[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.9.2006

COM(2006) 508 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Desenvolvimento de indicadores agro-ambientais para acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum {SEC(2006) 1136}

1. INTRODUÇÃO

A presente comunicação constitui uma iniciativa da Comissão e tem por objectivo relatar o trabalho realizado em matéria de desenvolvimento de indicadores para acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum (PAC).

Esta comunicação descreve o contexto político para o desenvolvimento dos indicadores agro-ambientais, analisa a necessidade de desenvolver tais indicadores em ligação com o processo em curso de reforma da PAC, revê os progressos até agora efectuados e identifica os principais desafios e acções para o futuro. Com base nestes elementos, a Comissão considera que, a fim de satisfazer exigências políticas cada vez maiores, é necessário prosseguir o desenvolvimento, reforço e consolidação do sistema de informação para o acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na PAC, em especial mediante a criação de um mecanismo permanente e estável para a gestão desse sistema.

A comunicação é acompanhada de um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que descreve mais pormenorizadamente o trabalho realizado em matéria de desenvolvimento e compilação dos indicadores agro-ambientais, expõe as principais conclusões alcançadas e desenvolve as propostas apresentadas nesta comunicação.

2. CONTEXTO POLÍTICO DO DESENVOLVIMENTO DOS INDICADORES AGRO-AMBIENTAIS

O Conselho Europeu de Cardiff (Junho de 1998) subscreveu o princípio da integração da dimensão ambiental em todas as políticas comunitárias. Sublinhou igualmente a importância do estabelecimento de indicadores ambientais adequados para avaliar o impacto de diferentes sectores económicos – incluindo a agricultura – no ambiente e acompanhar os progressos realizados na integração das preocupações de carácter ambiental.

O Conselho Europeu de Helsínquia (Dezembro de 1999) adoptou a estratégia de integração da dimensão ambiental na PAC. Essa estratégia define os objectivos de integração ambiental no que respeita à água, à utilização das terras e aos solos, às alterações climáticas e à qualidade do ar, bem como à paisagem e à biodiversidade, afirmando também que a conservação dos recursos naturais constitui um elemento essencial para a sustentabilidade da agricultura a longo prazo. Nas suas conclusões, o Conselho solicitou que fossem regularmente comunicados os progressos realizados em matéria de integração, com base nos indicadores agro-ambientais.

O Conselho Europeu de Gotemburgo (Junho de 2001) adoptou a Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável[1], que exige que as consequências económicas, sociais e ambientais de todas as políticas sejam tidas em conta na tomada de decisões. Adoptou igualmente as conclusões do Conselho da Agricultura (Abril de 2001) sobre a integração ambiental e desenvolvimento sustentável no âmbito da PAC, convidando a Comissão a acompanhar e avaliar regularmente a estratégia de integração do Conselho e exortando-a a prosseguir os seus esforços para continuar a melhorar o conjunto dos indicadores agro-ambientais e para definir as necessidades estatísticas relativas a estes indicadores.

Em resposta a estas solicitações do Conselho, a Comissão apresentou duas comunicações. A primeira, intitulada “Indicadores da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum”[2] identificou um grupo de 35 indicadores agro-ambientais e apresentou um quadro analítico para o seu desenvolvimento.

A segunda comunicação, “Informação estatística necessária para os indicadores de acompanhamento da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum”[3], aprofundou os conceitos de indicadores e identificou as fontes de dados e as informações necessárias para tornar os indicadores operacionais.

Estas duas comunicações da Comissão proporcionaram uma base conceptual para o lançamento da operação IRENA – Indicator Reporting on the Integration of Environmental Concerns into Agriculture Policy (lista de indicadores da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola comum) em Setembro de 2002. Essa operação, cujo objectivo consistia em desenvolver um conjunto de indicadores agro-ambientais, foi concluída no final de 2005.

A nova estratégia da União Europeia para o desenvolvimento sustentável, adoptada pelo Conselho em Junho de 2006, reafirmou que o desenvolvimento sustentável tem de ser integrado nas decisões políticas a todos os níveis, promovendo a coerência entre todas as políticas da UE e assegurando que as principais decisões políticas sejam tomadas com pleno conhecimento do seu impacto económico, social e ambiental.

3. INTEGRAÇÃO DAS PREOCUPAÇÕES DE CARÁCTER AMBIENTAL NA PAC

3.1. Progressos realizados na integração do ambiente na PAC

Ao assegurar a gestão de uma grande parte do território da União Europeia[4], a agricultura desempenha um importante papel na conservação dos recursos ambientais da UE. Durante séculos, a actividade agrícola contribuiu para criar e manter uma ampla variedade de habitats semi-naturais e de paisagens agrícolas que acolhem uma grande variedade de plantas e animais selvagens e sustentam uma comunidade rural diversa.

Nas últimas décadas, a agricultura europeia evoluiu consideravelmente e continuará a evoluir futuramente. O progresso tecnológico (por exemplo, melhores produtos agroquímicos e sementes e melhores raças pecuárias) permitiu às explorações agrícolas aumentar a produtividade, tornando a agricultura mais competitiva. Contudo, a evolução do uso das terras e das práticas agrícolas, ligada à especialização e à intensificação, está também associada a um impacto negativo sobre a água, o solo, o ar, a biodiversidade e os habitats. Ao mesmo tempo, o abandono do cultivo em zonas marginais, por razões sociais e económicas, ameaça seriamente o meio agrícola e as paisagens rurais.

As últimas reformas da PAC responderam ao duplo desafio de reduzir as pressões exercidas pela actividade agrícola sobre o ambiente e favorecer a prestação de serviços ambientais pela agricultura.

Desde 1992, a PAC tem procurado responder cada vez melhor aos objectivos de sustentabilidade por meio de um processo de reforma fundamental concebido para passar de uma política de apoio dos preços e da produção para uma política de ajudas directas ao rendimento e de medidas de desenvolvimento rural. A etapa seguinte deste processo de reforma foi a Agenda 2000, que determinou que a PAC deve não só melhorar a competitividade da agricultura da UE, garantir a segurança e a qualidade alimentar e estabilizar os rendimentos agrícolas, mas proporcionar também benefícios ambientais, preservar a paisagem rural e apoiar a competitividade das zonas rurais em toda a União Europeia.

A reforma da PAC de 2003[5] prosseguiu a integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola. Com esta reforma foram reforçadas diversas medidas que favorecem um uso dos solos e práticas agrícolas compatíveis com a protecção dos recursos ambientais, tanto no primeiro pilar (política de mercado e dos rendimentos) como no segundo (política de desenvolvimento rural).

No primeiro pilar, as principais medidas são a dissociação, a condicionalidade obrigatória e a modulação. A dissociação da maioria dos pagamentos directos da produção reduz muitos dos incentivos à produção intensiva que contribuíram para aumentar os riscos ambientais. Com a condicionalidade, a concessão dos pagamentos directos na íntegra fica subordinada à observância, em toda a exploração, de uma série de requisitos legais de gestão, incluindo normas ambientais. Os beneficiários dos pagamentos directos estão igualmente obrigados a manter todas as terras agrícolas em boas condições agrícolas e ambientais. A modulação torna possível transferir apoio do primeiro para o segundo pilar, o que permite aumentar o orçamento disponível para medidas agro-ambientais.

A reforma dos regimes de mercado para o tabaco, o azeite, o algodão e o lúpulo em 2004 veio, conjuntamente com a reforma do sector do açúcar de 2005, confirmar a mudança de orientação imposta à PAC em 2003.

O segundo pilar prevê uma série de medidas para promover a protecção do meio agrícola. O novo regulamento relativo ao desenvolvimento rural para o período 2007–2013[6] estabelece uma ligação entre medidas ambientais e os objectivos do sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente[7]. As orientações estratégicas comunitárias[8] identificam três domínios prioritários para as medidas destinadas a melhorar a paisagem e o ambiente: biodiversidade e preservação e desenvolvimento dos sistemas agrícolas e silvícolas de valor natural elevado e das paisagens agrícolas tradicionais, água e alterações climáticas. As principais novas medidas dizem respeito ao reforço do apoio aos agricultores nas regiões Natura 2000 e nas outras áreas de valor natural elevado. O apoio às zonas desfavorecidas e às medidas agro-ambientais é mantido. No futuro, a condicionalidade aplicar-se-á igualmente à maioria das medidas ambientais.

Esta evolução da PAC exige um melhor acompanhamento da evolução dos sistemas de produção agrícola e dos modelos de uso dos solos a nível regional e dos seus efeitos no ambiente. Embora outras séries de indicadores da UE (por exemplo, indicadores estruturais, de desenvolvimento sustentável, de desenvolvimento rural) e de outras organizações internacionais (por exemplo OCDE, Convenção sobre a Diversidade Biológica) incluam alguns indicadores agro-ambientais, é necessário um conjunto de indicadores que permitam medir os progressos realizados com a integração ambiental na PAC a fim de avaliar o impacto das decisões políticas, identificar insuficiências das actuais medidas e a necessidade de novas iniciativas políticas e, quando necessário, melhorar a orientação das medidas e a sua adequação às condições locais.

3.2. Necessidade de indicadores agro-ambientais para apoio ao processo de definição de políticas

A integração das preocupações de carácter ambiental na PAC é um processo dinâmico que requer um acompanhamento regular. Os indicadores agro-ambientais são ferramentas essenciais neste exercício de acompanhamento, permitindo alcançar uma série de objectivos:

- fornecer informações sobre o estado actual do meio agrícola e sua evolução;

- acompanhar o impacto da agricultura no ambiente;

- avaliar o impacto das políticas agrícolas e ambientais na gestão ambiental das explorações agrícolas;

- contribuir para as decisões políticas em matéria agrícola e ambiental;

- ilustrar as relações agro-ambientais para o grande público.

Um sistema coerente de indicadores agro-ambientais deve permitir detectar os principais efeitos positivos e negativos da agricultura sobre o ambiente e reflectir diferenças regionais nas estruturas económicas e condições naturais. Fornecerá, assim, informações de grande interesse para avaliar a política agrícola em termos da sua contribuição para a conservação dos recursos ambientais de que depende o futuro de agricultura e da sociedade em geral.

4. PROGRESSOS REALIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DOS INDICADORES AGRO-AMBIENTAIS

4.1. A operação IRENA

O objectivo da operação IRENA consistiu em desenvolver e compilar, para a UE-15, o grupo de 35 indicadores agro-ambientais identificados nas comunicações COM(2000) 20 e COM(2001) 144 da Comissão, aos níveis geográficos adequados e, tanto quanto possível, com base nas fontes de dados existentes.

A operação IRENA proporcionou os seguintes resultados:

1) 40 fichas de informação sobre os indicadores[9] e correspondentes conjuntos de dados, abrangendo 42 indicadores e subindicadores;

2) um relatório sobre os indicadores , que revê as interacções agro-ambientais com base nos resultados dos indicadores e que descreve os progressos realizados no desenvolvimento e compilação dos indicadores agro-ambientais;

3) um relatório de avaliação baseado nos indicadores relativo à integração das preocupações de carácter ambiental na PAC, que examina a utilidade do sistema de indicadores para a avaliação das políticas, e

4) um relatório de avaliação , que analisa a execução da operação IRENA, avalia os indicadores e fontes de dados utilizados e identifica os futuros domínios de trabalho.

4.2. Principais resultados do desenvolvimento de indicadores

A operação IRENA permitiu realizar progressos importantes no desenvolvimento dos indicadores agro-ambientais a nível da UE-15, sobretudo no que respeita aos conceitos, à identificação de fontes de dados e à compilação de conjuntos de dados. O anexo 1 do documento de trabalho dos serviços da Comissão apresenta a lista dos 42 indicadores e subindicadores em questão, com as respectivas definições, as fontes de dados, o nível geográfico e as séries cronológicas utilizadas.

Os principais resultados podem resumir-se do seguinte modo:

- dos 42 (sub)indicadores, 11 foram considerados úteis, 30 como potencialmente úteis e apenas um como tendo baixo potencial. Contudo, em cada grupo, há indicadores com níveis de desenvolvimento diferentes (ver ponto 6);

- cerca de um terço dos indicadores baseia-se em dados a nível regional (NUTS[10] 2 e 3). Quase dois terços são indicadores a nível nacional. Diversos indicadores dos domínios “estado/impacto” foram desenvolvidos com base em dados modelados ou em estudos de casos;

- no que se refere à escala temporal, cerca de metade dos indicadores utiliza séries cronológicas. Dezoito indicadores cobrem o período entre 1990 e 2000.

Além disso, a operação IRENA permitiu obter conhecimentos e experiência consideráveis sobre a exequibilidade técnica dos indicadores e sua interpretação. Foram compiladas numerosas informações sobre o estado das condições ambientais ligadas à agricultura e respectivas tendências, bem como sobre as medidas disponíveis para conseguir a integração ambiental.

Através da operação IRENA, foi estabelecida entre a Comissão, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e os Estados-Membros uma estreita colaboração e comunicação sobre indicadores agro-ambientais. Os Estados-Membros[11] apresentaram um útil retorno de informação sobre as fichas dos indicadores e o relatório sobre os indicadores, em especial no que respeita aos conceitos e à qualidade e apresentação dos dados.

5. DESAFIOS PARA O FUTURO TRABALHO SOBRE INDICADORES AGRO-AMBIENTAIS

Durante a operação IRENA, tornaram-se aparentes diversas limitações em alguns indicadores:

1) deficiências nos conjuntos de dados relativos a certos indicadores, em termos de harmonização (por exemplo, gestão das explorações), qualidade dos dados (por exemplo, diversidade genética), cobertura geográfica (por exemplo, qualidade da água) e/ou disponibilidade de séries de dados (por exemplo, área de agricultura biológica);

2) os modelos em que assenta o cálculo de certos indicadores necessitam de melhorias de carácter metodológico ou validação suplementar (por exemplo, erosão do solo, qualidade do solo);

3) alguns indicadores requerem ainda uma melhoria conceptual (por exemplo, gestão das explorações, situação da paisagem, áreas de valor natural elevado).

Estas limitações não invalidam a utilidade dos indicadores para a análise agro-ambiental, sugerindo apenas que é necessário um trabalho suplementar para melhorar os conceitos e as abordagens metodológicas, melhorar os métodos de recolha de dados, desenvolver quando necessário novos conjuntos de dados e melhorar/validar os instrumentos de modelação existentes.

Consoante o seu nível de desenvolvimento, os indicadores IRENA podem ser agrupados em três categorias (ver igualmente o quadro constante do anexo):

A. Indicadores operacionais, cujos conceitos e medição estão bem definidos, e para os quais há dados disponíveis a nível nacional e, se for caso disso, regional;

B. Indicadores que estão bem definidos mas não alcançaram o seu potencial de informação completo devido à falta de dados regionais ou dados harmonizados ou devido a lacunas nas abordagens de modelação em que se baseiam;

C. Indicadores que devem ser substancialmente melhorados a fim de se tornarem plenamente operacionais. Esta categoria inclui indicadores que ainda têm de ser melhorados conceptual e metodologicamente e indicadores relativamente aos quais a qualidade dos dados existentes precisa de ser melhorada ou relativamente aos quais é necessário recolher novos dados ou, ainda, indicadores cujos modelos subjacentes têm de ser afinados e validados.

Além disso, é necessário alargar a cobertura dos indicadores aos novos Estados-Membros.

6. PERSPECTIVAS: TRABALHO FUTURO SOBRE INDICADORES AGRO-AMBIENTAIS

Com base nos elementos acima mencionados, podem ser identificados três desafios principais para o futuro trabalho sobre os indicadores agro-ambientais:

- racionalização do grupo de indicadores IRENA, reforçando ao mesmo tempo a sua pertinência para fins de orientação política;

- consolidação do grupo de indicadores seleccionados, alargamento da cobertura aos novos Estados-Membros e rectificação das lacunas existentes;

- implantação de um mecanismo permanente e estável necessário para o funcionamento a longo prazo do sistema de indicadores.

6.1. Racionalização do grupo de indicadores IRENA e reforço da sua pertinência para fins de orientação política

Atendendo às limitações conceptuais e técnicas de certos indicadores, tem de ser efectuada uma escolha crítica em relação à lista de indicadores que devem ser mantidos e desenvolvidos.

Um critério determinante para essa escolha é a importância dos indicadores como ferramenta de informação para definição das políticas. A este respeito, é necessário ter em conta que o acompanhamento da integração ambiental implica diversos níveis de análise e avaliação em relação, por exemplo, a medidas sectoriais específicas, instrumentos de política horizontal, programas de desenvolvimento rural, etc., numa estratégia de integração global. Para realizar as análises a estes diferentes níveis, é importante dispor de um conjunto coerente de indicadores agro-ambientais que capte a diversidade regional dos sistemas de produção agrícola (por exemplo, especializações, modelos de produção, métodos de exploração), bem como as influências positivas e negativas que estes exercem sobre os diferentes recursos ambientais. Além disso, a totalidade do conjunto dos indicadores deverá permanecer adaptável às necessidades políticas futuras, por exemplo, em resposta à evolução das políticas da água, a novas medidas da PAC ou a tendências observadas num contexto socioeconómico mais amplo.

Está actualmente a ser considerada a inclusão de certos indicadores agro-ambientais no Quadro comum de acompanhamento e avaliação dos programas de desenvolvimento rural para o período 2007–2013. Estes indicadores comuns cobrem questões ambientais prioritárias, ou seja, biodiversidade e áreas de valor natural elevado, água e alterações climáticas[12].

Um outro critério para a selecção dos indicadores a manter é a viabilidade técnica do seu desenvolvimento. A operação IRENA mostrou que certos indicadores são demasiado complexos ou que o seu desenvolvimento exigiria um investimento desproporcionado de recursos.

Por último, no futuro, é proposto que alguns indicadores IRENA sejam tratados como subindicadores de outros indicadores a que estão estreitamente associados.

A fim de cobrir os diferentes níveis do acompanhamento da integração ambiental, e com base no trabalho até agora efectuado, a Comissão propõe: a manutenção de um grupo principal de 28 indicadores, que inclui 26 indicadores IRENA e dois novos indicadores que cobrem novas questões agro-ambientais (ver quadro anexo). |

- 6.2. Consolidação do grupo de indicadores seleccionados, alargamento da cobertura aos novos Estados-Membros e correcção das lacunas existentes

A operação IRENA alcançou globalmente o seu objectivo de utilizar as informações e dados agro-ambientais disponíveis e facilmente acessíveis a nível da EU-15. É agora importante manter o grupo de indicadores seleccionados, actualizar as bases de dados correspondentes e alargar a sua cobertura aos novos Estados-Membros.

Contudo, é também importante superar as limitações que restringem actualmente o potencial de informação de certos indicadores. Para tal, devem ser envidados esforços durante um período de transição para melhorar conceptual e metodologicamente estes indicadores e para recolher os dados necessários ou melhorar o acesso aos dados existentes, em particular a nível regional. Para tal, é necessária a plena participação e empenhamento dos Estados-Membros, que são, em última análise, responsáveis pela recolha dos dados.

A Comissão sugere que sejam empreendidas as seguintes acções: reforçar a legislação existente relacionada com os dados agrícolas, tanto estatísticos como administrativos, a fim de cobrir mais eficazmente as necessidades de dados para os indicadores agro-ambientais; definir e desenvolver novos levantamentos a nível da UE, quando necessário, especialmente no que respeita às práticas de gestão da exploração agrícola e à utilização de factores de produção agrícola; examinar, no contexto do processo em curso de actualização da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA), as possibilidades de melhorar e alargar a utilização da RICA, a fim de dar resposta à necessidade crescente de relatórios e análises agro-ambientais; se necessário, melhorar e validar os quadros de modelação; continuar a procurar melhores indicadores para a biodiversidade agrícola, os habitats e as paisagens; explorar as possibilidades de colher melhores dados: por meio dos sistemas de monitorização ambiental, em especial ao abrigo da directiva relativa aos nitratos, da directiva-quadro sobre a água e das directivas relativas às aves e aos habitats; através de métodos de espacialização (por exemplo, redistribuição de dados agrícolas comunicados a nível administrativo a outras unidades geográficas) e outras técnicas relacionadas com dados espaciais (por exemplo, inquéritos areolares, métodos de georeferenciamento); recorrendo a fornecedores de dados não públicos (por exemplo, base de dados comum pan-europeia de monitorização de aves); isto pode exigir a consolidação e harmonização dos conjuntos de dados existentes, a fim de aumentar a sua transparência e qualidade; através de outras iniciativas europeias, como a Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES) e a Infra-estrutura de informação espacial na Europa (INSPIRE); através do Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS); reforçar a coordenação com outras actividades ligadas aos indicadores[13]. |

- 6.3. Implantação de um mecanismo permanente e estável necessário para o funcionamento a longo prazo do sistema de indicadores

A definição dos indicadores relevantes, dos métodos de cálculo e das fontes de dados é apenas uma parte do trabalho necessário para construir o sistema de informação para o acompanhamento da integração ambiental.

Para obter um sistema inteiramente operacional que possa servir os diferentes objectivos políticos, o trabalho realizado numa base temporária durante a operação IRENA tem de ser transformado num processo estável de recolha sistemática dos dados necessários para desenvolver, compilar, manter e actualizar os indicadores. Isto exige um mecanismo permanente e estável sob a direcção do EUROSTAT, com base numa estreita cooperação com os serviços estatísticos dos Estados-Membros e os diversos ministérios da agricultura e do ambiente e na colaboração com outros organismos europeus (como a AEA).

O estabelecimento desse mecanismo permanente e estável deverá constituir uma prioridade para o futuro desenvolvimento de indicadores a nível da UE. Esta tarefa inclui a identificação e a repartição, entre as instituições parceiras, de responsabilidades claras para a gestão do novo sistema de informação numa base permanente, sem no entanto criar novas estruturas burocráticas.

A Comissão propõe: a criação de um mecanismo permanente e estável necessário para o funcionamento a longo prazo do sistema de indicadores. Trata-se de um projecto a longo prazo que exige o apoio e a plena participação e empenhamento dos Estados-Membros, em especial no que respeita à recolha e transmissão dos dados necessários. |

- ANEXO

Proposta de um conjunto consolidado de indicadores agro-ambientais

DPSIR | N.º | Indicador | Nível de desenvolvimento | Principais limitações/melhorias necessárias1 (X) |

Sinais do mercado e atitudes | 4 | Área de agricultura biológica | A |

[1] COM(2001) 264, “Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável”.

[2] COM(2000) 20 de 26 de Janeiro de 2000.

[3] COM(2001) 144 de 20 de Março de 2001.

[4] A agricultura ocupa mais de 40% das terras da UE-25.

[5] Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

[6] Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

[7] Decisão 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente (JO L 242 de 10.9.2002, p. 1).

[8] Decisão 2006/144/CE do Conselho de 20 de Fevereiro de 2006 (JO L 55 de 25.2.2006, p. 20).

[9] Embora sejam identificados 35 indicadores no documento COM(2000) 20, alguns estão divididos em subindicadores. Além disso, foi acrescentado um indicador das emissões atmosféricas de amoníaco na sequência de um pedido dos Estados-Membros.

[10] Nomenclature of Territorial Units for Statistics (nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos).

[11] O grupo “Agricultura e Ambiente” do EUROSTAT foi o fórum de consulta com os Estados-Membros para a operação IRENA, em colaboração com o grupo “agricultura” da AEA-EIONET.

[12] Estes indicadores são a população de aves das zonas agrícolas, as áreas de valor natural elevado, o balanço bruto de nutrientes e a produção de energia renovável.

[13] Ver o último parágrafo do ponto 3.1.