

[12] COM(2005) 16 final

[13] Innovation Dynamics Induced by Environmental Policy (2006) e Ex-post estimates of costs to business of EU environmental legislation (2006)

[14] Eco-industry, its size, employment perspectives and barriers to growth in an enlarged EU. (2006)

[15] Wind Force 10 GWEC (2005)

[16] Solar Generation EPIA (2006)

[17] Environment, Innovation, Employment . Ministério Alemão do Ambiente, 2006

[18] European Business Facts and Figures , 2005

[19] Analysis of the EU Eco-Industries, their Employment and Export Potential . ECOTEC (2002)

[20] Dow Jones Sustainability Indexes Annual Review (2006)

[21] European Cleantech Investment Report (2006)

[22] Cleantech goes global, Environmental Finance (Junho de 2006)

[23] European SRI Study – 2006. European Social Investment Forum

[24] Greenhouse gas emissions trends and projections in Europe 2006. AEA (2006)

[25] LRTAP Convention Emission Inventory 1990-2004. AEA (2006)

[26] Health Aspects of Air Pollution , OMS (2004)

[27] COM(2006) 216 final

[28] cordis.europa.eu/technology-platforms

[29] Environmental Innovation - bridging the gap between environmental necessity and economic opportunity (DTI 2006)

[30] www.promote-etv.org; www.est-testnet.net; www.eurodemo.info

[31] A market survey of companies on the potential of an EU wide verification system IPTS (a publicar)

[32] COM (2006) 847. COM (2007) 1 final

[33] The Top Runner Programme in Japan – its effectiveness and implication for the EU, The Swedish Environmental Protection Agency (Novembro de 2005)

[34] Performance Targets in Production Processes , IPTS (ainda não publicado)

[35] Directivas 92/75/CEE e 2005/32/CE

[36] Regulamento n.º 1083/2006 do Conselho e Decisão 2006/702/CE do Conselho

[37] ec.europa.eu/environment/life

[38] COM (2007) 140 final

[39] ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/reform/rdi_en.pdf

[40] Ver http://ec.europa.eu/environment/gpp

[41] ec.europa.eu/environment/etap

[42] ec.europa.eu/development/body/theme/environment/ENRTP.htm

[43] COM (2006) 583

[44] ec.europa.eu/environment/etap/roadmaps_en.htm

[45] ec.europa.eu/environment/etap/forum_en.htm

[46] Residential Lighting Consumption and Saving Potential in the Enlarged UE, CCI (2006)

[47] Criar uma Europa Inovadora. Comissão Europeia, EUR22005 (2006)

[48] COM (2006) 502 final

[49] A Will to Compete: a competitive, clean and clever Europe (2006)

[50] Relatório sobre a competitividade europeia. SEC(2006)1467/2

[51] Conselho "Competitividade", 15717/06, Dezembro de 2006

[52] Com base nos resultados do Livro Verde sobre os nstrumentos orientados para o mercado, poderão ser lançadas novas medidas

[53] Os projectos EIPRO (Environmental Impact of Products) e IMPRO analisam formas de reduzir esses impactos. Esses estudos baseiam-se numa análise do ciclo de vida, pelo que, por exemplo, o sector "Edifícios" inclui as novas construções e a manutenção, reparação e demolição. Utiliza-se aqui o termo "Edifícios" em lugar do termo "Habitação". Estão incluídos o mobiliário, os aparelhos domésticos e a energia utilizada para determinados fins, como o aquecimento do ambiente interior ou da água.

[54] www.popa-ctda.net; www.ectp.org

[55] www.ukswedensustainability.org

[56] O Observatório TIC fornece um serviço semelhante: www.eito.com