COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Alguns aspectos fundamentais da competitividade da Europa - Rumo a uma abordagem integrada Índice 1. Introdução 2. Alguns aspectos da política de competitividade na UE 3. Desafios da Competitividade da Europa 4. Desenvolvimentos recentes na competitividade industrial 4.1. Crescimento da produtividade e desindustrialização 4.2. Deslocalização 5. Como dar uma resposta mais eficaz a questões de competitividade 5.1. Análise da competitividade como fundamento para a acção 5.2. Acertar o quadro regulador 5.3. Intensificar esforços para fomentar a investigação, a inovação e o espírito empresarial 5.4. O contributo da Comissão 6. Conclusões ANEXOS 1. Introdução A Europa tem de se tornar mais competitiva. Uma economia europeia competitiva irá dotar-nos dos meios para apoiar o nosso modelo social e garantir um elevado nível de protecção dos consumidores, da saúde e do ambiente, permitindo-nos assim gozar uma elevada qualidade de vida e melhorar o nosso nível de vida. O Conselho Europeu da Primavera de 2003 colocou a competitividade firmemente no centro das atenções políticas. Atribuiu ao Conselho (Competitividade) [1] a tarefa de reforçar a dimensão económica da estratégia de Lisboa, pedindo-lhe para assumir activamente o seu papel horizontal de reforçar a competitividade e o crescimento no quadro de uma estratégia integrada para a competitividade a desenvolver pela Comissão, revendo regularmente questões tanto horizontais como sectoriais. [1] No Verão de 2002, o Conselho simplificou a sua forma de trabalhar. Em resultado disso, foi criado o Conselho (Competitividade), agrupando os anteriores Conselhos (Mercado Interno), (Investigação) e (Indústria). O objectivo da presente comunicação é duplo: * em primeiro lugar, alertar o Conselho para uma série de questões que têm de ser solucionadas e mantidas entre as prioridades da sua agenda política, assim como propor um método de trabalho que permita, sistematicamente, identificar e dar resposta a questões de competitividade. Estas questões constituem claramente elementos de uma abordagem integrada da competitividade; * em segundo lugar, dar resposta à solicitação do Conselho Europeu de Outubro de 2003 e debruçar-se, a título prévio, sobre preocupações recentes em relação ao processo de desindustrialização, um risco que, aparentemente, se crê que a Europa enfrenta. A Comissão apresentará uma resposta mais completa nos próximos meses e analisará em profundidade as condições que afectam a especialização e posição da Europa na repartição internacional do trabalho. A reflexão da Comissão realizar-se-á no contexto dessa análise futura numa comunicação sobre política industrial e à luz da elaboração das novas Perspectivas Financeiras. Obviamente, a desindustrialização e as políticas em matéria de competitividade estão estreitamente relacionadas. As políticas de apoio à competitividade contribuirão para travar o processo de desindustrialização, bem como para a transição tranquila no sentido de uma economia industrial moderna. Esta transição acarretará alterações na distribuição sectorial dos postos de trabalho. Historicamente, a perda de empregos no sector transformador foi amplamente compensada pela subida do emprego nos sectores de serviços. Enquanto estas alterações estruturais se continuarem a verificar, a mão-de-obra com habilitações inferiores terá cada vez mais dificuldades em voltar a obter emprego. Trata-se de um sector especialmente vulnerável da nossa força de trabalho no processo de ajustamento. Embora seja inegável que estes ajustamentos podem ser onerosos para as economias locais e em termos sociais, a melhor afectação de recursos deles resultantes irá influenciar positivamente o rendimento e bem-estar a nível nacional. As políticas que aumentam as nossas potencialidades de inovação e a nossa base de capital humano incrementarão igualmente a produtividade do trabalho e reforçarão a nossa vantagem comparativa na cena internacional. A este respeito, e tendo em vista a melhoria da nossa competitividade, a presente comunicação destaca as decisões (pendentes) e acções de elevado significado político ou emergência económica que o Conselho, o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão devem tomar no sentido de colmatar as insuficiências na realização da reforma económica. O Conselho Europeu da Primavera de 2003 sublinhou que o objectivo de Lisboa não será atingido a não ser que sejam significativamente aumentados os esforços de adoptar e executar reformas estruturais na Europa. Em muitas destas áreas de reforma, os débeis progressos realizados estão em contradição com os compromissos e calendários adoptados pelos Chefes de Estado e de Governo a nível do Conselho Europeu. 2. Alguns aspectos da política de competitividade na UE À partida, importa sublinhar que as preocupações sobre a competitividade da Europa não são novas, tendo ocupado uma posição central nas reflexões políticas do Conselho e da Comissão. Com efeito, - Através da estratégia de Lisboa, a União lançou um roteiro abrangente a 10 anos para reformas económicas, sociais e ambientais que incorpora as conclusões do Conselho Europeu de Göteborg. Ao longo dos últimos 12 meses, a Comissão apresentou vários documentos políticos ou estratégicos que se reforçam mutuamente e têm um impacto imediato sobre a competitividade. Estes documentos prendem-se com aspectos como as formas de potenciar as vantagens de um mercado interno alargado, de fomentar a competitividade industrial e de promover a investigação, a inovação e o espírito empresarial [2]. A Comissão está também a realizar um ambicioso programa de reformas políticas nas áreas dos auxílios estatais, fusões e «antitrust», de forma a melhorar a eficácia dos seus instrumentos para a política da concorrência. Além disso, as Orientações Gerais de Política Económica (OGPE) apelam a uma governação económica rigorosa e a reformas económicas mais céleres, de modo a aumentar as potencialidades de crescimento da UE através de um estímulo adicional à produtividade do trabalho e ao dinamismo empresarial. Mais recentemente, a Comissão lançou uma iniciativa europeia para o crescimento, que visa potenciar o investimento em dois sectores críticos de investimento em redes e no conhecimento [3]. No seu relatório final sobre a iniciativa para o crescimento, a Comissão identificou um programa de arranque rápido para projectos no domínio das redes transeuropeias de transportes e energia, bem como da Internet de banda larga ou de alta velocidade, e no domínio da investigação, do desenvolvimento e da inovação. Estes projectos estão prontos a arrancar imediatamente, têm um forte impacto transfronteiras e produzirão efeitos positivos sobre o crescimento e o emprego. [2] Estes documentos são a Comunicação «Estratégia do Mercado Interno - Prioridades 2003-2006» (COM(2003)238 final) de 07.05.2003, a Comunicação «Investir na investigação: um plano de acção para a Europa» (COM(2003)226 final/2) de 04.06.2003, a Comunicação «Política Industrial na Europa Alargada» (COM(2002)714 final) de 11.12 2002, o Livro Verde sobre o Espírito Empresarial na Europa (com base no COM(2003)27 final) de 21.01.2003 e a Comunicação «Política da Inovação: actualizar a abordagem da União no contexto da estratégia de Lisboa» (COM(2003)112 final) de 11.03.2003. [3] «Uma iniciativa para o crescimento: investir nas redes transeuropeias e em grandes projectos de I&D», SEC(2003) 819, de 09.07.2003, assim como o relatório intercalar ao Conselho Europeu «Iniciativa europeia para o crescimento: investir em redes e no conhecimento com vista ao crescimento e ao emprego», COM(2003) 690 final, de 11.11.2003. - De acordo com o Conselho Europeu da Primavera, a Europa não está a introduzir reformas à velocidade necessária. Por conseguinte, em vez de propor mais uma estratégia, o objectivo do presente documento é mobilizar forças suficientes para uma abordagem integrada da competitividade, de forma a ganhar-se mais ímpeto para a mudança. O valor acrescentado de uma abordagem integrada consiste no facto de o todo ser mais do que a soma das suas partes. Muitas das acções a decidir pelo Conselho e o Parlamento Europeu produzem benefícios que ultrapassam o seu objectivo imediato, provocando alterações positivas em muitos domínios. Um exemplo é a patente comunitária. Uma vez passada à prática, não só irá melhorar o funcionamento do mercado interno, mas permitirá também formas mais acessíveis de materializar os resultados da investigação em aplicações comerciais. Cada dia que passa sem a possibilidade de as empresas protegerem as suas invenções de forma comportável a nível de toda a UE significa para a Europa uma perda de importantes ganhos de produtividade resultantes do mercado interno, da investigação e do desenvolvimento e da iniciativa empresarial. - A competitividade é determinada pelo crescimento da produtividade; uma economia competitiva é aquela que regista um crescimento de produtividade elevado e sustentado e que leva a um aumento dos padrões de vida. Muitos factores determinam o desempenho da produtividade. Entre eles, são cruciais as oportunidades proporcionadas pelas reformas do mercado para estimular o investimento; o nível de concorrência; a capacidade de inovação, através de um investimento acrescido no desenvolvimento de I&D e de capital humano, assim como da educação e formação; a capacidade de transformar rapidamente inovações tecnológicas e não tecnológicas em bens económicos; a reorganização das práticas laborais por meio da adaptação das tecnologias da informação e comunicação; as disposições em matéria de concorrência e as regras de defesa do consumidor que garantem o pleno funcionamento da pressão concorrencial no mercado interno [4] (entre outros, nos domínios em que os obstáculos à concorrência e à competitividade assumem a forma de disposições restritivas e de monopólio), mantendo assim os incentivos a uma maior produtividade; e um mercado integrado de bens e serviços que garanta que todos os ganhos potenciais se concretizam. [4] Isto diz respeito tanto às transacções a nível dos mercados retalhistas como de empresa a empresa (B2B). O facto de a concorrência não se ter feito sentir na sua máxima intensidade no mercado interno entre empresas e consumidores (B2C) é ilustrado pelas significativas variações dos preços de bens e serviços de um Estado-Membro para outro, tal como confirmado por inquéritos de preços recentes e pelo último relatório de Cardiff. - Tanto as instituições europeias como os Estados-Membros têm papéis importantes a desempenhar como «guardiães da competitividade». O seu objectivo comum é criar as condições-quadro que permitirão às empresas europeias crescer e concorrer com êxito num mercado global ferozmente competitivo. O aparecimento de novos fortes concorrentes do Sudeste Asiático e da América Latina torna ainda mais importante vencer este desafio. Para garantir que a União Europeia está no caminho certo, temos de, sistematicamente, acompanhar a evolução e rever o estado da competitividade das nossas economias e das nossas empresas. Além disso, a Comissão tem de avaliar o impacto económico, social e ambiental das suas principais propostas legislativas e, ao mesmo tempo, garantir que as suas opções políticas levam plenamente em conta os seus efeitos sobre a competitividade. A consulta pública e a análise exaustiva do impacto são instrumentos cruciais para esse fim. As avaliações de impacto realizadas às principais propostas da Comissão deveriam também permitir ao Conselho e ao Parlamento Europeu apreciar os seus efeitos sobre a competitividade. No entanto, estas instituições devem certificar-se de que o processo de avaliação de impacto continua à medida que as propostas avançam nas diferentes fases do processo legislativo. 3. Desafios da Competitividade da Europa Desde 1995, a produtividade global da Europa abrandou de forma acentuada, embora o desempenho dos Estados-Membros seja matizado. Em várias ocasiões, a Comissão vincou a importância desta situação [5]. Uma análise dos factores essenciais que influenciam a competitividade apresenta um quadro preocupante. As causas principais para este abrandamento são a nossa dificuldade em tirar partido das tecnologias da informação e comunicação (TIC), a lentidão em termos de inovação no nosso ambiente de trabalho e no desenvolvimento de competências novas e pertinentes e a debilidade das mudanças organizativas. [5] Consultem-se as edições de 2001, 2002 e 2003 do Relatório sobre a Competitividade Europeia, SEC(2001) 1705 de 29 de Outubro de 2001; SEC(2002) 528 de Maio de 2002; e SEC(1299) de 13 de Novembro de 2003, respectivamente. A Comissão alertou igualmente o Conselho e o Parlamento Europeu para os riscos inerentes na sua Comunicação «Produtividade: a chave para a competitividade das economias e das empresas europeias», COM(2002) 262 final de 25 de Maio de 2002. A eficácia de uma hora de trabalho na UE está abaixo da dos EUA; em 2002, a produtividade por hora trabalhada na UE era de 86,8% do nível dos EUA [6]. No entanto, este valor oculta grandes disparidades entre os desempenhos dos Estados-Membros [7]. O crescimento da produtividade do trabalho por hora trabalhada progrediu a uma taxa de 2,5% ao ano na UE entre 1990 e 1995, mas abrandou para 1,3% ao longo do período 1995-2000. Nos EUA, os dados correspondentes são de 1,1% e 1,9%. [6] Consulte-se o Relatório sobre a Competitividade Europeia, edição de 2003, op. cit. na nota de rodapé 5. [7] Durante o período 1996-2002, o crescimento médio da produtividade horária foi mais alto na Bélgica (2,16%), Grécia (3,16%), Irlanda (5,12%), Luxemburgo (2,04%), Áustria (2,43%) e Finlândia (2.58%) do que nos EUA (1,86%); também a produtividade horária na Bélgica, França e Luxemburgo excedeu a dos EUA, ao passo que o PIB por hora trabalhada na UE foi de 86,8% do nível dos EUA em 2002; consulte-se o Relatório sobre a Competitividade Europeia, edição de 2003, op. cit. na nota de rodapé 5. A integração económica da Europa continua longe de estar concluída. Em particular, os benefícios do mercado interno ainda não foram sentidos de forma eficaz nas áreas em que houve menos reformas e, consequentemente, menos concorrência, como os mercados da energia, os transportes e os mercados de serviços. O comércio de bens intra-UE cresceu mais rapidamente do que o PIB entre 1996 e 2000, mas perdeu ímpeto desde 2001 [8]. O comércio de serviços quase duplicou desde 1993, passando de 194 mil milhões de euros para 362 mil milhões de euros, mas há claramente potencialidades para uma maior integração através de um aumento do comércio e do IDE. [8] Veja-se «Reforma Económica: Relatório sobre o funcionamento dos mercados comunitários de produtos e capitais» (COM(2002) 743 final de 23 de Dezembro de 2002). Os esforços da Europa em I&D ficam atrás dos dos EUA e do Japão. Apesar de iniciativas positivas em alguns Estados-Membros, as medidas para aumentar o volume e melhorar o enquadramento do investimento em investigação foram parcelares e lentas. Enquanto os últimos valores disponíveis (2001) mostram um investimento global em I&D, a nível da UE15, a aumentar lentamente e a aproximar-se dos 2% do PIB, o seu maior valor de sempre, a taxa de crescimento médio anual de 1,3% continua a ser totalmente insuficiente para se atingir os níveis dos EUA e do Japão e cumprir o objectivo de 3% até 2001. Além disso, o défice de investimento em I&D em relação aos Estados Unidos da América continuou a aumentar, passando de 120 mil milhões de euros em 2000 para 140 mil milhões de euros em 2001, sobretudo devido a uma despesa privada comparativamente mais baixa na UE. O desempenho em termos de inovação na Europa continua a ficar atrás dos seus principais concorrentes. Os dados mais recentes [9] demonstram que, num vasto espectro de indicadores de base, subsistem grandes desfasamentos entre a UE e os EUA. Subsiste a debilidade europeia na patenteação, designadamente em domínios de alta tecnologia. Os dados indicam igualmente um declínio preocupante da aprendizagem ao longo da vida. Estes aspectos têm de ser considerados no contexto da falta generalizada de investimento do sector privado no ensino superior e na formação profissional, uma desvantagem da Europa quando comparada com os seus principais concorrentes [10]. Mas alguns dos indicadores justificam uma nota mais positiva. Por exemplo, a percentagem de licenciados em ciências e tecnologias é consideravelmente mais alta do que nos EUA e a desvantagem relativa à despesa em TIC foi reduzida para metade desde 1996. [9] Consulte-se o «2003 European Innovation Scoreboard», SEC(2003) 1255 de 10.11.2003. [10] Consulte-se a Comunicação «Education & training 2010 - The success of the Lisbon Strategy hinges on urgent reforms (Joint interim report on the implementation of the detailed work programme on the follow-up of the objectives of education and training systems in Europe)», COM(2003) 685 final de 11.11.2003 [não existe versão portuguesa]. A Europa continua a sofrer de uma «falta de espírito empresarial» [11]. O espírito empresarial é muito menos considerado como opção profissional na Europa do que nos EUA. É essencial melhorar as atitudes em relação ao espírito empresarial e reforçar os incentivos ao trabalho por conta própria. [11] Consulte-se «Benchmarking Enterprise Policy: Results from the 2003 Scoreboard», SEC(2003) 1278 de 11 de Novembro de 2003. Mas a Europa precisa não só de mais empresários, mas também de condições que apoiem o crescimento das empresas. A falta de apoio financeiro, a complexidade dos procedimentos administrativos e a falta de mão-de-obra qualificada continuam a ser identificados como os principais obstáculos ao arranque e à expansão de uma empresa. Isto é particularmente verdadeiro para os sectores com alta intensidade de tecnologia, como a biotecnologia, onde o número de novos arranques de empresas na Europa foi recentemente superior ao dos EUA, mas cujo crescimento é gravemente dificultado por um acesso inadequado ao capital de risco. 4. Desenvolvimentos recentes na competitividade industrial Os problemas de competitividade da Europa reflectiram-se em preocupações sobre o risco de que a Europa estivesse a caminho de uma desindustrialização. Nos últimos meses, essas preocupações foram levantadas em debates públicos e também aos mais elevados níveis políticos, sobretudo numa carta dos Chefes de Estado ou de Governo da França, da Alemanha e do Reino Unido ao Presidente da Comissão. Estas preocupações não são novas e recrudescem, invariavelmente, em períodos de lento crescimento económico ou recessões [12]. Não há qualquer dúvida de que o processo de ajustamento associado à estrutura em mudança das nossas economias pode ser muito custoso, especialmente a nível local. No entanto, um bom desempenho macroeconómico proporcionará não só o enquadramento para o sector transformador da UE melhorar a sua produtividade e, em última instância, concorrer a nível internacional e criar empregos, mas também as condições para o crescimento do sector dos serviços. [12] No início dos anos 80, nos EUA e no Reino Unido, por exemplo, foi desencadeado um profundo processo de desindustrialização, mas esse processo conduziu posteriormente à restruturação e recuperação de empresas e a uma alteração mais geral da estrutura do sector industrial. A Secção 4.1 foca alguns elementos relacionados com a desindustrialização e a secção seguinte passa em revista algumas noções sobre a deslocalização. Estes aspectos estão a surgir como parte de uma reflexão mais vasta sobre o desempenho e o futuro da indústria da UE que talvez reflicta uma ambição no sentido de que a Europa conserve o seu estatuto de potência mundial em sectores industriais considerados essenciais por razões estratégicas ou de outra natureza. Além disso, poderá estar subjacente a ambição de atingir níveis de desempenho em domínios onde a Europa tem demonstrado debilidades. Repercute-se assim a preocupação de que, sendo a indústria da UE menos especializada em sectores baseados na tecnologia do que os seus concorrentes dos EUA ou do Japão, tem de manter a sua actual posição forte em sectores tradicionais, maduros, mesmo que isto não venha a ser suficiente para garantir um êxito económico de longo prazo [13]. Por último, o alargamento pode acelerar o ritmo das alterações estruturais em alguns sectores industriais da UE. [13] Comunicação «Política Industrial na Europa Alargada» (COM(2002)714 final de 11.12.2002). 4.1. Crescimento da produtividade e desindustrialização [14] [14] Os dados discutidos na presente secção são extraídos do estudo de M. O'Mahoney e B. van Ark (ed., 2003): EU Productivity and Competitiveness: An Industry Perspective Can Europe Resume the Catching-up Process?, um estudo elaborado para a Direcção-Geral da Empresa. A desindustrialização é um processo de mudança estrutural. O declínio da presença relativa do sector transformador no rendimento nacional essencialmente nos anos do pós-Segunda Guerra Mundial é análogo ao declínio do sector primário nos anos anteriores. A evolução da competitividade industrial da UE nos últimos anos revela uma diversidade considerável. (Ver Anexo 2.) O crescimento da produtividade no sector transformador começou a desacelerar em meados dos anos 90, tendo desde então sido ultrapassado pelo dos EUA. Os sectores que contribuíram para acentuar as diferenças de produtividade são sobretudo sectores de alta tecnologia. Embora a indústria transformadora e os serviços europeus que produzem TIC tenham registado desempenhos muito bons, o crescimento da produtividade em sectores que utilizam as TIC não acelerou tanto como nos EUA. É evidente que as TIC foram um factor determinante no desempenho sectorial em termos de produtividade. As evoluções da produtividade desempenham um papel crucial em qualquer processo de desindustrialização, uma vez que influenciam directamente a competitividade das empresas. É importante considerar a comparação do nosso desempenho com o dos EUA como uma marca de aferição. A desindustrialização é um declínio de longo prazo (não cíclico) do sector transformador [15]. Isto implica uma descida absoluta do emprego, produção, rendibilidade e valor do capital no sector transformador, assim como uma descida em termos absolutos das exportações de bens transformados e o aparecimento de défices comerciais persistentes. [15] Deve-se distinguir uma desindustrialização secular ou absoluta de uma desindustrialização relativa. Esta última é a queda da percentagem do sector transformador no PIB. Trata-se também de um processo de mais longo prazo que reflecte o rápido crescimento da produtividade no sector transformador, os consequentes aumentos dos rendimentos reais e a crescente procura da produção dos sectores de serviços. Nesta condições, a queda da percentagem do sector transformador no PIB reflecte um processo de mudança estrutural em direcção a uma economia dominada pelos serviços. Ao longo de todo o período após 1979, e em alguns subperíodos dentro dele, o sector transformador sofreu perdas de emprego. As maiores quebras no emprego durante o período 1979-1995 registaram-se no sector primário, mas também nos sectores de equipamento para telecomunicações, rádio e televisão e equipamento para transportes. Estas perdas de empregos continuaram, com algumas pequenas excepções, no período 1995-2001 e em trimestres mais recentes, reflectindo o abrandamento da actividade económica. No entanto, o crescimento em valor acrescentado avançou a um ritmo considerável no período 1979-1995. Os maiores aumentos verificaram-se nos produtos químicos (3,5% de taxa anual composta de valor acrescentado a preços de 1995), máquinas de escritório (6,9%), electrónicas (6,3%), equipamento de telecomunicações (4,4%) e instrumentos científicos e outros instrumentos (2,4%). As taxas de crescimento do valor acrescentado no período 1995-2001 foram, em geral, robustas e diversificadas. Os sectores que se destacam a este respeito são a electrónica (subida do valor acrescentado de 14,7% em taxa anual composta), equipamento de telecomunicações (subida de 15,5%) e receptores de rádio e televisão (subida de 10,1%). O emprego e a produção apenas diminuíram numa minoria de sectores. Esses sectores são os têxteis, o vestuário, o couro e calçado, as indústrias extractivas, a refinação de óleo mineral, o carvão de coque e os combustíveis nucleares. A percentagem destes sectores na produção da indústria transformadora desceu de 14,1% em 1979 para 8,7% em 2001, mas as percentagens de sectores como os produtos químicos, o equipamento de telecomunicações, as máquinas de escritório e o equipamento eléctrico registaram aumentos notáveis [16]. [16] Ver Anexo 2. A determinante fundamental do crescimento da produção de indústria transformadora tem sido o rápido crescimento da produtividade. Reflectindo o processo de convergência da produtividade que se verificou até 1995, a produção por empregado cresceu praticamente em todos os sectores industriais da UE. No entanto, a taxa de crescimento da produtividade abrandou significativamente em diversos sectores no período 1995-2001, apesar de se ter mantido positiva praticamente em todos. Porém, mesmo neste último período, o crescimento da produtividade acelerou em vários casos, crescendo a uma taxa anual composta de 14,7% no sector do equipamento de telecomunicações, de 12% na electrónica, de 9,7% nas máquinas de escritório e de 5,2% no fornecimento de electricidade, gás e água. O sector transformador da UE está também a ter um bom desempenho no comércio internacional. O excedente neste sector melhorou ao longo do tempo, subindo de 31 500 milhões de euros (0,6% do PIB) em 1989 para 95 200 milhões (1,1% do PIB) em 2001. Só aqueles poucos sectores industriais, já referidos, que sofreram um declínio absoluto na produção é que registaram um aumento dos défices comerciais. Com poucas outras excepções, todos os restantes sectores registaram excedentes crescentes no período 1989-2001. Importa ter presente que, como já foi dito, ao longo de toda a história, tem vindo, de facto, a ocorrer um processo de relativa desindustrialização [17]. Um elevado crescimento da produtividade no sector transformador contribuiu para elevar os rendimentos reais e para tornar os bens deste sector relativamente mais baratos do que os bens produzidos nos sectores de serviços. Assim, inevitavelmente, a percentagem do sector transformador no rendimento nacional e no emprego registará tendencialmente uma descida. Isto já se verificou e continua a verificar nas nossas economias. [17] Para o conceito de desindustrialização relativa, consulte-se a nota de rodapé 15. Para uma melhor compreensão do processo de mudança estrutural, e apesar dos óbvios custos de ajustamento a curto prazo que lhe estão associados, é importante colocar a questão de quais seriam as implicações económicas de certo tipo de desindustrialização, no caso de se fazerem sentir. Importa notar desde logo que as preocupações em relação à desindustrialização parecem basear-se numa visão parcial das realidades económicas. A relocalização de actividades industriais é um reflexo de vantagens comparativas em mudança: * No entanto, as ligações comerciais internacionais garantem que essas relocalizações não beneficiam exclusivamente os países que as recebem. O aumento das suas exportações será compensado pelo aumento das importações. A relocalização implica, evidentemente, que as exportações da UE vão inevitavelmente aumentar à medida que o crescimento económico no estrangeiro acelerar, contribuindo assim para o crescimento da produção e do emprego nas nossas economias, ainda que em outros sectores/indústrias. Deste modo, os empregos apenas diminuirão permanentemente nas regiões abandonadas pelas indústrias se não forem compensados por exportações para as regiões de acolhimento das indústrias que migram. Dito isto, o processo em apreço levará algum tempo a concluir-se e envolverá consideráveis custos de ajustamento; daí a necessidade de uma força de trabalho adaptável com competências a subir continuamente de nível. * Em segundo lugar, a percentagem de bens transformados importados provenientes dos países que recebem as indústrias continuará a representar apenas uma pequena fracção da despesa total na UE. Os bens produzidos internamente, mas sobretudo os serviços, continuarão a dominar a despesa interna e a apoiar o crescimento do emprego. * Por último, importa recordar que os destinos prováveis para onde as indústrias migram são invariavelmente países mais pobres em vias de desenvolvimento. Estes países necessitam de importações de capital para desenvolver as suas economias, o que implica que têm de incorrer nos previsíveis futuros défices comerciais. Estes défices reflectirão as exportações de capital do resto do mundo (incluindo da UE) ou os excedentes comerciais correspondentes. É irrealista acreditar que os países em vias de desenvolvimento para os quais as indústrias pudessem migrar se tornariam grandes exportadores de capitais para países de salários elevados no mundo industrializado, como a UE. Com base nos dados aqui analisados, não existe qualquer prova de que a economia da UE esteja a dar sinais de desindustrialização. No entanto, é possível que, durante um período de crescimento lento e débil desempenho a nível da produtividade e da inovação, surjam condições que contribuam para desencadear esse processo. Esta situação indicia que os decisores políticos se devem manter atentos a este risco potencial. Além disso, é essencial que o Conselho (Competitividade) seja regularmente informado e que a Comissão siga sistematicamente estes desenvolvimentos no desempenho industrial. 4.2. Deslocalização A deslocalização prende-se com a transferência da produção ou de outras actividades transformadoras para regiões fora do país de origem. A deslocalização já se verificou na UE e reflecte a vantagem comparativa em mutação que possa advir da implantação em regiões diferentes e/ou de condições políticas diferentes. A deslocalização gerou preocupações sérias entre os decisores políticos, os parceiros sociais e o público em geral. Estas preocupações foram já manifestadas quando se discutiu pela primeira vez o alargamento da UE a países da Europa Central e Oriental, voltando a surgir no contexto da globalização. É claro que os custos mais favoráveis no estrangeiro irão inevitavelmente atrair os ramos de actividade que não possuem capacidade de produção no meio altamente remunerado das economias industriais modernas; deste modo, contribuem, naturalmente, para o crescimento de parceiros comerciais mais pobres. Com efeito, a deslocalização tem-se restringido a actividades de baixa tecnologia e com grande intensidade de mão-de-obra. Contudo, essa relocalização é frequentemente acompanhada pela manutenção ou criação na Europa de postos de trabalho em sectores de serviços como a concepção e o desenho, o marketing e a distribuição. Esta evolução da especialização reflecte uma vantagem comparativa, também ela em mutação, que permite à UE conservar os empregos com grande intensidade tecnológica e de capital humano, caracterizados por elevada produtividade e as correspondentes elevadas remunerações em termos reais. O ensinamento a retirar daqui é que, no presente e no futuro, a Europa tem de desenvolver e reforçar ainda mais a sua base competitiva no sector transformador. Para isso, é necessário melhorar o desempenho em termos de I&D e inovação, reforçar a sua base de capital humano e criar condições que apoiem o crescimento das empresas e da produtividade. No entanto, há outros aspectos da deslocalização, como a migração das actividades de I&D, que constituem ameaças concretas para o futuro da Europa. As empresas estão a canalizar uma percentagem crescente da sua investigação para fora da Europa, especialmente em sectores de alta tecnologia, com elevada intensidade de investigação, tais como os produtos farmacêuticos ou a biotecnologia. Estas actividades deslocam-se cada vez mais para os EUA, de modo a tirarem partido de condições reguladoras, estruturais ou financeiras mais favoráveis e da disponibilidade de trabalhadores qualificados. De acordo com um inquérito realizado em 2002 pela European Round Table (ERT), grandes empresas europeias lançaram um aviso: se não se verificasse uma melhoria drástica das condições-quadro, o grosso do seu novo investimento em I&D ocorreria fora da UE, onde já se localizam 40% das suas actividades de I&D. Esta advertência deve alertar os decisores políticos para o risco de actividades baseadas na ciência e no conhecimento, promissoras para o nosso futuro nível de vida, se poderem tornar secundárias na Europa. Embora existam, obviamente, forças económicas em relação às quais os decisores políticos da EU pouco podem ou devem fazer, há outras em que devem desempenhar um papel activo. Por exemplo, devem levar em consideração o actual processo de transformação industrial, facilitando a osmose (ou interpenetração) crescente entre as indústrias transformadoras e os serviços. Do mesmo modo, importa que estejam atentos ao peso das condições-quadro para a indústria nas decisões de relocalização. Por exemplo, se a migração potencial de alguns dos mais competitivos sectores industriais europeus fosse motivada mais pela falta de competitividade das condições-quadro na UE do que pelos custos ou condições de acesso ao mercado, seria imperativo reconsiderar as políticas em questão. Nessa eventualidade, levantar-se-iam sérias questões quanto à capacidade da Europa para manter o seu papel de liderança em sectores que geram efeitos importantes no resto da economia. Uma UE mais alargada, com a sua maior variedade de estruturas salariais e competências tecnológicas, aumentará as oportunidades de reorganização competitiva da indústria europeia. Além disso, o objectivo de oferecer a perspectiva de uma posição no mercado interno da UE aos vizinhos da UE alargada [18], em especial a Rússia, a Ucrânia, os países dos Novos Estados Independentes ocidentais e do Sul do Mediterrâneo, desde que estes Estados alinhem a sua legislação com o acervo comunitário e o apliquem, proporcionará às empresas da UE - tal como os acordos europeus de há uma década - um vasto mercado interno e um acesso mais fácil a factores de produção humanos ou físicos abundantes. Deste modo, a competitividade dos produtores comunitários sairá reforçada e dar-lhes-á a possibilidade de manterem a sua presença em segmentos do mercado caracterizados por uma forte concorrência dos produtores do Extremo Oriente. Estes padrões de cooperação estão já a ser desenvolvidos por produtores de têxteis e vestuário da UE em alguns dos países parceiros do Mediterrâneo e outros sectores da indústria ou dos serviços poderiam certamente beneficiar de sistemas semelhantes. [18] Conforme enunciado na Comunicação «Europa alargada e os países vizinhos - um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais» (COM(2003)104 final de 11.03.2003). Embora a competitividade de uma empresa dependa, em última instância, da eficácia com que combina os vários recursos de que dispõe, as autoridades públicas podem desempenhar um papel importante para facilitar este processo, ajudando a criar condições-quadro adequadas. É evidente que condições-quadro inadequadas e um ambiente empresarial pouco estimulante podem funcionar como sobrecargas significativas para a actividade empresarial, já para não falar dos efeitos cumulativos de novos níveis de regulação. As políticas em apreço abrangem, obviamente, um vasto espectro e dizem respeito tanto aos Estados-Membros como à Comissão e ao Parlamento Europeu, um aspecto abordado na secção 5 infra [19]. [19] Para uma discussão mais pormenorizada das condições-quadro, ver a Comunicação sobre «Política Industrial na Europa Alargada» (COM(2002)714 final de 11.12.2002). 5. Como dar uma resposta mais eficaz a questões de competitividade 5.1. Análise da competitividade como fundamento para a acção Para serem eficazes e devidamente orientadas, as políticas da UE em matéria de competitividade têm de se basear numa análise económica rigorosa, tanto nos seus aspectos horizontais como sectoriais. Ao longo dos últimos doze meses, a Comissão apresentou vários documentos analíticos abordando diferentes domínios políticos [20]. [20] Entre eles contam-se o Relatório de Cardiff sobre o funcionamento do mercado interno de bens e serviços, o Relatório sobre Competitividade, o Painel do Mercado Interno e painéis sobre a política empresarial e a inovação. A análise de competitividade efectuada pela Comissão é, simultaneamente, de carácter geral e específico, mobilizando instrumentos directa e unicamente vocacionados para questões de competitividade e outros com uma relação menos imediata - como as políticas de educação e as políticas regionais. Os instrumentos analíticos específicos são o Relatório sobre a Competitividade, apresentado anualmente pela Comissão, e os estudos ad hoc em matéria de competitividade que acompanham as análises do desempenho económico por sectores. Este ano, um novo estudo [21] irá facultar-nos um quadro mais claro do desempenho em termos da produtividade de cada sector industrial, bem como fornecer uma base estatística coerente, que será actualizada anualmente e na qual se poderá assentar uma análise rigorosa. [21] Consulte-se M. O'Mahony e B. van Ark (ed., 2003), op. cit., nota de rodapé 14. A comunicação sobre política industrial de Dezembro de 2002 frisou igualmente que, embora sendo de carácter horizontal, a política industrial terá de levar em consideração a situação competitiva de cada sector. Esta abordagem foi confirmada pelo recente Conselho Europeu de Outubro de 2003. A Comissão continuará a providenciar uma análise de cada sector industrial como base para a identificação dos problemas de competitividade específicos de cada um deles e para garantir uma conjugação optimizada de medidas políticas num leque de domínios com influência sobre as condições-quadro do sector em apreço. Deste modo, a Comissão deverá também poder reflectir sobre instrumentos de previsão da restruturação nos sectores industriais. Estas análises serão levadas a cabo em comunicação estreita com todas as partes interessadas. Estas exprimem os seus pontos de vista sob a forma de recomendações de acções a empreender a nível da UE e dos Estados-Membros. Um exemplo desta abordagem é a iniciativa «G10 Medicamentos». Um estudo de 2000 assinalava os alarmantes problemas de competitividade no sector em questão e alertava para a necessidade de lançar acções destinadas a melhorar as condições-quadro. Em consequência, um grupo restrito de 11 decisores de alto nível [22], representando os Estados-Membros e as partes interessadas, reuniu para chegar a um consenso sobre o futuro deste sector de actividade. Em 2002, o grupo acordou 14 recomendações [23] de amplo alcance. Em resposta, a Comissão propôs uma série de acções por meio das quais a instituição e os Estados-Membros possam trabalhar em conjunto no sentido de pôr em prática aquelas recomendações. O Conselho aprovou conclusões substanciais, nas quais sublinhava a importância de manter uma indústria farmacêutica competitiva na Europa com vista a apoiar a nossa base científica, garantir emprego de elevada qualidade e desempenhar um papel pleno na consecução dos nossos objectivos de saúde pública. O Conselho convidava, por um lado, os Estados-Membros a procurarem formas de melhorar os respectivos regimes de reembolso e políticas de preços e, por outro, convidava a Comissão a encetar uma reflexão para secundar este processo. Outros exemplos desta abordagem incluem o projecto STAR 21 para a indústria aeroespacial e o projecto LeaderShip 2015 para a indústria da construção naval. [22] O Grupo de Alto Nível para a Inovação e a Disponibilização de Medicamentos. [23] O relatório de 2002 do Grupo e outra informação relacionada com o G10 encontra-se disponível no seguinte endereço: http:// pharmacos.eudra.org Actualmente, a Comissão está empenhada num exercício relativo à competitividade do sector dos têxteis e do vestuário e está também a voltar as suas atenções para os serviços empresariais. Seguir-se-ão em breve outras iniciativas, nomeadamente no sector automóvel e da engenharia mecânica. A indústria automóvel é um dos pilares da economia da UE, pelo que a Comissão tenciona constituir um grupo de alto nível, incumbido de analisar os principais desafios que se deparam a este sector, identificar formas de melhorar as condições-quadro industriais, por forma a explorar plenamente e a desenvolver as suas vantagens industriais e a contribuir para uma abordagem política integrada. Assim, poder-se-á analisar a competitividade do sector, incluindo através de uma avaliação das consequências de decisões anteriores e futuras de carácter legislativo ou outras. 5.2. Acertar o quadro regulador Como parte do seu contributo para a iniciativa da UE sobre «Legislar Melhor», a Comissão está empenhada numa ampla consulta de todos os interessados e criou um sistema eficiente para a avaliação do impacto económico, social e ambiental das suas propostas antes de decidir da pertinência de uma medida legislativa. Um elemento muito importante deste processo consiste em questionar a própria necessidade de uma resposta legislativa e ponderar as possíveis abordagens alternativas à legislação. Em 2004, cerca de metade das propostas da Comissão constantes da parte principal do seu programa de trabalho será objecto de uma avaliação de impacto alargada, contra 20% no primeiro ano de funcionamento do sistema. Globalmente, a Comissão intensificará os seus esforços para garantir que a competitividade é devidamente tida em consideração nas propostas apresentadas ao Conselho, Parlamento Europeu e Estados-Membros. Um ambiente regulador simples e eficaz é essencial para atingir o nosso objectivo de competitividade, o que, a nível europeu, é sinónimo em particular de um mercado interno funcional e dinâmico, bem como de regras de concorrência eficazes. Cada interveniente - o Conselho, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros - tem de contribuir para acelerar o processo de reforma neste domínio. 5.2.1. Avançar em questões legislativas pendentes Desde o lançamento da estratégia de Lisboa, foram adoptados mais de 25 actos legislativos para alargar as reformas nestas áreas e outras 20 propostas estão pendentes no Conselho e no Parlamento Europeu. A Estratégia do Mercado Interno 2003-2006 [24] estabelece um plano de acção abrangente com vista a tirar o máximo partido das vantagens do mercado interno após o alargamento. Este plano de acção é importante no seu conjunto e tem de ser executado com vigor. [24] Comunicação «Estratégia do Mercado Interno - Prioridades 2003-2006» (COM(2003)238 final de 07.05.2003). Subsiste, no entanto, um conjunto de propostas legislativas pendentes sobre as quais o Conselho e o Parlamento Europeu têm de decidir rapidamente. Estas propostas constituem pedras angulares para a competitividade numa Europa alargada, mas apenas trarão um máximo de benefícios para o ambiente empresarial se as suas inter-relações e complementaridades forem devidamente atendidas. A presente comunicação não pretende fornecer uma lista exaustiva das referidas propostas. Contudo, ao mencionar alguns exemplos escolhidos de elevado significado político e económico, visa ilustrar as fortes sinergias transectoriais que o Conselho e o Parlamento Europeu devem levar em consideração: - quadro comunitário para a protecção da propriedade intelectual é um elemento essencial de um mercado interno eficaz, mas representa também um dos fundamentos da investigação e da inovação. Se se pretende que a UE continue a atrair investimentos em investigação, ideias e produtos inovadores, é preciso garantir a protecção da propriedade intelectual em todos os seus Estados-Membros. Ao mesmo tempo, importa assegurar que a protecção da propriedade intelectual não entrave o processo de inovação e respectiva difusão, através da introdução, por exemplo, de períodos de protecção indevidamente longos, e que não seja utilizada para obstruir a concorrência. Embora se tenham realizado progressos consideráveis nesta matéria nos últimos anos, o Conselho e o Parlamento têm de ultimar e aplicar rapidamente propostas legislativas pendentes que constituem componentes essenciais de um sistema eficaz de protecção da propriedade intelectual. Entre elas, incluem-se: * A proposta de regulamento relativa a uma patente comunitária juridicamente segura e acessível em termos económicos. Em breve, a Comissão apresentará uma proposta formal relativa a questões de jurisdição. O sistema de patente comunitária requer igualmente uma revisão da Convenção sobre a Patente Europeia; * a proposta de directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador; * a proposta de directiva relativa às medidas e aos procedimentos destinados a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual. Esta proposta complementa o regulamento, adoptado recentemente, que visa facilitar as apreensões pelas autoridades aduaneiras de mercadorias contrafeitas ou pirateadas provenientes do exterior da UE [25]; [25] Regulamento (CE) n.° 1383/2003 do Conselho, de 22.07.2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos, JO L 196, de 2.8.2003, p.7. - a proposta de directiva sobre autorizações de entrada e estadia de investigadores de países terceiros tem de ser encarada no contexto de uma ampla e dinâmica base de conhecimentos europeia, com recursos humanos suficientes e altamente qualificados. Esta proposta e o lançamento coerente de acções a nível nacional (consulte-se a secção 5.3) são necessários para tornar a Europa um pólo de atracção dos melhores investigadores mundiais e para garantir a disponibilidade dos recursos humanos indispensáveis à sustentabilidade de um investimento acrescido na investigação. - A Europa precisa de um ambiente empresarial que seja também um ambiente de concorrência leal e que permita às empresas baseadas na Europa uma adaptação mais eficaz dentro do mercado interno, tendo em vista o reforço da sua competitividade. A proposta de directiva da Comissão relativa às ofertas públicas de aquisição contribuirá para o desenvolvimento das empresas: submeterá a gestão das empresas a disciplinas de mercado eficazes e facilitará a restruturação das sociedades, mantendo simultaneamente direitos de protecção essenciais. O novo regulamento sobre fusões actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu prevê uma simplificação do envio pela Comissão às autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela concorrência de casos de fusão a investigar, especifica o processo concreto para avaliar o impacto competitivo das fusões e introduz uma margem de flexibilidade nos prazos das investigações em matéria de fusões. Este regulamento deve ser adoptado até finais de 2003. - A adopção e aplicação efectiva do pacote legislativo é essencial para a modernização do sistema de contratos públicos na Europa e para o tornar mais transparente e aberto à concorrência. O mercado de contratos públicos da União Europeia, que representa cerca de 16% do PIB da UE, está ainda longe de realizar todas as suas potencialidades. Os contratos públicos são uma força motriz da actividade empresarial, uma vez que se trata de uma componente importante ou mesmo principal da procura em vários sectores, como os cuidados de saúde, transportes, protecção ambiental e defesa. Além disso, não raro, os contratos públicos desempenham um papel crucial no desenvolvimento de tecnologias de base. Sem o pacote legislativo proposto, não se conseguirá um «mercado electrónico de contratos públicos» a nível europeu nem a Europa disporá de um enquadramento jurídico adequado a contratos complexos, como as redes transeuropeias. Ao mesmo tempo, os contratos abertos exigem uma política de concorrência proactiva para garantir que práticas anticoncorrência (como auxílios estatais, cartéis) não destruam os benefícios que os procedimentos de contratos abertos podem trazer. - Um mercado interno dinâmico para o sector retalhista permitirá aos operadores económicos e aos utilizadores, incluindo os consumidores finais, tirar o máximo partido do mercado interno. Importa garantir, por meio de uma vigorosa política comunitária em matéria de consumidores, que estes tenham a possibilidade de escolher os bens e serviços que melhor satisfazem as suas necessidades em qualquer ponto do mercado interno. No entanto, ainda muito há a fazer no sector retalhista, tanto em relação a bens como a serviços, no sentido de garantir um funcionamento adequado do mercado interno e incrementar as transacções transfronteiras. A proposta de directiva-quadro relativa às práticas comerciais desleais e a proposta de regulamento relativo à cooperação administrativa são iniciativas relevantes para reduzir a fragmentação da legislação nacional em matéria de consumidores na UE e a fragmentação do mercado. - A melhoria das condições-quadro para os sectores industriais requer acções tanto no domínio não legislativo como no domínio legislativo. Exemplos essenciais no domínio legislativo são a revisão da legislação farmacêutica da UE, actualmente a ser discutida pelo Conselho e o Parlamento Europeu, e, mais recentemente, a proposta da Comissão referente a nova legislação sobre produtos químicos, que foi significativamente revista na sequência de uma consulta pública e de uma minuciosa avaliação de impacto. O Conselho Europeu de Outubro de 2003 declarou que a legislação comunitária não deverá constituir uma desvantagem para a competitividade da UE, em comparação com a de outros espaços económicos importantes. Neste contexto, o Conselho Europeu vincou que a proposta sobre os produtos químicos constituirá a primeira oportunidade de pôr em prática esta abordagem. Assim, fornece-se à indústria um quadro estável e previsível, dentro do qual seja possível planear e desenvolver, protege-se a competitividade e fomenta-se a inovação. - De forma mais ampla, a Iniciativa Europeia para o Crescimento lançada pela Comissão destacou outras importantes decisões pendentes que visam mobilizar o investimento público e privado em redes de transportes transeuropeias, no lançamento das comunicações de banda larga e no apoio à investigação, ao desenvolvimento e à inovação. Todas estas redes serão um factor fundamental para melhorar as condições de concorrência dentro da União. Embora seja necessário explorar mais sistematicamente a complementaridade de papéis entre os sectores público e privado, a importância do papel do financiamento público continua a ser clara. Entre as iniciativas a salientar neste âmbito, contam-se propostas recentes que actualizam as directrizes e regras de financiamento das redes transeuropeias, alterações ao sistema da Eurovinheta e propostas no domínio da tributação relativamente ao tratamento das empresas-mãe e filiais e das fusões. 5.2.2. Garantir que os aspectos de competitividade sejam devidamente atendidos Se a Europa pretende acelerar as decisões de reforma estrutural para fomentar a competitividade e o crescimento enquanto meio de salvaguardar os nossos objectivos sociais e ambientais, então, o Conselho e o Parlamento Europeu deverão seguir o exemplo da Comissão no sentido de garantir que as medidas adoptadas levam em devida conta os efeitos sobre a competitividade. Para tanto, o processo terá de se basear numa consulta aberta de todos os interessados e numa avaliação rigorosa do impacto económico, social e ambiental das propostas ao longo de toda a sua vigência legislativa. A Comissão está pronta a apoiar este esforço, fornecendo avaliações de impacto e ajudando outras instituições, se estas o desejarem, na avaliação do impacto das mudanças propostas. Neste contexto, o Conselho Europeu da Primavera de 2003 atribuiu um importante papel ao Conselho (Competitividade). Sublinhou que o Conselho (Competitividade) deve ser consultado sobre quaisquer propostas que possam ter efeitos substanciais sobre a competitividade - mesmo que aquelas não sejam da sua responsabilidade directa. 5.2.3. Transpor e aplicar a legislação a nível nacional Não basta aprovar legislação adequada, baseada numa avaliação rigorosa do seu impacto. Uma vez adoptada pelo Conselho, os Estados-Membros têm de transpor a legislação que não é directamente aplicável, aplicá-la correctamente na prática e nos prazos previstos, com todas as acções administrativas que isso implica. Dados recentes dão uma imagem bastante sombria do empenhamento dos Estados-Membros nesta matéria. O prazo médio necessário para a adopção e transposição legal das directivas do mercado interno adoptadas entre 1993 e Abril de 2002 foi de 2,28 anos. Atrasos indevidos na transposição para lá dos prazos estabelecidos retardam a aplicação efectiva, em média, mais 2,21 anos. Isto representa, no total, um prazo médio de 4,49 anos para a execução de uma medida de reforma média. Por exemplo, só alguns Estados-Membros já transpuseram a directiva relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas, que deveria ter sido transposta para a legislação nacional até 30 de Julho de 2000. Esta directiva, juntamente com a patente comunitária, é crucial para um enquadramento claro e eficaz da propriedade intelectual num domínio que é tão dependente do conhecimento como as ciências da vida e a biotecnologia. No mesmo domínio, determinados Estados-Membros não procederam à transposição da directiva relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados no prazo fixado, ou seja, até 17 de Outubro de 2002. Todavia, esta directiva é essencial para proporcionar aos operadores económicos um quadro jurídico fiável a nível da UE e um procedimento de autorização rigoroso, transparente e eficaz, sem os quais a base científica e tecnológica da UE nesta matéria sairá gravemente prejudicada [26]. [26] Com novas descidas no investimento em investigação e desenvolvimento no domínio dos OGM a nível da UE, que, de acordo com um estudo recente («Review of GMOs under research and development and in the pipeline in Europe», IPTS/JRC, 2003, ISBN: 92-894-5572-1), já havia decaído 39% nos últimos anos, e a relocalização da investigação inovadora, das experiências de campo e da comercialização de novos OGM fora da UE. 5.2.4. Assegurar a coerência entre a legislação nacional e da UE Por último, os Estados-Membros têm de estar conscientes e avaliar o impacto de legislação, nova ou vigente, em matéria de competitividade. Os Estados-Membros aprovam um elevado número de diplomas legais numa série de domínios em que a Comunidade não tem quaisquer competências ou em que a Comunidade não propôs ainda legislação ou em que a legislação comunitária concede aos Estados-Membros uma determinada margem de manobra. Só em termos de regulamentação sobre produtos e serviços da sociedade da informação, os Estados-Membros preparam, por ano, entre 500 e 600 actos legislativos, sendo a maioria nos domínios da alimentação e agricultura, telecomunicações e transportes [27]. Em média, 10% das propostas notificadas à Comissão são incompatíveis com o Tratado CE ou com o direito derivado da CE, pelo que se impõem alterações antes da sua adopção. Os Estados-Membros devem certificar-se de que a nova legislação não tem um efeito negativo sobre o ambiente empresarial nem cria distorções ou obstáculos injustificados ao comércio. Neste contexto, a Comissão está a incentivar os Estados-Membros a apresentarem avaliações de impacto juntamente com a notificação de legislação técnica sobre produtos e serviços da sociedade da informação. [27] Estas medidas foram notificadas ao abrigo da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da Sociedade da Informação. 5.3. Intensificar esforços para fomentar a investigação, a inovação e o espírito empresarial A criação de um ambiente empresarial favorável à investigação, à inovação e ao espírito empresarial é crucial. Embora seja essencial proporcionar um quadro regulador a nível da UE favorável às empresas, a Europa precisa de fazer ainda mais para promover a competitividade. O plano de acção para o investimento na investigação [28] visa tornar a Europa mais atractiva para o investimento privado na investigação, alcançando desse modo as metas fixadas pelo Conselho Europeu de Barcelona, realizado em Março de 2002, de um nível de investimento total de 3% do PIB, devendo 2/3 desse investimento ser constituído por capitais privados. O plano de acção contempla um conjunto coerente de medidas legislativas, de coordenação e de fomento em vários domínios políticos, como a investigação, a inovação, os direitos de propriedade intelectual, os mercados financeiros, os recursos humanos, a regulação do mercado de produtos, os incentivos fiscais e a política de concorrência. O plano destina-se aos Estados-Membros, à Comissão e às partes interessadas (indústria, investidores e sector público de investigação), pelo que, enquanto tal, constitui um bom exemplo de um documento político da Comissão que dá corpo a uma abordagem integrada da competitividade. [28] Comunicação «Investir na investigação: um plano de acção para a Europa» (COM(2003)226 final/2 de 04.06.2003). No entanto, o reforço da investigação, o fomento da inovação e a promoção do espírito empresarial são áreas em que os progressos dependem, sobretudo, dos Estados-Membros e do seu empenhamento em tomar as decisões necessárias a nível nacional. Também neste caso os Estados-Membros devem atentar na forma como as políticas nacionais interagem com a competitividade e a influenciam. O método aberto de coordenação pode ser uma ferramenta valiosa para ultrapassar a questão da competência e permitir à UE contribuir para a realização de progressos em domínios onde não tem poderes legislativos. Levando em conta as diferenças nacionais, esse método contribui para se alcançar uma maior coerência/convergência das políticas nacionais com vista à consecução de objectivos acordados a nível da UE, criando um mecanismo de aprendizagem mútua baseada na divulgação, no intercâmbio de boas práticas e na aferição de aspectos específicos. Prevê também um acompanhamento periódico dos progressos realizados através da definição de indicadores e metas, bem como da realização de avaliações inter pares. Os Estados-Membros devem, em particular, intensificar os esforços para reforçar o seu empenhamento nos seguintes domínios de aplicação do método aberto de coordenação: - a política de empresa, no âmbito da qual, em Novembro de 2002, o Conselho convidou os Estados-Membros e a Comissão a continuar o trabalho sobre metas quantitativas e qualitativas numa base facultativa em sete domínios políticos identificados como cruciais para a competitividade pelo Painel das Empresas e a considerar a organização periódica de acções de acompanhamento, análise e avaliação inter pares para discutir políticas desenvolvidas nos Estados-Membros. O Conselho convidou também os Estados-Membros e a Comissão a darem um novo impulso à promoção do espírito empresarial e das pequenas empresas, estabelecendo metas quantitativas e qualitativas no quadro da Carta Europeia das Pequenas Empresas, de forma a permitir a avaliação dos progressos feitos antes do Conselho Europeu da Primavera de 2004; - a inovação, domínio em que os Estados-Membros e a Comissão devem intensificar a sua cooperação, de forma a reforçar processos já existentes de coordenação de políticas de inovação a nível nacional no quadro do Painel da Inovação. Os Estados-Membros e a Comissão devem igualmente criar um quadro de objectivos comuns para reforçar a inovação na UE e estabelecer um mecanismo de avaliação dos progressos alcançados; - e, muito recentemente, a política de investigação e de criação de um Espaço Europeu da Investigação. Neste caso, o Conselho convidou os Estados-Membros e a Comissão a recorrerem ao método aberto de coordenação como ferramenta para partilhar experiências, preparar reformas coerentes entre si, com vista a uma progressão no sentido do objectivo de investimento de 3% na investigação e, em particular, apoiar a execução das partes do plano de acção sobre o investimento em investigação que dependem dos Estados-Membros. O mesmo se aplica às acções no domínio dos recursos humanos para a investigação, nomeadamente aquelas que se enquadram na estratégia de mobilidade do EEI e, em particular, as medidas urgentes previstas na comunicação sobre as carreiras dos investigadores, recentemente adoptada [29]. [29] Comunicação «Investigadores no espaço europeu da investigação: uma profissão, múltiplas carreiras», COM(2003) 436 de 18.07.2003. Neste contexto, e atendendo às suas debilidades estruturais, os sistemas de educação e formação requerem reformas urgentes, com vista à consecução dos objectivos da estratégia de Lisboa [30]. [30] Ver nota de rodapé 10. 5.4. O contributo da Comissão O contributo da Comissão consistirá em dar ao Conselho, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros uma visão mais coordenada/integrada do seu trabalho relacionado com a competitividade através de uma identificação sistemática de sinergias entre acções políticas que concorram directamente para a competitividade. Actualmente, a Comissão está a proceder a um exercício de avaliação (screening) da maioria das políticas da UE, no intuito de identificar as possibilidades de melhorar o seu contributo para a competitividade industrial. No quadro do seu trabalho em matéria de competitividade, a Comissão irá, em primeiro lugar, apresentar uma análise tanto horizontal como sectorial, de modo a referenciar as necessidades de acção. Só então tomará as medidas necessárias no domínio legislativo, bem como em matéria de investigação, inovação e espírito empresarial. Por último, a Comissão tenciona assinalar melhor as propostas em relação às quais procederá a uma avaliação de impacto alargada no momento da apresentação do seu programa de trabalho anual. O Anexo 1 fornece mais pormenores sobre as iniciativas fundamentais destinadas a melhorar a competitividade que a Comissão faz tenções de lançar ou prosseguir nos próximos 12 meses. 6. Conclusões A transformação estrutural continuada das nossas economias, com um peso cada vez maior do sector dos serviços, é economicamente inevitável. Daqui decorrerão necessariamente alguns fenómenos de deslocalização e outros ajustamentos que geram dificuldades económicas e sociais para aqueles que são directamente afectados. A importância crescente dos serviços na economia não implica um declínio da produção industrial. Com efeito, até ao momento, apesar do decréscimo do emprego na indústria, este processo tem estado associado a um crescimento contínuo da produção industrial, possibilitado pelo aumento constante da produtividade industrial. O abrandamento no crescimento da produtividade europeia representa uma perda de competitividade e constitui um sério motivo de preocupação, dados os riscos que comporta para o nosso desempenho industrial e para a nossa capacidade de lidar com o ajustamento estrutural. Importa ter presente que a perda de competitividade industrial e a desindustrialização são as faces de uma mesma moeda. Com base nos dados disponíveis, não existe, de momento, qualquer prova irrefutável de que a Europa está a sofrer uma desindustrialização em sentido absoluto. Contudo, o ajustamento estrutural em curso nas nossas economias está a impor dificuldades às economias locais, ainda que a economia nacional esteja a beneficiar da melhoria na afectação de recursos. Para suavizar este processo e aumentar a criação de emprego, é essencial desenvolver o nosso potencial produtivo e aumentar a nossa competitividade. Neste intuito, os investimentos em investigação, inovação, formação e TIC, bem como na reorganização do trabalho, constituem elementos fundamentais no processo de transição. Por último, é essencial prever os desafios inerentes ao referido ajustamento e assegurar uma melhor preparação para eles. A presente comunicação constitui apenas uma análise preliminar da evolução descrita. Nos próximos meses, a Comissão tenciona aprofundar esta análise e apresentar propostas por altura do acompanhamento da sua comunicação sobre política industrial. Essas propostas serão formuladas igualmente no quadro dos trabalhos preparatórios para as futuras Perspectivas Financeiras, que visam dotar a União alargada de um projecto político a partir de 2006. A Comissão reconheceu reiteradamente o significado da competitividade para o nosso desempenho económico e continuará a insistir na importância de aumentar o crescimento da produtividade, pelo que aproveitará a oportunidade de abordar de novo esta questão no próximo Relatório da Primavera de 2004. É também determinante que o Parlamento Europeu e o Conselho tomem decisões sobre as importantes propostas pendentes com efeitos sobre a competitividade que dependem das suas deliberações. Do mesmo modo, é fundamental que ambas as instituições levem plenamente em consideração as consequências sobre a competitividade de todas as suas decisões. O Conselho atribuiu uma importante tarefa ao Conselho (Competitividade), na medida em que este tem de ser consultado e dar o seu parecer sobre propostas importantes que afectam a competitividade, mas não são da sua responsabilidade directa. Para realizar esta missão, o Conselho tem de reflectir sobre a forma como os seus diferentes elementos devem interagir. O Parlamento Europeu já desenvolveu tais mecanismos. A competitividade europeia também é afectada pelas políticas nacionais. A integração económica significa que a competitividade do todo não pode ser dissociada da competitividade das partes. Se cada Estado-Membro não tomar as medidas necessárias à sua escala, a competitividade da UE não estará assegurada. No que lhe diz respeito, a Comissão continuará a fornecer análises vocacionadas para a identificação de questões fundamentais em matéria de competitividade. Sempre que necessário, formulará propostas adequadas, depois de ponderar alternativas à legislação, proceder à consulta pública das partes interessadas e realizar avaliações de impacto. ANEXO 1: Actividades e iniciativas da Comissão com efeitos sobre a competitividade 1. A política industrial como instrumento para fazer face aos desafios que a indústria da UE enfrenta A análise aprofundada e o acompanhamento periódico da situação de cada sector industrial permitem à Comissão identificar as acções necessárias para garantir que estão reunidas as condições indispensáveis ao desenvolvimento da indústria e à realização das suas potencialidades competitivas. Na sua comunicação sobre política industrial, de Dezembro de 2000, a Comissão afirmou que a maioria das políticas da UE tem um contributo a dar no sentido da criação de um ambiente em que as empresas tenham êxito, reunindo assim as condições para ajudar a Europa a responder aos desafios que se colocou em Lisboa e Göteborg. A Comissão insistiu particularmente na necessidade de prosseguir uma abordagem equilibrada da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, de modo a evitar que o desenvolvimento do pilar do desenvolvimento sustentável se faça em detrimento dos outros. Em 2003, a Comissão levou a cabo um exercício de avaliação interna (screening) da maioria das políticas da UE. Deste processo resultou a análise de algumas questões horizontais subjacentes a diversas políticas, como o papel do conhecimento enquanto factor de desenvolvimento e crescimento económicos ou a interacção entre o crescimento da produtividade e o aumento da taxa de emprego. Outro exercício centrou-se na competitividade industrial e na protecção ambiental, com o objectivo de alcançar uma maior convergência das análises em que se fundam a política ambiental e a política industrial. A avaliação identificou igualmente possibilidades de melhorar o contributo das políticas da UE para a competitividade industrial, respeitando simultaneamente os objectivos primários das políticas em questão. Em resultado deste exercício, a Comissão identificou algumas sinergias potenciais - por exemplo: * política regional: fazer face às consequências industriais do alargamento, nomeadamente a nível sectorial; estimular de forma mais eficaz a inovação à escala regional; * política de investigação e desenvolvimento: plataformas tecnológicas como iniciativa emblemática que contribuirá para a competitividade sectorial, tanto em áreas tecnológicas essenciais como nas indústrias maduras. * política da sociedade da informação: incentivar o desenvolvimento, a adopção e a utilização das TIC, uma importante fonte de crescimento da produtividade e de eficiência acrescida no sector público através de três pilares: o Plano de Acção eEurope, que incentiva a concorrência e o investimento por meio de um ambiente jurídico previsível e fomenta a inovação mediante o apoio à investigação e ao desenvolvimento; * política de educação e formação: progredir na via do reconhecimento das habilitações profissionais, de acções para detectar carências em termos de competências, de parcerias entre a comunidade educativa e empresarial, com vista a fomentar o espírito empresarial, tudo aspectos que beneficiariam a indústria; * política comercial: desenvolver a dimensão externa do mercado único através, por exemplo, da promoção de abordagens a nível da UE da regulamentação técnica e da avaliação de conformidade; fomentar o acesso dos exportadores da UE aos mercados de países terceiros; em relação às indústrias têxteis e de vestuário, melhorar os factores de competitividade associados à inovação, à investigação, às competências, à tecnologia e ao valor acrescentado enquanto forma de adaptação, em particular na perspectiva da abolição das quotas remanescentes no sector têxtil e do vestuário; * política do ambiente: explorar a margem para alternativas voluntárias à regulação, desenvolver uma política de produção sustentável, analisar as condições para prosseguir o desenvolvimento das eco-indústrias e equilibrar os custos de curto prazo com os benefícios de longo prazo de uma protecção ambiental reforçada; * política de concorrência: explorar as potencialidades de análise numa série de aspectos importantes para a competitividade industrial, tais como a questão do mercado geográfico pertinente ou a forma como a inovação e a sua divulgação podem ser incentivadas em coerência com as regras de concorrência; * política fiscal: explorar o recurso à tributação do país de origem das PME poderá abrir uma via para facilitar a criação, o desenvolvimento e a transferência de empresas; o recurso acrescido a uma diversidade de instrumentos, designadamente o intercâmbio de melhores práticas, poderia ajudar os Estados-Membros a identificar aperfeiçoamentos úteis para o tratamento fiscal de empresas sem suscitar problemas de competência; * mercado interno: optimizar os contratos em matéria de defesa traria enormes vantagens industriais; * política de emprego: seria útil debater aspectos relativos à competitividade no diálogo social sectorial; * política de saúde e defesa dos consumidores: assegurar que são atingidos os objectivos de um elevado nível de saúde e defesa dos consumidores sem prejuízo da competitividade das empresas, especialmente das PME; * políticas de energia e de transportes: importa prever as evoluções a longo prazo nos sectores da energia (nomeadamente os níveis de preços) e dos transportes, sobretudo no que respeita ao seu impacto sobre a competitividade industrial; além disso, a UE irá promover abordagens próprias de questões relativas a normas em foros internacionais como a OACI ou a OMI. A Comissão tenciona fazer um relatório mais alargado sobre os resultados do processo de avaliação no início de 2004. 2. Continuar a progredir no sentido de um quadro jurídico previsível A Comissão continuará a desenvolver esforços no sentido de melhorar o quadro legislativo para as empresas, apresentando algumas iniciativas importantes: - Um mercado interno de bens próspero: a Comissão tenciona apresentar algumas propostas legislativas destinadas a reforçar o funcionamento do mercado interno de produtos. Uma proposta de regulamento relativo à aplicação do reconhecimento mútuo visaria melhorar a livre circulação de bens em sectores não harmonizados. A apresentação de uma proposta relativa a aspectos aplicáveis a todos os sectores abrangidos pelo sistema da «Nova Abordagem» permitiria reforçar a coerência das directivas da «Nova Abordagem» e melhorar a sua aplicação uniforme; - um regime modernizado de auxílios estatais: No âmbito do trabalho em curso sobre a reforma e a modernização das regras relativas aos auxílios estatais, a Comissão está a promover diversas iniciativas no intuito de simplificar a aprovação de auxílios consentâneos com a realização dos objectivos económicos da Comunidade, mantendo, do mesmo passo, um controlo rigoroso sobre formas mais distorcivas de auxílio. As iniciativas propostas incluem: * Uma proposta de regulamento que alarga às PME a isenção por categorias sobre os auxílios estatais para I&D deve ser adoptada no início de 2004. Isto simplificará em grande medida a execução de programas de apoio ao investimento de PME em I&D nos Estados-Membros; * uma revisão das orientações comunitárias sobre os auxílios estatais para recuperar e restruturar empresas em dificuldade, de modo a acelerar a aprovação de medidas de recuperação, minimizando ao mesmo tempo os efeitos adversos de medidas de restruturação de longo prazo sobre o ambiente competitivo; * antes do fim de 2003, a Comissão tenciona abrir um processo de consulta com os Estados-Membros sobre uma abordagem muito simplificada para a avaliação de determinados tipos de auxílio, que, em função do seu montante ou dos sectores a que são concedidos, se pode considerar não serem muito susceptíveis de ter efeitos significativos sobre a concorrência ou o comércio intracomunitário. Esta abordagem incide particularmente sobre os auxílios canalizados para a realização de objectivos comunitários importantes, tais como a promoção da investigação e do desenvolvimento, a protecção ambiental, a criação de mais e melhores empregos, a promoção da formação e das PME; - um verdadeiro mercado interno de serviços: Os serviços são responsáveis por quase 70% do PIB e do emprego na UE. No entanto, em muitos sectores de serviços - como o turismo, a distribuição, a construção, a engenharia, a consultoria e as agências de emprego -, o mercado interno está longe de ser uma realidade. A fragmentação jurídica impede os prestadores de serviços de realizarem economias de escala, leva a perdas de eficiência, abafa a concorrência e entrava as potencialidades do sector dos serviços em matéria de dinamização da classe empresarial e da criação de mais empregos. Antes do final de 2003, a Comissão apresentará uma proposta de directiva sobre os serviços no mercado interno, criando um quadro jurídico para a prestação de serviços transfronteiras entre Estados-Membros. Será complementada por medidas não legislativas destinadas a melhorar a competitividade dos serviços relativos às empresas e a promover a actividade empresarial nestes sectores. Uma nova proposta irá alargar ao sector dos serviços o sistema de notificação da legislação nacional actualmente aplicado aos bens e telecomunicações. Os Estados-Membros devem dar prioridade à rápida adopção e transposição destas propostas, se se pretende que elas tenham um efeito real sobre a economia da UE antes do prazo de 2010 estabelecido em Lisboa. Não é, no entanto, suficiente concentrar esforços na anunciada proposta relativa aos serviços. A directiva relativa ao reconhecimento mútuo de habilitações profissionais, o regulamento relativo à promoção de vendas e a directiva-quadro relativa às práticas comerciais desleais estão estreitamente relacionados com a proposta de uma directiva relativa aos serviços e são essenciais para fazer do mercado interno de serviços uma realidade; - a realização do mercado interno de serviços financeiros: A integração do mercado e dos serviços financeiros funcionará como um catalisador da competitividade e do crescimento em todos os sectores da economia. Reduzirá o custo do capital para as empresas, especialmente para os arranques de empresas inovadoras ou de alta tecnologia. Com 36 das 42 medidas previstas no Plano de Acção para os Serviços Financeiros já adoptadas, a reforma nesta área avança a bom ritmo. A Comissão apresentará as últimas propostas previstas no plano de acção, incluindo uma nova directiva relativa à adequação do capital próprio, em 2004 e lançará discussões, envolvendo todos os principais interessados, com vista a avaliar o nível de integração dos mercados financeiros da UE. - No entanto, ainda muito há a fazer no sector retalhista, tanto em relação a mercadorias como a serviços, no sentido de garantir um funcionamento adequado do mercado interno e incrementar as transacções transfronteiras. A Comissão está já empenhada na revisão do acervo existente em matéria de defesa dos consumidores, por forma a identificar os obstáculos e os domínios relacionados com o mercado interno em que se possa proceder a uma consolidação ou simplificação. Em 2004, a Comissão delineará a estratégia e o programa de trabalho para esta revisão. 3. Fomento da investigação, da inovação e do espírito empresarial Com base nas iniciativas e acções lançadas em 2002 e 2003, a Comissão prosseguirá os esforços e apresentará propostas para fomentar a investigação, a inovação e o espírito empresarial em toda a UE. - No quadro dos seus esforços para a criação de um Espaço Europeu da Investigação e o fomento de um investimento acrescido na investigação, a Comissão está a constituir plataformas tecnológicas europeias [31] em domínios essenciais do desenvolvimento tecnológico. As plataformas tecnológicas europeias reúnem diversos intervenientes públicos e privados com vista à concepção e execução de uma visão e estratégia comuns para o desenvolvimento e a utilização de tecnologias fundamentais na Europa. O seu objectivo reside em incentivar uma mobilização acrescida e mais eficaz dos esforços de investigação e superar obstáculos que não sejam de carácter técnico. As plataformas podem igualmente fornecer um contributo valioso para o trabalho relativo à competitividade sectorial. No início de Setembro, com base na experiência inicial das plataformas tecnológicas europeias nos domínios da aeronáutica e do transporte ferroviário, a Comissão deu início ao lançamento de uma parceria europeia para uma economia sustentável do hidrogénio, no intuito de desenvolver uma estratégia integrada para este combustível vital do futuro. Outras plataformas tecnológicas estão a ser constituídas em áreas tecnológicas essenciais [32], estando em preparação um primeiro relatório de progresso. Até Junho de 2004 deverá estar concluído o processo de lançamento de uma primeira vaga de plataformas tecnológicas europeias. [31] Tal como anunciado na Comunicação «Investir na investigação: um plano de acção para a Europa» (COM(2003) 226 final de 04.06.2003) e na iniciativa da Comissão para o crescimento. [32] Por exemplo, a genómica vegetal, o transporte rodoviário, áreas específicas da nanotecnologia e das TIC e o aço. - esforço para definir estratégias ou fomentar o desenvolvimento tecnológico conjunto em sectores relacionados com o espaço, a defesa e a segurança será prosseguido, no intuito de garantir uma base industrial competitiva a longo prazo. * A Comunicação da Comissão sobre «European Defence - Industrial and Market Issues» [33] ajudou a centrar as atenções nas vantagens da criação de um mercado interno para os produtos no domínio da defesa e na necessidade de uma maior cooperação em matéria de contratos a ele relativos, bem como na investigação relativa à defesa e segurança. Consequentemente, em 2004, a Comissão irá apresentar um Livro Verde sobre os contratos públicos no sector da defesa, bem como um guia europeu sobre a normalização no sector da defesa (para utilização nos contratos de aquisição em matéria de defesa). Além disso, foi constituído um «grupo de personalidades» para desenvolver uma visão e formular orientações quanto ao futuro programa de investigação relacionada com a segurança. Neste espírito, em Dezembro de 2003, será proposta uma acção preparatória sobre investigação relacionada com a segurança, dotada de um orçamento de 65 milhões de euros para o período 2004-2006. Essa acção deverá ser adoptada e lançada no início de 2004. Por último, tal como decidido pelo Conselho Europeu de Junho de 2003, a Comissão irá contribuir para o trabalho de criação, no decurso de 2004, de uma agência no domínio do desenvolvimento das capacidades de defesa, da investigação, da aquisição e do armamento. [33] Comunicação sobre «European Defence - Industrial and Market Issues - Towards an EU Defence Equipment Policy» (COM(2003)113 final de 11.3.2003 [não existe versão portuguesa]. * espaço é uma indústria «capacitadora» que contribui para a execução de toda uma gama de políticas comunitárias, desde o ambiente, a agricultura e os transportes à cooperação para o desenvolvimento e às relações externas, e possui enormes potencialidades sociais, económicas e industriais. O Livro Branco sobre Política Espacial Europeia [34] constitui um convite à mobilização de todas as partes interessadas para novos objectivos e desafios. Integra uma estratégia, orientações de base em relação aos papéis e responsabilidades dos principais intervenientes, um plano de acção e uma reflexão inicial sobre recursos. Os objectivos políticos incluem um quadro mais seguro e previsível para o planeamento, o investimento e o reforço por parte dos interessados das suas quotas em mercados comerciais e institucionais em crescimento acelerado. O programa internacional GALILEO para a radionavegação por satélite, GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança) e as suas potencialidades para facultar o acesso à banda larga a áreas rurais ou remotas com outras tecnologias que permitam colmatar a fractura digital constam entre as actividades abrangidas pelo Livro Branco. Ambas as iniciativas irão beneficiar do mecanismo previsto no Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a ESA. [34] Livro Branco intitulado «Space: a new European frontier for an expanding Union. An action plan for implementing the European Space policy», COM(2003) 673 de 11.11.2003 [não existe versão portuguesa]. - Nos sectores das ciências da vida e da biotecnologia, um pilar fundamental da economia emergente baseada no conhecimento, a Comissão definiu um quadro de acção na sua comunicação sobre ciências da vida e biotecnologia [35]. O seu plano de acção, constituído por 30 pontos, apresenta uma abordagem integrada da competitividade da indústria que visa explorar as potencialidades de investigação e inovação, ampliando o alcance de forma a abranger também aspectos sociais e de regulação. A falta de oferta de financiamento suficiente é um dos principais entraves ao crescimento e à transição da fase de arranque para uma fase mais madura, de consolidação, que as empresas do ramo biotecnológico enfrentam. O caminho a seguir deveria ser uma acção de cooperação entre a Comissão, o grupo BEI e os Estados-Membros para analisar os respectivos instrumentos, desde fundos de investimento até ao enquadramento fiscal, de forma a optimizar o aproveitamento da capacidade existente. Neste domínio, tal como em outros sectores baseados na investigação e altamente inovadores, é de fundamental importância um mercado europeu de capital de risco eficiente. [35] Comunicação «Ciências da vida e biotecnologia - uma estratégia para a Europa» - COM(2002) 27 final de 23.1.2002. - A Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) prosseguirão uma cooperação estreita no sentido de garantir a complementaridade e as sinergias entre os respectivos instrumentos para a promoção da investigação e da inovação. O BEI prevê um aumento significativo dos seus meios de apoio ao investimento na investigação e na inovação, passando dos 15,3 mil milhões de euros investidos desde 2000 para 50 mil milhões de euros ao longo da década até 2010, no âmbito da nova «Iniciativa Inovação 2010» (i2010i). Além disso, os esforços irão concentrar-se no recurso optimizado a um leque mais vasto de instrumentos a criar pelo BEI, no intuito de dar uma resposta mais eficaz às necessidades das empresas em fases diferentes do seu desenvolvimento, designadamente em relação ao financiamento de grandes projectos transnacionais de I&D (ou seja, no âmbito da iniciativa para o crescimento), bem como em relação à melhoria do acesso a capital de risco para as empresas de elevado crescimento em sectores baseados na tecnologia. - Em coerência com os objectivos de política industrial e o Plano de Acção para o investimento em investigação, a Comissão, no quadro do futuro plano de acção para a inovação, identificará critérios para definir o conceito de empresas inovadoras que permitirão uma aplicação mais eficiente das políticas comunitárias e uma melhor orientação das iniciativas nacionais com impacto sobre a inovação. Este quadro comunitário deverá igualmente reforçar a formação de um consenso europeu em torno do «imperativo de inovação», possibilitando uma definição de objectivos precisos e quantificados relacionados com o ambiente regulador e incentivando medidas de apoio. O plano de acção deverá mobilizar os agentes de inovação e coordenar os seus esforços através de uma série de iniciativas concebidas para complementar o conceito de um Espaço Europeu da Investigação e da Inovação, desenvolvendo este último com vista a reforçar a transferência transnacional de tecnologia e a aumentar o número e a eficácia de agrupamentos (clusters) na Europa. Isto implica, por exemplo, iniciativas para a criação de uma «rede europeia de redes» no domínio da transferência de tecnologia, a profissionalização de redes e estruturas de apoio locais e regionais a empresas, por exemplo, através de cartas da qualidade, rótulos de excelência ou formação em matéria de propriedade intelectual, a interligação de iniciativas europeias com outras acções internacionais, como a EUREKA, a identificação de boas práticas ou, eventualmente, uma carta da qualidade para clusters (implicando os sectores interessados). A inovação é um fenómeno multidimensional, pelo que estas acções irão abranger também os seus aspectos não tecnológicos, como a inovação em termos de gestão ou concepção. - Livro Verde intitulado «Espírito Empresarial na Europa», publicado no início deste ano, lançou um amplo debate sobre as formas de incentivar a actividade empresarial e o crescimento das empresas. As respostas à consulta pública, que decorreu até Junho de 2003, apontaram para a necessidade de uma vasta abordagem coordenada, com vista ao lançamento de iniciativas compatíveis entre si e apoiando-se mutuamente em diversos domínios políticos e a vários níveis. Em 2004, a Comissão apresentará um plano de acção para dar resposta aos principais desafios identificados. O plano de acção irá abranger um espectro de domínios políticos e incidir em três vertentes: reduzir os entraves aos empresários europeus, designadamente as PME; desbloquear as ambições dos empresários em termos de crescimento; e incentivar mais cidadãos a criarem empresas. Será prestada especial atenção aos domínios onde é necessário realizar rapidamente progressos quantificáveis, como a formação centrada no espírito empresarial, a consolidação de balanços, uma melhor escuta das PME, a protecção social das PME, a criação de redes empresariais e o fomento das redes de apoio às empresas. - Os sistemas europeus de educação e formação revelam debilidades estruturais e requerem reformas urgentes para a consecução do objectivo da estratégia de Lisboa. Sem reformas e investimentos resolutos, os défices neste domínio irão, sem dúvida, agravar-se. Com base nas conclusões dos grupos de trabalho constituídos no quadro da iniciativa «Educação e Formação 2010» e dos relatórios nacionais sobre educação, aprendizagem ao longo da vida e mobilidade, a Comissão formulou propostas de reforma, apresentadas na sua comunicação [36], recentemente adoptada, referente a esta matéria. As referidas propostas centram-se em quatro níveis prioritários: concentrar as reformas no investimento em aspectos essenciais a nível de cada país; tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade; criar uma Europa da educação e formação e dar à iniciativa «Educação e Formação 2010» o devido lugar na execução da estratégia de Lisboa. [36] Ver nota de rodapé 10. - Em 2004, a Comissão e os Estados-Membros continuarão a debater o quadro político e regulador relativo às intervenções dos fundos estruturais e de coesão após 2006. O apoio à investigação, à inovação e ao espírito empresarial estarão no centro das futuras estratégias de desenvolvimento regional. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Fonte: * M. O'Mahoney e B. van Ark (ed., 2003): EU Productivity and Competitiveness: An Industry Perspective Can Europe Resume the Catching-up Process?, um estudo elaborado para a Direcção-Geral da Empresa. + Eurostat: Panorama das Empresas Europeias, edição de 2002; na = não disponível. ANEXO 3: O abrandamento do crescimento da produtividade no sector transformador da UE ao longo dos últimos anos reflecte-se igualmente num agravamento significativo do défice da produtividade em relação aos EUA >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> Fonte: M. O'Mahoney e B. van Ark (ed., 2003): EU Productivity and Competitiveness: An Industry Perspective Can Europe Resume the Catching-up Process?, um estudo elaborado para a Direcção-Geral da Empresa.