[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 05.10.2005

COM(2005) 474 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE – rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial{SEC(2005) 1215}{SEC(2005) 1216}{SEC(2005) 1217}

ÍNDICE

1. A política industrial da UE e o programa de acção para o crescimento e o emprego 3

2. A Importância da Indústria Transformadora da UE 4

3. Avaliar a Diversidade dos Desafios Políticos em todos os sectores 6

4. Para Um Esboço Do Trabalho Sobre A Política Industrial 8

4.1. Iniciativas políticas intersectoriais 9

4.2. Iniciativas sectoriais 12

5. Conclusão 14

Comunicação: Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa - um enquadramento político para reforçar a indústria transformadora da UE – rumo a uma abordagem mais integrada da política industrial

1. A POLÍTICA INDUSTRIAL DA UE E O PROGRAMA DE ACÇÃO PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO

Ao lançar o seu renovado programa de acção para o crescimento e o emprego[1], a Comissão concretizou o seu compromisso de relançar a estratégia de Lisboa para o crescimento e para o emprego. Neste sentido, declarou-se que as prioridades da UE são:

- Tornar a Europa um lugar mais atraente para investir e trabalhar

- Posicionar o conhecimento e a inovação no centro do crescimento europeu

- Modelar as políticas para que as empresas possam criar mais e melhores empregos

A presente comunicação sobre política industrial foi anunciada ao abrigo do Programa Comunitário de Lisboa[2] de Julho de 2005 e representa um importante contributo para a consecução destes objectivos. É essencial que a indústria transformadora se mantenha saudável para a Europa poder crescer. Muito embora se encontre actualmente num período de mudanças importantes e enfrente desafios cruciais, a Europa precisa de um enquadramento mais favorável para as empresas para poder continuar a crescer e a prosperar.

A principal função da política industrial é a de facultar as condições estruturais correctas ao desenvolvimento empresarial e à inovação, por forma a tornar a UE um lugar atraente para o investimento industrial e a criação de empregos. É evidente que são, à partida, as empresas do sector privado quem gera crescimento económico, e não o sector público. As empresas são responsáveis pelo desenvolvimento dos seus produtos e de processos, melhorando as suas competências, para penetrar em novos mercados e identificar novas oportunidades resultantes da evolução tecnológica e da internacionalização. Na exploração de tais oportunidades, a responsabilidade social das empresas e o desenvolvimento sustentável desempenham um papel-chave.

Na perspectiva da política industrial, o papel das autoridades públicas é agir apenas onde for necessário, ou seja, sempre que alguns tipos de falhas do mercado justificam uma intervenção governamental ou para promover uma mudança estrutural. Esta pode implicar a introdução de medidas de acompanhamento para reduzir os custos sociais inerentes, com base num diálogo contínuo com os interessados. Com este fim, as autoridades públicas podem fazer uso de instrumentos políticos como uma melhor regulamentação, o mercado único, a política de inovação e investigação, as políticas sociais e do emprego, etc., que se aplicam em termos gerais a toda a economia, sem distinção entre sectores ou empresas, juntamente com outras medidas adjuvantes da coesão económica e social.

A Comissão está empenhada na natureza horizontal da política industrial e em evitar o retorno a políticas intervencionistas selectivas. Contudo, o alcance dos instrumentos políticos não deve ser apenas visto como um conjunto de medidas horizontais de largo espectro. Para que a política industrial seja eficaz, é necessário ter em conta o contexto específico de cada sector. As políticas têm que ser combinadas por medida, com base nas características concretas de cada sector e nas oportunidades e desafios específicos com que se deparam. Inevitavelmente, isto leva a uma consequência: muito embora todas as políticas sejam importantes, algumas assumem hoje na UE mais importância para alguns sectores do que outras.

Por conseguinte, a Comissão honra os seus anteriores compromissos de encorajar e facilitar o processo da inovação e da mudança industriais[3]. Contudo, é necessária uma nova abordagem à política industrial, que tenha por objectivo políticas mais relevantes, integradas e consensuais.

A comunicação relativa ao programa de acção para o crescimento e o emprego observou, em particular, que a política industrial se baseia numa parceria entre a UE e os Estados-Membros[4]. Muitos dos desafios que se colocam em termos de política industrial têm de ser tratados a nível europeu, uma vez que, se cada Estado-Membro agir isoladamente, não poderá ser bem sucedido em questões como os grandes processos de concorrência, a regulamentação do mercado único, ou a coesão económica e social. Todavia, os Estados-Membros também são responsáveis por muitos dos elementos das políticas industriais, facto que é sublinhado nas orientações para os programas nacionais de reforma. A presente comunicação aprofunda e suplementa o enquadramento comunitário da política industrial, sublinhando a sua aplicação prática a cada sector. O alcance e a diversidade dos desafios políticos colocados pelos diferentes sectores foram, assim, examinados com algum pormenor, com base numa análise sistemática das oportunidades e dos desafios correspondentes a 27 sectores diferentes da indústria transformadora e da construção da UE[5]. Neste contexto, foi delineado um plano de trabalho para a política industrial nos próximos anos.

2. A IMPORTÂNCIA DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DA UE

Um sector industrial forte e saudável é essencial para explorar plenamente o potencial da UE em termos de crescimento e para reforçar e manter a liderança económica e tecnológica da UE.

- A indústria transformadora da UE é, por si só, importante – responde por cerca de um quinto da produção comunitária e dá emprego a cerca de 34 milhões de pessoas na UE. Além disso:

- A indústria transformadora é a chave para a exploração da nova economia do conhecimento – mais de 80% das despesas em I&D do sector privado da UE são gastos nesta indústria[6].

- A indústria transformadora está na origem de produtos novos e inovadores que representam cerca de três quartos das exportações da UE.

- A indústria transformadora da UE é, em grande maioria, composta por PME: estas representam mais de 99% das empresas e 58% dos postos de trabalho.

- A indústria transformadora gera crescimento e postos de trabalho na economia da UE em termos até mais abrangentes: está estreitamente interligada com as indústrias de serviços, sendo responsável pela procura de serviços empresariais e fornecendo contributos cruciais às indústrias de serviços.

A indústria transformadora da UE está actualmente a atravessar uma revolução, com novas oportunidades e desafios[7]. As novas tecnologias permitem uma introdução rápida de novos produtos e uma flexibilidade acrescida dos processos de produção. Ao mesmo tempo, as empresas comunitárias deparam-se com uma internacionalização acrescida da economia mundial, propulsionada por uma melhoria nos transportes, pelos custos cada vez mais baixos das comunicações, pela redução nas barreiras ao comércio e ao investimento e por uma concorrência mais vigorosa. A UE tem, assim, cada vez mais, que enfrentar a concorrência internacional enquanto localização para investimento, produção e gastos em I&D.

A indústria transformadora da UE está a responder a estes desafios. Muito embora tenha havido uma diferença entre o crescimento da produtividade da indústria transformadora da UE e o de outras economias industrializadas, especialmente os EUA, isso deveu-se, em certa medida, a um efeito de composição industrial provocado pelo menor contributo dos sectores produtores de TIC para o sector transformador comunitário. De facto, a maioria dos sectores transformadores da UE conseguiu atingir um bom desempenho, em comparação com os mesmos sectores noutras economias industrializadas. Não obstante, a estrutura industrial da economia comunitária como um todo fragiliza a UE face ao processo de globalização em curso. Embora importantes sectores transformadores da UE, como é o caso da engenharia mecânica, dos químicos e dos veículos a motor, tenham revelado uma vantagem comparativa substancial e registado excedentes comerciais em relação ao resto do mundo, o comércio comunitário ainda se concentra, em geral, nos sectores de tecnologias médias-altas e com competências laborais baixas a intermédias[8]. Isto expõe a UE à concorrência por parte de produtores de economias emergentes que estão a aumentar o nível de competência técnica integrado nas suas exportações e a alcançar-nos em termos dos factores não relacionados com os custos, que frequentemente estão na base da vantagem competitiva da UE nos mercados mundiais. Assim, uma adaptabilidade e uma mudança estrutural que permitam uma evolução para uma situação mais sólida de vantagem comparativa são urgentemente necessárias se a UE quiser maximizar os ganhos decorrentes da integração na economia mundial da China, da Índia e de outras economias de rápido crescimento.

Os fluxos de investimento directo estrangeiro provenientes da UE e destinados às economias asiáticas emergentes aumentaram em anos recentes, embora a sua participação nos fluxos totais permaneça limitada[9]. As deslocalizações internacionais de postos de trabalho comunitários para países de baixos custos foram limitadas na maioria dos sectores transformadores, embora as mesmas deslocalizações possam ter tido consequências dolorosas a nível sectorial local ou individual, especialmente a nível dos trabalhadores com pouca especialização, que devem ser ajudados a lidar com as consequências da reestruturação industrial.

Além disso, há cada vez mais concorrência internacional a nível das despesas em I&D. Alterações nos mercados globais, juntamente com factores tais como os recursos humanos, a qualidade dos sistemas de investigação e inovação locais e a presença de cachos (“clusters”) ou de pólos de excelência, desempenham um papel cada vez mais importante na determinação da localização das despesas em I&D. Há indícios de que a UE não é suficientemente competitiva enquanto local para investigação. Os EUA e o Japão atraem mais investimento internacional em I&D do que a UE, ao mesmo tempo que países como a China e a Índia estão alegadamente a tornar-se importantes localizações para novos investimentos de I&D. Os EUA também têm tido mais êxito do que a UE em atrair investigadores e pessoal altamente especializado. Estas tendências causam bastante preocupação, pois conduzem a uma perda de investimento em I&D e de investigadores por parte da UE.

Em geral, portanto, muito embora o desempenho de cada sector transformador da UE num passado recente tenha sido positivo, ainda resta enfrentar muitos desafios importantes. Em particular, promover as condições para garantir um incremento na adaptabilidade e na mudança estrutural é essencial para assegurar a competitividade da indústria transformadora da UE, especialmente à luz de uma concorrência cada vez mais forte por parte da China e das economias emergentes da Ásia.

O desafio, para a indústria transformadora comunitária e para certos sectores, é serem capazes de manter e continuar a melhorar este desempenho futuramente, face a novos avanços tecnológicos e a uma internacionalização continuada. O desafio que os decisores políticos enfrentam é dar uma resposta clara e coerente através de melhorias substanciais das condições estruturais e do contexto geral em que opera a indústria europeia.

3. AVALIAR A DIVERSIDADE DOS DESAFIOS POLÍTICOS EM TODOS OS SECTORES

Para tirar proveito dos pontos fortes existentes na indústria comunitária, os serviços da Comissão empreenderam uma análise pormenorizada da competitividade de 27 sectores da indústria transformadora e da indústria da construção[10], com contributos dos agentes envolvidos e dos Estados-Membros. A análise pretendia determinar até que ponto o seu desempenho é ou pode ser influenciado pelos instrumentos da política industrial. Os domínios políticos seleccionados para a análise foram aqueles que contribuem mais significativamente para o crescimento da produtividade sectorial e para a competitividade internacional.

• assegurar um mercado único aberto e competitivo, incluindo a concorrência;

• conhecimento, como, por exemplo, a investigação, a inovação e as competências

• melhor regulamentação

• assegurar sinergias entre competitividade e as políticas energética e ambiental

• assegurar uma participação plena e leal nos mercados globais

• facilitar a coesão económica e social.

O processo de análise resultou na identificação sistemática dos desafios mais importantes em termos de competitividade e de política para cada sector, tanto em termos qualitativos, como quantitativos, tal como se resume no Anexo 1[11].

Como resultado da análise, os vários sectores foram agrupados em quatro grandes categorias: indústrias alimentares e das ciências da vida; indústrias mecânicas e de sistemas; indústrias da moda e do design; indústrias de produtos de base ou intermédios[12]. Cada uma destas amplas categorias de indústrias caracteriza-se pelo seu conjunto distintivo de desafios específicos.

Indústrias alimentares e das ciências da vida

As indústrias alimentares e das ciências da vida (por ex., indústria alimentar e de bebidas, medicamentos, biotecnologia) são responsáveis por um quinto do valor acrescentado da indústria transformadora da UE e caracterizam-se por ter taxas de crescimento médias a altas. O principal conjunto de desafios que se coloca a este grupo relaciona-se com o conhecimento e com uma melhor regulamentação. Sendo indústrias altamente inovadoras, os desafios-chave ao conhecimento são a I&D, a protecção dos direitos de propriedade intelectual e o financiamento da inovação em PME altamente inovadoras. As indústrias também se socorrem da adaptação e actualização contínuas da regulamentação para acompanharem o progresso tecnológico, não deixando de garantir a saúde e a segurança. A convergência regulamentar a nível internacional é também, portanto, uma questão crucial para muitos sectores. Os desafios cruciais específicos a cada sector incluem a necessidade de alcançar mais progressos na criação de um mercado único plenamente competitivo no sector dos medicamentos, bem como questões relativas ao ambiente e ao acesso aos mercados por parte das indústrias alimentares e de bebidas, de medicamentos e de cosméticos.

Indústrias mecânicas e de sistemas

As indústrias mecânicas e de sistemas (por ex., TIC, engenharia mecânica, etc.) são responsáveis por cerca de um terço do valor acrescentado das indústrias transformadoras da UE e caracterizam-se por taxas de crescimento médias a elevadas, com taxas elevadas de despesas em I&D. Os desafios que se colocam a estes sectores relacionam-se, por conseguinte, principalmente com a inovação, a protecção da propriedade intelectual e a garantia da disponibilidade de pessoal altamente especializado. O mercado único, para muitas destas indústrias, depende de normas técnicas que requerem contínua actualização. Para algumas indústrias, é igualmente necessário contar com um melhor acesso aos mercados internacionais, nomeadamente para as TIC, as engenharias eléctrica e mecânica e para o sector dos veículos a motor. As indústrias dos transportes também enfrentam alguns desafios ambientais, especialmente a necessidade de melhorar continuamente o desempenho ambiental dos seus veículos, aviões e navios.

Indústrias da moda e do design

As indústrias da moda e do design (por ex., têxteis e calçado) representam apenas 8% do valor acrescentado das indústrias transformadoras, mas o crescimento da sua produção foi baixo ou negativo e a sua despesa em I&D relativamente baixo nos anos mais recentes. Para estas indústrias, o desafio por excelência é uma adaptação estrutural bem sucedida. Melhorar a inovação, a protecção dos direitos de propriedade intelectual e as competências são elementos essenciais para uma melhoria contínua da qualidade e da diversidade dos produtos. Conseguir um melhor acesso a mercados mundiais actualmente objecto de fortes medidas proteccionistas é também um requisito político essencial para estas indústrias.

Indústrias de base e intermédias

As indústrias de base e intermédias (por ex. produtos químicos, siderurgia, celulose e papel) representam cerca de 40% do valor acrescentado da UE. Enquanto fornecedores de materiais de base das restantes indústrias comunitárias, estas podem considerar-se uma importante fonte de inovação para outros sectores. As taxas de crescimento neste sector têm sido médias a baixas, à excepção dos sectores da química e da borracha, que têm um bom desempenho. Estas indústrias são, grosso modo, grandes consumidoras de energia e, por conseguinte, o principal grupo de desafios tem a ver com a energia e o ambiente. Importantes desafios específicos de cada sector incluem a legislação REACH aplicável à indústria química e questões de simplificação legislativa relacionadas com o sector da construção. A adaptação estrutural é um tema importante para as indústrias cerâmica, gráfica e siderúrgica.

4. PARA UM ESBOÇO DO TRABALHO SOBRE A POLÍTICA INDUSTRIAL

O esboço do trabalho definido nesta secção implica uma nova abordagem à política industrial, com o objectivo de alcançar políticas mais bem concebidas que sejam mais relevantes, integradas e consensuais. Partindo de uma análise de políticas horizontais em termos das suas implicações concretas para sectores transformadores específicos, esta abordagem permite a identificação das políticas mais relevantes para cada sector. Através da congregação, numa só iniciativa, de várias dimensões políticas de grande relevância para a indústria, possibilitará um aumento da coerência e da integração entre políticas, com um efeito mais forte a nível da competitividade. Por último, pretende tornar as políticas mais consensuais, através do envolvimento dos principais interessados e dos Estados-Membros numa fase precoce da tomada de decisões políticas. Os parceiros sociais europeus são convidados a participar neste trabalho, tanto a nível horizontal como sectorial.

O esboço do trabalho proposto nesta secção concentra-se numa série de iniciativas especificamente novas de incentivo à competitividade de diferentes sectores. Não é, portanto, exaustivo. Ao abrigo do novo Programa Comunitário de Lisboa já foram lançadas, dêem diferentes domínios políticos, várias outras acções e iniciativas políticas com efeitos sobre a indústria em geral e sobre os sectores.

4.1. Iniciativas políticas intersectoriais

Na presente comunicação anunciam-se sete grandes iniciativas políticas horizontais, por forma a abordar os desafios comuns que enfrentam grupos de diferentes indústrias e para reforçar as sinergias entre diferentes domínios políticos, à luz de considerações relativas à competitividade.

Iniciativa em matéria de Direitos de Propriedade Intelectual e da Contrafacção (Primavera 2006)

Os direitos de propriedade intelectual (DPI) são de uma importância indiscutível para a competitividade de muitos sectores industriais. Muito embora certos domínios cruciais já tenham sido harmonizados, ainda se pode fazer muito para garantir que o enquadramento regulamentar corresponde às necessidades da indústria num período de rápido desenvolvimento tecnológico e de mudança social. Tanto as empresas como os seus clientes precisam de DPI, que estimulam a inovação, proporcionam um contexto estável para as decisões de investimento e encorajam a criação de novos modelos empresariais eficientes. O debate gerado pela proposta de directiva sobre a patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador demonstrou que definir regras de DPI que respondam às necessidades de todas as partes interessadas não é, de modo algum, tarefa fácil. A Comissão lançará, por conseguinte, um diálogo com a indústria e com os demais interessados em 2006, para determinar o que mais pode ser feito, com utilidade, para dotar a indústria europeia de um sólido enquadramento de DPI. Além disso, a devida aplicação dos DPI no mercado interno e em países terceiros é da mais alta importância na luta contra a contrafacção e a pirataria que grassam em muitos sectores. As infracções dos DPI podem pôr em risco empresas legítimas, ameaçam a inovação e colocam, por vezes, problemas à saúde pública e à segurança. Muitas empresas, nomeadamente as PME, ainda não estão conscientes dos seus direitos na obtenção de uma protecção adequada da sua propriedade intelectual, enquanto a contrafacção continua a ser um problema crucial em muitos domínios comerciais. Tendo em conta medidas e instrumentos de antipirataria e anticontrafacção já existentes ou planeados, incluindo aqueles que fazem parte dos domínios da aplicação da lei[13] e aduaneiro, a Comissão apreciará os progressos alcançados em toda a área dos DPI, concentrando-se nas questões da competitividade, e em 2006 apresentará sugestões para melhorar a situação.

Grupo de Alto Nível sobre Competitividade, Energia e Ambiente (final de 2005)

As políticas da competitividade, da energia e ambientais estão estreitamente relacionadas entre si e o seu impacto é muito importante, em particular para muitas indústrias de produtos de base e intermédios. Dada a necessidade de coerência a nível das iniciativas políticas e legislativas nestes domínios, e por forma a explorar plenamente as sinergias entre eles, é essencial poder contar com uma coordenação mais próxima e com a criação de uma abordagem integrada. Neste sentido, será criado um Grupo de Alto Nível sobre Competitividade, Energia e Ambiente. Este grupo funcionará como uma plataforma de aconselhamento que congregará os Membros da Comissão responsáveis pelos pelouros Empresa e Indústria, Concorrência, Energia e Ambiente, assim como todos os demais interessados. O grupo foi concebido para analisar as ligações existentes entre a legislação sobre indústria, energia e ambiente e para garantir a coerência de iniciativas individuais, melhorando, simultaneamente, tanto a sustentabilidade como a competitividade. Tal resultado só pode ser conseguido através da participação equilibrada de todos os intervenientes, com o objectivo de criar um enquadramento regulamentar estável e previsível, onde a competitividade, a energia e o ambiente formem um todo. Alguns aspectos que serão provavelmente abordados incluem: (i) aplicação concreta de melhores princípios de regulamentação; (ii) alteração climática, nomeadamente o regime de comércio de licenças de emissão, eficiência energética e energias renováveis; (iii) funcionamento dos mercados de energia, nomeadamente o mercado da electricidade; (iv) aplicação da estratégia temática sobre a prevenção e a reciclagem de resíduos e legislação conexa; (v) melhoramento da utilização eficiente dos recursos e adopção de tecnologias ambientais e outras tecnologias inovadoras.

Aspectos Externos da Competitividade e do Acesso aos Mercados (Primavera 2006)

O acesso aos mercados internacionais é uma questão prioritária para a maior parte dos sectores. A Comissão está actualmente a trabalhar numa possível comunicação sobre a revisão da estratégia de acesso aos mercados, analisando a estratégia e os instrumentos existentes, de forma a que passem a concentrar-se nos sectores e mercados com os mais elevados ganhos potenciais a nível da competitividade. Os objectivos de acesso aos mercados serão objecto de uma classificação regular por prioridades, juntamente com uma utilização mais eficaz do regulamento sobre os entraves ao comércio. Em cooperação com as partes interessadas, será concebida e aplicada uma estratégia pormenorizada para resolução dos entraves existentes nos sectores e países seleccionados. Para o sector têxtil, já foi introduzido um plano de acção específico sobre o acesso aos mercados, posteriormente alargado de forma a abarcar os produtos de couro e o calçado. A Comissão também pretende lançar um vasto processo de reflexão e debate sobre os aspectos externos da competitividade da UE, através de uma nova comunicação sobre, entre outras coisas, as questões comerciais relacionadas com os direitos de propriedade intelectual, as questões regulamentares, investimento e contratos públicos, nomeadamente a possibilidade de um “instrumento de contratos públicos externos” para criar incentivos para os países terceiros negociarem a abertura dos seus mercados de contratos públicos numa base de reciprocidade.

Novo Programa de Simplificação Legislativa (Outubro 2005)

Um desafio crucial para vários sectores, incluindo a construção, os veículos a motor, as TIC e as indústrias alimentar e das ciências da vida, é o da melhor regulamentação a vários níveis. Além disso, os regulamentos relativos aos resíduos foram identificados como importantes para toda uma série de sectores, e em especial as PME. A Comissão já anunciou[14] pretender relançar o seu trabalho sobre a simplificação da legislação em vigor. Na sequência de uma consulta das partes interessadas, será publicada em Outubro uma comunicação relativa a um programa de trabalho sobre a simplificação , que incluirá as três prioridades já identificadas para essa abordagem: o sector automóvel, o sector da construção e a legislação relativa aos resíduos. De facto, o Grupo de Alto Nível CARS21 já começou a analisar a legislação em vigor, com o objectivo de dar por concluído este processo até final de 2005.

Melhorar as Competências Sectoriais (2006)

A escassez de mão-de-obra qualificada foi identificada como um desafio crucial para diversas indústrias, incluindo as TIC e os sectores da engenharia, os têxteis e os curtumes, bem como algumas indústrias de produtos de base ou intermédios. Além disso, há provas de que a deslocalização das actividades industriais é, em alguns casos, motivada mais pela escassez de mão-de-obra qualificada do que por factores de custos. A Comissão já começou a tratar da questão da escassez de mão-de-obra qualificada através de algumas políticas, tais como o programa de trabalho Educação e Formação 2010, incluindo o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), que servirá de referência comum para os sistemas de educação e formação europeus, facilitando a transparência, a transferência e o reconhecimento de qualificações, com especial referência ao nível sectorial[15]. Para suplementar estas iniciativas já existentes, prevê-se a execução de estudos de avaliação da natureza dos problemas de qualificações existentes em determinadas indústrias. Estas avaliações incluiriam a identificação de actuais necessidades sectoriais a nível de mão-de-obra especializada e de défices de competências e examinariam evoluções prováveis a nível de competências específicas de determinados sectores, incluindo, sempre que possível, os efeitos sobre as PME. Baseando-se no trabalho em curso desenvolvido pelo Cedefop, esta base de informações possibilitaria a articulação de futuras iniciativas políticas específicas, à luz de necessidades de competitividade sectorial.

Gerir a Mudança Estrutural na Indústria Transformadora (final de 2005)

O sector privado é quem, primeiramente, deve empreender a adaptação estrutural. Todavia, a UE dispõe de meios de acção úteis para se antecipar e acompanhar a mudança, tal como se reconhece na recente comunicação sobre os efeitos das reestruturações sobre o emprego[16] . É essencial que as iniciativas industriais a nível da UE sejam plenamente integradas com a utilização dos fundos estruturais e com os instrumentos políticos de cada Estado-Membro. No processo de análise identificaram-se algumas indústrias para as quais uma potencial adaptação estrutural é uma questão que se põe: têxteis, curtumes, mobiliário, calçado, cerâmica, gráfica, veículos a motor, construção naval, siderurgia e uma parte das indústrias alimentares. A Comissão pretende assegurar que os novos programas dos fundos estruturais integrem uma melhor antecipação e uma gestão positiva da reestruturação económica. Em consonância com as orientações estratégicas comunitárias relativas à coesão, 2007-2013, é preciso incluir, nos novos programas dos fundos estruturais, paralelamente a medidas activas para reforçar o bem-estar económico das regiões, um apoio aos programas destinados à modernização dos mercados de trabalho e à antecipação de mudanças graduais em toda a União, em sectores relativamente aos quais se tenha considerado que a mudança estrutural é uma questão a colocar[17]. A Comissão também continuará a explorar a questão da intensificação da cooperação entre as regiões que enfrentam problemas e desafios semelhantes.

Uma abordagem europeia integrada da investigação e da inovação industriais (2005)

A comunicação relativa à investigação e inovação[18], a publicar proximamente, determinará uma nova abordagem, integrada, das políticas e medidas de apoio à investigação e à inovação, incluindo diversas iniciativas de grande relevo para os sectores industriais. A recente comunicação relativa aos auxílios estatais à inovação visa, além disso, facilitar a concessão de auxílios estatais para a resolução de falhas do mercado inibidoras da inovação. No seguimento da comunicação relativa à investigação e inovação será estabelecido, em 2006, um sistema de observação da investigação e da inovação industriais, que pretende disponibilizar um panorama geral consolidado e uma análise das evoluções relevantes para a investigação industrial e a inovação, bem como constituir um canal para veicular os pontos de vista dos agentes interessados. O sistema assegurará a disponibilidade de dados e informações relevantes para as políticas e os sectores, ajudando a prever tanto obstáculos como oportunidades para melhorar os investimentos em investigação e inovação, assim como a comercialização de novas tecnologias na Europa. Será criado um grupo de alto nível que congregue estes agentes, incluindo representantes dos decisores políticos, para oferecer orientações e informações relativas à acuidade e à relevância desta actividade em termos de competitividade.

O valor das plataformas tecnológicas europeias[19] enquanto processo voluntário importante, da base para o topo, para conceber estratégias industriais e políticas em domínios-chave tecnológicos bem definidos, mediante as suas “agendas de investigação estratégicas”, já foi demonstrado; elas contribuirão para um aumento do investimento industrial na investigação e da inovação e para a capacidade da Europa comercializar novas tecnologias.

4.2. Iniciativas sectoriais

Além das iniciativas intersectoriais, foram identificadas, com base nas suas características ou na sua particular importância, algumas novas iniciativas políticas sectoriais específicas. Estas iniciativas revestem formas muito diferentes. Algumas implicam novos grupos de alto nível ou fóruns políticos, no seguimento dos bem sucedidos exemplos do G10 Medicines, do LeaderSHIP 2015 e do CARS21, que continuarão a dar importantes contributos no futuro. Sempre que é proposta uma nova iniciativa sectorial, deve ser prestada toda a atenção para que se garanta a coerência com outras iniciativas, especialmente as plataformas tecnológicas recentemente propostas, os painéis sectoriais de inovação e iniciativas de constituição de redes ao abrigo da iniciativa europeia INNOVA e da iniciativa i2010 relativa a uma sociedade europeia da informação para o crescimento e o emprego. No anexo 2 resume-se uma lista completa de iniciativas, novas ou já existentes, intersectoriais e sectoriais específicas abarcando todos os sectores, que incluem medidas políticas, regulamentares ou técnicas, conforme a natureza da questão.

As novas iniciativas que a Comissão apresentará são as seguintes:

- Fórum relativo aos medicamentos (primeira reunião em 2006)

A estratégia para este sector será controlada por um Fórum Medicamentos anual, composto pelos Estados-Membros (a nível ministerial), altos representantes da indústria e dos principais interessados, tais como doentes e profissionais da saúde. Abordando a fragmentação do mercado europeu de medicamentos, o trabalho focará questões de I&D e assuntos regulamentares a nível dos Estados-Membros, tais como as questões cruciais relativas ao estabelecimento dos preços e à eficácia relativa.

- Revisão intercalar da estratégia relativa à biotecnologia e às ciências da vida (2006-2007)

A estratégia relativa à biotecnologia e às ciências da vida será objecto de uma revisão intercalar em 2006-2007, que envolverá uma cooperação mais estreita com a indústria através do grupo consultivo sobre a competitividade em biotecnologia e um diálogo anual regular triangular com a indústria e os Estados-Membros, por forma a ajudar a identificar problemas, propor prioridades e emitir recomendações de medidas.

- Novos grupos de alto nível sobre a indústria química (2007) e a indústria da defesa

Na sequência da esperada adopção do REACH em 2007, o novo enquadramento regulamentar dos produtos químicos, propõe-se a criação de um grupo de alto nível para analisar o modo como se poderá aumentar a competitividade da indústria química. Será criado outro grupo de alto nível para a indústria da defesa, que analisará questões como a transferência de equipamentos de defesa, contratos públicos e normalização naquele domínio.

- Programa Espacial Europeu

O Programa Espacial Europeu constituirá a base programática comum, abrangente e flexível para as actividades da Agência Espacial Europeia, da UE e dos seus respectivos Estados-Membros. Está igualmente a trabalhar-se numa comunicação sobre vigilância global do ambiente e da segurança (GMES), onde se descreve o caminho a seguir com vista à operacionalidade dos serviços em 2008.

- Task force sobre a competitividade nas TIC (2005/2006)

De forma a assegurar que as políticas públicas oferecem uma plataforma de apoio à competitividade de um sector TIC em evolução, será criada uma task force com representantes das partes interessadas. Com o objectivo de suplementar as s iniciativas da Comissão ao abrigo de i2010[20], este grupo identificará obstáculos-chave à competitividade e possíveis reacções a nível político, por exemplo, em termos de melhor regulamentação, competências, DPI e normalização. A task force permitirá igualmente um diálogo estruturado que ajudará a mobilizar o sector e a chamar a atenção dos Estados-Membros para os obstáculos à competitividade do sector transformador das TIC na Europa e os obstáculos à sua utilização generalizada e eficaz.

- Diálogo político relativo à engenharia mecânica (2005/2006)

O diálogo político relativo à engenharia mecânica analisará os futuros pontos fortes e fracos dos sectores e anticipará de que modo poderiam ser abordadas, a longo prazo, quaisquer eventuais fraquezas.

- Um série de estudos de competitividade, incluindo sobre as TIC e às indústrias alimentar e da moda e design

Estes estudos analisarão as tendências que afectam a competitividade dos sectores industriais, com vista a obter mais propostas de políticas e medidas concretas, onde quer que estas sejam necessárias.

5. CONCLUSÃO

A presente comunicação faz um esboço do trabalho respeitante à política industrial nas indústrias transformadoras para os próximos anos. Com ela, a Comissão honra os seus compromissos assumidos no programa de acção para o crescimento e o emprego, no sentido de contribuir para uma base industrial sólida. Para alcançá-la, serão necessárias medidas de melhoramento das condições-quadro da indústria transformadora e é preciso assegurar a coerência de vários domínios políticos. As iniciativas intersectoriais e sectoriais resumidas nesta comunicação pretendem complementar o trabalho a nível dos Estados-Membros no sentido de ajudar a responder aos principais desafios que se colocam aos diversos sectores da indústria transformadora. Esta abordagem terá de ser continuada mediante novas análises e propostas de políticas e medidas concretas, conforme as necessidades. Uma revisão intercalar do esboço do trabalho proposto será empreendida no âmbito de uma comunicação agendada para 2007, que dará conta dos progressos alcançados a nível do programa de trabalho apresentado supra e que considerará novas extensões possíveis a outros aspectos cruciais da economia, como, por exemplo, as tecnologias do ambiente.

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ANEXO II

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As medidas sectoriais incluem apenas estudos e acções directamente relacionados com desafios identificados, excepto se já tiverem sido abordados através de medidas intersectoriais. A abordagem europeia integrada da investigação industrial e da inovação aplicar-se-á, dada a sua natureza, globalmente a todos os sectores.

[1] “Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa” COM (2005) 24.

[2] “Acções Comuns para o Crescimento e o Emprego : o Programa Comunitário de Lisboa” COM (2005) 330.

[3] Cf. “Política Industrial na Europa Alargada” (COM(2002) 714 e “Acompanhar as mutações estruturais: Uma política industrial para a Europa alargada” COM(2004) 274.

[4] Artigo 157.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

[5] Cf. o documento de trabalho interno SEC (2005) 1216. Os desafios enfrentados pelos sectores dos serviços relacionados com o mundo empresarial são descritos na comunicação “A competitividade dos serviços ligados às empresas e o seu contributo para o desempenho das empresas europeias”, COM (2003) 747, que anunciou igualmente um plano de acção relativo aos serviços ligados às empresas.

[6] Fonte: Estatísticas empresariais do Eurostat.

[7] Cf. igualmente a próxima Annual Economic Review da UE, onde se analisam os factores que afectam a competitividade da economia da UE como um todo.

[8] Cf. secção VI dos indicadores da concorrência sectorial na UE 2005, DG Empresas e Indústria.

[9] Eurostat “EU Foreign Direct Investment in 2003” Statistics in Focus, 20/2005.

[10] Uma vez que só estavam disponíveis dados sectoriais limitados relativos aos Novos Estados-Membros, esta análise deve ser considerada preliminar. Os dados em falta estão actualmente a ser compilados e analisados pela Comissão e serão integrados nas iniciativas políticas em curso.

[11] O quadro indica, com cruzes, os casos em que um determinado desafio político obteve a prioridade máxima para cada sector, entre os muitos desafios políticos relevantes. Assim, a ausência de uma cruz não quer, por conseguinte, dizer que o desafio não é importante para determinado sector, mas apenas que não é considerado de máxima prioridade. Mais pormenores relativamente a esta e outras questões constam dos documentos de trabalho internos em anexo.

[12] Cf. Quadro no Anexo I para uma perspectiva global da classificação. Uma classificação semelhante, mas não idêntica, foi utilizada no the “Industry Memorandum: Heart for Industry” do Ministério da Economia dos Países Baixos (Outubro de 2004). A classificação baseava-se em desafios comuns à indústria e em semelhanças a nível de características como produtos, processos, etc.

[13] Incluindo as propostas da Comissão para uma directiva relativa a disposições comunitárias de direito criminal de combate às infracções dos direitos de propriedade intelectual, Julho de 2005.

[14] Na sua comunicação “Legislar melhor para o crescimento e o emprego na União Europeia”.

[15] “Programa de trabalho sobre os objectivos dos sistemas de educação e formação” adoptado pelo Conselho e pela Comissão em 14 de Fevereiro de 2002; Cf. igualmente o “Plano de acção da Comissão para as competências e a mobilidade” COM(2002) 72.

[16] Comunicação da Comissão – “Reestruturações e emprego” COM (2005) 120.

[17] “Uma política de coesão para apoiar o crescimento e o emprego - Orientações estratégicas comunitárias, 2007-2013”, COM (2005) 299 de 5 de Julho de 2005.

[18] “Mais investigação e inovação: investir para o crescimento e o emprego: uma abordagem comum” COM (2005) a publicar.

[19] Relatório ao Conselho Europeu relativo às plataformas tecnológicas europeias e às iniciativas tecnológicas conjuntas: incentivar as parcerias de I&D públicas-privadas para reforçar a competitividade industrial europeia, SEC (2005) 800 de 10 de Junho de 2005.

[20] “i2010 - Uma sociedade europeia da informação para o crescimento e o emprego” COM (2005) 229, Junho de 2005.