[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 17.5.2005

COM(2005) 192 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Terceiro relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão: rumo a uma nova parceria para o crescimento, o emprego e a coesão{SEC(2005)632}

ÍNDICE

Introdução 3

1. DISPARIDADES ECONÓMICAS E SOCIAIS NA UE ALARGADA 3

1.1. Níveis de disparidade 4

1.1.1. PIB: os desníveis acentuam-se com o alargamento 4

1.1.2. O PIB nas regiões 4

1.1.3. Taxas de emprego: necessário realizar mais progressos 4

1.1.4. Produtividade: melhorias recentes 5

1.2. Tendências registadas no que respeita às disparidades 5

2. A política de coesão da UE e a agenda de lisboa durante o período 2000-2006 7

2.1. Fundos estruturais e estratégia de Lisboa: sobreposição de objectivos 7

2.2. Revisão intercalar: uma oportunidade para efectuar ajustamentos 8

2.3. Política de coesão nos novos Estados-Membros: um bom começo 9

2.4. Adicionalidade 10

3. O futuro da política de coesão e a agenda em matéria de crescimento e emprego 10

3.1. Pareceres de outras instituições e organismos da UE 10

3.2. Eventos sobre a coesão política: uma maior mobilização dos principais intervenientes 11

3.3. Conselho Europeu da Primavera: as regiões no centro do processo de Lisboa 11

3.4. Orientações estratégicas da Comunidade para 2007-2013 12

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Terceiro relatório sobre os progressos realizados em matéria de coesão: rumo a uma nova parceria para o crescimento, o emprego e a coesão

INTRODUÇÃO

Este terceiro relatório apresenta uma actualização da situação e tendências registadas nas regiões desde a publicação, em Fevereiro de 2004, do Terceiro Relatório sobre a Coesão. Aborda igualmente uma série de temas importantes no domínio da política regional e de coesão europeia na sequência da revisão intercalar dos Fundos estruturais.

O Terceiro Relatório sobre a Coesão foi importante na medida em que fixou os princípios fundamentais da reforma das políticas regionais e de coesão da União para 2007-2013, a que se seguiu a apresentação, em Julho de 2004, das propostas legislativas actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu.

O período que decorreu desde a adopção do Terceiro relatório foi marcado por dois outros eventos importantes para a política de coesão. Em primeiro lugar, o alargamento histórico de Maio de 2004, em que a União passou de 15 para 25 Estados-Membros, realçou o papel fundamental da política de coesão para o processo de integração europeia, ao contribuir para a criação de novas oportunidades em todo o território da União. Em segundo lugar, o lançamento, pelo Conselho Europeu em Março de 2005, com base numa proposta da Comissão, de uma estratégia de crescimento e de emprego com o objectivo de revitalizar a Agenda de Lisboa na sequência dos resultados heterogéneos da revisão intercalar. De acordo com o presente relatório, os temas da integração, do crescimento e do emprego realçados por esta estratégia são altamente relevantes para a reforma proposta da política de coesão, no momento em que se dá início à fase final das negociações.

1. DISPARIDADES ECONÓMICAS E SOCIAIS NA UE ALARGADA

Em conformidade com o artigo 158º do Tratado, o objectivo principal da política de coesão consiste em reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das regiões. Com o recente alargamento da União Europeia para 25 Estados-Membros (e a adesão provável da Bulgária e da Roménia em 2007), as disparidades aumentaram consideravelmente. Os novos Estados-Membros têm níveis de rendimentos per capita e taxas de emprego nitidamente inferiores aos dos outros países da União Europeia. Por outro lado, nos últimos anos, os Estados-Membros deram provas de um grande dinamismo atingindo taxas de crescimento elevadas tanto a nível do PIB como da produtividade, de tal modo que os desníveis se têm vindo a reduzir. A secção que se segue apresenta uma análise actualizada dos níveis e tendências registados relativamente às disparidades.

1.1. Níveis de disparidade

1.1.1. PIB: os desníveis acentuam-se com o alargamento

As disparidades existentes, a nível do PIB per capita , entre os 25 Estados-Membros são consideráveis. Em 2003, os níveis do PIB per capita (medidos em paridades de poder de compra) variavam entre 41% da média da UE na Letónia e 215% no Luxemburgo. A Irlanda era, neste contexto, o segundo país mais próspero, com um PIB que atingia 132% da média da UE. Em todos os novos Estados-Membros o PIB per capita era inferior a 90% da média da UE-25, e na Polónia, Letónia, Lituânia e Estónia não atingia, sequer, metade deste nível, o mesmo acontecendo na Roménia e na Bulgária.

1.1.2. O PIB nas regiões

Em 2002, ano relativamente ao qual se dispõe dos dados mais recentes, os níveis do PIB per capita situavam-se entre 189% da média da UE-25 nas dez regiões mais prósperas e 36% nas dez regiões menos prósperas. Mais de um quarto da população da União Europeia, em 64 regiões, tem um PIB per capita inferior a 75% da média. Nos novos Estados-Membros, tal aplica-se a 90% da população total, excluindo as regiões de Praga, Bratislava e Budapeste, bem como Chipre e a Eslovénia. Na UE-15, apenas 12% da população abrangida por estes valores. Nos países da UE-15, as regiões com rendimentos mais baixos estão concentradas geograficamente no Sul da Grécia, em Portugal, nas partes meridionais da Espanha e da Itália, bem como nos novos Länder da Alemanha.

O PIB médio per capita na UE diminuiu consideravelmente com o alargamento a dez novos Estados-Membros relativamente mais pobres. Em certas regiões, o PIB per capita actualmente superior a 75% da nova média da UE-25, embora continue a ser inferior a 75% da média da UE-15. Cerca de 3,5% da população da União Europeia vive nestas regiões. Além disso, 4% dos habitantes vivem em regiões cujo PIB per capita era inferior a 75% da média da UE-15 durante o período 2000-2006 mas que, entretanto, ultrapassaram este nível, sem que o alargamento tenha exercido qualquer efeito sobre este aumento.

1.1.3. Taxas de emprego: necessário realizar mais progressos

Geralmente, as taxas de emprego nos Estados-Membros continuam a ser nitidamente inferiores ao objectivo de 70% fixado na estratégia de Lisboa para 2010 (ou 67% para 2005). Em 2003, a média para a UE-25 foi de 62,9%. Apenas quatro Estados-Membros (Dinamarca, Suécia, Países Baixos e Reino Unido) atingiram os 70 %, e, no caso da Polónia, a taxa de emprego foi de apenas 51,2%. São necessários cerca de 22 milhões de postos de trabalho suplementares para atingir o objectivo de 70%. Nos novos Estados-Membros, o emprego teria de registar um aumento de 25% (ou seja, sete milhões de postos de trabalho) para se atingir o objectivo dos 70 %.

O quadro mais diversificado a nível regional do que a nível nacional. Apenas um quarto da população da UE-25 reside em regiões onde o objectivo da taxa de emprego de 70% já foi atingido, o que significa que 200 das 254 regiões da UE estão aquém deste objectivo. Quase 15% da população vive em regiões onde a taxa inferior 55 %. Trata-se, essencialmente, de regiões dos novos Estados-Membros e das zonas meridionais da Espanha e da Itália.

As taxas de emprego continuam a ser baixas na maior parte das regiões menos prósperas. Muito poucas regiões com um PIB per capita inferior a 75% da média apresentam uma taxa de emprego superior à média. As taxas de emprego tendem a ser mais elevadas em regiões mais prósperas, embora algumas regiões muito prósperas continuem a apresentar taxas de emprego baixas (Norte da Itália, por exemplo).

1.1.4. Produtividade: melhorias recentes

As diferenças entre os Estados-Membros são mais marcadas relativamente à produtividade do que às taxas de emprego. As comparações internacionais da produtividade (medida enquanto PIB por pessoa empregada) baseiam-se, geralmente, nas taxas de câmbio em vigor, que reflectem com mais exactidão a situação em matéria de concorrência. As diferenças entre os Estados-Membros são importantes – produtividade inferior a 30% da média da UE-25 na Polónia e nos três Estados bálticos, mas superior a 150% no Luxemburgo e na Irlanda. Os dez novos Estados-Membros ocupam um lugar à parte, no extremo inferior da escala. No conjunto dos países da UE-15 – com excepção de Portugal–, a produtividade ultrapassa a dos novos Estados-Membros. Por conseguinte, apesar de um forte aumento da produtividade durante os últimos anos, continua a ser necessário aumentar a produtividade e o emprego para atingir a convergência.

Expressas em PPC, as diferenças de produtividade são mais limitadas (o ajustamento em PPC uma prática corrente para comparar os dados relativos ao PIB, uma vez que reflecte melhor os níveis de vida nos diferentes países, quando existem grandes variações entre os respectivos níveis de preços).

À escala regional, os níveis de produtividade mais elevados correspondem a níveis de PIB mais elevados, o que demonstra o papel fundamental desta variável para os resultados da economia (estes dados excluem regiões dos Países Baixos e Portugal). No que diz respeito às taxas de emprego, a relação com o PIB menos forte, mas continua a fazer-se sentir. A variação dos níveis de produtividade relativamente à média da UE mais significativa do que para os as taxas de emprego – a produtividade era inferior a 25% da média da UE em quinze regiões, sendo mesmo inferior a 20% em duas regiões. No outro extremo da escala, na grande maioria das regiões cujo PIB per capita superior à média da UE, a produtividade ultrapassa igualmente esta média.

1.2. Tendências registadas no que respeita às disparidades

Desde meados dos anos 90, o crescimento na UE tem sido decepcionante (com uma taxa média de um pouco mais de 2%), embora na Irlanda, no Luxemburgo, na Grécia, na Finlândia e em Espanha esta taxa média tenha sido ultrapassada. A taxa média de crescimento foi influenciada por resultados relativamente fracos na maior parte das grandes economias, como a Itália e a Alemanha. No entanto, as economias dos novos Estados-Membros registaram um crescimento muito mais rápido, que atingiu cerca de 6% por ano nos Estados bálticos.

O forte crescimento nos novos Estados-Membros está associado a um importante aumento da produtividade, que, no pior dos casos, tem sido acompanhado por uma perda em termos de emprego, e, no melhor dos casos, por um crescimento muito limitado do emprego. Esta situação o reflexo de um processo de reestruturação, na sequência do qual a produtividade global tem vindo a aumentar sem que se registe um aumento do emprego a curto prazo. Por conseguinte, taxas de desemprego relativamente elevadas estão frequentemente associadas a uma diminuição das taxas de emprego (como o caso, nomeadamente, da Polónia, da República Checa e da Eslováquia).

Em contrapartida, registou-se um aumento do emprego relativamente importante na Irlanda e no Luxemburgo e, em menor escala, na Espanha, nos Países Baixos e na Islândia, onde tanto o emprego como a produtividade aumentaram.

As regiões em que o crescimento do PIB foi mais acentuado (durante do período 1995-2002) estão concentradas nos países de forte crescimento, como a Irlanda, os Estados bálticos, a Eslováquia e a Polónia. As regiões com um baixo crescimento estão concentradas na Alemanha e na Itália. Contudo, no interior da maior parte dos países, as taxas de crescimento regional variam sensivelmente. Tal , indubitavelmente, o caso dos novos Estados-Membros, assim como de países como o Reino Unido e a Finlândia. Na Alemanha, o baixo crescimento a nível nacional está igualmente associado a diferenças regionais importantes. Na Itália, o crescimento foi uniformemente baixo em todas as regiões.

De uma forma geral, as disparidades na UE têm vindo a diminuir desde 1995. Esta diminuição tem sido mais acentuada entre países do que entre regiões. Em vários Estados-Membros, as disparidades regionais não só não diminuíram como se agravaram.

No que diz respeito ao PIB per capita , as disparidades entre Estados-Membros continuam a ser importantes, sendo necessário garantir um crescimento contínuo elevado, durante mais de uma geração, num grande número de novos Estados-Membros, a fim de reduzir sensivelmente estas diferenças. Este processo já foi iniciado e, graças a taxas de crescimento elevadas, a situação relativa dos países menos prósperos tendo vindo a melhorar desde 1995. Por conseguinte, as disparidades a nível do PIB per capita diminuíram[1].

As disparidades regionais são mais acentuadas do que a nível nacional mas estão igualmente a diminuir[2]. Embora o crescimento tenha sido geralmente mais intenso em muitas das regiões menos prósperas, necessário notar que as regiões mais prósperas obtiveram igualmente bons resultados durante este período. Por conseguinte, durante este período as partes no PIB total aumentaram tanto para as regiões menos prósperas como para as mais prósperas.

Os 10% de habitantes da UE-25 que vivem nas regiões menos ricas representavam apenas 2,2% do PIB total em 2002, contra 1,5% em 1995. Em contrapartida, os 10% de habitantes das regiões mais prósperas representavam 18,3% do PIB em 2002, contra 18% em 1995. Por conseguinte, a relação entre as partes do PIB das regiões mais e menos prósperas diminuiu, respectivamente, de 12 para 8,5 durante este período.

A discriminação dos dados relativos ao crescimento para 1995-2001 pelas vertentes "produtividade" e "emprego" tende a indicar que a produtividade foi o principal motor do bom desempenho económico. O crescimento do emprego contribuiu, sem dúvida, para o crescimento do PIB, mas a relação menos sistemática do que se poderia esperar. Isto reflecte, em parte, o limitado crescimento do emprego registado em regiões de forte crescimento, nomeadamente nos novos Estados-Membros e, particularmente, nos três países bálticos e na Eslováquia, bem como em certas regiões da Grécia, e pode ser indicativo de uma etapa específica no processo de desenvolvimento e reestruturação.

Utilizando o mesmo método de cálculo, obtém-se um quadro bastante comparável das disparidades no interior dos Estados-Membros. A comparação das partes, no PIB nacional, de regiões que representam 20% da população reduz consideravelmente os problemas de comparabilidade ligados ao número e à dimensão variáveis das regiões nos Estados-Membros. Quatro novos Estados-Membros foram incluídos nesta análise.

Consideradas nesta perspectiva, as disparidades são maiores na Hungria, onde a parte no PIB dos 20% de habitantes das regiões mais prósperas era 2,6 vezes superior à das regiões menos ricas. Foi também na Hungria que este valor aumentou mais desde 1995. Na República Checa, na Eslováquia, no Reino Unido e na Bélgica as disparidades internas são também muito acentuadas. A Grécia, Espanha, Países Baixos, Finlândia e Suécia apresentam as disparidades mais baixas.

A Itália o único país onde as disparidades internas diminuíram sensivelmente ao longo dos anos, embora na Espanha e na Áustria tenham igualmente diminuído um pouco. Para além da Hungria verificou-se, em dois dos três novos Estados-Membros restantes (com excepção da Eslováquia) um aumento considerável das disparidades internas. O mesmo aconteceu no Reino Unido e na Suécia (embora em menor escala neste último país). Não raro que economias empenhadas num processo de correcção registem aumentos das disparidades internas, sob o efeito de uma concentração geográfica inicial do crescimento, antes de evoluírem para um padrão de desenvolvimento mais equilibrado.

Refira-se que, em geral, as disparidades entre as zonas urbanas e rurais da UE aumentaram em consequência do alargamento.

Os actuais níveis de disparidades na UE confirmam a necessidade de uma política de coesão activa. Ao mesmo tempo, o facto de a reforma proposta da política de coesão colocar a tónica no emprego e no crescimento muito significativo para o contexto político actual. Esta reforma deverá contribuir para corrigir a aplicação inadequada da estratégia de Lisboa, que enfraqueceu a acção da UE em matéria de crescimento do PIB e do emprego. No âmbito da reforma proposta, será prosseguida uma política de coesão activa fora das regiões menos prósperas, a fim de dar um novo ímpeto à estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Deste modo será possível não só dar um estímulo financeiro a estas medidas políticas, mas também dar um maior impulso político a nível local.

2. A POLÍTICA DE COESÃO DA UE E A AGENDA DE LISBOA DURANTE O PERÍODO 2000-2006

2.1. Fundos estruturais e estratégia de Lisboa[3]: sobreposição de objectivos

Uma avaliação recente[4] destacou as semelhanças entre a estratégia de Lisboa, adoptada em 2000, e as prioridades em matéria de despesas da política de coesão. A análise revela que a parte do apoio concedida a partir dos Fundos estruturais nos investimentos que se inscrevem no âmbito da estratégia de Lisboa frequentemente superior a 50% nos programas avaliados. O grau de coerência parece ser consideravelmente mais elevado nas regiões relativamente mais prósperas e mais fraco nas regiões menos desenvolvidas. O quadro altera-se quando se tem em conta os investimentos realizados no domínio das infra-estruturas de transportes e de energia, que fazem parte da estratégia de Lisboa renovada, adoptada em Março de 2005 pelos Estados-Membros com base na agenda de crescimento e emprego proposta pela Comissão (ver ponto 3.3).

No que diz respeito à governação, decidiu-se que o sistema descentralizado de execução dos Fundos estruturais permitia maiores sinergias entre os objectivos globais fixados à escala da União Europeia, nomeadamente os da estratégia de Lisboa, e as condições e necessidades específicas das regiões no terreno. Além disso, a grande variedade de intervenientes na política de coesão permite às regiões apropriarem-se da estratégia de Lisboa e gerirem tarefas de desenvolvimento complexas em diferentes condições no terreno.

As principais recomendações da avaliação são as seguintes:

- uma concentração temática em prioridades específicas, a fim de exercer uma influência positiva directa na competitividade regional;

- intercâmbio de experiências, a fim de promover a aprendizagem política entre regiões como meio eficaz de incentivar a criação de sistemas de inovação regionais. O estudo insiste no facto de tal aprendizagem política não ser automática e dever ser organizada activamente.

2.2. Revisão intercalar: uma oportunidade para efectuar ajustamentos

Em 2004 assistiu-se à conclusão do processo de avaliação intercalar dos Fundos estruturais no quadro do actual período de programação para a UE-25, incluindo a afectação da reserva de eficiência na sequência das avaliações intercalares realizadas em 2003. As avaliações intercalares foram efectuadas sob a responsabilidade das autoridades de gestão, em parceria com as autoridades nacionais e a Comissão. Este processo decorreu em duas fases:

1. Avaliações intercalares. A avaliação da contribuição dos Fundos estruturais para a realização dos objectivos de Lisboa parece indicar que os investimentos são geralmente orientados para sectores que são importantes para a realização desses objectivos.

2. Atribuição da reserva de eficiência. A reserva de eficiência um elemento novo do período de programação 2000-2006. A Comissão, em estreita consulta com cada Estado-Membro, atribuiu mais de 8 mil milhões de euros a programas ou prioridades associados a qualquer um dos objectivos, que foram executados de uma forma satisfatória.

A avaliação intercalar permitiu adaptar os diferentes programas, tendo simultaneamente em conta a evolução da situação socioeconómica ou do mercado do trabalho. Isto deu lugar a diversas mudanças qualitativas numa série de domínios prioritários e proporcionou a ocasião de melhor contribuir para as prioridades da Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) revista, bem como para a realização dos objectivos de Lisboa, tendo simultaneamente em conta a experiência adquirida durante o actual período de programação actual e as especificidades de cada Estado-Membro.

Muitos Estados-Membros utilizaram a reserva de eficiência para reforçar o apoio à economia do conhecimento, através de acções de cooperação entre institutos de investigação e empresas, do desenvolvimento de pólos de empresas e centros de investigação, de investimentos no domínio do acesso à larga banda, da elaboração de estratégias de inovação regionais e da formação de investigadores, assim como de projectos de investigação aplicada. A reserva de eficiência foi utilizada para apoiar o espírito empresarial através da concessão de ajudas à criação de empresas, de apoio às pequenas empresas e às empresas inovadoras, da criação de zonas de actividade, da prestação de serviços de consultoria e da introdução, em certos Estados-Membros, de medidas de financiamento do capital de risco.

As medidas que se destinam a promover o crescimento económico e a competitividade parecem ter sido reforçadas, em especial no âmbito do objectivo n° 2, enquanto a educação e a formação profissional continuam a ocupar um lugar importante na maior parte dos programas dos objectivos n° 1 e nº 2. Os programas do objectivo n° 1 continuam a ser orientados para projectos tradicionais, designadamente no domínio dos transportes e a outras infra-estruturas, embora em certos Estados-Membros com vastas zonas do objectivo n° 1 a tónica pareça ter sido colocada mais na investigação e na inovação.

No âmbito do objectivo nº 3, considerou-se que as estratégias iniciais continuavam a ser válidas, muito embora tenham sido tidas em conta a estratégia europeia para o emprego (EEE) revista e as recomendações em matéria de emprego. A maioria das alterações tem por objectivo simplificar os programas, aumentando a sua flexibilidade a fim de responder aos desafios socioeconómicos e tomar em consideração as necessidades identificadas.

2.3. Política de coesão nos novos Estados-Membros: um bom começo

Em Junho de 2004, a Comissão Europeia adoptou formalmente os programas que definem estratégias para os dez novos Estados-Membros que beneficiarão do apoio dos Fundos estruturais. Juntamente com as dotações do Fundo de Coesão, os Fundos estruturais colocam à disposição dos dez novos Estados-Membros, entre 2004 e 2006, mais de 24 mil milhões de euros do orçamento comunitário, dos quais mais de um terço (8,5 mil milhões de euros) foram afectados ao Fundo de Coesão. O Fundo de Coesão ganhou, assim, um novo peso (passando de quase um décimo da assistência estrutural global para um terço). Em relação a Estados-Membros como Chipre, Estónia, Letónia ou Eslovénia, a assistência do Fundo de Coesão representa quase metade a assistência estrutural total.

Os Fundos apoiam não só os investimentos no desenvolvimento económico e social, como também as medidas de assistência técnica destinadas a reforçar a capacidade administrativa. Os programas dos novos Estados-Membros compreendem uma série de prioridades que reflectem diferentes situações, incluindo medidas que se destinam a reforçar a competitividade das empresas, valorizar os recursos humanos e desenvolver as infra-estruturas de base, bem como medidas de desenvolvimento rural e/ou da pesca. As políticas rurais perseguem os objectivos de coesão territorial e os objectivos de Lisboa.

O Fundo Social Europeu fornece a todos os novos Estados-Membros uma ajuda que se destina a permitir-lhes enfrentar os desafios do mercado do trabalho e do emprego, em conformidade com a estratégia europeia para o emprego. Os problemas ligados ao mercado do trabalho que os novos Estados-Membros terão de resolver a fim de realizarem os objectivos da UE em matéria de emprego foram previamente definidos nos documentos de avaliação conjunta (JAP) relativos às políticas de emprego. O Fundo Social Europeu traduz as prioridades definidas no âmbito da Estratégia Europeia para o Emprego em prioridades e condições de financiamento concretas, incluindo as medidas em favor da inserção social. Estas prioridades destinam-se, principalmente, a aumentar a taxa de emprego e a oferta de mão-de-obra, adaptando as qualificações dos trabalhadores aos mercados do trabalho em mutação e velando por que o funcionamento do mercado do trabalho apoie o processo de reestruturação da economia actualmente em curso.

2.4. Adicionalidade

O princípio da adicionalidade tem por objectivo garantir que os Fundos estruturais completem, em vez de substituírem, os esforços nacionais para promover a coesão económica e social. O nível anual médio das despesas estruturais públicas em termos reais deve ser, pelo menos, igual à base de referência estabelecida.

A verificação intercalar da adicionalidade ara 2000-2002foi concluída no fim de 2004 para a UE-15. Dos treze Estados-Membros abrangidos, pelo menos parcialmente, pelo objectivo n° 1, nove respeitaram o princípio da adicionalidade, enquanto quatro não o fizeram (Alemanha, França, Irlanda e Itália). Alguns países, nomeadamente o Reino Unido e a Grécia, ultrapassaram mesmo os seus objectivos em matéria de despesas. A Alemanha e a Itália, que apresentam os níveis de despesas públicas mais elevados, não atingiram os objectivos fixados devido a uma deterioração das condições macroeconómicas, que originou investimentos públicos mais importantes do que previsto. No entanto, a fim de respeitar os critérios da adicionalidade, estes dois países, bem como a França e a Irlanda, terão de voltar a ajustar as despesas públicas estruturais até ao final do período de programação, a fim de os nivelarem pelos valores fixados no artigo 11º do Regulamento Geral sobre os Fundos estruturais. Em geral, os Fundos estruturais exercem um efeito de alavanca importante, mantendo níveis elevados de investimentos públicos compatíveis com os seus esforços para garantir a sanidade das finanças públicas.

Os nove novos Estados-Membros elegíveis para o objectivo nº 1 (Chipre abrangido pelo objectivo nº 2) concluíram o exercício de verificação ex-ante no final de 2003. Os resultados indicam que, no próximo período de programação, as despesas estruturais internas serão mantidas ou mesmo aumentadas. Dado que não se dispõe de dados de referência relativos ao período anterior que possam ser utilizados como base para as despesas públicas estruturais, foram utilizados os dados relativos aos anos mais recentes, a fim de reproduzir um valor de base de referência para as despesas públicas estruturais em 2004/2006. Durante o próximo período o desafio consistirá em garantir que o calendário de despesas seja respeitado na prática.

3. O FUTURO DA POLÍTICA DE COESÃO E A AGENDA EM MATÉRIA DE CRESCIMENTO E EMPREGO

Na sequência da publicação, em Fevereiro de 2004, do Terceiro Relatório sobre a Coesão, bem como da regulamentação proposta sobre os fundos e os instrumentos com finalidade estrutural, no mês de Julho, durante o último ano o debate sobre a reforma da política de coesão após 2006 concentrou-se em aspectos específicos e intensificou-se. A aprovação pelo Conselho Europeu, em Março de 2005, das propostas da Comissão sobre o relançamento da estratégia de Lisboa deram igualmente ao debate um impulso suplementar necessário.

3.1. Pareceres de outras instituições e organismos da UE

O debate sobre os principais elementos das propostas legislativas da Comissão sobre a reforma da política de coesão prosseguiu, em 2005, no âmbito do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu. As discussões no Parlamento Europeu reflectem um amplo apoio às propostas da Comissão. O Parlamento Europeu realizou igualmente uma análise exaustiva das perspectivas financeiras para o período 2007-2013, com base, nomeadamente, no relatório da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União alargada 2007-2013, cujo objectivo principal consiste em definir as prioridades políticas do Parlamento Europeu para as futuras perspectivas financeiras. Esta Comissão sublinhou a necessidade de dotar a União Europeia alargada dos meios necessários para garantir a coesão social e territorial, bem como o crescimento económico e a criação de empregos. A Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu (REGI) elaborou igualmente vários relatórios sobre as propostas da Comissão em matéria de regulamentação geral e sobre o FEDER, o FSE e o Fundo de Coesão.

Os pareceres do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu foram igualmente muito positivos, em especial no que respeita à necessidade de manter um conjunto de medidas financeiras adequadas para os Fundos estruturais e de prosseguir a política estrutural à escala europeia, opondo assim uma forte resistência às exigências de renacionalização. O reforço da coerência entre a política de coesão e a estratégia de Lisboa, observado nas propostas da Comissão, foi igualmente bem acolhido.

3.2. Eventos sobre a coesão política: uma maior mobilização dos principais intervenientes

As propostas da Comissão foram discutidas e largamente apoiadas numa série de debates organizados à escala europeia, nacional e regional. Todos os intervenientes continuaram a contribuir para um debate de elevada qualidade, que se intensificou, ao nível das instituições da União Europeia, no Outono de 2004. A Comissão Europeia animou o debate em curso através de uma série de actividades e eventos, alguns dos quais são referidos mais adiante. Esta abordagem permitiu preservar um debate transparente e vivo, muito apreciado pelo conjunto das partes envolvidas no processo.

No Anexo (Quadro nº 8) possível encontrar informações pormenorizadas sobre os principais eventos.

3.3. Conselho Europeu da Primavera: as regiões no centro do processo de Lisboa

Como indicado acima, o Conselho Europeu da Primavera, de 22 e 23 de Março de 2005, apresentou várias recomendações importantes para o relançamento da estratégia de Lisboa em matéria de crescimento e emprego. Tratou-se igualmente de uma oportunidade inédita para a política de coesão da União Europeia, cuja importância como instrumento para alcançar os objectivos da estratégia de Lisboa foi reconhecida explicitamente ao mais alto nível político.

As conclusões do Conselho da Primavera destacam uma série de pontos fundamentais. Em primeiro lugar, o Conselho convidou a União Europeia a mobilizar os meios nacionais e comunitários adequados, incluindo a política de coesão, no quadro das três dimensões – económica, social e ambiental – da estratégia. Em segundo lugar, incentivou os intervenientes regionais e locais, designadamente, a apropriarem-se da estratégia e a participarem de uma forma mais activa na sua realização. Em domínios como a inovação, a ajuda às PME ou o acesso ao financiamento do capital de risco, ou ainda o arranque de novas empresas no domínio da alta tecnologia, o Conselho Europeu da Primavera concluiu que era necessário criar pólos e parcerias de inovação, à escala regional e local. O Conselho Europeu da Primavera incentivou também a criação de uma maior sinergia entre os fundos comunitários e o BEI no quadro dos projectos de I&D.

Em quarto lugar, o Conselho recomendou uma redução do nível geral dos auxílios estatais e a sua reorganização em favor de certos objectivos horizontais, como a investigação e a inovação, uma sociedade da informação inclusiva e a valorização do capital humano, que permitam um nível de investimento mais elevado e uma redução das disparidades, em conformidade com os objectivos de Lisboa. A quinta recomendação incidiu na necessidade de investir nas infra-estruturas a fim de favorecer o crescimento e a convergência a nível económico, social e ambiental. A importância de concluir os 30 projectos prioritários da rede transeuropeia de transportes, bem como das medidas destinadas a melhorar a eficácia energética, foi igualmente sublinhada. A sexta recomendação centrou-se na necessidade de criar mais empregos e de adoptar políticas de emprego mais activas. Finalmente, o Conselho Europeu concluiu que os Estados-Membros devem, com base em linhas directrizes integradas definidas à escala comunitária, elaborar programas de reforma nacionais em matéria de crescimento e emprego, em concertação com os parceiros regionais e nacionais.

3.4. Orientações estratégicas da Comunidade para 2007-2013

Tendo em conta a estratégia de Lisboa no âmbito da próxima geração de programas da política de coesão, a Comissão propôs uma abordagem mais estratégica, de modo que o seu conteúdo seja claramente orientado para o crescimento e o emprego. As orientações estratégicas devem ser definidas a nível comunitário, por Decisão do Conselho, após parecer do Parlamento Europeu, e fixar o quadro dos grandes eixos que deverão ser negociados em parceria, a nível de cada Estado-Membro, e tendo em conta a situação e as necessidades nacionais e regionais. O quadro estratégico nacional de referência destina-se a definir prioridades claras para os Estados-Membros e as regiões, apoiando as sinergias entre a política de coesão e a estratégia de Lisboa e reforçando a coerência com as orientações gerais de política económica e a estratégia europeia para o emprego. A coerência com outras políticas e prioridades comunitárias deverá ser aumentada em domínios como a concorrência, a investigação[5], a política do ambiente, dos transportes e da energia, incluindo a resolução do problema da reestruturação ligado, por exemplo, à abertura do comércio.

Propõe-se uma abordagem semelhante para o planeamento estratégico da futura política de desenvolvimento rural. As acções de desenvolvimento rural devem contribuir para a estratégia de Lisboa revista em matéria de crescimento e emprego, para uma gestão sustentável do território e para a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais.

[1] O erro padrão nos Estados-Membros da UE-25, por exemplo, diminuiu de 22,8 em 1995 para 18,1 em 2003.

[2] O erro padrão era de 27,3 em 2002, menor do que o valor de 29,3 para 1995.

[3] O Conselho Europeu 2001 de Gotenburgo incorporou uma dimensão ambiental nestes objectivos.

[4] “Avaliação temática das contribuições dos Fundos estruturais para a estratégia de Lisboa” publicado por Instituto Tecnológico dinamarquês, Fevereiro de 2005.

[5] Comunicação da Comissão "Construir o EEI do conhecimento ao serviço do crescimento", COM(2005)118.