[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 06.10.2006

COM (2006) 583 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Mobilizar fundos públicos e privados para financiar o acesso em todo o mundo a serviços energéticos seguros, com preços acessíveis e respeitadores do clima: o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis {SEC(2006) 1224}{SEC(2006) 1225}

Desenvolvimento sustentável - O desafio ambiental mundial para o sector da energia

A maioria das regiões do mundo está a registar uma fase de crescimento económico sem precedentes, que teve início nos primeiros anos da década de noventa. Desde 1994, o consumo mundial de petróleo aumentou 20% e, de acordo com as previsões da Agência Internacional da Energia (AIE), deverá continuar a crescer 1,6% ao ano[1]. Ainda segundo a mesma fonte, até 2030, a procura mundial de energia deverá aumentar mais de 60%. Para satisfazer esta procura, calcula-se que sejam necessários investimentos da ordem dos 16 biliões de dólares no sector da energia ao longo dos próximos 25 anos. Manter o actual cenário de investimento não só conduziria a importantes problemas de financiamento, como criaria uma situação insustentável no futuro, nomeadamente em matéria de:

- Emissões de gases com efeito de estufa: Neste cenário, as emissões de CO2 do sector energético aumentariam 62 % até 2030, em relação aos valores de 2002, apesar de, no Conselho da Primavera de 2005, os Chefes de Estado e de Governo da UE terem incitado a uma diminuição das emissões de gases com efeito estufa de, no mínimo, 15%, podendo atingir os 50%, até 2050, em relação aos valores de 1990. Também em 2005, os líderes do G8 decidiram agir com determinação, tendo chegado a acordo quanto ao plano de acção de Gleneagles de luta contra as alterações climáticas e para as energias limpas e o desenvolvimento sustentável. A transição para energias mais limpas deverá ser financiada através de esforços de colaboração reforçados entre quadros de investimento dos sectores público e privado, com a participação do Banco Mundial e de outras instituições financeiras multilaterais.

- Qualidade do ar: A rápida urbanização característica das economias emergentes teve como resultado níveis de poluição atmosférica elevados em muitas cidades, com efeitos nocivos para a saúde humana. Por exemplo, segundo dados do Banco Mundial, é provável que, na China, 590 000 pessoas morram prematuramente como consequência da poluição atmosférica urbana proveniente dos sectores do transporte e da energia. A reabilitação de centrais eléctricas e edifícios ineficientes e o aumento da utilização de tecnologias com emissões quase nulas são indispensáveis para inverter esta tendência.

- Pobreza e gestão sustentável dos recursos naturais: Cerca de 1 400 milhões de pessoas em países em desenvolvimento continuariam a não ter acesso a energias modernas em 2030 e os 2 400 milhões de pessoas que utilizam a biomassa tradicional de forma não sustentável para cozinhar e para fins de aquecimento não iriam diminuir. De acordo com a AIE, o investimento adicional necessário para conseguir uma electrificação a 100% atinge os 655 mil milhões de dólares. Trata-se de um desafio enorme para regiões que já lutam com dificuldade para conseguir capital.

- Segurança energética: O consumo de petróleo e gás seria responsável por mais de 60% do aumento do consumo de energia. Todas as grandes regiões que dependem das importações ficariam, assim, ainda mais dependentes. Por exemplo, no caso da UE, a dependência das importações de petróleo e gás aumentaria de, respectivamente, 79% e 49% em 2004 para 93% e 81% em 2030. Assim, a Comissão propôs recentemente o objectivo de incluir no leque energético da UE um nível mínimo de energia proveniente de fontes seguras, sustentáveis e com emissões de carbono baixas. A China, hoje em dia largamente auto-suficiente, teria de importar 27% das suas necessidades em gás em 2030. As exportações de petróleo e gás do Médio Oriente e do Norte de África aumentariam 44%.

É claro que a necessidade de garantir o desenvolvimento sustentável, ou seja de, simultaneamente, ganhar a luta contra as alterações climáticas, erradicar a pobreza energética e garantir o aprovisionamento mundial, implica alterações profundas na forma como os serviços energéticos são fornecidos e as fontes energéticas são utilizadas.

Em 2002, na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (CMDS), os Chefes de Estado concordaram em aumentar, com urgência e de forma significativa, a parte das energias renováveis no leque energético mundial. Na CMDS, a UE criou a Coligação para as Energias Renováveis de Joanesburgo (JREC - Johannesburg Renewable Energy Coalition )[2] e lançou a Iniciativa da UE para a Energia (EUEI - EU Energy Initiative ) a fim de evitar que os compromissos previstos no plano de execução de Joanesburgo ficassem no papel.

Os investimentos em energia renovável e, da mesma forma, os investimentos em eficiência energética, são exemplos típicos de bens colectivos que produzem benefícios locais e mundiais significativos, nomeadamente emissões de gases com efeito de estufa e emissões poluentes baixas ou nulas. Estes investimentos contribuem para um reforço da segurança energética, ao permitirem produzir energia a partir de fontes disponíveis localmente, como o vento, as radiações solares, as fontes geotérmicas ou a biomassa . Uma maior penetração de tecnologias com uma boa eficiência energética e de energias renováveis irá diminuir os impactos do consumo de combustíveis fósseis no ambiente e na saúde, bem como atenuar tensões nos mercados energéticos. Estas energias irão, além disso, promover o emprego e a criação de rendimento ao nível local, por exemplo, através do fornecimento de energia para fins de produção, nomeadamente em áreas remotas cuja cobertura pela rede não é rentável.

Se se tiverem em conta todos os benefícios acima referidos, os projectos nos domínios da energia renovável e da eficiência energética transformam-se, com frequência, em projectos atraentes do ponto de vista económico, nomeadamente nos países em desenvolvimento em que a produção de energia é, de forma geral, menos eficiente e mais poluente do que nos países industrializados com legislação ambiental avançada. De acordo com os cenários energéticos alternativos da AIE, o aumento da eficiência energética e uma maior utilização das energias renováveis poderiam abrandar o crescimento da procura mundial de energia, que passaria de taxas superiores a 60% para 50%, e das emissões mundiais, que passaria de 62% para 46%. No futuro, a redução da procura poderia levar a uma descida de 15% nos preços do petróleo. Embora nem todos os problemas acima referidos ficassem resolvidos, tratar-se-ia de um passo importante na direcção certa. Segundo a Comissão, a longo prazo, os melhoramentos da eficiência energética e as energias renováveis poderão proporcionar, de forma rentável, até dois terços da redução de emissões [SEC(2005)180].

Tendo em conta o grande leque de benefícios públicos das energias renováveis e da eficiência energética, os quadros políticos estão a melhorar e estas fazem agora parte integrante dos programas de investimento prioritários nos domínio da energia e do desenvolvimento. Hoje em dia, é possível fornecer, de modo sustentável, energia eléctrica e energia não eléctrica barata a empresas e transportes locais, nomeadamente nos casos em que a ligação à rede não é rentável. Os sistemas não ligados à rede e as mini-redes podem garantir o aprovisionamento energético adequado e económico em áreas remotas. A gama variada de soluções tecnológicas ao dispor das empresas e dos consumidores particulares é especialmente interessante para os países em desenvolvimento.

Apesar destas vantagens, a AIE prevê que, se as tendências actuais se mantiverem, a parte das energias renováveis não registe grandes alterações até 2030. Os mais de 16 biliões de dólares que terão de ser investidos até 2030 constituem, assim, uma oportunidade única para construir um sector energético mundial sustentável que não pode ser desperdiçada. Não há dúvidas quanto ao facto de a parte principal dos investimentos futuros no sector mundial da energia ter de vir de fontes privadas. Para os poderes públicos, o desafio passa pela criação dos incentivos adequados e de um clima propício ao investimento privado no financiamento do acesso a serviços energéticos respeitadores do ambiente, com preços acessíveis e seguros.

A presente comunicação analisa os actuais obstáculos que, nomeadamente nos países em desenvolvimento, dificultam a participação do sector privado na implantação de tecnologias de energias renováveis e de eficiência energética e propõe uma parceria público-privada concreta e inovadora, designada Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis ( Global Energy Efficiency and Renewable Energy Fund – GEEREF) , com o objectivo de mobilizar investimentos privados em benefício dos países em desenvolvimento e das economias em transição.

OBSTÁCULOS À MOBILIZAÇÃO DE FUNDOS SUFICIENTES NO SECTOR PRIVADO PARA INVESTIMENTOS NOS DOMÍNIOS DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS

No seu cenário de referência, a AIE estima que, até 2010, são precisos 241 mil milhões de dólares a nível mundial para investimentos na produção de energia renovável[3]. Só o capital de risco necessário nos países em desenvolvimento e economias em transição ultrapassa os 10 mil milhões de dólares (9 mil milhões de euros). Cerca de 70% e 40% do investimento na produção de electricidade, respectivamente na América do Sul e na Ásia, deverá ser feito no sector das energias renováveis. [4] Com a melhoria do enquadramento político, os investidores privados estão a mostrar-se cada vez mais interessados.

Observam-se alguns desenvolvimentos positivos no que se refere ao financiamento da energia renovável e da eficiência energética. O BEI e outros investidores internacionais reconheceram a rentabilidade crescente de projectos no domínio das energias renováveis, tendo, recentemente, estabelecido objectivos ambiciosos para as suas carteiras de investimento no que se refere às energias renováveis e à eficiência energética. Por exemplo, o BEI estabeleceu como objectivo investir 50% da sua carteira de empréstimos anual para o sector da energia em projectos de energias renováveis. Em Abril de 2005, o grupo de trabalho da OCDE sobre créditos à exportação e garantias de crédito prolongou o período mínimo de reembolso autorizado para investimentos em energias renováveis, que passou de 10 ou 12 anos para 15 anos. Além disso, com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto e a introdução de um preço para o carbono, os benefícios ambientais de projectos tecnológicos com emissões de carbono nulas ou baixas passaram a ser remunerados. Nos países em desenvolvimento, estes projectos podem agora receber créditos de redução de emissões ao abrigo do mecanismo de desenvolvimento limpo do protocolo. Nos próximos anos, o dinheiro proveniente do comércio do carbono irá ser uma fonte de financiamento adicional para estes projectos.

Não obstante, apesar das novas perspectivas encorajadoras e dos bons resultados no plano tecnológico, os projectos e as empresas do sector das energias renováveis continuam a ter grandes dificuldades para conseguir financiamento suficiente para os investimentos necessários. Trata-se de um problema complexo, mas que incide principalmente na área do capital de risco, que representa uma garantia importante para os mutuantes. Algumas das razões fundamentais na origem deste impasse financeiro são:

- Os custos do investimento inicial são 3 a 7 mais elevados no caso das tecnologias de energias renováveis do que no da produção convencional de energia a partir de combustíveis fósseis. Embora estes custos sejam compensados por custos exploração muito inferiores e menos voláteis, quando comparados com os das tecnologias de combustíveis fósseis, os investidores do sector privado continuam a considerar os períodos de reembolso mais longos como demasiado arriscados e, portanto, pouco atractivos.

- No exterior da OCDE, os investidores privados procuram garantias adicionais. Mesmo rendimentos razoáveis, da ordem dos 6 a 14%, continuam a ser inadequados para compensar os riscos variados a que estão sujeitos os investimentos em muitos países em desenvolvimento.

- As tecnologias de energias renováveis prestam-se especialmente bem a projectos de investimento de pequena e média dimensão. Estes projectos implicam, contudo, custos de transacção significativamente mais elevados do que os projectos relativos a grandes centrais de produção de energia a partir de combustíveis fósseis, pelo que têm despertado menos o interesse dos fornecedores convencionais de capital de risco. Quando as instituições financeiras internacionais ou o sector privado disponibilizam capital de risco, este destina-se a investimentos em grande escala, com condições que não são adequadas para pequenas empresas ou projectos cujo capital total não excede 5 a 10 milhões de euros.

Estes factos fazem com que as energias renováveis se encontrem em desvantagem clara quando se trata de competir por capitais privados escassos, com a consequente falta generalizada de financiamento do capital próprio no sector. O Banco Mundial chegou, recentemente, a uma conclusão semelhante, considerando que, mesmo com um enquadramento regulamentar melhorado e a utilização de instrumentos políticos de atenuação dos riscos, o desafio colocado pelo financiamento dos custos adicionais e a redução dos riscos tecnológicos será significativo[5]. Não obstante, o elevado potencial dos projectos nos domínios das energias renováveis e da eficiência energética para gerarem inúmeros benefícios ambientais e socioeconómicos, tanto a nível local como mundial, merece o apoio dos poderes públicos para resolver este impasse financeiro e proporcionar incentivos a investidores privados nacionais e internacionais. Os Governos terão de colaborar com o sector privado para ultrapassar os obstáculos financeiros existentes.

Uma parceria público-privada inovadora: o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis

Por estes motivos, a presente comunicação propõe que seja criada uma parceria público-privada concreta e inovadora, designada Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis , a fim de mobilizar investimentos privados, nomeadamente nos países em desenvolvimento e em economias emergentes, no contexto de programas internacionais de promoção do desenvolvimento sustentável. A parceria proposta irá complementar esforços em curso para melhorar o enquadramento político, acelerando assim o desenvolvimento sustentável através de uma implantação mais rápida de tecnologias com uma boa eficiência energética e de energias renováveis.

A presente proposta inspira-se na iniciativa « Patient capital », lançada pela Comissão Europeia em 2004, no contexto da JREC. O âmbito dessa iniciativa foi orientado pelos debates na CMDS e pela conferência internacional de alto nível do JREC organizada Bruxelas, em 2003. A proposta assenta num estudo de viabilidade de 2004, que avaliou várias possibilidades para criar uma nova parceria de financiamento público-privada específica. O estudo de viabilidade beneficiou dos comentários e sugestões de uma série de interessados, nomeadamente Grupo BEI, Sociedade Financeira Internacional do Banco Mundial, BERD, KfW, PNUA, PNUD, Iniciativa da UE para a Energia e várias outras parcerias.

A proposta assenta, além disso, no Livro Verde intitulado «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura»[6], recentemente publicado, no qual a Comissão estabelece uma abordagem integrada para tratar os desafios do desenvolvimento sustentável no sector da energia, em especial no que se refere às alterações climáticas, que inclui a demonstração e utilização crescentes de tecnologias com uma boa eficiência energética e de energias renováveis. Posteriormente, o Conselho Europeu de Março de 2006 determinou que fosse garantido o apoio adequado dos instrumentos comunitários a este tipo de soluções energéticas sustentáveis. No contexto do diálogo com países terceiros, a UE deverá igualmente assumir uma atitude mais dinâmica para garantir o desenvolvimento sustentável através da promoção das energias renováveis, de tecnologias com emissões baixas e da eficiência energética, a fim de contribuir para o combate mundial contra as alterações climáticas e melhorar a aplicação dos mecanismos do Protocolo de Quioto. Esta proposta assenta ainda nos «Princípios para a integração da energia na cooperação para o desenvolvimento», recentemente adoptados pelo Conselho (Desenvolvimento)[7], na estratégia renovada de desenvolvimento sustentável da UE[8]e no documento conjunto da Comissão e do Alto Representante da PESC sobre uma política externa ao serviço dos interesses energéticos da Europa[9], que reafirmam todos a importância da promoção de soluções energéticas limpas para vencer os desafios das alterações climáticas, da pobreza e do desenvolvimento sustentável.

Tendo em conta as possibilidades limitadas de financiamento pelo sector público, o estabelecimento de um instrumento inovador que permita maximizar o efeito catalisador dos fundos públicos é uma prioridade. Na sua mais recente comunicação que define o âmbito e as prioridades do futuro Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia, a Comissão declarou expressamente que eram urgentemente necessários mecanismos de financiamento inovadores e flexíveis[10]. Esta é igualmente uma mensagem fundamental do Acordo Interinstitucional de Junho de 2006, no qual se declara: «As instituições acordam que a introdução de mecanismos de co-financiamento é necessária para reforçar o efeito de alavanca do orçamento da União Europeia mediante o aumento do incentivo de financiamento. As instituições acordam em estimular o desenvolvimento de instrumentos financeiros plurianuais adequados que actuem como catalisadores para os investidores públicos e privados.»[11].

Melhorar o acesso do sector privado ao capital de risco através da disponibilização de capital «paciente» pelo sector público parece ser o caminho mais promissor, pois proporciona várias possibilidades de partilha dos riscos. O sector público pode:

- aceitar rendimentos inferiores caso-a-caso, em função, por exemplo, dos riscos reais a cobrir, e assim garantir rendimentos para o sector privado que se aproximem dos limiares comerciais;

- aceitar períodos de investimento ou reembolso mais longos («primeiro a entrar– último a sair») por forma a permitir que os custos de exploração e manutenção inferiores compensem os elevados investimentos iniciais;

- assumir os custos de transacção mais elevados para permitir a participação de pequenas e médias empresas e responder às necessidades em termos de uma vasta gama de serviços de apoio a empresas, capital de arranque e capital para financiar o crescimento.

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA INOVADORA EM PRÁTICA

O objectivo é mobilizar fundos públicos e privados que contribuam para ultrapassar o impasse no financiamento de projectos e empresas rentáveis nos sectores das energias renováveis e da eficiência energética, com especial incidência nas necessidades em termos de capital de risco. Isto poderá incluir a ampliação de experiências-piloto bem sucedidas. Algumas instituições financeiras internacionais como o BEI, o BERD e o Banco Mundial, investidores do sector privado e outros intermediários financeiros já se uniram à Comissão para criar o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis. O BEI (visando, em especial, as regiões da África, Caraíbas e Pacífico e a região mediterrânica) e o BERD (com vista a um fundo regional cobrindo os mercados da Europa Oriental que não pertencem à UE) já identificaram as primeiras possibilidades de co-investimento.

Qual a forma da parceria?

O GEEREF será criado enquanto parceria público-privada à escala mundial, assumindo a forma de uma entidade de direito privado, mas com uma missão de sector público[12]. Isto será feito em estreita cooperação com instituições financeiras internacionais, como o BEI e o BERD. O GEEREF irá proporcionar novas possibilidades de partilha dos riscos e de co-financiamento para vários investidores comerciais e não comerciais, com um mandato de investimento mundial. Além disso, irá permitir a contratação de gestores profissionais de fundos em regime auto-sustentável, agindo em conformidade com um mandato específico estabelecido pelos doadores e investidores. Serão instituídos procedimentos de monitorização, comunicação e controlo de elevada qualidade.

Em vez de financiar directamente os grupos-alvo, o GEEREF irá participar activamente na criação e financiamento de subfundos regionais ou na ampliação de iniciativas semelhantes existentes. Poderá assim ter em conta as especificidades de diferentes mercados regionais, reunindo instituições financeiras internacionais, competências locais e conhecimentos científicos, e incentivar o financiamento adicional pelo sector privado. A participação num subfundo dependerá da compatibilidade da sua estratégia de investimento com a estratégia de investimento do GEEREF, da sua gestão correcta e da sua capacidade de implantação, bem como da garantia de um co-financiamento comercial mínimo.

Quem irá ser apoiado?

O GEEREF irá apoiar projectos e PME nos domínios das energias renováveis e da eficiência energética, concentrando-se em projectos inferiores a 10 milhões de euros, pois são estes os mais ignorados pelos investidores comerciais e as instituições financeiras internacionais. Além de projectos relacionados com serviços de abastecimento público, os investimentos incluirão as actividades de fabrico e montagem, consumidores, PME e intermediários de microfinanciamento.

Quais as regiões cobertas?

O GEEREF irá apoiar subfundos regionais para os países da África subsariana, Caraíbas e Pacífico (região ACP), os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança e de Parceria (cobrindo a África do Norte e a Europa Oriental, incluindo a Rússia) a América Latina e a Ásia (incluindo a Ásia Central e o Médio Oriente)[13]. O novo Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento irá proporcionar a base jurídica e o GEEREF será incorporado no Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia, estabelecido nesse instrumento[14]. O financiamento será orientado em função do mercado e será dada prioridade a investimentos em países ou regiões em que as políticas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética incentivem a participação do sector privado. As necessidades dos países ACP serão objecto de especial atenção.

Qual o tipo de apoio fornecido?

A principal parte do Fundo será utilizada para proporcionar capital de risco a diferentes tipos projectos de investimento em energias renováveis e eficiência energética. O capital será fornecido em condições «pacientes» e acessíveis, dependendo o nível de «paciência» da importância dos benefícios locais e mundiais proporcionados pelos subfundos e respectivos projectos subjacentes. A participação do GEEREF irá variar entre 25 a 50% para operações de risco médio a elevado e será de 15% para operações de baixo risco. Além disso, o Fundo irá incluir fundos de assistência técnica específicos, que representarão 10 a 20% do fundo total em função das necessidades reais de desenvolvimento de capacidades, que serão provavelmente maiores em economias menos desenvolvidas. Esta característica permitirá a utilização de competências técnicas locais e internacionais para melhorar propostas de projectos e planos empresariais e, em paralelo, preparar as linhas de investimento. O Fundo funcionará como um «balcão único» para o fornecimento tanto de capital de risco como de assistência técnica, o que reduzirá os custos de transacção e melhorará o seu desempenho global.

Quais os tipos de tecnologias apoiadas?

O âmbito do investimento cobrirá uma vasta combinação de tipos de projectos e de tecnologias de eficiência energética e de energias renováveis. Dada a incidência nos países em desenvolvimento e nas economias em transição, a ênfase será colocada na implantação de tecnologias respeitadoras do ambiente que tenham obtido bons resultados técnicos, tendo igualmente em conta os conhecimentos científicos resultantes de programas como os programas-quadro comunitários. A experiência e as projecções mostram que as pequenas instalações hidroeléctricas e de produção de energia a partir da biomassa representarão uma grande parte das perspectivas de investimento e que as centrais eólicas instaladas em terra também poderão proporcionar possibilidades interessantes. A energia fotovoltaica poderá continuar a ter custos demasiado elevados para os países com menor rendimento. As energias renováveis dominarão, provavelmente, a carteira de investimento. Os projectos de eficiência energética serão elegíveis, em especial, quando seja necessário ultrapassar obstáculos ao financiamento semelhantes. A co-combustão (por exemplo, carvão e bagaço), empresas de serviços energéticos e outras soluções energéticas eficientes e limpas em pequena e média escala serão igualmente elegíveis.

Qual a dimensão prevista do Fundo?

O GEEREF tem um objectivo mínimo de financiamento de 100 milhões de euros. Este objectivo é simultaneamente necessário para garantir um impacto significativo a nível mundial e suficiente para criar uma parceria público-privada auto-sustentável que será, a prazo, sustentável.

Uma vez reunidos os primeiros 100 milhões de euros, seria possível mobilizar capital adicional, entre 300 milhões de euros e 1 000 milhões de euros, através da estrutura de subfundos e a nível de projecto e de PME. Tendo em conta as perspectivas de reciclagem e reinvestimento dos fundos públicos iniciais, este montante poderá aumentar ao longo dos anos. O efeito catalisador do Fundo poderia atingir o factor 10, o que é consideravelmente mais elevado do que no caso dos sistemas convencionais assentes em subvenções, que implicam 50 a 70% de co-financiamento[15]. Prevê-se que a facilidade de investimento ao abrigo do 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento gerido pelo BEI contribua com um montante que pode atingir os 50 milhões de euros para co-financiar o desenvolvimento de actividades em regiões ACP. Este instrumento inovador poderá servir enquanto exemplo positivo susceptível de ser reproduzido, nomeadamente por outros investidores públicos e privados.

Quais os benefícios esperados?

Quando tiverem sido feitos os investimentos necessários e o efeito catalisador tiver funcionado devidamente, o GEEREF poderá oferecer aos mercados dos países em desenvolvimento uma capacidade energética respeitadora do ambiente de quase 1 gigawatt. 1a 3 milhões de pessoas beneficiarão de serviços de energia sustentáveis e serão evitadas 1 a 2 milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano. O GEEREF irá igualmente alargar o leque de instrumentos para apoiar efectivamente o desenvolvimento e a transferência de tecnologias respeitadoras do ambiente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Além disso, irá reforçar a capacidade da Comunidade para aplicar as estratégias e os programas temáticos acima referidos e gerar sinergias com plataformas tecnológicas europeias, iniciativas tecnológicas conjuntas e parceiras energéticas e de luta contra as alterações climáticas, por exemplo, com a Rússia, a China e a Índia. A promoção de soluções energéticas limpas irá gerar benefícios substanciais em termos de melhoria da qualidade do ar interior e do ar ambiente e promover a criação de empresas, emprego e rendimento ao nível local.

Conclusões e etapas seguintes

Tal como delineado na presente comunicação, o proposto Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis é uma parceria público-privada inovadora que complementa instrumentos comunitários de financiamento disponíveis. O Fundo é especificamente concebido para reforçar a capacidade comunitária de apoio à execução de programas de desenvolvimento sustentável e de luta contra a pobreza dos seus países parceiros e acelerar a transferência, desenvolvimento e implantação de tecnologias respeitadoras do ambiente. O Fundo irá facilitar a cooperação eficiente entre doadores e investidores comerciais, incluindo instituições financeiras internacionais, e acelerar a aceitação de tecnologias energéticas sustentáveis, seguras e económicas, bem como dos serviços proporcionados pelas mesmas, pelo mercado mundial. O Fundo constitui uma resposta consistente ao pedido das instituições europeias para que fossem rapidamente encontradas soluções inovadoras de financiamento público-privado.

A Comissão Europeia congratula-se com as primeiras manifestações de interesse do BEI e do BERD para co-financiarem esta iniciativa. A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a manifestarem o seu apoio político a esta iniciativa inovadora por forma a que os interessados públicos e privados possam confirmar o interesse demonstrado.

Tendo em conta os riscos envolvidos, a Comissão Europeia reconhece que é fundamental uma contribuição significativa do orçamento comunitário para lançar a iniciativa e desencadear um co-financiamento privado substancial. A Comissão Europeia propõe-se contribuir para o GEEREF com um montante máximo de 80 milhões de euros, cobrindo o período 2007-2010, no contexto do Programa Temático para o Ambiente e a Gestão Sustentável dos Recursos Naturais, incluindo a Energia. Está proposta uma primeira contribuição de 15 milhões de euros em 2007. O GEEREF será estruturado por forma a garantir que estas contribuições possam ser incluídas no relatório anual de cooperação do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD). Os recursos humanos necessários para esta iniciativa serão cobertos por recursos existentes, quando necessário através de redistribuição interna.

A Comissão convida igualmente os Estados-Membros, os países do EEE e outras instituições financeiras e empresariais a aderirem a esta iniciativa mundial inovadora.

Tendo em conta que se trata de uma nova abordagem, os serviços da Comissão Europeia irão continuar a desenvolver disposições de execução pormenorizadas em conjunto com a equipa de gestão do Fundo, o BEI e o BERD, bem como com outras entidades que manifestem formalmente o seu interesse em co-financiar esta iniciativa. Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu serão devidamente informados sobre o desenvolvimento desta iniciativa.

[1] World Energy Outlook , AIE, 2004

[2] Desde 2002, o número de membros da JREC passou de 66 para 90 governos empenhados em aumentar significativamente a parte das energias renováveis através da cooperação assente em metas e calendários para orientar os investimentos. A CE partilha a presidência da JREC com Marrocos e assegura o seu secretariado.

[3] World Energy Investment Outlook , AIE, 2003

[4] The Patient Capital Initiative Feasibility Study , Impax Capital Corp. Ltd., 2004

[5] Clean Energy and Development: Towards an Investment Framework, Banco Mundial, 2006 .

[6] COM(2006) 105 de 8 de Março de 2006

[7] Documento do Conselho 8358/06 de 11 de Abril de 2006

[8] Documento do Conselho 10117/06 de 9 de Junho de 2006

[9] Este documento foi apresentado ao Conselho Europeu em 15-16 de Junho de 2006.

[10] COM (2006) 20 de 25 de Janeiro de 2006 e COM(2005) 324 de 3 de Agosto de 2005

[11] JO C139 de 14.6.2006, p. 1-17, ponto 49

[12] Compatível com as disposições relevantes do n.º 2 do artigo 54.º do Regulamento Financeiro.

[13] No que se refere aos países cobertos pelo instrumento de pré-adesão, deve ser garantido financiamento adicional ao abrigo de outros instrumentos.

[14] Documento do Conselho 134/06 DEVGEN de 20 de Julho de 2006

[15] Os cálculos pormenorizados podem ser consultados na secção 6 da avaliação de impacto apresentada em apoio à presente comunicação (SEC(2006) 1224).