[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 25.1.2006

COM (2006) 30 finalPARTE 1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU DA PRIMAVERA

PASSAR A UMA VELOCIDADE SUPERIOR A nova Parceria para o Crescimento e o Emprego

PASSAR A UMA VELOCIDADE SUPERIOR: A NOVA PARCERIA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO

No ano passado, a União Europeia efectuou uma viragem decisiva ao conferir um novo impulso ao crescimento e à criação de empregos. Em 2005, a lógica de que problemas comuns exigem soluções comuns mereceu um reconhecimento sem precedentes. A Estratégia de Lisboa renovada demonstrou que a estratégia europeia em prol do crescimento e do emprego pode e deve ser mais do que a soma das partes. Na reunião de Hampton Court, os dirigentes europeus deixaram claro que a Europa desempenha um papel imprescindível na procura de soluções para os problemas globais, tendo apoiado plenamente a análise dos desafios que se perfilam efectuada pela Comissão Europeia, bem como o quadro ambicioso concebido para os enfrentar. Todos concordaram que o potencial da Europa alargada não é um dado adquirido e que é necessário agir de modo a tirar pleno partido desse potencial e garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo.

Este consenso emergente esteve uma vez mais patente nos programas da nacionais de reforma elaborados por cada um dos Estados-Membros e que, no seu conjunto, constituem um ponto de partida promissor para a aplicação da nova abordagem. Há agora que imprimir um ritmo mais acelerado a esta dinâmica e iniciar a aplicação dos programas nacionais.

Quais são as medidas mais urgentes? Precisamos de mais investigação e desenvolvimento e de melhorar a sua eficácia e a coordenação. Precisamos de colaborar, à escala europeia, a fim de que os resultados dessa investigação se traduzam em produtos e serviços inovadores, que contribuam para fomentar o crescimento e a criação de empregos. Para poderem enfrentar a concorrência num mercado global cada vez mais competitivo, as nossas empresas, e em especial as pequenas e médias empresas, terão de tirar o máximo partido de um mercado interno à escala europeia, um mercado sem obstáculos nem burocracias desnecessárias, regido por regras previsíveis e em que as empresas dinâmicas possam prosperar.

À medida que a população europeia vai envelhecendo, precisamos de mais pessoas a trabalhar para financiar as pensões e o sistema de saúde e de promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida. Os jovens precisam de ser ajudados no início da sua vida profissional. Os pais, por sua vez, precisam de ter acesso a estruturas de acolhimento dos filhos, a preços acessíveis, e de poder encontrar um equilíbrio que lhes permita conciliar a sua vida profissional e familiar. E não nos podemos permitir a que as pessoas saiam do mercado de trabalho na casa dos cinquenta.

Nos últimos tempos, diversos acontecimentos vieram lembrar-nos a importância da energia para as nossas economias. Não só não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar energia, como precisamos de a obter em maiores quantidades, a partir de fontes renováveis e não poluentes. Precisamos, ainda, de garantir o abastecimento da Europa a preços acessíveis. A concorrência pode, também aqui, ajudar-nos, mas a Europa tem de falar a uma só voz para assegurar o seu abastecimento energético a partir do exterior.

Sabemos, pois, quais são os nossos objectivos e como os atingir. Mas o que é difícil é passar das boas intenções às acções. A reforma deve ser o princípio director das políticas económicas nacionais e europeias. É fundamental que as medidas adoptadas a nível dos Estados-Membros e da União Europeia sejam complementares para que possam funcionar como motor do crescimento e da criação de empregos. É esta a nossa responsabilidade comum e apenas poderemos dar a nossa tarefa por concluída quando todos os trabalhadores, todas as empresas e todos os consumidores puderem usufruir dos benefícios da reforma.

O primeiro ano de aplicação da Estratégia deu-nos uma esperança concreta de que a reforma económica está em curso e de que a Europa está a avançar. Se pudermos redobrar de energias e fazer da reforma a nossa prioridade absoluta, a Estratégia de Lisboa renovada poderá representar um verdadeiro ponto de viragem no sentido do crescimento e da criação de empregos na Europa. Está nas nossas mãos fazer com que tal aconteça.

Chegou a altura de passar a uma velocidade superior.

José-Manuel Durão Barroso

SUMÁRIO EXECUTIVO A Estratégia de Lisboa entrou numa nova fase. O ano passado foi marcado por um relançamento e por uma viragem nesta estratégia. Chegou agora o momento de nos concentrarmos na obtenção de resultados. Ao apresentarem os seus programas nacionais de reformas, os Estados-Membros aceitaram uma nova responsabilidade ao assumirem compromissos específicos no que respeita a medidas concretas. Paralelamente, o Programa Comunitário de Lisboa identifica as medidas a adoptar a nível da UE para complementar os esforços desenvolvidos a nível nacional, regional e local. Os programas nacionais de reformas constituem uma boa base para fazer avançar o programa de reforma. É fundamental dar a prioridade ao crescimento e ao emprego e chegar a um amplo consenso quanto aos principais desafios a enfrentar. Paralelamente, estão em curso acções a nível da UE, que receberão um novo impulso logo que os planos de despesas da UE para 2007-2013 tenham sido finalizados. Portanto, os instrumentos existem e os programas nacionais produzem esta dinâmica. Precisamos agora da vontade política necessária para transformar os compromissos assumidos em resultados concretos que promovam o crescimento e a criação de empregos. Chegou a altura de passar a uma velocidade superior. Os programas nacionais têm agora de ser executados com base num verdadeiro consenso nacional. Ora, esse consenso não se obtém de um dia para o outro. Temos de explicar melhor aos cidadãos europeus o motivo pelo qual a nossa estratégia de crescimento e de emprego é a via para a prosperidade e para a justiça social a longo prazo. Os programas devem ser consolidados, a fim de que a reforma abranja todas as áreas políticas essenciais para o crescimento e a criação de empregos, em todos os Estados-Membros. Como a reunião de dirigentes europeus de Hampton Court demonstrou, existem domínios essenciais em que uma acção à escala europeia pode fazer a diferença e em que a aplicação de decisões audaciosas poderá imprimir um novo impulso ao processo de reforma: Um aumento significativo dos investimentos no domínio da investigação e da inovação permitirá à Europa concretizar o seu potencial, de modo a poder oferecer os bens e serviços que os cidadãos quererão no futuro. Para o efeito, é necessário aumentar o investimento público, reorientar as actuais despesas para o sector da investigação e inovação e assegurar uma melhor coordenação entre os Estados-Membros. Será igualmente necessário criar um contexto favorável para que a investigação possa produzir inovação e fomentar o crescimento: não podemos deixar que os frutos da excelência a nível da investigação sejam desperdiçados devido a entraves desnecessários a uma utilização comercial ou a restrições impostas às universidades. A plena concretização do potencial comercial da Europa implica a instauração de um clima propício à criação e ao desenvolvimento das empresas. A Europa deve manifestar confiança no empreendedorismo, eliminando os obstáculos à criação de novas empresas. Os governos devem estar dispostos a facilitar o percurso das empresas em cada etapa do seu desenvolvimento, eliminando as burocracias desnecessárias de modo a que as PME possam prosperar, tanto no território nacional como além-fronteiras, e adoptando medidas positivas para facilitar o acesso das empresas ao financiamento de que necessitam. O envelhecimento da população significa que a sociedade europeia tem de estar preparada para ajudar os seus cidadãos a ingressarem no mercado de trabalho, a prolongarem a sua vida activa e a tirarem o melhor partido possível dos seus talentos profissionais, ou seja, terá de adoptar políticas de emprego que ajudem as pessoas a encontrar trabalho em todas as fases da sua vida profissional e eliminem os obstáculos ao emprego. As pessoas devem possuir as qualificações adequadas no momento certo, devendo ser ajudadas a enfrentar as mudanças e a encontrar novas oportunidades. Precisam também de poder conciliar as exigências profissionais com os outros aspectos da sua vida. Um abastecimento energético seguro e a preços acessíveis constitui um dos principais motores do crescimento. No entanto, a energia é um recurso finito, que exige uma gestão cuidadosa. Será necessário aplicar uma política energética à escala europeia a fim de criar um verdadeiro mercado interno, maximizar os benefícios da eficiência energética e das energias renováveis e garantir o abastecimento energético dentro e fora das fronteiras da UE. As experiências nacionais demonstram o que é possível e o que tem de ser feito. Os Estados-Membros devem tirar partido deste potencial e esforçar-se por aprender com a experiência dos seus parceiros. Paralelamente à plena realização dos programas nacionais, as próximas etapas devem centrar-se em medidas essenciais para manter a dinâmica da reforma: A Comissão convida o Conselho Europeu a empenhar-se no sentido de adoptar uma série de medidas concretas, de duração limitada, nos seguintes sectores: despesas consagradas à investigação e à educação; simplificação a nível do arranque de funcionamento das empresas; assistência aos desempregados na procura de emprego; estruturas de acolhimento para as crianças; desenvolvimento de uma política energética integrada na Europa. Os cidadãos, os trabalhadores e os empresários devem sentir que as políticas públicas são concebidas para os ajudar a realizar os seus objectivos e não para os impedir de o fazer. Será necessário intensificar os esforços a fim de forjar um verdadeiro consenso nacional em torno dos programas. As instituições da UE e os Estados-Membros devem desenvolver uma estratégia de comunicação específica, que abranja todas as partes interessadas, a nível nacional, regional e local, devendo os parceiros sociais desempenhar igualmente um papel especial. |

- ÍNDICE

Passar a uma velocidade superior: A nova Parceria para o Crescimento e o Emprego 2

Parte I – Passar a uma velocidade superior 7

1. A Europa em movimento: Trabalhar em conjunto para promover o crescimento e o emprego 7

2. Concretizar a estratégia: A resposta política 9

b2.1. Programa Comunitário de Lisboa 9

b2.2. Programas nacionais de reforma 11

bb2.2.1. Avaliação dos diversos sectores de intervenção 12

bb2.2.2. Conclusões gerais 15

3. Passar a uma velocidade superior: quatro acções em prol do crescimento e do emprego 17

b3.1. Investir mais no conhecimento e na inovação 18

b3.2. Libertar o potencial das empresas, em especial das PME 20

b3.3. Resposta à globalização e ao envelhecimento 22

b3.4. Rumo a uma política energética europeia eficiente e integrada 25

4. Seguimento do Conselho Europeu da Primavera de 2006 27

b4.1. Execução e controlo dos programas nacionais de reforma 27

b4.2. Concretização da acção comunitária 28

b4.3. Mobilização de todos os intervenientes em torno de uma agenda comum 29

Apêndice – Lista de exemplos ilustrativos das políticas e das medidas adoptadas pelos Estados-Membros em prol dos objectivos de crescimento e emprego, em especial nos quatro sectores prioritários identificados na Secção 3 30

Parte I – Passar a uma velocidade superior

A EUROPA EM MOVIMENTO: TRABALHAR EM CONJUNTO PARA PROMOVER O CRESCIMENTO E O EMPREGO

Vivemos num mundo interdependente e em rápida mutação. Muito embora esta situação nos proporcione muitas oportunidades, temos de enfrentar muitos desafios para garantir uma sociedade próspera e justa. Acima de tudo, se pretendemos abordar a principal tarefa que consiste em criar um maior crescimento e mais empregos, será necessário que as políticas públicas, a todos os níveis, tenham em conta as realidades actuais, como a globalização e o envelhecimento da nossa população. Só assim poderemos ser bem sucedidos na modernização das nossas economias e salvaguardar e promover os valores europeus, dentro e fora das nossas fronteiras. A obtenção de resultados voltará a trazer a confiança na nossa capacidade de corresponder às expectativas dos cidadãos.

No Conselho Europeu da Primavera de Março de 2005, os dirigentes da União Eeuropeia colocaram o crescimento e a criação de empregos no topo das prioridades políticas da Europa. A Estratégia de Lisboa renovada implicava a aceitação, por parte de todos os Estados-Membros, de um novo compromisso colectivo no sentido da realização de um programa de reformas positivo. Na sua origem esteve o reconhecimento de que o êxito depende da adopção de uma abordagem global, que utilize todos os instrumentos possíveis e abranja todas as regiões de todos os Estados-Membros da Europa.

Este compromisso ganhou ainda maior peso com o acordo sobre as orientações integradas para o crescimento e o emprego[1], que prevê um roteiro claro para a elaboração das reformas nacionais e com a reunião informal que teve lugar em Hampton Court em Outubro. Em Hampton Court, os dirigentes da União Europeia analisaram o modo como os valores europeus podem apoiar a modernização das nossas economias e das nossas sociedades e ajudar-nos a enfrentar os principais desafios de uma forma puramente europeia. No final do ano passado o acordo sobre as perspectivas financeiras alcançado pelo Conselho Europeu significou um novo passo em frente: logo que tenha sido definitivamente aprovado pelo Parlamento Europeu, o acordo abrirá caminho à realização de novos investimentos com vista a modernizar a economia europeia.

Existem, pois, uma visão comum e um forte consenso sobre o que há a fazer que são apoiados ao mais alto nível. A Europa terá de recorrer a todas as políticas e instrumentos de que dispõe, não se podendo dar ao luxo de escolher apenas as opções politicamente convenientes. A aplicação de políticas macroeconómicas sólidas constitui um requisito indispensável para que a União Europeia possa concretizar o seu potencial de crescimento. A Europa também precisa de criar um contexto que permita aos seus cidadãos darem largas à sua criatividade, proporcionando-lhes um lugar mais atraente para investir, inovar e trabalhar. A eliminação dos procedimentos e controlos burocráticos desnecessários ou obsoletos incentiva a criação de novas empresas, a expansão das empresas já existentes e a criação de novos empregos. O aumento do volume e eficiência dos investimentos públicos e privados funciona como catalisador da economia do conhecimento, dinamizando os frutos da investigação e das qualificações elevadas que favorecem a inclusão social e um maior nível de rendimentos ao longo de uma vida profissional mais longa e mais saudável. A promoção da eco-inovação e a divulgação de tecnologias ambientais contribuem para assegurar a sustentabilidade das políticas, bem como para promover o crescimento. Graças à modernização dos nossos mercados do trabalho e sistemas de protecção social será possível criar mais empregos, promover uma maior capacidade de adaptação para a mudança, aumentar a produtividade e aplicar um modelo de crescimento económico mais sustentável e mais equitativo. A continuação do processo de liberalização do comércio mundial, mediante a conclusão de um bom acordo no âmbito da OMC até ao final de 2006, permitirá criar novas oportunidades e estimular a competitividade dentro e fora da União. Todos estes objectivos deverão ser alcançados respeitando os imperativos do desenvolvimento sustentável.

O primeiro passo para a concretização destas ambições foi a criação dos instrumentos necessários. Para o efeito foi necessário adoptar uma abordagem de parceria e tomas as medidas que se impunham ao nível adequado.

- Os Estados-Membros elaboraram os seus programas nacionais de reforma com base em orientações integradas comuns. Estes programas constituem as principais ferramentas para a aplicação da Estratégia de Lisboa, na medida em que oferecem uma lista de controlo dos compromissos nacionais e de parâmetros com base nos quais será possível avaliar os progressos realizados ao longo dos próximos meses e anos.

- O Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão estão a examinar conjuntamente as medidas necessárias, a nível comunitário, para garantir o bom funcionamento do programa em prol do crescimento e da criação de empregos. O programa comunitário de Lisboa[2], que foi bem acolhido pelo Conselho Europeu de Dezembro de 2005, já começou a produzir resultados concretos no que respeita a um número considerável de propostas importantes destinadas a complementar as iniciativas dos Estados-Membros.

Em muitos sectores, o centro de gravidade da acção situa-se a nível dos Estados-Membros (ou a nível regional ou local). É este, por exemplo, o caso das políticas em matéria de emprego e mercado de trabalho, em que os parceiros sociais também desempenham um papel essencial. O facto de as acções serem executadas a nível local, regional ou nacional não significa, contudo, que não tenham consequências à escala europeia. No contexto de interdependência do mercado único, mesmo as economias com melhor desempenho são afectadas pelas deficiências dos outros.

Por outro lado, o facto de os Estados-Membros serem confrontados com desafios comuns significa que podem partilhar as soluções encontradas. Os governos só muito raramente se dirigem aos seus parceiros em busca de ideias e soluções. No entanto, todos os países podem dar exemplos de boas ideias ou de experiências positivas. Os programas nacionais de reforma fornecem um repositório de conhecimentos e experiências que devem ser partilhados e divulgados: aproveitar ao máximo este manancial de boas práticas é a melhor forma de obter valor acrescentado da Estratégia de Lisboa. Numa primeira fase, o presente relatório propõe uma série de medidas essenciais como programa comum de acção nacional.

Além disso, há objectivos que não podem ser alcançados pelos Estados-Membros agindo isoladamente, e em que os resultados exigem uma intervenção à escala comunitária . O êxito de muitas iniciativas nacionais dependerá do apoio dado aos esforços nacionais, através de acções e investimentos comunitários, de forma a transformar a Europa num lugar atraente para viver e trabalhar. A Comissão Europeia está empenhada em levar avante este programa.

Esta parceria tem agora que entrar numa nova fase. Os instrumentos estão criados e existe um consenso político. Se queremos que a Estratégia de Lisboa faça a diferenciaça, temos de nos focalizar na concretização.

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A presente Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera apresenta um balanço dos progressos realizados tendo em vista imprimir um novo dinamismo ao crescimento e à criação de empregos na Europa:

- A Parte I contém uma avaliação do processo de elaboração dos programas de reforma e destaca um pequeno número de iniciativas principais que serão apresentadas ao Conselho Europeu para aprovação. Esta primeira parte inclui um anexo com uma lista ilustrativa de exemplos de iniciativas e de medidas nacionais que demonstram como um intercâmbio profícuo de experiências nacionais pode proporcionar benefícios mútuos reais.

- A Parte II apresenta uma análise aprofundada dos programas de reforma nacionais, identificando os seus pontos fortes, bem como os aspectos que os Estados-Membros deverão rever e actualizar. Inclui igualmente uma avaliação da zona euro.

- O Anexo I contém uma análise mais pormenorizada dos aspectos macro e micro económicos e da vertente "emprego" dos programas nacionais de reforma. No que respeita aos aspectos relativos ao emprego, esta análise serve igualmente de base para a elaboração do Relatório Conjunto sobre o Emprego.

Concretizar a estratégia: A resposta política

Os dois principais instrumentos para a concretização da nova Estratégia de Lisboa são o Programa Comunitário de Lisboa, que enuncia as medidas mais adequadas a adoptar a nível comunitário, e os 25 programas nacionais de reforma, que representam as respostas dos Estados-Membros aos principais desafios por eles identificados. Estes instrumentos devem ser utilizados conjuntamente a fim de conseguir os melhores resultados.

Programa Comunitário de Lisboa

Nos primeiros seis meses desde a sua adopção, a aplicação do Programa Comunitário de Lisboa registou progressos consideráveis. A Comissão já adoptou dois terços das acções previstas. No entanto, as propostas legislativas apenas começarão a produzir efeitos práticos após terem sido adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento. Além disso, muitas acções de financiamento estão dependentes da finalização e aplicação das perspectivas financeiras 2007-2013.

O Programa Comunitário de Lisboa inclui uma série de iniciativas importantes tendo em vista resolver o problema do impacto transfronteiras da investigação e da inovação, bem como da fragmentação das actividades de investigação na Europa, nomeadamente o 7º Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração e o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. A Comissão apresentou igualmente iniciativas concretas tendo em vista melhorar as estruturas de investigação e inovação na Europa na sua Comunicação “Mais Investigação e Inovação: Uma Abordagem Comum"[3]”. O 7º Programa-Quadro introduz um novo modelo de apoio à investigação - as iniciativas tecnológicas conjuntas - que assumem a forma de parcerias entre o sector público e o sector privado e se destinam a apoiar a investigação em domínios novos e promissores, dando à Europa uma vantagem inicial em sectores que vão do hidrogénio e das pilhas de combustível à nanoelectrónica, passando pela aeronáutica, pelos transportes aéreos ou ainda pelas medicinas inovadoras. O sistema de navegação por satélite Galileo e o desenvolvimento de sistemas de gestão integrada do tráfego ferroviário e aéreo constituem outros exemplos emblemáticos de projectos industriais de ponta com uma forte dimensão europeia.

A reforma do quadro comunitário em matéria de auxílios estatais à I&D, tal como está prevista, facilitará o estabelecimento de parcerias publico-privadas, devendo atrair mais investimentos privados neste domínio. O programa inclui também acções destinadas a incentivar a eco-inovação e a promover a adopção de tecnologias ambientais. Este quadro poderá vir a ser alargado de modo a incluir novas medidas de apoio à inovação, em especial no que se refere às pequenas e médias empresas. Para além disso, deveria ser facilitada a concessão de auxílios estatais a jovens empresas inovadoras, não só através de um apoio financeiro directo, como de um acesso mais fácil ao financiamento por capital de risco. Uma outra medida importante no contexto da realização do Programa Comunitário de Lisboa foi o lançamento, pela Comissão, de uma nova política industrial, mais integrada, para melhorar as condições gerais de funcionamento das indústrias transformadoras. Estas indústrias empregam mais de 34 milhões de pessoas e representam acima de 80% das despesas de investigação e desenvolvimento do sector privado na União Europeia.

Diversas acções inscritas no Programa Comunitário de Lisboa têm por objectivo fazer da Europa um lugar mais atraente para investir e trabalhar. Trata-se, designadamente, de iniciativas no sentido de tornar o mercado interno dos serviços uma realidade, de fazer avançar o processo de reforma regulamentar, de melhorar o contexto fiscal e aduaneiro em prol da actividade económica e de promover o acesso aos mercados e a criação de mercados mais competitivos, em especial no que respeito aos serviços energéticos e financeiros, domínios em que a Comissão começou já a lançar inquéritos.

Foram igualmente apresentadas propostas legislativas tendo em vista a criação de um «espaço único de pagamentos» na União Europeia com o objectivo de tornar os pagamentos transfronteiras tão simples e acessíveis como os pagamentos «nacionais». A criação deste novo espaço poderá, só por si, permitir à economia comunitária poupar entre 50 e 100 mil milhões de euros por ano. De entre as outras iniciativas dignas de menção é possível salientar a melhoria do acesso ao capital de risco, em especial no que respeita às pequenas e médias empresas. Serão disponibilizados novos tipos de financiamento comunitário, sob a forma de garantias e de investimentos em capital de risco, por exemplo, através do programa para a competitividade e a inovação. Este programa contribuirá igualmente para introduzir no mercado soluções inovadoras para melhorar o abastecimento energético (em especial no sector das energias renováveis), bem como a procura energética (graças à adopção de medidas que contribuam para um aumento da eficiência energética). Além disso, a Comissão propôs uma série de medidas ambiciosas destinadas a promover a criação de mais e melhores empregos através da eliminação dos entraves à mobilidade, da adopção de uma abordagem comum no que respeita ao problema da migração económica e de medidas destinadas a fazer face às consequências sociais da reestruturação económica.

As instituições comunitárias e os Estados-Membros são igualmente responsáveis pela qualidade do contexto regulamentar. A Comissão intensificou os seus esforços para melhorar a qualidade da legislação comunitária. O impacto destas acções será, evidentemente, muito maior se corresponderem a uma acção determinada dos Estados-Membros no sentido de melhorarem a qualidade da sua própria regulamentação nacional e de reduzirem as despesas administrativas que impõem aos cidadãos e às empresas.

Programas nacionais de reforma

Cerca de um ano após o lançamento da nova Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, o futuro da parceria afigura-se promissor. As responsabilidades quanto às medidas a adoptar estão claramente definidas. Todos os Estados-Membros elaboraram um programa nacional de reforma com base num mesmo conjunto de orientações políticas integradas. Estes programas nacionais são os principais instrumentos de aplicação da nova Estratégia de Lisboa, já que servirão para traduzir as orientações integradas num processo de reforma controlado pelos Estados-Membros e por cuja aplicação estes são responsáveis. O facto de todos os Estados-Membros terem conseguido elaborar estes programas, frequentemente em prazos muito curtos, constitui um primeiro teste significativo.

Em conformidade com a nova abordagem de parceria e a fim de facilitar a cooperação e aumentar a visibilidade para o público em geral, todos os Estados-Membros designaram coordenadores nacionais da Estratégia da Lisboa. Paralelamente, muitos Estados-Membros aproveitaram a oportunidade proporcionada pela elaboração dos seus programas nacionais de reforma para racionalizarem a coordenação interna entre os diferentes departamentos governamentais. A Comissão, por seu lado, mantém contactos estreitos com as autoridades nacionais responsáveis pela preparação dos programas nacionais de reforma contribuindo, sempre que possível, para o bom desenrolar do processo.

A Comissão avaliou cuidadosamente cada um dos programas nacionais de reforma tendo em conta o trabalho efectuado pelo Comité de Política Económica e o Comité do Emprego[4]. A Parte II da presente Comunicação contém uma avaliação pormenorizada de cada programa nacional, que identifica os respectivos pontos fortes, bem como um certo número de aspectos que poderiam ser mais desenvolvidos e consolidados. A Comissão convida os Estados-Membros a tomarem devidamente em consideração os aspectos salientados nas suas conclusões, na medida em que lhes atribuirá especial importância no âmbito das posteriores discussões com os Estados-Membros e no contexto da supervisão da aplicação dos programas nacionais ao longo de 2006.

A bem da consolidação e estabilização do processo, a Comissão propõe que sejam mantidas as orientações integradas que serviram de base à elaboração dos programas nacionais de reforma. Para além disso, decidiu não apresentar recomendações formais específicas para cada Estado-Membro em resposta aos referidos programas. Trata-se do primeiro ano de existência da parceria e será preciso algum tempo para que os programas sejam plenamente integrados nas políticas e estruturas nacionais. A Comissão atribui uma elevada prioridade ao estabelecimento de uma sólida relação de confiança e de cooperação com os Estados-Membros, baseada na apropriação dos programas por parte dos próprios Estados-Membros. A Comissão não deixará, contudo, de recorrer aos instrumentos de que dispõe, nomeadamente a formulação de recomendações específicas a cada país, sempre que considere que tal contribui para uma aplicação harmoniosa da Estratégia de Lisboa.

Não obstante um calendário apertado, a maior parte dos Estados-Membros esforçou-se verdadeiramente por promover a participação do parlamento nacional, das partes interessadas e dos representantes das autoridades regionais e locais na elaboração do respectivo programa nacional. Uma vez que a Estratégia de Lisboa é um programa a médio ou longo prazo que exige uma aplicação no terreno, é fundamental que se possa continuar a contar com a participação dos parlamentos, das autoridades locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil. Com efeito, para obter a adesão do público, é indispensável que tanto os cidadãos como os empresários reconheçam que a reforma não só é necessária como contribuirá para melhorar a sua qualidade de vida. Ora, este tipo de apropriação apenas será possível se, directamente ou através de organizações representativas, participarem na elaboração da reforma. Muito resta por fazer para convencer as pessoas de que as reformas contribuirão para uma prosperidade generalizada e para os associar ao processo. A concretização deste objectivo exige esforços consideráveis por parte dos Estados-Membros e das instituições da UE.

Avaliação dos diversos sectores de intervenção

As orientações integradas definem três grandes sectores de intervenção: as dimensões macroeconómicas, microeconómicas e o emprego. É possível tirar conclusões sobre estes três sectores a partir dos programas nacionais de reforma.

Dimensão macroeconómica

- A disciplina orçamental constitui o principal desafio macroeconómico identificado pelos Estados-Membros, sendo geralmente formulado em termos da sustentabilidade das finanças públicas. As reformas dos sistemas de pensões, da saúde e do mercado de trabalho, bem como a consolidação orçamental a curto prazo, constituem ferramentas necessárias para garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo no contexto de uma sociedade em envelhecimento. Os governos procuram normalmente resolver o problema conexo da melhoria da qualidade das finanças públicas através de medidas destinadas a melhorar a eficiência da administração pública. Alguns dos novos Estados-Membros identificaram a introdução do euro como um desafio crucial que exige uma consolidação orçamental e a convergência das taxas de inflação relativamente às que se observam na zona « euro ». Outros factores citados por alguns Estados-Membros incluem as contas externas e a estabilidade dos preços.

- Para equilibrarem as finanças públicas, os Estados-Membros preferem geralmente reduzir as despesas em vez de aumentarem os impostos, muito embora os domínios em que se operam estas reduções sejam frequentemente mal definidos. No entanto, diversos países, nomeadamente na «zona euro», não fornecem informações suficientemente pormenorizadas sobre as medidas especificamente destinadas a promover uma consolidação orçamental a curto prazo. A maior parte dos Estados-Membros pretende, evidentemente, melhorar a qualidade das finanças públicas, reservando uma parte dos recursos públicos para aumentar os investimentos em infra-estruturas, em capital humano e em I&D. Contudo, poucos são os programas nacionais de reforma que apresentaram, de forma explícita, o impacto orçamental das medidas propostas.

- Os Estados-Membros que integram a «zona euro» apresentaram programas nacionais bastante completos e, de uma forma geral, virados para o futuro a fim de assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, de intensificar a produtividade do trabalho através da I & D, da inovação e da criação de condições mais atraentes para as empresas e de aumentar as taxas de emprego e de participação. As medidas têm sobretudo em vista aumentar a idade efectiva de reforma, melhorar a produtividade do trabalho e suprimir os excessos de burocracia. Estes programas contam com o apoio geral da Comissão. No entanto, terão igualmente de ser adoptadas medidas para consolidar mais rapidamente as posições orçamentais, apoiar os ajustamentos do mercado do trabalho, criar mercados mais competitivos e integrados no sector dos serviços e melhorar o funcionamento do mercado interno.

- Ao longo das próximas décadas, o envelhecimento da população europeia exercerá uma pressão cada vez maior sobre as finanças públicas. Os Estados-Membros reconhecem a necessidade imperiosa de modernizar os regimes de reforma e de pensões dos sectores público e privado a fim de garantir a viabilidade das finanças públicas e, simultaneamente, dar resposta às preocupações sociais e às mutações económicas. Contudo, as medidas já adoptadas ou previstas na maior parte dos países afiguram-se fragmentadas ou insuficientes.

- A estratégia global de reforma deve formar um todo coerente, em que as reformas realizadas nos diversos domínios se reforcem mutuamente. A este respeito, alguns Estados-Membros estabelecem uma ligação entre finanças públicas sustentáveis e uma diminuição do desemprego (redução das despesas com subsídios de desemprego, aumento das receitas fiscais resultantes de uma melhor utilização da mão-de-obra). Uma abordagem integrada deste tipo reforça a coerência entre as diferentes vertentes dos programas nacionais de reforma.

Dimensão microeconómica

- De uma forma geral, os programas nacionais de reforma reflectem bem a necessidade de construir uma economia do conhecimento e de tornar a Europa um lugar mais atraente para as empresas e para os investidores. Todos os Estados-Membros atribuem a máxima prioridade às políticas em matéria de investigação e inovação. Muitos Estados-Membros privilegiam as acções destinadas a reforçar a base industrial, nomeadamente graças ao desenvolvimento de «clusters». Estes «clusters» incluem universidades, institutos de investigação e pequenas e grandes empresas que, através de uma estreita coordenação e interacção, exercem um impacto positivo sobre a inovação e a transferência de conhecimentos. Daí resultam, por seu turno, benefícios consideráveis para toda a economia. Os Estados-Membros reconhecem a importância de facilitar o acesso ao financiamento, se bem que sigam diferentes abordagens nesta matéria. A maior parte dos Estados-Membros salienta igualmente o contexto empresarial e o espírito empresarial, a utilização sustentável dos recursos (e, nomeadamente, as energias renováveis e a eficiência energética) as ligações de transportes e os aspectos logísticos como alguns dos principais temas a abordar.

- Se os 18 Estados-Membros que fixaram objectivos (por vezes parcialmente) em matéria de I&D os conseguirem alcançar, este tipo de despesas deverá aumentar para cerca de 2,6% até 2010. Expressas em percentagem do PIB, estas despesas registaram uma certa estagnação desde 2001, situando-se em torno dos 1,9% em toda a UE. A médio e a longo prazo a maior parte dos Estados-Membros deverá reforçar os seus sistemas nacionais de I & D e de inovação. Além disso, embora todos os Estados-Membros reconheçam a importância da divulgação e de uma utilização eficaz das tecnologias da informação e da comunicação e das tecnologias ambientais, a ligação entre os problemas identificados e as soluções propostas nem sempre é evidente.

- Os programas nacionais de reforma fornecem muitos exemplos de iniciativas interessantes num vasto número de sectores. A maior parte dos Estados-Membros procura, por exemplo, tirar partido das sinergias entre o crescimento económico e a protecção do ambiente (investindo em energias alternativas, promovendo a eficácia energética, a eco-inovação e a protecção dos recursos naturais). A maior parte dos programas nacionais salienta igualmente a importância de modernas infra-estruturas de transporte e de tecnologias da informação e da comunicação (nomeadamente a disponibilidade da banda larga). Trata-se precisamente do tipo de investimentos que os Estados-membros deveriam procurar promover com a ajuda dos recursos destinados às políticas de coesão e de desenvolvimento rural.

- De uma forma geral, o funcionamento do mercado interno e a necessidade de promover a concorrência e o acesso aos mercados mereceram uma maior atenção. Por exemplo, apenas alguns Estados-Membros mencionam acções concretas para assegurar a aplicação integral das directivas comunitárias (domínio em que é necessário intensificar os esforços no que respeita, designadamente, à liberalização efectiva dos mercados energéticos), facilitar o acesso aos contratos públicos ou ainda garantir uma verdadeira concorrência no sector dos serviços.

- No que concerne às PME, a maior parte dos programas nacionais de reforma continua a não ser suficientemente ambiciosa para promover uma atitude mais positiva em matéria de empreendedorismo e incentivar um maior número de pessoas a criarem as suas próprias empresas. A educação, a simplificação a nível da transferência das empresas existentes e o combate à estigmatização do fracasso têm um importante papel a desempenhar neste contexto. Seria também conveniente prever medidas adicionais no que respeita ao acesso ao financiamento ou medidas conexas específicas com o objectivo de melhorar os investimentos.

- A melhoria da regulamentação é essencial para a criação de um contexto empresarial mais competitivo e para a supressão dos entraves à inovação e à mudança. Quase todos os Estados-Membros contemplam em parte este objectivo mas, em muitos casos, é necessária uma abordagem mais integrada. Uma acção a nível comunitário, se bem que necessária, não será, só por si, suficiente, uma vez que grande parte da regulamentação que afecta as empresas (fiscalidade, segurança social, planeamento regional, etc.) é elaborada a nível nacional (ou local). Além disso, existem diferenças importantes no que respeita à forma como as directivas comunitárias são aplicadas pelos Estados-Membros, podendo dar origem a despesas administrativas que a medida comunitária em si não exige. Para alterar efectivamente o contexto das empresas, será necessária uma mudança cultural no modo como as decisões são preparadas e tomadas.

- Uma aplicação global e coordenada das diferentes políticas macroeconómicas produzirá benefícios muito superiores à soma dos benefícios resultantes das diferentes políticas. Por exemplo, os ganhos decorrentes de um aumento dos investimentos em I & D serão mais elevados se as novas tecnologias forem rapidamente adoptadas pelo mercado, o que, por sua vez, depende do grau de concorrência nos mercados de bens e serviços.

Dimensão emprego

- Todos os programas nacionais de reforma atribuem uma grande importância à necessidade de atrair e manter mais pessoas no mercado de trabalho. Trata-se de um aspecto fundamental para fazer face às consequências do envelhecimento da população sobre a oferta de mão-de-obra e sobre a sustentabilidade das finanças públicas. Dezassete Estados-Membros estão actualmente a planificar as suas medidas com a ajuda de objectivos em matéria de taxa de emprego fixados a nível nacional. Estão a ser envidados, ou previstos, esforços especiais no que respeita à situação das mulheres em matéria de emprego. Estão a ser desenvolvidas outras medidas que se destinam a ajudar os trabalhadores mais velhos, a apoiar a integração dos jovens e das pessoas mais desfavorecida no mercado de trabalho e a modernizar os sistemas de protecção social. De uma forma geral, estes esforços correspondem aos compromissos assumidos no quadro dos objectivos da Comunidade em matéria de protecção e inclusão social. Contudo, a sua eficácia e sustentabilidade são comprometidas por uma tendência para a fragmentação. As possibilidades de obter resultados concretos seriam maiores caso assentassem em abordagens baseadas no ciclo de vida por forma a facilitar mudanças rápidas de emprego ao longo de toda a carreira.

- A importância da adopção de medidas adicionais destinadas a aumentar a capacidade de adaptação dos trabalhadores é grandemente negligenciada. A melhoria da capacidade de resposta dos mercados de trabalho europeus é essencial para promover a actividade económica e aumentar a produtividade. No entanto, o equilíbrio entre flexibilidade e segurança actualmente prevalecente em muitos Estados-Membros deu origem a mercados de trabalho cada vez mais segmentados. Convém dar uma maior atenção à criação de condições favoráveis à «flexi-segurança», ou seja, uma combinação de contratos de trabalho suficientemente flexíveis e de políticas de mercado de trabalho activas e eficazes, que facilitem a transição de um emprego para outro, um sistema de aprendizagem ao longo da vida fiável e dinâmico e uma protecção social adequada. Os progressos que podem ser conseguidos graças ao estabelecimento de ligações entre os sistemas fiscais e de prestações sociais constituem um bom exemplo de um tema em que os Estados-Membros se poderão inspirar na experiência dos seus parceiros. Deveria igualmente ser prestada uma maior atenção à participação activa dos parceiros sociais.

- Os Estados-Membros reconhecem a importância capital de desenvolver as competências necessárias às economias baseadas no conhecimento e a necessidade de investir no capital humano através de uma melhoria do ensino e das competências. No entanto, as iniciativas centram-se mais na reforma qualitativa dos sistemas de ensino, na promoção do acesso às qualificações e na transparência desta últimas do que num aumento dos investimentos para conseguir avanços decisivos.

Conclusões gerais

Os programas nacionais de reforma constituem uma boa base para a prossecução do programa de reforma, muito embora nem todos apresentem o mesmo nível qualitativo. Existe um amplo consenso quanto a este diagnóstico e às questões que assumem um carácter prioritário, designadamente a sustentabilidade das finanças públicas, a oferta de mão-de-obra, a I&D e a inovação, o contexto empresarial e o respeito pelo ambiente.

As principais conclusões que se podem tirar nesta fase inicial são as seguintes:

- O reconhecimento de que uma vez que os Estados-Membros partem de situações diferentes, é natural que os programas também apresentem grandes diferenças. A título de exemplo, as abordagens adoptadas relativamente aos objectivos variam consideravelmente: alguns Estados-Membros não se pouparam a esforços para integrarem os objectivos comunitários e os objectivos nacionais, tendo fixado objectivos claros, frequentemente quantitativos, e calendários que permitirão avaliar os progressos realizados. Outros programas são, contudo, menos completos nesta fase, e poderiam ganhar com um estudo das abordagens adoptadas por outros Estados-Membros que enfrentam problemas idênticos. Alguns programas descrevem claramente o conteúdo e a forma das medidas políticas adoptadas ou propostas enquanto outros não contêm qualquer informação desse tipo. Os objectivos e os calendários, bem como dados mais pormenorizados sobre os aspectos orçamentais das reformas propostas, são frequentemente omitidos. Estas lacunas dificultam a obtenção de resultados concretos.

- É possível reforçar a integração das três vertentes da reforma (macroeconómica, microeconómica e emprego). Os programas nacionais de reforma constituem ferramentas vitais para o desenvolvimento de uma abordagem coerente, mas alguns deles conseguiram melhores resultados neste aspecto do que outros. Os benefícios decorrentes de intervenções num determinado sector dependem, muitas vezes, dos progressos realizados num outro sector. Por exemplo, os benefícios obtidos graças a maiores investimentos em I&D serão muito maiores se existirem as condições necessárias para os converter em crescimento: mercados competitivos, um quadro regulamentar adequado, mão-de-obra altamente qualificada

- Se bem que cerca de metade dos Estados-Membros considerem a concorrência e a eliminação dos obstáculos que dificultam o acesso aos mercados, em especial nos serviços, como um desafio, poucos são os programas nacionais que prevêem medidas eficazes para lhe dar resposta. A existência de mercados competitivos constitui uma condição indispensável para a concretização dos objectivos de Lisboa. Além disso, muitos Estados-Membros definiram objectivos nacionais no que respeita ao investimento em I&D e ao emprego, mas outros não o fizeram apesar das decisões adoptadas pelo Conselho Europeu.

- Muitos Estados-Membros devem igualmente de garantir que os recursos comunitários consagrados à coesão e ao desenvolvimento rural contribuam para apoiar a Estratégia de Lisboa no seu conjunto. Com efeito, esses recursos deveriam ser programados de forma a apoiarem directamente os programas nacionais de reforma. Será também necessário redobrar os esforços para desenvolver mecanismos de coordenação entre os responsáveis pelos programas nacionais de reforma e os responsáveis pela preparação dos programas dos fundos estruturais para o período de 2007 a 2013. Esses mecanismos de coordenação devem ser rapidamente estabelecidos, uma vez que o ritmo de preparação dos programas se está a intensificar, devendo começar pela adopção das estratégias nacionais em matéria de política de coesão (os chamados "quadros nacionais de referência estratégica").

- Por último, importa referir que, salvo raras excepções, a apropriação da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego por parte da opinião pública está aquém dos objectivos fixados e que a cobertura mediática também tem sido bastante limitada. Tal significa que, neste momento, não se pode verdadeiramente falar de sensibilização e, muito menos, de apropriação da Estratégia por parte de vastos sectores da população, o que torna por demais evidente a necessidade de desenvolver uma estratégia de comunicação específica, que se baseie o mais possível numa análise económica da situação e demonstre de que forma as medidas podem trazer vantagens reais para o cidadão comum. Paralelamente, no âmbito do processo de governança, há que promover uma participação mais activa dos parceiros sociais, que têm um importante papel a desempenhar, tanto a título de participantes como de caixas de ressonância).

PASSAR A UMA VELOCIDADE SUPERIOR: QUATRO ACÇÕES EM PROL DO CRESCIMENTO E DO EMPREGO

A Comissão insta os Estados-Membros a aplicarem integral e atempadamente os seus programas nacionais de reforma . Contudo, a preparação e a avaliação destes programas evidenciou lacunas que importa suprir e sinergias que importa explorar. Em muitos casos, os Estados-Membros poderão colmatar estas lacunas inspirando-se na experiência dos seus parceiros. Alguns Estados-Membros encontraram respostas eficazes para problemas específicos que, se fossem aplicadas por todos os Estados-Membros, poderiam trazer vantagens consideráveis para a União Europeia no seu conjunto. Existem também problemas que não podem ser resolvidos a nível exclusivamente nacional e cujo êxito dependerá de uma acção coordenada à escala europeia e nacional.

- Os programas nacionais de reforma revelam que muitos Estados-Membros tencionam aumentar as suas despesas em I&D, mas que não será possível alcançar a meta fixada para o conjunto da União, ou seja, 3 % do PIB. A realização deste objectivo exige o contributo de todos os Estados-Membros. Além disso, será necessário assegurar um bom funcionamento dos mercados, um aumento das despesas, uma melhor afectação dos recursos e uma harmonização efectiva dos orçamentos dos Estados-Membros e da Comunidade. O aumento das despesas em I&D deverá ser acompanhado de uma melhoria das infra-estruturas do conhecimento, de uma promoção da excelência a nível do ensino e da investigação, de um reforço dos sistemas de inovação e das medidas necessárias para garantir que as políticas do mercado interno contribuam plenamente para converter a investigação e a inovação em valor.

- Muitos programas nacionais de reforma atribuem uma atenção muito limitada à melhoria do acesso aos mercados e da concorrência . Frequentemente, as regras e práticas nacionais, bem como a auto-regulamentação podem fragmentar os mercados e dificultar a concorrência. Os Estados-Membros devem esforçar-se por identificar, no quadro dos seus programas, novas formas de eliminar essas regras e restrições. A Comunidade também tem uma grande responsabilidade no que respeita à instauração de uma concorrência leal e efectiva (por exemplo, graças à adopção de medidas enérgicas contra os acordos em matéria de fixação de preços e de partilha dos mercados que aumentam os custos de produção e prejudicam os consumidores) e à realização de um verdadeiro mercado interno à escala da UE. Por outro lado, muitos programas nacionais incluem medidas que se destinam a facilitar a criação e a gestão de empresas, a promover uma cultura mais empresarial e a desenvolver um contexto mais favorável para as PME.

- Ao longo das próximas décadas, a Europa ver-se-á confrontada com consequências do envelhecimento da sua população . Os programas nacionais de reforma reconhecem que o aumento do emprego e a sustentabilidade das finanças públicas exigem uma transformação radical dos sistemas de reforma e de pensões mas as medidas adoptadas ou previstas na maioria dos Estados-Membros não estão à altura do desafio. É urgentemente necessário tomar medidas para facilitar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, em conformidade com o Pacto para a Juventude, assegurar um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e tornar mais atraente, para os trabalhadores mais idosos, a perspectiva de continuarem a exercer uma actividade profissional. Além disso, a adaptabilidade dos mercados de trabalho representará um desafio cada vez maior. A globalização, por sua vez, traz consigo novos desafios para a UE, reforçando a necessidade de adaptação por parte dos mercados de trabalho, embora ofereça igualmente novas oportunidades decorrentes de uma maior abertura dos mercados dos países terceiros.

- Muitos programas salientam a importância da energia. A Europa necessita de uma política energética verdadeiramente integrada que promova o crescimento, ofereça uma maior segurança do aprovisionamento energético e contribua para uma maior eficiência e sustentabilidade ambiental. Muito embora tenham sido realizados progressos consideráveis no que respeita à abertura dos mercados nacionais, continua a não existir um mercado de energia à escala europeia. O aprovisionamento energético é um problema global e só mediante uma acção à escala europeia poderemos satisfazer as nossas necessidades neste domínio.

Nesta base, a Comissão definiu quatro acções prioritárias que devem ser firmemente apoiadas ao mais alto nível político e rapidamente aplicadas, o mais tardar, até ao final de 2007 . O Conselho Europeu da Primavera de 2008 poderá, assim, dispor de uma base sólida para lançar a segunda fase da estratégia para o crescimento e o emprego.

Estas quatro acções reflectem uma abordagem integrada e abrangem várias áreas políticas, algumas das quais estiveram no centro dos debates realizados em Hampton Court, que estão intimamente relacionadas. Separadamente, contribuirão de forma significativa para o crescimento e o emprego e ajudarão a Europa a preparar-se para o futuro. A sua conjugação no contexto da nova parceria entre a Comunidade os seus Estados-Membros, permitirá desencadear um poderoso efeito dinâmico que conferirá um novo impulso à estratégia de crescimento e emprego.

Investir mais no conhecimento e na inovação

Tendo em conta a importância da I&D para o crescimento futuro e para a resolução de muitos dos problemas que actualmente afectam as nossas sociedades, é muito preocupante constatar que provavelmente a União Europeia não conseguirá atingir o objectivo fixado de aumentar as despesas de investigação para 3 % do PIB (à razão de dois terços para o sector privado e um terço para o sector público) até 2010.

A Comissão está consciente de que os Estados-Membros têm de controlar as suas despesas públicas mas considera que existe uma ampla margem para melhorar a qualidade destas despesas graças a uma reafectação dos recursos disponíveis, nomeadamente, dos auxílios estatais, para fins mais produtivos e a uma coordenação mais estreita entre os Estados-Membros a fim de evitar dispendiosas duplicações de esforços. É igualmente possível melhorar a eficácia do apoio do sector público à I&D, por exemplo graças a uma maior e melhor utilização de incentivos fiscais (créditos fiscais ou "vouchers") que muitos Estados-Membros inscreveram nos seus programas nacionais de reforma. A decisão do Conselho Europeu de reservar para afectação os fundos de coesão ligados à Estratégia de Lisboa mostra o modo como sectores prioritários como o sector da investigação podem ser integrados em toda uma gama de políticas.

No entanto, a maior contribuição deveria vir do sector privado. Para que a indústria invista mais em I&D na Europa é essencial que as políticas do mercado interno sejam mais bem orientadas para uma valorização da economia do conhecimento e uma promoção do dinamismo dos mercados em favor de bens e serviços com um elevado conteúdo de investigação e inovação. Para efeito, será necessário melhorar as condições de acesso aos mercados, facilitar o acesso a fontes de financiamento externas (capitais de risco, empréstimos, instrumentos de partilha de risco), integrar os mercados financeiros, recorrer mais frequentemente a contratos públicos para promover soluções inovadoras do sector privado, promover a evolução da carreira dos investigadores, designadamente eliminando os obstáculos à sua mobilidade (transfronteiras e sectorial), e estabelecer um regime de protecção dos direitos de propriedade industrial e intelectual moderno e acessível, que garanta o justo equilíbrio entre a protecção do detentor dos direitos e a circulação das ideias no âmbito de uma sociedade da informação dinâmica. Será igualmente necessário, no que respeita à adopção das normas aplicáveis aos produtos da alta tecnologia, desenvolver métodos mais eficazes que sejam interoperáveis e tenham em conta os interesses dos meios empresariais europeus. A política da concorrência constitui também uma ferramenta importante para fomentar a interoperabilidade e incentivar a inovação[5].

Muito embora seja necessário investir mais no conhecimento e na inovação, tal não basta, só por si, para garantir o futuro económico da Europa. Em última análise, a contribuição para o crescimento e o emprego é determinada pelos resultados obtidos a nível da I&D através da inovação, ou seja, produtos e serviços que os consumidores de todo o mundo desejem adquirir. A qualidade dos nossos sistemas de inovação exige, pois, uma atenção muito especial[6]. É possível, por exemplo, explorar o potencial dos "clusters" enquanto pólos de inovação para o crescimento e o emprego e, em especial, a constituição de "clusters" transfronteiras no interior da União Europeia e a colaboração desses “clusters”entre si. Os participantes na reunião de Hampton Court preconizaram igualmente uma acção urgente com vista a promover a excelência nos sectores da investigação e da educação, nomeadamente graças à criação de universidades de prestígio mundial, que possam contar com fontes de financiamento adequadas e mantenham relações mais estreitas com as empresas.

Acção nº 1: Investir mais no conhecimento e na inovação Os Estados-Membros deveriam assumir um compromisso mais firme em matéria de I&D e de inovação. Até ao Conselho Europeu da Primavera, os Estados-Membros deveriam fixar um objectivo de despesas em I&D a atingir até 2010, para que o Conselho Europeu possa, por sua vez, fixar um objectivo credível nesta matéria para toda a União Europeia. Em sintonia com anteriores apelos do Conselho no sentido de uma redução e melhor orientação dos auxílios, esse objectivo poderia ser alcançado graças a uma reafectação das despesas públicas em favor da I&D. Os Estados-Membros poderiam, por exemplo, duplicar a percentagem dos auxílios públicos atribuídos a este sector, que passaria assim dos actuais 12% para 25%. Esta readaptação das despesas poderia, nomeadamente, contribuir para a adopção de outras medidas específicas de incentivo fiscal em favor do sector privado em conformidade com orientações a definir pela Comissão. Além disso, a afectação de uma percentagem bastante mais elevada dos fundos estruturais da UE à I&D, à inovação e às tecnologias da informação e da comunicação (infra-estruturas e aplicações que permitam acelerar a oferta da banda larga) poderá fomentar a competitividade e a coesão regional e gerar benefícios, sobretudo para as PME[7]. No que respeita ao investimento privado em I&D, será necessário criar condições mais atractivas para os mercados de elevada intensidade tecnológica, o que inclui uma melhor utilização dos contratos públicos e o estabelecimento de normas e regulamentos que favoreçam a inovação e se baseiem numa identificação precoce das necessidades. Os Estados-Membros e a Comissão deveriam lançar iniciativas para criar mercados europeus de ponta nos principais sectores tecnológicos[8], tomando como base o trabalho realizado no quadro das plataformas tecnológicas. A União Europeia precisa de aumentar os seus investimentos no ensino superior[9] (actualmente, consagra a este sector apenas 1,28% do PIB, contra 3,25% nos Estados Unidos, resultando essa diferença do facto de nos EUA os investimentos privados neste sector serem mais avultados). Seria conveniente que, até ao final de 2007, as universidades fossem autorizadas e mesmo incentivadas a procurar fontes de financiamento complementares, que fossem suprimidos os obstáculos jurídicos e de outro tipo à constituição de parcerias público-privadas entre as universidades e as empresas, que todas as universidades técnicas fossem dotadas de um serviço de transferência de tecnologias e que fosse criado um instituto europeu de tecnologia. Será necessário promover um elevado nível de conhecimentos nos ramos da matemática e científicos a fim de melhorar a capacidade de inovação. No âmbito dos respectivos sistemas educativos nacionais, os Estados-Membros deveriam tornar obrigatório o ensino de duas línguas estrangeiras. O objectivo da União Europeia deveria ser afectar, pelo menos, 2% do PIB ao ensino superior até 2010. |

Libertar o potencial das empresas, em especial das PME

- Comparativamente a outras regiões prósperas do mundo, os mercados europeus, em especial no domínio dos serviços, continuam muito fragmentados. O preço a pagar é elevado e traduz-se em níveis de inovação e de crescimento da produtividade mais baixos[10]. Muito frequentemente, uma aplicação tardia ou incorrecta das directivas comunitárias impede as empresas europeias de tirarem partido da facilidade de acesso a um grande mercado interno, o que naturalmente enfraquece a sua posição face à concorrência internacional. Se alguns Estados-Membros tomam as medidas previstas não falseiam as condições de concorrência e acabam por prejudicar os interesses de todos.

Um dos exemplos mais frequentemente citados para ilustrar o tipo de obstáculos que tolhem o espírito empresarial na UE é a dificuldade de criar empresas ou as enormes variações a nível das despesas de funcionamento entre as diversas partes da UE. Em certos Estados-Membros, bastam 5 dias para criar uma empresa. Noutros, o mesmo processo demora 60 dias. Os custos administrativos decorrentes da criação de uma empresa podem ser irrisórios num Estado-Membro, enquanto noutros se podem elevar a diversos milhares de euros. A morosidade e complexidade dos procedimentos e trâmites administrativos não só desencorajam as pessoas que pretendem criar um negócio como reflectem uma atitude negativa relativamente ao mundo empresarial em geral.

A Comissão identificou um certo número de compromissos que contribuirão para libertar todo o potencial das consideráveis capacidades de que a Europa dispõe, nomeadamente no sector dos serviços. Estas medidas, combinadas com a rápida finalização da Directiva "serviços" e uma melhor cooperação administrativa entre os Estados-Membros, deverão contribuir para criar uma nova dinâmica em matéria empresarial e de emprego na União Europeia.

Acção nº 2: Libertar o potencial das empresas, em especial das PME Criar e gerir uma empresa deverá passar a ser muito mais fácil em todos os Estados-Membros. Até ao final de 2007, todos eles deverão ter criado um balcão único para ajudar os potenciais empresários e permitir às empresas cumprir todas as formalidades administrativas num único local, sempre que possível por via electrónica, em prazos curtos. O tempo médio necessário para criar uma empresa deve ser reduzido para metade[11], sendo o objectivo final conseguir realizar esta operação numa semana em qualquer parte da UE. As despesas de arranque devem ser o mais reduzidas possível e a contratação do primeiro empregado não deve envolver mais de um ponto de contacto na administração pública. Todos os estudantes devem ter acesso a uma formação em questões empresariais que deveria fazer parte dos programas escolares de todos os Estados-Membros. Além disso, os Estados-Membros devem facilitar as actividades transfronteiras das PME através da execução de projectos-piloto no domínio da tributação segundo as regras do Estado de residência. O Conselho deve adoptar rapidamente as propostas da Comissão no sentido de ser criado um balcão único para o IVA, de um ambiente aduaneiro modernizado, tendo em vista a simplificação dos procedimentos. Para facilitar o acesso ao financiamento, em especial por parte das PME, os instrumentos financeiros a nível comunitário serão mais desenvolvidos no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação. Os Estados-Membros devem utilizar plenamente as possibilidades oferecidas pelos fundos estruturais, nomeadamente o futuro regime de financiamento JEREMIE - Joint European Resources for Micro-to Medium Enterprises recursos europeus conjuntos destinados às empresas de micro a média dimensão. A fim de reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos administrativos, até ao final de 2007, todos os Estados-Membros devem adoptar e aplicar uma metodologia de avaliação das despesas administrativas (para a legislação nacional). Por seu lado, no âmbito das actividades de simplificação legislativa em curso, a Comissão lançará um importante exercício destinado a avaliar as despesas administrativas resultantes das normas comunitárias (ou do modo como foram aplicadas) em domínios de intervenção específicos conferindo especial atenção à situação das PME. A Comissão identificará a parte destas despesas directamente resultante das normas comunitárias, bem como a que pode ser atribuída à sua aplicação pelos Estados-Membros. Tendo em conta o que precede, a Comissão apresentará propostas de redução destas despesas administrativas, sempre que tal se afigure adequado. Até ao final de 2007, a Comissão eliminará a obrigação de notificar certas categorias de auxílios estatais de menor dimensão, o que deverá diminuir os encargos administrativos, especialmente para as PME. |

Resposta à globalização e ao envelhecimento

- A população europeia está a envelhecer. As taxas de fertilidade permanecem inferiores às taxas de substituição naturais. A esperança de vida dos europeus continua a aumentar e a imigração líquida deverá prosseguir. Estas alterações demográficas têm repercussões económicas importantes. Nas próximas décadas, o número de pessoas em idade activa diminuirá. Actualmente, o rácio entre os cidadãos idosos e as pessoas em idade activa é de 1 para 4, mas em 2050 será de 2 para 1. A mão-de-obra da Europa começará a diminuir, passando dos actuais 300 milhões de pessoas, aproximadamente, para cerca de 250 milhões em 2050. A diminuição da mão-de-obra travará o crescimento potencial, reduzindo-o da actual percentagem de 2%-2,5% para apenas 1,25% dentro de quarenta anos. Os custos do envelhecimento da população (pensões, segurança social) aumentarão e a sustentabilidade dos actuais sistemas de segurança social ficará fortemente comprometida. Os governos devem melhorar urgentemente a situação do orçamento do Estado e reduzir a dívida de uma forma constante. Os sistemas de pensões e de cuidados de saúde devem ser sustentáveis, acessíveis e adequados.

Neste contexto, é necessário aumentar o número de pessoas activas, bem como a duração da vida activa. A produtividade do trabalho também tem de aumentar mais rapidamente. O crescimento da produtividade do trabalho deve acompanhar o crescimento do emprego. Isto será possível se as pessoas conseguirem adquirir as competências necessárias para criarem e aplicarem as novas tecnologias e se lhes for dada uma maior oportunidade de conciliar, de forma equilibrada, a sua vida familiar e profissional, a educação e os cuidados às pessoas a cargo. Os dados fornecidos pelos Estados-Membros revelam que a existência de políticas para as questões de género, de infra-estruturas adequadas de cuidados infantis, de incentivos fiscais e de uma organização do trabalho adequada é duplamente vantajosa, em termos de aumento das taxas de natalidade e da participação das mulheres no mercado de trabalho. As pessoas com filhos não são as únicas para quem é importante uma maior flexibilidade e uma responsabilidade individual durante o ciclo de vida. As pessoas mais velhas também beneficiarão de condições de trabalho flexíveis que lhes permitirão conciliar o trabalho a meio tempo com a reforma a meio tempo. Os trabalhadores mais velhos não investem suficientemente em formação profissional. A melhoria das competências tornará mais compensador o prolongamento da vida activa, tanto para o trabalhador como para o empregador. Do mesmo modo, muito está ainda por fazer para facilitar a transição dos jovens do sistema escolar para a vida activa. Os jovens têm claramente vantagem em adquirir experiência profissional como aprendizes ou no âmbito de estágios durante os estudos secundários ou universitários. Os jovens que terminam os estudos devem poder encontrar emprego o mais rapidamente possível. Se não for possível encontrar um trabalho imediatamente, deverão ser-lhes proporcionadas alternativas de formação e/ou estágios.

A globalização e o envelhecimento demográfico exigem uma melhoria urgente a nível da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, da sua capacidade de antecipar, despoletar e absorver mudanças e reestruturações e de operar com êxito em mercados altamente competitivos. Todavia, em muitos Estados-Membros, a dualidade dos mercados do trabalho impossibilita esta realidade, o que restringe a inovação e a transformação tecnológica, limita a aprendizagem ao longo da vida e reduz as opções de vida individuais. A existência de mercados de trabalho mais abertos e mais dinâmicos deve ser acompanhada de políticas que ajudem os trabalhadores a manter o seu emprego e a evoluir na carreira. Esta é a melhor forma de garantir a flexibilidade do mercado do trabalho, bem como a segurança do emprego numa perspectiva baseada no ciclo de vida. Em todos estes aspectos, importa privilegiar a justiça social e excluir as reformas como fim em si mesmo ou simplesmente para reduzir os custos.

Acção nº 3: Enfrentar a globalização e o envelhecimento da população Os Estados-Membros devem garantir a sustentabilidade das finanças públicas, melhorando a situação do orçamento do Estado e reduzindo constantemente o actual rácio de endividamento. No âmbito das respectivas reformas dos sistemas públicos de pensões, os Estados-Membros devem reforçar os incentivos financeiros aos trabalhadores mais velhos para que estes se mantenham activos, estabelecer uma relação mais estreita entre o direito à pensão e a esperança de vida no momento da reforma, nomeadamente através de uma adaptação das idades legais da reforma, diminuindo simultaneamente o recurso aos regimes de reforma antecipada. Os regimes de invalidez, a par dos sistemas de cuidados de saúde e de cuidados de longa duração, devem ser revistos por forma a incluir incentivos tendo em vista uma utilização mais eficaz dos escassos recursos disponíveis. Os Estados-Membros devem ter como objectivo aumentar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, permitir que as famílias consigam um maior equilíbrio entre a vida familiar e a vida profissional e tornar a perspectiva de prolongar a vida activa mais atractiva para os trabalhadores mais velhos: até ao final de 2007, a todos os jovens que saiam da escola e estejam desempregados, deve ser oferecido, no prazo de seis meses, um emprego, uma aprendizagem, formação complementar ou outra medida que favoreça a empregabilidade. Até 2010, este período deve ser encurtado para, no máximo, cem dias. Devem ser oferecidos incentivos financeiros ou outros a fim de tornar mais atractiva para as empresas, em especial as PME, a perspectiva de proporcionar experiência no local de trabalho aos estudantes e aos jovens desempregados; a disponibilidade de estruturas de acolhimento, de qualidade, para crianças deve ser reforçada em função dos objectivos nacionais de cada Estado-Membro. Devem ser aplicadas políticas destinadas a promover a igualdade entre os géneros, bem como medidas suplementares para promover políticas mais favoráveis à família. A Comissão está actualmente a consultar os seus parceiros sociais sobre os melhores modos de conciliar a vida familiar e a vida profissional; devem ser executadas estratégias de envelhecimento activo, incluindo incentivos financeiros destinados a prolongar a vida activa, a reforma progressiva e o recurso ao trabalho a meio tempo, bem como para melhorar a qualidade no trabalho. Importa criar incentivos concretos para garantir que o número de trabalhadores com idade superior a 45 anos que participam em acções de formação aumente muito mais rapidamente do que a mão-de-obra no seu conjunto. Os Estados-Membros devem procurar uma convergência de pontos de vista para atingir o equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança do emprego («flexisegurança»). Até ao final de 2007, a Comissão apresentará um relatório tendo em vista facilitar a obtenção de um acordo, sobre uma série de princípios comuns, incluindo os seguintes elementos: uma legislação laboral moderna que preveja disposições em matéria laboral suficientemente flexíveis, bem como uma redução da segmentação do mercado de trabalho e do trabalho não declarado, devem permitir uma optimização dos padrões laborais das pessoas ao longo da vida. A Comissão consultará os parceiros sociais e outras partes interessadas sobre esta questão, em especial durante o ano em curso; a criação de sistemas fiáveis e eficazes de aprendizagem ao longo da vida e a adopção de políticas dinâmicas para o mercado de trabalho devem reforçar a capacidade das pessoas para enfrentar as mudanças rápidas, os surtos de desemprego e a transição para novos empregos. A realização de verdadeiros progressos implica a revisão dos incentivos financeiros e outros. Os Estados-Membros devem honrar o compromisso de definir estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida até ao final de 2006. O Fundo Social Europeu e o novo Fundo de Ajustamento à Globalização devem apoiar de forma significativa estas medidas. A Comissão colaborará com os Estados-Membros no sentido de afectar uma percentagem mais elevada dos financiamentos a título dos fundos estruturais à educação e à formação; os sistemas de segurança social modernos devem conciliar a necessidade de facilitar a mobilidade no mercado do trabalho com um apoio adequado ao rendimento. O Conselho deve chegar a acordo sobre a proposta da Comissão relativa à transferibilidade dos direitos à pensão complementar. Os Estados-Membros devem analisar a possibilidade de acelerar a eliminação de todas as restrições à mobilidade dos trabalhadores na UE. Para atingir estes objectivos, os Estados-Membros colaborarão estreitamente com os parceiros sociais. A Comissão propõe organizar uma cimeira social extraordinária consagrada à identificação de medidas concretas para realizar progressos em todos os domínios acima referidos. |

Rumo a uma política energética europeia eficiente e integrada

- A energia é fundamental para o crescimento e para o emprego. A procura global de energia está a aumentar, enquanto a oferta permanece limitada e os preços do petróleo e do gás têm vindo a aumentar. O principal problema para a Europa consiste em assegurar a disponibilidade de energia a preços competitivos. Devemos preservar a segurança do aprovisionamento e desenvolver fontes autónomas de modo a evitar interrupções e choques de preços com efeitos prejudiciais para a economia. Um mercado energético comunitário competitivo e integrado proporcionará à Europa a base mais eficiente e sustentável para a diversificação e a segurança do aprovisionamento. A produção e o consumo de energia devem ter plenamente em conta os aspectos ambientais. A Europa tornar-se-á ainda mais dependente dos fornecedores externos e, no futuro, terá de importar a maior parte do petróleo e do gás. A Europa precisa de dar provas de coerência e unanimidade no diálogo com os principais fornecedores de energia no âmbito das conversações internacionais sobre esta matéria.

A poupança de energia tem vantagens importantes. Com efeito, a eficiência energética reduz os custos, torna os nossos bens e serviços mais competitivos e contribui para um ambiente mais limpo. Os investimentos em equipamento e serviços que sejam eficientes do ponto de vista energético ajudarão as indústrias europeias a manter e a reforçar a sua liderança mundial. Esta promoção da eficiência energética deve ser acompanhada da diversificação das fontes de energia. A Europa deve ter em conta todas as fontes de energia, com especial relevo para as fontes renováveis, incluindo o desenvolvimento de fontes endógenas de energias limpas. A diminuição das emissões de gases pelas fontes de energia europeias reduzirá a poluição do ar e apoiará a nossa luta contra as alterações climáticas. Uma vez mais, o mercado recompensará as empresas europeias que anteciparem os investimentos neste domínio.

As medidas a adoptar para atingir estes objectivos devem ser executadas o mais rapidamente possível. Os Estados-Membros e a União Europeia devem estabelecer uma parceria entre para uma abordagem integrada no sector da energia. A adopção de uma política energética integrada poderá dar um contributo fundamental para garantir a sustentabilidade do aprovisionamento de energia à Europa no futuro; daí o apelo dos Chefes de Estado e de Governo reunidos em Hampton Court no sentido de que se avance rapidamente neste sentido.

Acção nº4: Rumo a uma política energética europeia eficiente e integrada O reforço e o aprofundamento do mercado interno da energia favorecem a competitividade e a segurança do aprovisionamento. Para o efeito, é necessário adoptar nomeadamente as seguintes medidas: aplicar atempadamente e regulamentar mais eficazmente os mercados da energia a fim de obter uma abertura completa e efectiva do mercado até 1 de Julho de 2007, tal como acordado pelo Conselho Europeu; promover uma maior concorrência nos mercados da electricidade e do gás, tendo em conta o inquérito da Comissão sobre a concorrência no sector, em especial adoptando medidas destinadas a resolver o problema do domínio constante dos operadores nacionais já estabelecidos, da falta de transparência dos mercados, da separação insuficiente entre as actividades de gestão da rede e de abastecimento e dos entraves ao aprovisionamento transfronteiras que impedem a existência de um mercado europeu da energia verdadeiramente integrado; reforçar e melhorar a cooperação e a integração entre as redes e os sistemas de gasodutos dos Estados-Membros de modo a que, do ponto de vista dos clientes, passe a existir unicamente uma rede europeia. Para o efeito, devem ser identificadas e completadas as ligações de interconexão transfronteiras inexistentes ou inadequadas. Os Estados-Membros podem beneficiar de assistência financeira através dos instrumentos financeiros comunitários, a fim de atingir o objectivo de 10% para as interconexões. A exploração do potencial das fontes de energia renováveis, como os biocombustíveis e a biomassa, bem como uma utilização mais eficiente da energia, podem contribuir igualmente para aumentar a segurança do aprovisionamento na Europa, reduzindo simultaneamente as emissões de gases com efeito de estufa, melhorando a qualidade do ar e reforçando a competitividade. Os esforços dos Estados-Membros poderiam ser complementados por uma política de promoção das tecnologias relativas às fontes de energia renováveis e de contenção da procura a nível europeu. Deve ser criado um quadro normativo adequado. A investigação e a inovação em matéria de energias endógenas, nomeadamente as energias renováveis, os biocombustíveis e a biomassa, as tecnologias do carvão não poluentes e de captação de carbono, bem como o tratamento e a eliminação de resíduos nucleares devem ser incentivadas. A investigação destinada a desenvolver novas tecnologias energéticas eficientes deve ser objecto de uma prioridade idêntica. O desenvolvimento de um quadro europeu de incentivos para promover as fontes de energia renováveis poderia contribuir para aumentar significativamente a sua utilização. A actual diversidade de sistemas nacionais e regionais cria barreiras artificiais entre os mercados nacionais, travando o potencial de novas tecnologias promissoras. É igualmente necessário desenvolver uma abordagem mais centrada, coerente e integrada a fim de garantir a segurança do aprovisionamento de energia na Europa, inclusivamente no que respeita aos mecanismos de emergência. A Comunidade e os Estados-Membros devem dar provas de unanimidade nos fóruns internacionais e perante os países terceiros fornecedores de energia à Comunidade. A Comissão apresentará ideias sobre o modo de melhor concretizar estas prioridades a nível dos Estados-Membros e da Comunidade num Livro Verde a publicar no primeiro trimestre do ano em curso. |

SEGUIMENTO DO CONSELHO EUROPEU DA PRIMAVERA DE 2006

- Após o Conselho Europeu, é importante manter a dinâmica obtida a fim de concretizar a nossa visão de uma Europa mais forte, com maior crescimento e com mais emprego. Para este fim, são propostas as seguintes medidas para os próximos meses:

Execução e controlo dos programas nacionais de reforma

- A execução efectiva dos programas nacionais de reforma, bem como o seu contributo para o crescimento e o emprego, devem tornar-se agora a primeira prioridade. Durante os próximos meses, a Comissão tenciona, por conseguinte, colaborar estreitamente com os Estados-Membros a fim de os assistir nos seus esforços e de acompanhar os progressos realizados. A realização de consultas com os parlamentos nacionais (e regionais), as autoridades locais, os parceiros sociais e outras partes interessadas deverão prosseguir, em especial nos casos em que, durante a elaboração dos programas, não houve tempo suficiente para receber contributos e instaurar o diálogo[12]. Dado que Lisboa prevê objectivos a médio prazo, este diálogo e estes contactos deverão ser realizados numa base regular;

- Outra etapa lógica será o debate entre a Comissão e os Estados-Membros (tanto a nível colectivo como bilateral) sobre o modo como os programas nacionais de reforma podem ser reforçados e desenvolvidos, respeitando devidamente as tradições nacionais, a fim de ter mais em conta não só a dimensão comunitária, mas também o impacto das decisões de política adoptadas pelos outros Estados-Membros. A Comissão organizará este processo, continuando simultaneamente a procurar melhorar o modo como contribui para o êxito da parceria. Os Estados-Membros que ainda não definiram objectivos relativamente às futuras despesas em I&D e/ou à taxa de emprego devem fazê-lo até ao Conselho Europeu da Primavera de 2006;

- Os Estados-Membros devem garantir a coerência entre os seus programas nacionais de reforma e o modo como utilizarão os financiamentos para a coesão e para o desenvolvimento rural no âmbito das novas perspectivas financeiras, devendo ter em conta o impacto macroeconómico, a curto prazo, das transferências dos fundos estruturais, em especial nos casos em que estas representam vários pontos percentuais do PIB. A Comissão colaborará estreitamente com os Estados-Membros no que respeita à elaboração dos seus quadros de referência estratégicos, a fim de garantir que os novos programas da política de coesão reflictam as prioridades estabelecidas nos programas nacionais de reforma, bem como as quatro acções prioritárias destacadas na secção 3. Os Estados-Membros deveriam criar os mecanismos adequados para assegurar a necessária coordenação entre os dois processos a nível nacional e regional. No contexto dos novos programas de coesão, os novos Estados-Membros são incentivados a afectar os recursos dos fundos estruturais às medidas a executar para atingir os objectivos de Lisboa, à semelhança do que já foi acordado para a UE-15[13];

- Os programas nacionais de reforma contêm uma grande multiplicidade de políticas interessantes que devem servir de base a uma troca de experiências entre os Estados-Membros. A Comissão identificará alguns domínios de intervenção política específicos em que o âmbito da aprendizagem mútua é especialmente vasto e organizará reuniões com os representantes dos Estados-Membros para debater ideias sobre políticas concretas. Os Estados-Membros devem procurar aplicar as ideias de política mais promissoras apresentadas noutros programas nacionais de reforma. A Comissão e os Estados-Membros devem igualmente assegurar que a coordenação aberta da UE nos domínios da educação e da formação, da protecção social e da inclusão social contribua significativamente para este objectivo.

Convidam-se os Estados-Membros a ter em conta os elementos acima referidos aquando da elaboração dos seus relatórios anuais no decurso do corrente ano.

Concretização da acção comunitária

- O Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia devem ultimar as perspectivas financeiras 2007-2013 e o Conselho e o Parlamento Europeu devem adoptar os instrumentos jurídicos necessários o mais rapidamente possível, por forma a que a agenda para o crescimento e o emprego possa ser executada a partir de 1 de Janeiro de 2007;

- As instituições comunitárias deverão aplicar rapidamente as medidas previstas no Programa Comunitário de Lisboa, especialmente as medidas necessárias para executar as decisões adoptadas pelo Conselho Europeu no que respeita às quatro acções prioritárias propostas na secção anterior. A Comissão colaborará com os Estados-Membros (incluindo os coordenadores nacionais de Lisboa) para assegurar a adopção de todas as medidas necessárias para executar plenamente essas quatro acções até ao final de 2007. Para este efeito, proporá um roteiro definindo as medidas necessárias, bem como as datas principais para a sua conclusão. Com base na próxima avaliação da execução dos programas nacionais dos Estados-Membros a efectuar pela Comissão, esta última identificará as medidas necessárias para complementar os esforços dos Estados-Membros e actualizará o Programa Comunitário de Lisboa nessa conformidade.

A evolução do Programa Comunitário de Lisboa e dos programas nacionais de reforma será analisada pela Comissão no relatório que apresentará ao Conselho Europeu da Primavera de 2007.

Mobilização de todos os intervenientes em torno de uma agenda comum

- O Parlamento, a Comissão, o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões, os Estados-Membros, os intervenientes regionais e locais, a sociedade civil e os parceiros sociais devem intensificar os seus esforços em matéria de comunicação a fim de reforçar a sensibilização e a apropriação relativamente aos programas nacionais de reforma e às acções comunitárias em prol do crescimento e do emprego. Enquanto representante dos cidadãos europeus, o Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental neste maior esforço de comunicação, que deverá ser objecto de uma estreita coordenação com os debates nacionais e regionais sobre o futuro da Europa;

- Convidam-se os parceiros sociais a desempenhar um papel ainda mais preponderante no desenvolvimento e na execução da Estratégia de Lisboa renovada, em especial apresentando propostas conjuntas sobre o modo como poderão contribuir directamente para o seu êxito. A Comissão propõe que a Presidência da União organize uma cimeira social extraordinária consagrada à definição de medidas concretas que permitam realizar progressos em todas as acções propostas na presente comunicação e, em especial, ao impacto da globalização e das alterações demográficas no objectivo de mais e melhores empregos.

Apêndice Lista de exemplos ilustrativos das políticas e das medidas adoptadas pelos Estados-Membros em prol dos objectivos de crescimento e emprego, em especial nos quatro sectores prioritários identificados na Secção 3

I&D e inovação

Cerca de metade dos Estados-Membros utilizam os incentivos fiscais para incentivar a I&D privada e vários outros tencionam aplicar igualmente medidas semelhantes. A Espanha está a considerar a possibilidade de reduzir os impostos para as empresas que invistam em I&D, à semelhança do que já fazem actualmente os Países Baixos. A Hungria simplificará o seu regime de desagravamento fiscal e a França triplicará os seus créditos fiscais à investigação até 2010.

A Espanha, a Dinamarca e a Estónia têm programas específicos destinados a aumentar o número de investigadores nas empresas. A Alemanha lançou uma «iniciativa de excelência» para promover a excelência da investigação nas universidades. Esta iniciativa tem como objectivo fazer de algumas das universidades alemãs centros de investigação científica de vanguarda a nível internacional.

A Itália está a desenvolver centros de excelência para o ensino e a investigação, incluindo a Universidade Euromediterrânica de ensino à distância, e a promover a mobilidade dos professores e dos estudantes em toda a região mediterrânica. A Espanha e Portugal criaram um instituto de investigação conjunto.

A Eslováquia, a Espanha e a França tencionam criar sistemas de controlo e de avaliação a fim de melhorar a eficácia da despesa pública em I&D.

Em França, estão a ser criados pólos de competitividade sob a forma de parcerias público-privado que apoiarão e coordenarão algumas políticas complementares para as empresas no âmbito das quais a I&D é fundamental. Na Eslovénia, uma iniciativa recente destinada aos “clusters”de empresas, já produziu resultados promissores: em 2004, estavam operacionais 18 escritórios de gestão de “clusters” de empresas que facilitam a colaboração entre 350 empresas e 40 institutos de educação/investigação. Na Lituânia, o governo está a proceder à instalação de um instituto de tecnologia encarregado de prestar assistência às empresas em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Na Irlanda, foram adoptadas medidas destinadas a promover a comercialização dos resultados da investigação pública, através da concessão de licenças ao sector privado ou de um apoio aos investigadores no que respeita ao desenvolvimento das suas ideias até à respectiva comercialização ou à obtenção de um sucesso comercial.

A Itália está a procurar colmatar as lacunas existentes no domínio dos direitos de propriedade intelectual (DPI) através de uma série de medidas destinadas a melhorar a capacidade de registo e protecção de patentes por parte das empresas e da redução dos custos de obtenção de patentes. Na Alemanha, prosseguirá a criação e o desenvolvimento dos organismos encarregados de explorar as patentes. Na Bélgica, o governo federal, o Instituto Europeu de Patentes (IEP), os centros de investigação e as universidades colaboram numa iniciativa de apoio às PME para a utilização do sistema dos direitos de propriedade intelectual. A Letónia desenvolveu um programa público de apoio destinado a proteger e a fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual e a sensibilizar a comunidade empresarial.

Melhorar o contexto empresarial e o funcionamento dos mercados

A Letónia assumiu um compromisso político forte de aplicar o direito comunitário com base em objectivos e prazos concretos, a fim de assegurar a transposição atempada e correcta das directivas relativas ao mercado interno. A Irlanda reforçou os seus procedimentos internos relativos ao controlo da aplicação das directivas comunitárias. Para evitar complicar a legislação, vários Estados-Membros desincentivam activamente o aditamento de disposições aquando da aplicação das directivas comunitárias (Áustria, Países Baixos). A fim de evitar atrasos na aplicação, alguns Estados-Membros instituíram procedimentos rápidos (Itália, França).

Muitos Estados-Membros realizaram grandes progressos em matéria de administração em linha, tais como a criação de balcões únicos para responder as questões colocadas pelas empresas e pelos cidadãos (Bélgica, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, permitindo diminuir a burocracia e reduzir consideravelmente o tempo de resposta. Na Dinamarca, em França, nos Países Baixos, em Itália e na Finlândia, é possível criar uma empresa em menos de duas semanas. Na Lituânia, é necessário cumprir uma única formalidade aquando da contratação do primeiro empregado, enquanto o Reino Unido, a Suécia e a Irlanda exigem o cumprimento de duas formalidades..

Muitos Estados-Membros (Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Eslovénia e Reino Unido) realizam, ou tencionam realizar, análises dos custos administrativos impostos pela legislação. Muitos deles utilizam variantes do método do custo padrão inicialmente desenvolvido nos Países Baixos, cujas características inspiraram aspectos fundamentais da metodologia comum da UE proposta pela Comissão ao Conselho e aos Estados-Membros em Outubro de 2005. Cinco países (República Checa, Dinamarca, Países Baixos, Suécia e Reino Unido) definiram igualmente objectivos quantitativos para reduzir os custos administrativos (reduções compreendidas entre 20% e 25% até 2010).

Oito Estados-Membros (Áustria, Estónia, Alemanha, Itália, Polónia, Eslovénia, Espanha e Reino Unido) tencionam lançar programas de simplificação, à semelhança do que já fazem quatro Estados-Membros (Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo e Suécia). O objectivo principal é melhorar a legislação em matéria de impostos, auditoria e medidas fiscais, criação de empresas, insolvência e protecção dos trabalhadores e dos consumidores.

Muitos países, incluindo a Irlanda e os Países Baixos, suprimiram as restrições específicas que impediam o acesso aos mercados das profissões liberais, dos serviços financeiros e da energia. A Eslováquia está a identificar os obstáculos que impedem a abertura do mercado de abastecimento de energia e definirá medidas para os eliminar. Está também a adoptar medidas para intensificar a concorrência no sector dos serviços financeiros. O Reino Unido aplicará medidas de promoção da concorrência no sector dos serviços jurídicos. A Estónia tenciona aplicar uma política da concorrência proactiva com base numa análise sectorial e numa sensibilização para o direito da concorrência. A Dinamarca está a proceder a uma análise da legislação nacional, a fim de eliminar os entraves às importações e aos investimentos no país («Task Force for the Internal Market» – TIM).

Chipre vai avaliar todos os regimes de auxílio, tanto os existentes como os novos, a fim de verificar se resolvem de forma adequada as insuficiências do mercado. A Finlândia reexaminará a sua política em matéria de subvenções a fim de reduzir o respectivo volume global e de assegurar que não falseiam a concorrência.

A Eslováquia lançou uma iniciativa para criar uma bolsa de valores da Europa Central, para obviar ao problema da falta de mercados bolsistas na Eslováquia e nos países vizinhos. A Hungria e a República Checa são convidadas a participar na referida bolsa. O mercado interno da Eslováquia é demasiado pequeno para permitir o bom funcionamento e garantir a liquidez de um mercado bolsista, pelo que é necessária a cooperação entre vários países.

Portugal propõe diversos programas de apoio à internacionalização das empresas e está igualmente a executar um programa específico destinado a acelerar os processos de transição e reestruturação industrial.

A Lituânia tenciona organizar campanhas de promoção com base em exemplos de empresas de sucesso, a fim de promover a imagem do espírito empresarial junto do público em geral. As escolas do Reino Unido oferecem a todos os alunos com idades compreendidas entre 14 e 16 anos cursos de cinco dias sobre o mundo empresarial. A Espanha tenciona enfrentar a questão do estigma do insucesso, facultando aos alunos de todos os níveis de ensino uma formação sobre o valor do espírito empresarial e o insucesso empresarial.

Alguns países também lançaram iniciativas interessantes para reforçar o acesso das PME aos capitais. A título de exemplo, são de referir o Programa KAPITAL da República Checa, o pacote “PreSeed" da Finlândia e o regime «Enterprise Capital Funds» do Reino Unido. A Dinamarca tenciona aplicar uma redução fiscal para as empresas em crescimento. A redução começa a ser aplicada quando o empresário obtém lucros pela primeira vez e é concedida por um período de três anos.

Emprego, sustentabilidade financeira e demografia

Alguns Estados-Membros melhoraram a qualidade das finanças públicas, tendo em conta as prioridades nacionais, a fim de reforçar o potencial das suas economias a longo prazo. Por exemplo, a Dinamarca, o Reino Unido, a Irlanda e a Finlândia aumentaram significativamente a despesa pública em educação com o objectivo de aumentar a produtividade e a empregabilidade da mão-de-obra.

Vários Estados-Membros melhoraram a sustentabilidade financeira dos seus regimes de pensões. A Bélgica, a Espanha, a França, a Áustria, Portugal e a Finlândia reforçaram a ligação entre as contribuições e as prestações, nomeadamente definindo o número de anos contributivos como um critério mais importante para a reforma do que a idade do trabalhador reformado, ou autorizando uma reforma antecipada ou tardia mediante alterações equivalentes das prestações.

Alguns dos novos Estados-Membros (Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Hungria e Eslováquia) diversificaram o risco dos regimes de pensões, passando uma parte das pensões obrigatórias da segurança social para regimes privados. A Suécia, a Itália, a Letónia e a Polónia criaram regimes nos quais as prestações de pensão estão directamente ligadas às contribuições pagas durante a vida activa e dependem da esperança de vida no momento da passagem à reforma. A França decidiu aumentar os anos contributivos exigidos para usufruir da pensão completa em conformidade com o aumento da esperança de vida. A Alemanha introduziu um factor de sustentabilidade na indexação do seu regime público de pensões, dependendo a indexação do rácio entre o número de trabalhadores no activo e o número de pensionistas. Estas alterações melhoraram a viabilidade financeira dos regimes de pensões, embora ainda subsistam alguns problemas relacionados com o envelhecimento da população.

A reforma das pensões é um factor importante que explica o aumento significativo das taxas de emprego entre os trabalhadores mais velhos verificado desde 2000 em alguns Estados-Membros. Na Finlândia, por exemplo, a taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos aumentou significativamente (de 35% em 1995 para 50,9% em 2005) em resultado das alterações do regime de pensões, bem como de acções de formação específicas, de uma maior atenção ao bem-estar dos trabalhadores mais velhos no local de trabalho e de subvenções específicas para os trabalhos mal remunerados.

O programa irlandês «Skill-nets» facilita o acesso das empresas a acções de formação flexíveis, inovadoras e eficazes do ponto de vista dos custos. A iniciativa já contribuiu para melhorar as qualificações de, aproximadamente, 30 000 trabalhadores. A Estónia prevê uma reforma da formação profissional e o Luxemburgo tenciona criar um sistema de reconhecimento da aprendizagem não formal.

A Áustria tem como objectivo preencher 5 000 vagas actualmente difíceis de preencher devido ao facto de os salários serem demasiado baixos (em muitos casos por se tratar de empregos a meio tempo). Em caso de preenchimento de uma vaga, o novo sistema «Kombi-Lohn» recompensa tanto o empregador como o trabalhador. Os grupos-alvo são os jovens desempregados durante mais de seis meses e os trabalhadores mais velhos desempregados há mais de um ano.

Os Países Baixos adoptaram medidas concretas para incentivar os trabalhadores a repartir os períodos dedicados ao trabalho, ao apoio familiar e à educação de forma mais homogénea ao longo da vida. Um novo sistema de poupança voluntário permitirá aos trabalhadores poupar uma parte do seu salário para cobrir períodos de licença, tais como licenças para apoio familiar, para formação ou outras. Este tipo de poupança beneficia de vantagens fiscais.

A Eslováquia procura melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar nas famílias jovens. Os estabelecimentos de ensino escolar e pré-escolar terão horários de funcionamento alargados. O Estado apoia a criação de novas creches, facilita o trabalho a meio tempo e criou programas individuais de apoio às mulheres que regressam ao mercado de trabalho após um período de licença de maternidade ou de licança parental.

Na Grécia, foi adoptada uma nova lei que reforma o sistema nacional de aprendizagem ao longo da vida. As iniciativas nacionais serão coordenadas por um comité que promoverá a integração da problemática empresarial na educação, aplicando as melhores práticas e enfrentando o problema da exclusão.

Energia e tecnologias ambientais

Os países nórdicos criaram um mercado integrado para a compra e venda de electricidade. A existência de novas conexões entre os Países Baixos e a Noruega, entre a Finlândia e a Estónia e entre a Dinamarca e a Suécia facilitará o comércio e favorecerá igualmente a produção de energia a partir de fontes alternativas, como é o caso da energia hidroeléctrica e da energia eólica, reduzindo simultaneamente as emissões perigosas.

A Áustria, a República Checa, Chipre, Malta e o Reino Unido estão a adoptar medidas destinadas a utilizar os contratos públicos como alavanca para promover as tecnologias ambientais e a eficiência energética. A Alemanha concede incentivos para promover poupanças de energia nos edifícios e lançou um importante programa de renovação. Chipre definiu um plano e um calendário concretos para resolver o problema das subvenções susceptíveis de prejudicar o ambiente tendo em vista a sua revisão, alteração ou supressão.

A Suécia tem como objectivo eliminar a dependência dos combustíveis fósseis até 2020. Para o efeito, aplicará ecotaxas, apoiará a energia eólica e criará um certificado de electricidade “verde”. Este certificado impõe aos consumidores a obrigação de uma certa percentagem da electricidade por eles consumida provir de fontes renováveis. Os sistemas tributários da Dinamarca e da Suécia já incluem uma grande percentagem de impostos ambientais. Os dois países tencionam prosseguir nesta via. A Estónia lançou este ano uma ambiciosa reforma fiscal em favor do ambiente, tendo em vista fazer incidir sobre o consumo e sobre a poluição provocada a carga fiscal que actualmente incide sobre a mão-de-obra, promovendo dessa forma a utilização sustentável dos recursos naturais.

Na Alemanha, em Espanha e na Dinamarca, as políticas nacionais e regionais em favor da energia eólica estão a produzir efeitos. A Alemanha possui mais de um terço da capacidade mundial de energia eólica, enquanto em Espanha, a energia eólica representa 6,5% da produção eléctrica nacional. Na Dinamarca, a indústria transformadora no sector da energia eólica é um enorme sucesso comercial. O sector cresceu mais rapidamente do que qualquer outro e as turbinas dinamarquesas passaram a dominar o mercado mundial. A indústria emprega mais de 20 000 pessoas na Dinamarca. O Reino Unido negoceia actualmente com os países fornecedores de petróleo a introdução de uma maior proporção de biocombustíveis na gasolina

[1] JO L 205 (6.8.2005)

[2] COM (2005 535 final

[3] COM (2005) 488 final

[4] Comité de Política Económica: Relatório sobre os Programas Nacionais de Reforma da Estratégia de Lisboa para 2005, ECFIN/EPC(2005)REP/55392. Este documento pode ser consultado no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/epc/documents/2005/nationalreports/nrp_report_en.pdf . As análises de tipo “Cambridge" da vertente “emprego” dos Programas Nacionais de Reforma podem ser consultadas no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/employment_social/employment_strategy/emco_en.htm .

[5] Todos estes aspectos são salientados no relatório redigido por um grupo de peritos de renome constituído após a reunião da Hampton Court e presidido por Esko Aho, antigo Primeiro-Ministro da Finlândia que propõe, entre outros, o estabelecimento de um pacto para a I & D.

[6] Os programas nacionais de reforma apresentam uma série de iniciativas promissoras. Além disso, o mais recente Scoreboard Europeu de Inovação ( http://www.trendchart.org/ ) revela que inúmeros Estados-Membros enfrentam ainda graves problemas que deverão ser tidos em conta aquando da actualização dos programas.

[7] A parte da dotação global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional consagrada à I&D e à inovação é, actualmente, de 5,9%.

[8] Incluem, em particular, a tele-saúde, o sector farmacêutico, os transportes e a logística, o ambiente, o conteúdo numérico, a energia e a segurança.

[9] Ver a Comunicação da Comissão “Mobilizar os cérebros europeus – permitir aos universitários uma contribuição plena na Estratégia de Lisboa” (SEC(2005) 518 de 20.4.2005).

[10] Ver, por exemplo, o estudo anual sobre as tendências de produtividade global do Conference Board: “As US productivity slows, emerging economies grow rapidly, but Europe falls further behind” by Van Ark e outros, Executive action séries, Janeiro de 2006. O relatório salienta que enquanto o crescimento da UE-15 diminuiu de 1,4% em 2004 para 0,5% em 2005, nos novos Estados-Membros da UE o índice de crescimento da produtividade aumentou de 4,1% em 2004 para 6,2% em 2005.

[11] O calendário actual é de 29 dias-calendário.

[12] A UNICE e o ETUC, numa declaração apresentada em 15 de Março de 2005, congratularam-se com o lançamento da Estratégia de Lisboa renovada e compromoteram-se a colaborar activamente em prol da Agenda em matéria de Crescimento e Emprego. Para tal, aprovaram recentemente um programa de trabalho para 2005-2008.

[13] No que respeita ao objectivo de convergência, os recursos atribuídos devem representar, no mínimo, 60% do financiamento total, devendo, no que respeita ao objectivo da competitividade regional, representar 75%.