Comunicação da Comissão - Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas /* COM/2001/0469 final */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas ÍNDICE Resumo 1. Introdução 2. A Ásia e a Europa no início do Século XXI 2.1. A Ásia 2.2. A Europa 3. Relações entre a UE e os países asiáticos: ponto da situação 4. Objectivos, prioridades e medidas a adoptar 4.1. Objectivos gerais e prioridades 4.2. Medidas a adoptar para a região no seu conjunto 4.3. Medidas a adoptar relativamente às diferentes regiões da Ásia 5. Execução e recursos 6. Conclusões Anexos estatísticos Lista de acrónimos População e rendimentos na U.E. e na Ásia Fluxos de trocas comerciais e de investimentos U.E.-Ásia Ajuda concedida pela União Europeia à Ásia Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas Resumo A Comissão definiu pela primeira vez um enquadramento geral para as relações da CE com os países asiáticos na sua comunicação de 1994 intitulada "Uma Nova Estratégia para a Ásia". A presente comunicação actualiza essa estratégia, tendo em conta os principais desenvolvimentos ocorridos desde então e define um enquadramento estratégico global para as nossas relações com a Ásia e com as respectivas sub-regiões durante a próxima década. Após efectuar uma descrição das principais alterações ocorridas recentemente a nível político, económico e social na Ásia, na Europa e no resto do mundo, a comunicação faz o ponto da situação da evolução das relações entre a U.E. e a Ásia desde 1994. Foi aprofundado o diálogo político com os nossos principais parceiros na região, tendo sido intensificadas as nossas relações em matéria de trocas comerciais e de investimentos (apesar do impacto da crise asiática). A nossa cooperação económica e para o desenvolvimento com os países asiáticos registou tímidos progressos. Há ainda muito por fazer para se aprofundar e alargar o âmbito do diálogo político, intensificar as relações bilaterais em termos de trocas comerciais e de investimentos, consolidar a cooperação no âmbito da OMC e assegurar a máxima eficácia dos nossos programas de ajuda à Ásia. O grau de conhecimento recíproco entre as duas regiões continua a ser insuficiente. Tendo em conta o acima exposto, a presente comunicação propõe que se defina um enquadramento estratégico global para as nossas relações com a Ásia durante a próxima década, com o principal objectivo de reforçar a presença política e económica da U.E. em toda a região, elevando-a para um nível consentâneo com o crescente peso global de uma União Europeia alargada. Para o efeito, a União Europeia procurará, nomeadamente: - contribuir para a paz e a segurança tanto a nível da região como em termos globais, mediante o aprofundamento das nossas iniciativas para a região; - aumentar os fluxos de trocas comerciais e de investimentos entre as duas regiões; - promover o desenvolvimento dos países menos prósperos da região, combatendo as causas profundas da pobreza; - contribuir para a protecção dos direitos humanos e para a expansão da democracia, da boa governação e do Estado de direito; - criar parcerias e alianças globais com os países asiáticos, no âmbito das instâncias internacionais adequadas, a fim de os ajudar a enfrentar os desafios e a aproveitar as oportunidades proporcionadas pela globalização e intensificar as iniciativas conjuntas em questões ambientais e de segurança globais; - favorecer um melhor conhecimento da Europa na Ásia (e vice-versa). Estes objectivos e prioridades são retomados numa série de medidas a adoptar relativamente à Ásia no seu conjunto e a cada uma das suas quatro sub-regiões principais (Ásia Meridional, Sudeste Asiático, Nordeste Asiático e Australásia). O enquadramento estratégico global assim definido (que poderá vir a ser posteriormente ampliado, quer através de estratégias sub-regionais específicas quer dos documentos de estratégia nacionais centrados na cooperação para o desenvolvimento), poderá revelar-se de grande utilidade para a revisão do Regulamento ALA, que deverá terá lugar durante o primeiro semestre de 2002 (na sequência da avaliação global recentemente iniciada). De futuro, importa proceder periodicamente a uma análise da situação, propondo-se a realização, dentro de cinco ou seis anos, de um reexame, na sequência do qual se poderá proceder a uma eventual adaptação da estratégia. Para que este enquadramento estratégico seja plenamente eficaz é indispensável assegurar a coerência entre os objectivos fixados e os recursos disponíveis para os pôr em prática. A nossa prioridade absoluta é garantir que os recursos disponíveis serão utilizados de forma eficaz e atempada, em conformidade com a reforma em curso da ajuda externa da Comunidade. Uma vez atingido este objectivo, estaremos em melhores condições para resolver uma questão de longo prazo: se, e até que ponto, deverá ser aumentado o nível dos recursos disponíveis para as nossas iniciativas de cooperação com a Ásia. Em conclusão, a presente comunicação salienta que a Ásia constitui um parceiro económico e político crucial para a Europa. Mais do que nunca, é imperativo que a U.E. e os seus parceiros asiáticos colaborem para enfrentar os desafios globais que se deparam a ambas as regiões e aproveitar as oportunidades globais, que deveremos ser capazes de partilhar. Convidamos os nossos parceiros asiáticos a reflectirem, por seu turno, quanto à melhor forma de abordarmos conjuntamente todas estas questões. 1. Introdução Em 1994, na sua comunicação "Uma Nova Estratégia para a Ásia" [1], a Comissão definia, pela primeira vez, uma orientação global para as nossas relações com a vasta região asiática, procurando simultaneamente inseri-las num enquadramento mais abrangente e equilibrado. [1] COM(94) 314 de 13 de Julho de 1994. O documento de estratégia de 1994, que abrangia a Ásia Meridional, o Sudeste Asiático e o Nordeste Asiático, salientava as rápidas transformações económicas que haviam ocorrido nesta região nas últimas décadas e a necessidade de se assegurar uma presença efectiva e pró-activa da U.E. na região. Esse documento estabelecia os seguintes objectivos principais: reforçar a nossa presença económica na região, contribuir para a estabilidade política, ampliando as relações políticas e económicas com a região no seu conjunto, promover o desenvolvimento dos países menos prósperos e contribuir para a disseminação da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos. Entre as oito prioridades essenciais identificadas, contavam-se as acções destinadas a reforçar as nossas relações bilaterais, aumentar a presença da U.E. na Ásia, fomentar a cooperação regional (com o objectivo de aumentar a paz e a segurança), incentivar a Ásia a desempenhar um papel mais activo nas instâncias multilaterais, garantir a abertura dos mercados e um clima empresarial não-discriminatório, favorecer a integração das economias estatizadas no mercado livre, contribuir para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza nos países menos prósperos e, sobretudo, assegurar uma abordagem coordenada das relações de toda a U.E. com a região. Posteriormente, e em relação a determinados países e sectores, esta estratégia foi ainda desenvolvida através de diversas comunicações mais específicas, relativas, nomeadamente, às nossas relações com a China, a Índia, a ASEAN, a Indonésia, o processo ASEM e os sectores da energia e do ambiente. [2] [2] Por exemplo, "Uma política a longo prazo para as relações China-Europa" (COM(95) 279, 5.07.95), "Reforço da parceria UE-Índia" (COM(96) 275, 25.06.96), "Para uma nova dinâmica nas relações entre a União Europeia e a ASEAN" (COM(96) 314, 3.07.96), "Europa-Ásia: estratégia de cooperação no sector da energia" (COM(96) 308, 18.07.96), "A União Europeia e Hong Kong depois de 1997" (COM(97) 171, 23.04.97), "Perspectivas e Prioridades para o Processo ASEM" (SEC(97) 1239, 26.06.97), "Estratégia de Cooperação Europa-Ásia no Domínio do Ambiente" (COM(97) 490, 13.10.97), "Desenvolvimento de uma parceria global com a China" (COM(98) 181, 25/03/98), "A União Europeia e Macau: após 2000" (COM(99) 484, 12/11/99), "O desenvolvimento de relações mais estreitas entre a Indonésia e a União Europeia" (COM(00) 50, 2.02.00); "Perspectivas e Prioridades do Processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova década" (COM(00) 241, 18.4.00). Globalmente, a estratégia para a Ásia de 1994 foi-nos muito útil (para a avaliação da respectiva execução, ver capítulo 3). Em muitos aspectos, as questões e as respostas então identificadas continuam, nas suas grandes linhas, a ser válidas hoje. Contudo, desde 1994, o mundo evoluiu, tendo ocorrido importantes mudanças políticas e económicas na Ásia e na Europa, para além da aceleração do processo de globalização (e do consequente aumento do número de oportunidades e de desafios). Nos próximos anos, a U.E. irá sofrer mais uma transformação, com a perspectiva do alargamento, com o mercado único e a moeda única, que atingirão o seu pleno potencial, e com a continuação do reforço da coordenação política da U.E., tanto em matéria de política externa como no domínio da justiça e dos assuntos internos. A presente comunicação procura, pois, analisar e actualizar a abordagem da U.E. em relação à Ásia, proporcionar um novo enquadramento estratégico, que tenha em conta as alterações ocorridas desde 1994, e definir uma abordagem estratégica coerente, abrangente e equilibrada para as nossas relações com a Ásia, durante a próxima década. 2. A Ásia e a Europa no início do Século XXI 2.1. A Ásia Sugere-se, por vezes, que o termo "Ásia" se presta a confusão por conferir à geografia política e económica extremamente diversificada desta região uma homogeneidade artificial. As etiquetas são, contudo, menos importantes do que a realidade que representam e, para a U.E., é a realidade asiática que assume uma importância fundamental. O presente documento abrange os países que se estendem desde o Afeganistão, a Oeste, ao Japão, a Leste, e desde a China, a Norte, à Nova Zelândia, no Sul, bem como toda a zona compreendida entre estes quatro pontos. Consequentemente, abrange os países da Ásia Meridional, do Sudeste Asiático e Nordeste Asiático que se enquadram numa definição comum de Ásia (e que eram abrangidos pela estratégia de 1994). Pela primeira vez, abrange também a Australásia, dado que os vínculos políticos e económicos da Austrália e da Nova Zelândia com os seus vizinhos a Norte e a proximidade geográfica entre estes países justificam que estes dois Estados sejam tratados, no presente documento, como parte da região Ásia - Ásia/Pacífico [3]. [3] No entanto, o presente documento não abrange algumas outras regiões e países que, do ponto de vista geográfico, podem ser considerados como parte da Ásia mais vasta e da região Ásia-Pacífico - a Rússia do Pacífico, a Ásia Central, os países em desenvolvimento do Pacífico, ou os países do Golfo e do Próximo Oriente. Embora todos estes países mantenham, em graus distintos, importantes relações políticas (e, por vezes, económicas) com a Ásia no seu conjunto, e a compreensão destas relações constitua um aspecto crucial do contexto asiático global, a sua atenção concentra-se, em geral, noutros factores e as nossas relações com estes países são tratadas num contexto diferente. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Para além do peso demográfico e económico da região, a Ásia foi o berço de algumas das principais religiões do mundo e possui uma riqueza cultural ímpar. É, também, o cenário de diversas fontes de tensão ou de conflito já antigas (Caxemira, Sri Lanka, fronteiras do Afeganistão, Aceh e Mindanau, Estreito de Taiwan, Mar da China Meridional e Península Coreana). Vários países asiáticos possuem armas nucleares e alguns deles continuam a dar motivos de preocupação devido à proliferação das armas de destruição maciça. A Ásia alberga, ainda, dois terços de todos os pobres existentes no mundo, havendo 800 milhões de pessoas que sobrevivem com menos de um dólar por dia. A segurança alimentar, a saúde e o acesso aos serviços básicos continuam a ser questões prementes na maioria dos países com baixos rendimentos da região. As graves disparidades a nível de rendimentos e de oportunidades continuam a constituir um desafio para muitos dos países com rendimentos médios. A Ásia tem igualmente um papel fundamental a desempenhar na resolução de problemas ambientais globais, regionais e locais - e que reflecte o peso geográfico, demográfico e industrial da região, a importância dos seus recursos naturais e da sua biodiversidade e a rapidez das alterações económicas e demográficas na região. A título de exemplo, a região é responsável por cerca de 33% das emissões globais de CO2 [4], e as questões ligadas às alterações climáticas, ao consumo de energia e à eficiência energética, à protecção florestal e da bacia hidrográfica, bem como à biodiversidade, são altamente prioritárias no contexto regional e global. [4] Em 1996, a Ásia no seu conjunto foi responsável por cerca de 33% das emissões globais de CO2 (em comparação com 23% dos EUA e 14% da U.E.). Tendo em conta o total dos países asiáticos, cerca de 85% das emissões foram da responsabilidade das cinco maiores economias industrializadas e em vias de industrialização (China, Japão, Índia, Coreia do Sul e Austrália). Nas últimas décadas, diversas zonas da Ásia, através de diferentes mas eficazes estratégias de desenvolvimento, sofreram transformações económicas, que vieram melhorar o nível de vida de centenas de milhões de pessoas (apesar da crise dos últimos anos na Ásia Oriental). Os custos sociais e ambientais destas rápidas mutações ainda não foram totalmente absorvidos e a Ásia enfrenta os mesmos desafios globais que a Europa - quer se trate da insegurança económica, da degradação ambiental, do surto da SIDA ou da criminalidade internacional. No entanto, a Ásia também beneficiou das oportunidades que a globalização proporciona e muitos dos países da região têm mostrado capacidade para tirar o máximo proveito dessas oportunidades. A Ásia apresenta, por outro lado, uma enorme diversidade. A região inclui três dos cinco maiores países do mundo em termos de população (China, Índia e Indonésia) e alguns dos mais pequenos (Brunei, Butão e Maldivas) - bem como dois países respectivamente com a mais elevada e a mais baixa densidade populacional (Singapura e Mongólia). Inclui alguns dos países mais ricos (Japão, Singapura e Austrália) e alguns dos mais pobres (do Afeganistão à Coreia do Norte) [5] de todo o mundo. Em toda a região, existe uma diversidade cultural e religiosa riquíssima, que reflecte as civilizações históricas da Ásia Meridional, do Sudeste Asiático, da China, do Japão e da Coreia e, ainda, os múltiplos patrimónios culturais da Australásia. Porém, esta mesma diversidade pode também gerar tensões, devido às agudas divisões étnicas e religiosas existentes nalguns países, que, em certos casos, ameaçam destruir o tecido social. A Ásia engloba, por outro lado, uma enorme diversidade política: a Indonésia só muito recentemente emergiu de um longo período de "democracia orientada" e outros países ainda estão submetidos a ditaduras militares e teocráticas. Não devemos esquecer, também, a riqueza considerável, em termos de diversidade (étnica, social e cultural), que encerram certos países da região, como a Índia, a China, a Indonésia, as Filipinas ou a Birmânia/Myanmar. [5] Oito países asiáticos foram classificados pelas Nações Unidas como países menos avançados (PMA): Afeganistão, Bangladesh, Butão, Maldivas, Birmânia/Myanmar, Camboja e Laos (para além do Iémen, não incluído no presente relatório). Embora não conste da lista dos PMA, a Coreia do Norte também pode ser considerada um dos países mais pobres do mundo. Desde que foi delineada a estratégia da U.E., em 1994, a Ásia sofreu grandes transformações económicas e políticas. O crescente optimismo económico que, durante décadas, caracterizou a Ásia Oriental, sofreu um rude golpe com a crise financeira e económica que eclodiu em 1997. Despoletada por um colapso financeiro na Tailândia, a crise estendeu-se rapidamente a toda a região. Na maior parte da Ásia Oriental, os factores que a provocaram foram simultaneamente de ordem interna (gestão das finanças, das sociedades e da dívida, e responsabilidade democrática) e de ordem externa (a procura cíclica das principais exportações e a mobilidade e volatilidade dos fluxos de capitais de curto prazo). As repercussões políticas e sociais dessa crise foram consideráveis, dando origem à queda de vários governos em toda a região e, nomeadamente, a tensões económicas e sociais particularmente fortes na Indonésia. Uma recuperação económica relativamente rápida confirmou o dinamismo económico das economias emergentes da Ásia Oriental. A Europa contribuiu de forma decisiva para esta recuperação, que se manifestou, designadamente, na abertura constante dos nossos mercados e na consolidação do "compromisso para o comércio e o investimento", assumido na segunda Cimeira da ASEM, realizada em Londres, em Abril de 1998. As variações dos fluxos comerciais resultantes da crise tiveram como resultado o aumento do défice comercial entre a U.E. e a Ásia, que passou de 13,3 mil milhões de euros em 1996, para 121,5 mil milhões de euros, em 2000. [6] Por outro lado, a crise agravou a urgência de se prosseguirem activamente as reformas em curso em todos os países afectados (Japão, China e outras economias emergentes da região [7]) nos sectores financeiro e empresarial e no domínio da política social [8]. [6] Em 2000, a UE apresentava um défice comercial global de 86,9 mil milhões de euros, assim repartidos: um défice de 121,5 mil milhões de euros com a Ásia, (acrescido de 26,7 mil milhões de euros com a CEI, 4,9 mil milhões de euros com os países ACP e mil milhões de euros com a América Central e do Sul), e um superavit de 67,2 mil milhões de euros com o resto do mundo. [7] A recessão persistente no Japão impediu que este país desempenhasse o seu tradicional papel na absorção das exportações de outras partes da região, papel esse que, pelo menos de momento, foi em grande parte assumido pela UE e pelos EUA. [8] Neste contexto, a UE deu também um contributo significativo em termos de assessoria política na sequência da crise asiática, designadamente através do Fundo Fiduciário ASEM e da Rede Europeia de Consultoria Financeira (EFEX). Na Ásia Meridional, nomeadamente na Índia, as recentes reformas estimularam a economia e sustentaram uma taxa de crescimento mais modesta mas estável. Essas reformas devem ser prosseguidas, alargando-se a toda a região, a fim de que estes países possam aproveitar plenamente as oportunidades existentes em termos de trocas comerciais e de investimentos. Nos últimos anos, o cenário político na Ásia alterou-se também substancialmente. No subcontinente, o estado de permanente tensão entre a Índia e o Paquistão relativamente à questão de Caxemira assumiu já uma dimensão nuclear. No Sudeste Asiático, a transição política e a crise económica na Indonésia ajudaram a lançar as bases da democratização e de uma melhor governação, verificando-se, ao mesmo tempo, um aumento das pressões centrífugas que poderão pôr em risco a integridade do país. A ASEAN tem agora mais membros, depois da admissão da Birmânia/Myanmar, do Camboja e do Laos. Timor Leste, que em breve será um país independente, poderá, a curto prazo, apresentar a sua candidatura e tornar-se o décimo primeiro membro da ASEAN. No Nordeste Asiático, a política de abertura do Presidente Kim Dae-Jung (a denominada "Sunshine Policy") mudou drasticamente as perspectivas de paz na península coreana, enquanto a China prossegue as reformas internas nos domínios económico e social e continua a exercer uma influência política e económica crescente em toda a região, mostrando-se mais firme na prossecução dos seus interesses a nível regional e global. No final da década de noventa, assistiu-se ainda a um notável aumento dos esforços de diálogo e de cooperação a nível regional, em especial, na Ásia Oriental, com o início do diálogo "ASEAN + 3" (e a precedente implantação da presença da Ásia Oriental na ASEM), o reforço gradual do Fórum Regional da ASEAN, instância cujo objectivo é aumentar a confiança, e com a multiplicação de indícios de uma cada vez maior consciência de identidade da Ásia Oriental (que se deve, provavelmente em grande parte, à experiência comum vivida durante a crise financeira). Simultaneamente, a própria ASEAN parece ter perdido, nos últimos anos, um pouco do seu dinamismo, o que reflecte, por um lado, as preocupações internas da Indonésia e, por outro, a complexidade de certos problemas com os quais a associação se viu confrontada (nomeadamente para a conclusão da Zona de Comércio Livre Asiática, para encontrar soluções para a crise financeira ou para acolher os três novos membros). Na Ásia Meridional, que, em muitos aspectos, continua a ser diferente do resto da região, a Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS) proporcionou oportunidades para uma cooperação regional alargada, com objectivos diversificados, ainda que as tensões políticas continuem a dificultar a criação da "Zona de Comércio Livre da Ásia Meridional", uma etapa essencial para a inserção daquela região no contexto económico internacional. 2.2. A Europa O peso económico global da Europa é comparável ao da Ásia, embora seja repartido por uma população muito menor e, consequentemente, muito mais rica. Tal como a Ásia, a Europa beneficia de uma enorme diversidade de tradições culturais e linguísticas, mas o nosso património comum (tanto em termos de conflitos como de cooperação) levou a que nos lançássemos num exercício de integração regional com uma dimensão sem paralelo a nível mundial, dotando-nos de um mercado único que forma o Espaço Económico Europeu e, desde 1999, também de uma moeda única de importância internacional. Esta integração permitiu que a Europa desfrutasse de mais de 50 anos de paz interna e se preparasse para, em breve, reunificar uma Europa mais alargada, antes dividida pela ideologia. Porém, os anos noventa foram igualmente marcados por uma série de conflitos étnicos mortíferos, nas fronteiras da União, que constituem a ameaça mais séria à paz e à segurança na Europa desde o fim da Guerra Fria. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nos últimos anos, a própria Europa sofreu transformações importantes. O nascimento da União Europeia, com o Tratado de Maastricht em 1992, coincidiu com a concretização efectiva do mercado único, lançado durante a década de oitenta. Desde então, o lançamento do euro, em 1999, deu origem a uma verdadeira união económica e monetária, que abrange a maioria dos Estados-Membros, e possibilitou a criação de uma nova moeda de importância mundial. Os resultados económicos da U.E. também melhoraram significativamente nos últimos anos, graças a um crescimento económico moderado mas estável e a uma inflação reduzida, que reflecte, por um lado, o novo espírito de liberalização e inovação que a indústria europeia atravessa e, por outro, a disciplina económica e monetária exigida pela integração monetária (na expectativa de tirar plenamente partido das oportunidades oferecidas pelo advento da sociedade do conhecimento). Com parâmetros macroeconómicos sólidos e tendo em conta as reformas estruturais em curso, a U.E. e os seus Estados-Membros constituirão um importante pólo de crescimento e de estabilidade na economia global. As negociações relativas ao alargamento da União a partir de 2003 encontram-se bastante avançadas, com a perspectiva de a União Europeia passar a contar com 28 membros e com uma população de 544 milhões de habitantes. As relações externas da U.E. sofreram igualmente alterações, na sequência dos Tratados de Maastricht e de Amsterdão, tendo sido definida, em 1993, uma Política Externa e de Segurança Comum (e o reforço desta política, a partir de 1999, com a instituição de uma Política Europeia de Segurança e de Defesa) e da crescente importância das questões relacionadas com a Justiça e os Assuntos Internos no âmbito das nossas relações externas (tanto no primeiro como no terceiro pilares). Uma vez ratificado, o Tratado de Nice consolidará ainda mais as instituições europeias e preparará o terreno para o seu alargamento. Além disso, nos últimos anos, a própria Comissão procedeu a uma reorientação radical das suas prioridades e recursos, tendo lançado uma vasta reforma da gestão da sua ajuda externa. 2.3. O contexto global Tal como a Ásia e a Europa, também o contexto global em que vivemos evoluiu consideravelmente. A "globalização", enquanto tal, não é um fenómeno novo, pois já nos séculos XVIII e XIX se haviam registado mudanças rápidas e de grande alcance na organização da economia mundial. O que é diferente, nos últimos anos, é a velocidade a que os acontecimentos numa região do globo influenciam a situação noutra região e o grau desta interdependência económica, política e social. É inegável que a crise da Ásia Oriental confirmou a dependência dos países da região relativamente aos fluxos internacionais de capitais sublinhando, mais uma vez, a importância do comércio internacional como motor de crescimento e de recuperação. Mas também é certo que, estando sujeita à mesma disciplina de mercado, a Europa precisa de manter-se vigilante no que se refere à necessidade de uma boa governação no sector financeiro e empresarial, ou à importância primordial de aplicar políticas sociais responsáveis e com custos comportáveis. Esta crescente interdependência global implica cada vez maiores responsabilidades globais. A U.E. e os seus parceiros asiáticos têm ambas interesse em promover a paz e a segurança a nível global, aumentar a eficácia da ONU e enfrentar os desafios ambientais globais. Existe, ainda, interesse comum em enfrentar o "lado obscuro da globalização", combatendo a criminalidade internacional (incluindo o tráfico de mulheres e de crianças, o contrabando de imigrantes ilegais, o tráfico de droga e o branqueamento de capitais), o terrorismo e os flagelos globais que são a pobreza e as pandemias. O HIV/SIDA, em especial, está a propagar-se rapidamente em certas zonas da Ásia e, para além dos seus terríveis custos em termos humanos, poderá vir a ter um impacto económico significativo. Para além dos desafios que coloca, é evidente que a globalização proporciona também novas oportunidades. Muitos países asiáticos, nomeadamente da Ásia Oriental, têm beneficiado de várias décadas de forte crescimento económico, estimulado pelas exportações e pelo investimento estrangeiro (a crise económica da Ásia Oriental terá sido, provavelmente, uma simples correcção temporária deste processo). O próprio ritmo do crescimento europeu, mais lento e mais maduro do que o asiático, tem dependido muito do comércio externo e do investimento estrangeiro e, ainda, do êxito do sistema de comércio multilateral, aberto e assente em regras claras, estabelecido no âmbito do GATT, agora OMC. A continuação do reforço deste sistema e, nomeadamente, o rápido lançamento de uma nova ronda de negociações comerciais multilaterais são de interesse fulcral para ambas as regiões. Essas negociações, que deverão incidir numa ordem de trabalhos exaustiva e que abranja questões fundamentais como os investimentos e a concorrência, serão cruciais para a revitalização do crescimento na Ásia na sequência da crise financeira e, nomeadamente, para incentivar uma reorientação dos fluxos de investimento directo estrangeiro para esta região. O desenvolvimento do sistema de comércio multilateral assume uma importância ainda maior para os países mais pobres da Ásia, que teriam muito mais a perder caso se abandonasse a abordagem assente no multilateralismo em benefício de uma abordagem baseada em acordos comerciais multilaterais ou bilaterais - sobretudo se esse acordos contribuírem mais para desviar as trocas comerciais do que para intensificá-las, ou se os países mais pobres forem pura e simplesmente excluídos desse processo. Em consequência, é do interesse tanto da U.E. como dos seus parceiros asiáticos procurar reforçar a OMC e assegurar uma maior redução dos obstáculos pautais e não pautais às trocas comerciais a nível mundial. A integração bem sucedida da China na OMC será crucial para a consecução deste objectivo. Simultaneamente, será fundamental, para os países em desenvolvimento da região (tal como para os países desenvolvidos) definir um enquadramento político sólido que permita aproveitar ao máximo as oportunidades proporcionadas pela globalização. Sem isso, corre-se o risco de os 800 milhões de asiáticos que vivem abaixo do limiar de pobreza serem ainda mais marginalizados. É igualmente do interesse comum que a U.E. e os seus parceiros asiáticos colaborem para reforçar as iniciativas globais relativamente às alterações climáticas. Por seu lado, os países industrializados e em vias de industrialização da região (em particular o Japão, a China e a Índia) têm um papel fundamental a desempenhar para fazer avançar as questões ambientais globais. Deve ser reconhecido que alguns dos principais países asiáticos já estão a envidar esforços significativos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mesmo que não tenham assumido compromissos formais de redução ou de limitação ao abrigo do Protocolo de Quioto. A U.E., em conjunto com outros países industrializados, deve continuar a apoiar estas iniciativas através da transferência de tecnologia e de assistência conexa, sempre que tal se afigure necessário. Para proteger os interesses das gerações futuras em ambas as regiões e em todo o mundo, será vital envidar esforços permanentes para assegurar um empenhamento global em combater as alterações climáticas. Nos anos noventa, com o aparecimento da internet e do correio electrónico, a globalização alargou-se igualmente à informação. Embora ainda não possam ser avaliadas todas as consequências desta revolução na informação, o nível de contacto directo e imediato que ela permite já está a transformar o nosso modo de interagir, mesmo com as mais remotas regiões do mundo. O acesso à informação será determinante para qualquer sociedade poder aproveitar estas novas oportunidades, revestindo-se o fim do "fosso digital", no seio e entre as nossas sociedades, de uma importância primordial. 3. Relações entre a U.E. e os países asiáticos: ponto da situação As relações entre a U.E. e os países asiáticos registaram progressos assinaláveis nos últimos anos. É indiscutível que a abordagem equilibrada e abrangente, preconizada na estratégia de 1994, desempenhou um papel fundamental na modernização das nossas relações com aquela vasta região. Embora muito já tenha sido conseguido desde então, existe ainda um grande potencial de aprofundamento das relações entre as duas regiões. Desde 1994, o diálogo político entre a U.E. e os nossos principais parceiros da região asiática registou progressos consideráveis, graças às discussões mantidas no âmbito da Cimeira Ásia-Europa (ASEM), ao diálogo com a China, a Índia, o Japão e (em breve) com a Coreia; ao diálogo U.E.-ASEAN, incluindo a participação activa da U.E. no Fórum Regional da ASEAN, e à prossecução dos contactos a alto nível com a Austrália e com a Nova Zelândia. A U.E. continuou a contribuir activamente para as questões de paz e de segurança na região, nomeadamente através do apoio à implantação de governos democráticos no Camboja e em Timor Leste, do auxílio aos refugiados no e do Afeganistão, da promoção do diálogo entre as duas Coreias e ainda da sua contribuição para a Organização para o Desenvolvimento Energético da Península Coreana (KEDO). A União Europeia estabeleceu, ainda, um importante diálogo com a China sobre direitos humanos (e espera conseguir o mesmo em relação à Coreia do Norte). Na Indonésia, a U.E. apoia activamente os esforços destinados a reforçar a governação e a participação da sociedade civil. Em relação à Birmânia/Myanmar e ao Paquistão, a U.E. continua a incentivar todas as medidas de abertura que possam conduzir estes países à democracia. Estes são alicerces sólidos, a partir dos quais se pode construir um diálogo mais aprofundado com os países da região. Será necessário dispor de capacidade para discutir questões acerca das quais temos pontos de vista divergentes e identificar áreas em relação às quais partilhamos o mesmo tipo de preocupações. Deve colocar-se a tónica nas áreas em que a U.E. e os seus parceiros asiáticos possam trabalhar conjuntamente para enfrentar as questões globais que a todos afectam e ser aumentados os esforços conjuntos destinados a reforçar as instituições internacionais em que todos confiamos. O enquadramento institucional das nossas relações com os países asiáticos é diversificado [9] e, até à data, apenas alguns países da região subscreveram acordos de cooperação realmente abrangentes ("de terceira geração") com a CE. Neste domínio, a Ásia está muito atrasada em relação a outras regiões, como a América Latina, a bacia do Mediterrâneo ou a Comunidade de Estados Independentes (CEI). A actualização da base institucional das relações com os nossos principais parceiros na Ásia proporcionaria uma abordagem mais coerente de todas as questões pertinentes (nos domínios político e da segurança, assim como em matéria de economia e de desenvolvimento), daria um poderoso impulso à intensificação do diálogo e à cooperação em todas as áreas e constituiria um claro sinal público do compromisso de ambas as partes em elevarem as suas relações para um novo patamar. [9] Até à data, a CE concluiu acordos globais de cooperação (que incluem cláusulas através das quais ambas as partes se comprometem a respeitar os direitos humanos, os princípios democráticos e o Estado de direito e cláusulas que prevêem a eventual suspensão do acordo) com cinco países da Ásia: Nepal, Laos, Camboja, Bangladesh e Coreia do Sul; um acordo semelhante, ainda não concluído ou assinado, já foi negociado com o Paquistão. Os acordos deste tipo (sem, todavia, a cláusula de suspensão) regem as relações da CE com quatro outros países - Índia, Mongólia, Sri Lanka e Vietname - e com Macau. Encontram-se ainda em vigor acordos de cooperação de tipo mais antigo com nove dos países membros da ASEAN (o Vietname, o Laos e o Camboja subscreveram estes acordos em complemento dos acordos bilaterais distintos que concluíram posteriormente) e com a China. As relações entre a UE e a Austrália, a Nova Zelândia e o Japão são regidas por Declarações Comuns. >POSIÇÃO NUMA TABELA> As nossas relações com a Ásia, em termos de trocas comerciais e de investimentos, encontram-se em franca expansão, apesar das graves consequências a médio prazo da crise asiática, que eclodiu em 1997. Em 2000, a Ásia absorvia 21,1% das exportações totais da U.E., o que a tornava no nosso terceiro maior parceiro comercial regional [10]. No que respeita aos investimentos, a Ásia, no seu conjunto, continuou a ser o quarto maior destino regional dos investimentos da U.E., representando 6,8% do investimento directo estrangeiro efectuado pela U.E. e 9,2% do investimento directo estrangeiro efectuado na U.E. em 1999, último ano relativamente ao qual existem dados disponíveis [11]. Todavia, o grosso do investimento directo estrangeiro proveniente da Europa ainda tem como destino a América do Norte e os fluxos de investimento directo estrangeiro da U.E. com destino ao Sudeste Asiático, em particular, ainda não recuperaram dos efeitos da crise. Tanto no âmbito do diálogo bilateral com os principais países da região, como no âmbito da OMC, a U.E. tem trabalhado de forma persistente para eliminar os obstáculos às trocas comerciais e aos investimentos bilaterais e para melhorar o clima institucional, jurídico e regulamentar em que os nossos operadores económicos se movem. Através dos nossos programas de cooperação económica, como o programa Asia Invest, foram também desenvolvidos esforços consideráveis para estimular as pequenas e médias empresas a tirarem partido das oportunidades de comércio e de investimento disponíveis na Ásia. [10] A Ásia, destino de 21,1% das nossas exportações, em 2000, situa-se logo a seguir à Europa não comunitária (30,9%) e à NAFTA (28,4%), representando uma percentagem do comércio externo da UE muito mais elevada do que a correspondente à soma do Mediterrâneo, América Central e do Sul, Golfo Pérsico e países ACP (17,1%). [11] A Ásia, com uma quota de 6,8%, ocupa o quarto lugar como destino do investimento directo estrangeiro originário da UE, logo a seguir à NAFTA (67,5%) e à América Central e do Sul (15,1%), e logo após a Europa não comunitária (7,5%). >POSIÇÃO NUMA TABELA> A U.E. deverá continuar a desenvolver o diálogo e a cooperação com a Ásia sobre as questões comerciais e relacionadas com os investimentos e, também, sobre as grandes questões de política macroeconómica. Tanto no âmbito da OMC como no das discussões bilaterais com os parceiros asiáticos, deveremos redobrar os esforços para abrir o enquadramento multilateral em que se efectuam as trocas comerciais e os investimentos, eliminar os obstáculos não pautais às trocas comerciais e aos investimentos e aperfeiçoar o enquadramento jurídico, regulamentar e técnico em que operam os nosso agentes económicos. Importa prosseguir os nossos esforços no sentido de melhorar o acesso aos mercados por parte dos países em desenvolvimento mais pobres (uma responsabilidade que incumbe igualmente aos países em desenvolvimento mais avançados da Ásia). Deveremos, ainda, consolidar o diálogo sobre questões de política económica e financeira, partilhando a nossa experiência de cooperação macroeconómica a nível regional, e incentivar uma maior utilização do euro como divisa internacional. O financiamento da nossa cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia cresceu moderadamente nos últimos anos, tendo atingido cerca de 438 milhões de euros anuais, durante o período 1996-2000 (ajuda ao desenvolvimento e cooperação económica conjuntamente), face a 363 milhões de euros anuais, no período 1991-1995. Registou-se, contudo, uma evolução significativa em termos de concentração da cooperação (mais de 80% da ajuda ao desenvolvimento para a Ásia teve por destino os países de menores rendimentos), ao mesmo tempo que foram criados novos programas de cooperação económica em benefício mútuo, com especial interesse para os países mais avançados da região. Considerando o conjunto dos auxílios da CE e dos Estados-Membros, a U.E. continua a ser responsável por 30% dos fluxos totais da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) com destino à Ásia [12]. [12] Em 1998-1999, em média, os doadores da UE, no seu conjunto, representavam 30,4% dos fluxos totais de APD para a Ásia, logo abaixo do Japão (50,9%) e muito acima dos EUA (9,2%). Estas percentagens são comparáveis com a quota de 47,5% da UE nos fluxos de APD a nível mundial, enquanto o Japão se fica nos 27,2% e os EUA nos 16,2% (dados fornecidos pelo Comité da Ajuda ao Desenvolvimento). A maior parte da assistência destinou-se a medidas de redução da pobreza, nomeadamente através de apoio aos sectores da saúde e da educação, do desenvolvimento das zonas rurais e da criação de capacidades institucionais. O sector do ambiente recebeu igualmente um apoio significativo, com programas importantes em domínios como a protecção florestal, a biodiversidade e a tecnologia associada à protecção do ambiente. Procurou-se igualmente reforçar os laços económicos entre as nossas duas regiões, tanto para intensificar o comércio e os investimentos, como para promover o contacto entre os agentes económicos de ambas as regiões. No entanto, há ainda muito por fazer para garantir que os programas de ajuda da U.E. atinjam o seu inteiro potencial. A Comissão já lançou uma ambiciosa reforma da gestão dos seus programas de ajuda externa, cuja aplicação plena e efectiva é considerada uma prioridade imediata. A repartição dos recursos disponíveis deverá reflectir plenamente a prioridade à redução da pobreza fixada na recente comunicação da Comissão sobre a política de desenvolvimento [13]. Importa igualmente reforçar a cooperação económica com a Ásia, no interesse de ambas as partes e continuar a assegurar que os parâmetros ambientais são plenamente integrados nas nossas acções de cooperação, reforçando simultaneamente as nossas actividades em domínios-chave como a energia, a tecnologia associada à protecção do ambiente e a biodiversidade. [13] "A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia", COM(2000) 212, de 26 de Abril de 2000. A CE presta igualmente uma importante ajuda humanitária à Ásia. Entre 1998 e 2000, na sequência da ocorrência de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, a Ásia recebeu, em média, 77,4 milhões de euros anuais em ajuda humanitária. Este montante equivale a 12,8% da ajuda humanitária disponibilizada pela U.E. para todo o mundo. Só no ano 2000, foi concedida ajuda humanitária a mais de uma dezena de países asiáticos, em função das respectivas necessidades. Foram envidados esforços particulares no que respeita ao Afeganistão, ao Camboja, à Índia, à Indonésia, à Coreia do Norte, à Mongólia, às Filipinas, à Tailândia (refugiados birmaneses) e a Timor Leste, No início do corrente ano foi efectuada uma contribuição considerável para as vítimas do terramoto de Gujarat, na Índia. A CE prosseguiu os seus trabalhos em matéria de prevenção de catástrofes, tendo lançado a segunda fase do programa de preparação, mitigação e prevenção das catástrofes (DipEcho) financiado em 2000 [14]. [14] Durante o período 1998-2000, a Ásia foi o terceiro maior beneficiário da ajuda humanitária concedida pela CE, depois da ex-Jugoslávia (36,8% das autorizações totais) e dos países ACP (24,4%), e seguida pelos países da CEI (7,9%), Médio Oriente e Norte de África (6,3%) e América Latina (6,1%). Um dos aspectos relativamente aos quais não parece ter-se registado uma grande evolução é o grau de conhecimento recíproco entre as duas regiões, existindo, de ambos os lados, estereótipos que apresentam a Europa como introspectiva e antiquada e a Ásia como um continente longínquo e exótico, onde o número de desafios supera o das oportunidades. Será necessário envidar esforços consideráveis para melhorar a imagem da Europa na Ásia. Para o efeito, é indispensável reforçar e alargar a rede de delegações da CE na região [15]. [15] A União Europeia dispõe actualmente de doze delegações na região: Colombo, Daca, Islamabade, Nova Deli, Banguecoque, Hanói, Jacarta, Manila, Pequim (mais um gabinete em Hong Kong), Seul, Tóquio e Camberra. Duas destas delegações (Hanói e Colombo) entraram em funcionamento depois de 1994. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Além disso, seria importante intensificar os intercâmbios educativos e culturais com a região (no âmbito dos programas de cooperação económica), alargar e intensificar a série de seminários e conferências que reúnem grupos de reflexão e decisores políticos das duas regiões e, ainda, aumentar as acções de informação e comunicação, através das delegações da Comissão e da internet. 4. Objectivos, prioridades e medidas a adoptar 4.1. Objectivos gerais e prioridades Os objectivos gerais da política da U.E., nas suas relações com a Ásia e com as outras regiões do globo, são definidos nos Tratados CE e U.E.. Para traduzir esses objectivos gerais em prioridades e medidas concretas, dever-se-á adoptar uma abordagem coerente e abrangente, que corresponda à diversidade existente na Ásia. Terá, também, de ser uma abordagem realista e bem orientada, definindo prioridades claras, que possam ser concretizadas com os recursos disponíveis. Essa abordagem deverá enfatizar as vantagens comparativas da U.E. e o valor acrescentado que esta pode proporcionar - reflectindo, por exemplo, o papel da U.E. como o maior mercado único a nível mundial e como principal fonte de investimento directo estrangeiro - e, ainda, como a maior fonte de ajuda pública ao desenvolvimento e de ajuda humanitária. Deverá, igualmente, salientar-se a experiência e a diversidade da U.E. como factores relevantes no tratamento de questões como a cooperação regional e a política social. A nossa abordagem deverá reflectir, concretamente, a agenda para o futuro, ou seja, a agenda prospectiva de uma União Europeia alargada e as implicações que tal facto acarreta para as nossas relações com a Ásia, em relação a cada um dos três pilares. Neste contexto, e tendo em conta os objectivos globais da U.E., os resultados alcançados nos últimos anos, as iniciativas ainda em curso e os novos desafios a superar, poderemos definir claramente um objectivo central, que presidirá à evolução das relações U.E.-Ásia durante a próxima década: o reforço da presença económica e política da U.E. em toda a região, elevando-a a um nível consentâneo com o crescente peso global de uma União Europeia alargada. Para se alcançar este objectivo, a U.E. deverá procurar: - contribuir para a paz e a segurança tanto a nível da região como em termos globais, aprofundando as nossas iniciativas para a região; - aumentar os fluxos de trocas comerciais e de investimentos entre as duas regiões; - promover o desenvolvimento dos países menos prósperos da região, combatendo as causas profundas da pobreza; - contribuir para a expansão da democracia, da boa governação e do Estado de direito; - criar parcerias e alianças globais com os países asiáticos, no âmbito das instâncias internacionais adequadas, a fim de os ajudar a enfrentar os desafios e a aproveitar as oportunidades proporcionadas pela globalização, e aprofundando os nossos esforços conjuntos relativamente aos problemas ambientais e de segurança no mundo; - promover um melhor conhecimento da Europa na Ásia (e vice-versa). 4.2. Medidas a adoptar para a região no seu conjunto A. A fim de contribuir para a paz e a segurança, tanto a nível da região como a nível global, a União Europeia procurará, nomeadamente: * reforçar o seu compromisso para com a Ásia, em relação a antigas e novas questões de segurança globais e regionais, tanto a nível das relações bilaterais como a nível regional, assim como no Âmbito das Nações Unidas. Concretamente, a U.E. deveria desempenhar um papel pró-activo nas instâncias de cooperação regional, como o Fórum Regional da ASEAN, e no âmbito dos diálogos inter-regionais, como a ASEM; * apoiar os esforços de prevenção de conflitos e estimular uma maior partilha de experiências entre a Europa e a Ásia, no que se refere a medidas destinadas a restabelecer a confiança a longo prazo. A Comissão deverá orientar-se, essencialmente, pela sua recente comunicação sobre a prevenção de conflitos [16], colocando a tónica na acção preventiva, enquadrada pela cooperação e coordenação internacionais, e mobilizando mais eficazmente os instrumentos comunitários; [16] "Comunicação da Comissão sobre a Prevenção de Conflitos" (COM(2001) 211, de 11 de Abril de 2001). * aprofundar o diálogo e a cooperação com a Ásia em matéria de justiça e assuntos internos. As questões como a emissão de vistos, o direito de asilo, a imigração e as outras políticas relacionadas com a livre circulação de pessoas assumem uma importância crescente nas nossas relações com a Ásia e com as outras regiões. Para além de se abordarem estas questões, deveríamos igualmente redobrar os esforços conjuntos em matéria de luta contra a criminalidade internacional, nomeadamente em domínios como a luta contra a droga, o tráfico de seres humanos, o tráfico de armas, o branqueamento de capitais, a exploração dos imigrantes e o combate à corrupção. >POSIÇÃO NUMA TABELA> B. A fim de reforçar as trocas comerciais e os investimento recíprocos com a Ásia, a União Europeia procurará, nomeadamente: * continuar a desenvolver as suas relações económicas bilaterais com os nossos parceiros asiáticos, nomeadamente redobrando os esforços para melhorar o acesso ao mercado e as condições em que se efectuam os investimentos relativamente a ambas as partes e auxiliando os países que procuram construir um clima favorável ao comércio e aos investimentos. Neste contexto, assume uma importância crucial intensificar os esforços para se reduzir os obstáculos técnicos ao comércio e melhorar a transparência e a previsibilidade do enquadramento legislativo e normativo. Será igualmente necessário aprofundar a nossa cooperação com as organizações regionais como a ASEAN (que contribuem para a liberalização e fazem avançar as questões relacionadas com as trocas comerciais e os investimentos) e analisar formas de reforçar os nossos vínculos em matéria de trocas comerciais e de investimentos com os países asiáticos em geral; * ajudar a consolidar a cooperação a nível do sector privado entre a Europa e a Ásia, no interesse de ambas as partes, através do estabelecimento de contactos entre os agentes económicos europeus (em especial as pequenas e médias empresas) e asiáticos. Será concedida especial atenção aos sectores da alta tecnologia, que são determinantes para o nosso futuro comum, nomeadamente os sectores das tecnologias da informação e da comunicação, os transportes e a energia. O Banco Europeu de Investimento continuará, também, a desempenhar a sua função de apoio aos investimentos europeus naquela região; * aprofundar o diálogo em matéria de política económica e financeira e incentivar uma profunda reforma das políticas para o sector empresarial e financeiro. A experiência adquirida pela Europa no domínio da cooperação regional em matéria de política económica e financeira poderá revelar-se de grande interesse para a Ásia e deveremos, igualmente, incentivar a Ásia a tirar o máximo partido das novas possibilidades facultadas pelo euro; * facilitar o acesso ao mercado por parte dos países em desenvolvimento mais pobres, nomeadamente através da aplicação efectiva da iniciativa "Tudo excepto armas", recentemente aprovada, e da continuação do aperfeiçoamento do sistema de preferências pautais, de acordo com as políticas comunitárias em vigor. Deveremos, ainda, incitar os países com rendimentos médios da região a aumentarem o seu contributo neste domínio. * ter em conta o papel essencial dos transportes na prossecução e no desenvolvimento do comércio entre a Europa e a Ásia, bem como a crescente interdependência da Europa e da Ásia no que respeita à oferta e à procura de energia. Por outro lado, a cooperação entre a Europa e a Ásia em matéria de utilização de energia, tanto no sector dos transportes como no sector industrial, será necessária para procurar atingir os objectivos do Protocolo de Quioto no que respeita às alterações climáticas. >POSIÇÃO NUMA TABELA> C. A fim de estimular o desenvolvimento da região asiática, a União Europeia procurará, nomeadamente: * redobrar os seus esforços em matéria de redução da pobreza, em especial nos países mais pobres da região, e contribuir para a concretização dos Objectivos Internacionais de Desenvolvimento até 2015. Estes deverão ser alcançados através de uma maior concentração nos aspectos fundamentais da pobreza e nos novos métodos de trabalho, tal como previsto na Declaração Comum da Comissão e do Conselho sobre a Política de Desenvolvimento da U.E. [17]. Os aspectos que assumem um interesse particular para a Ásia são o comércio e o desenvolvimento, os programas sectoriais nos domínios sociais (designadamente a saúde e a educação), a governação económica e social, o reforço das capacidades institucionais e a relação existente entre a protecção do ambiente e a pobreza; [17] Declaração do Conselho "Desenvolvimento" de Novembro de 2000. * intensificar o diálogo sobre questões de política social, partilhando a experiência adquirida pela Europa ao enfrentar os desafios da modernização e da globalização. Podem ser retirados grandes benefícios do diálogo e do intercâmbio das práticas mais adequadas no que respeita à ligação entre o comércio e o desenvolvimento social, inclusive a promoção de normas laborais fundamentais [18]. Embora não exista um "modelo europeu" único de governação social, a diversidade da Europa e a nossa longa tradição de conciliação do dinamismo económico com a justiça social poderão revelar-se de interesse para muitos parceiros asiáticos; [18] "Promover as normas laborais fundamentais e melhorar a governação social no contexto da globalização" (COM(2001)416, de 18 de Julho de 2001). * prosseguir com determinação a reforma da gestão da ajuda externa da CE [19], assegurando a melhor utilização possível dos nossos escassos recursos. [19] "A reforma da gestão da ajuda externa" (SEC(2000) 814, 16 de Maio de 2000). >POSIÇÃO NUMA TABELA> D. A fim de contribuir para a expansão da democracia, da boa governação, do Estado de direito e do respeito dos direitos humanos, a União Europeia procurará, em conformidade com a recente comunicação da Comissão sobre este tema [20], nomeadamente: [20] "O papel da UE na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros" (COM(2001) 252, de 8 de Maio de 2001). * colaborar com a Ásia para afirmar a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos e prosseguir um diálogo construtivo tanto no âmbito das instâncias bilaterais (por exemplo, o diálogo sobre os direitos humanos com a China) como no âmbito das instâncias regionais e multilaterais (designadamente a ONU e as respectivas agências, em especial a OIT). Importa igualmente promover a assinatura e a ratificação, pelos países que ainda o não tenham feito, dos principais instrumentos em vigor em matéria de direitos humanos; * promover o reforço da sociedade civil em toda a região e o aprofundamento do diálogo entre as sociedades civis das duas regiões; * integrar as questões relativas aos direitos humanos e à boa governação em todas as nossas iniciativas de cooperação com a Ásia. >POSIÇÃO NUMA TABELA> E. A fim de constituir parcerias e alianças globais com os nossos parceiros asiáticos, a União Europeia procurará, nomeadamente: * reforçar a nossa colaboração no âmbito das Nações Unidas, procurando assegurar, nomeadamente, a ratificação rápida e alargada dos principais instrumentos internacionais, designadamente o tratado de proibição completa dos ensaios nucleares (CTBT), as convenções sobre armas ligeiras e minas antipessoal, bem como a elaboração de um futuro instrumento global de luta contra a corrupção; promovendo o sistema de não-proliferação e os esforços de contenção quanto às outras armas de destruição maciça; assegurando a reforma do sistema das Nações Unidas, incluindo todos os aspectos do funcionamento do Conselho de Segurança; reforçando os esforços de manutenção de paz desta organização, através do apoio a uma aplicação tempestiva das recomendações constantes do Relatório Brahimi; e consolidando o funcionamento das Nações Unidas, fomentando o pagamento total e imediato de todas as contribuições devidas, com base em novos parâmetros de avaliação, incluindo os pagamentos em atraso; * consolidar o enquadramento internacional, aberto e regulamentado, consubstanciado na OMC, através do apoio ao pronto lançamento e conclusão de uma nova ronda de negociações comerciais multilaterais, bem como do incentivo à rápida adesão da China e de outros países ou economias asiáticos que ainda não sejam membros. A abordagem multilateral é a única forma realista de promover os nossos interesses comuns e de salvaguardar os interesses específicos dos países em desenvolvimento com menores recursos; * resolver as questões ambientais globais, regionais e locais, desenvolvendo esforços conjuntos no âmbito das instâncias internacionais, no que respeita às alterações climáticas e à degradação dos recursos comuns do planeta, e apoiando diligências que contribuam para a exploração sustentável dos recursos e a resolução dos problemas ambientais urbanos e industriais. As alterações climáticas, por exemplo, representam uma séria ameaça para diversos países asiáticos, sendo necessário redobrar os esforços envidados com os países em desenvolvimento mais avançados daquela região relativamente a estas questões. Importa igualmente integrar as considerações de carácter ambiental em todos os domínios da cooperação bilateral e inter-regional e, nomeadamente, no âmbito da cooperação científica e tecnológica; * aprofundar o diálogo e a cooperação com a Ásia quanto aos desafios globais, nomeadamente a luta contra a criminalidade internacional, o terrorismo, a corrupção, a xenofobia, o racismo e o fundamentalismo de qualquer tipo, bem como a luta contra as pandemias (em especial o HIV/SIDA), procurando, simultaneamente, melhorar o acesso dos países mais pobres da Ásia às oportunidades globais proporcionadas pelas novas tecnologias e contribuindo assim para reduzir as desigualdades existentes no domínio do conhecimento e da economia digital; * responder à necessidade de reforço da cooperação científica e tecnológica inter-regional, a fim de promover as análises e soluções comuns para os problemas regionais e globais que se colocam a ambas as regiões. >POSIÇÃO NUMA TABELA> F. A fim de melhorar o conhecimento sobre a União Europeia na Ásia, afirmar a nossa presença política e económica na região e tirar partido da adopção da moeda única e da prossecução de uma Política Externa e de Segurança Comum mais eficaz, a União Europeia procurará, nomeadamente: * melhorar a imagem da União Europeia em toda a Ásia, reforçando e alargando a rede de delegações na região, melhorando a coordenação da U.E. a todos os níveis e intensificando as acções de informação e de comunicação na região. Tal como foi referido na recente comunicação da Comissão relativa ao desenvolvimento do Serviço Externo [21], para além do reforço das delegações existentes (nomeadamente no contexto da desconcentração da gestão da ajuda), a Comissão propõe igualmente a abertura de novas delegações nos países em que nos encontramos ainda pouco representados politicamente, tendo em conta tanto a dimensão comercial como as questões relativas à cooperação. Concretamente, a Comissão propõe a abertura de novas delegações na Malásia e em Singapura, bem como no Camboja, no Laos e no Nepal. Admite-se igualmente a possibilidade de abertura de um gabinete de representação comercial em Taiwan; [21] "O desenvolvimento do Serviço Externo" (COM(2001) 381, de 3 de Julho de 2001). * promover o intercâmbio com a Ásia a nível da educação, da ciência e da cultura, mediante uma maior cooperação entre os estabelecimentos de ensino superior, assim como o intercâmbio de investigadores, professores e alunos de ambas as regiões, e a criação de redes estruturantes que permitam uma cooperação reciprocamente vantajosa. Embora a Europa tenha muito para oferecer no domínio do ensino superior [22] e da investigação científica, a maioria dos estudantes asiáticos que estudam no estrangeiro tende a ir prioritariamente para a América do Norte ou para a Australásia. Do mesmo modo, continua a ser muito reduzido o número de professores e alunos europeus que mantém ligações com a Ásia e, na maior parte dos países asiáticos, os Estudos Europeus continuam a ser uma disciplina pouco desenvolvida; [22] "Reforço da cooperação com os países terceiros em matéria de ensino superior" (COM(2001)0385 final, de 18.07.2001). * promover o reforço e o alargamento das parcerias a nível da sociedade civil entre as duas regiões (quer entre representantes parlamentares, autarquias locais, organizações não governamentais, associações de consumidores ou associações profissionais), bem como a intensificação dos contactos e das redes entre intelectuais, a fim de incentivar a reflexão sobre os desafios que se deparam às duas regiões. >POSIÇÃO NUMA TABELA> 4.3. Medidas a adoptar relativamente às diferentes regiões da Ásia As prioridades estratégicas e as medidas acima descritas estabelecem as bases comuns para todos os aspectos das relações entre a U.E. e os países asiáticos e deverão servir-nos de orientação (mutatis mutandis) no desenvolvimento das nossas relações com toda a Ásia. Ao reflectirem a diversidade característica da Ásia, estas directrizes deverão ser aprofundadas em relação a cada uma das sub-regiões asiáticas e a cada um dos nossos principais parceiros na região, tanto nos documentos de estratégia sobre a cooperação para o desenvolvimento com cada um dos países em desenvolvimento, como no âmbito das comunicações esporádicas relativas aos nossos principais parceiros. No entanto, já é possível identificar, para cada uma das principais regiões da Ásia, alguns aspectos essenciais aos quais deve ser dada especial ênfase. Ásia Meridional A tensão permanente entre a Índia e o Paquistão (e a necessidade imperiosa de promover o desarmamento nuclear e a resolução pacífica do problema de Caxemira), bem como a ameaça que pesa sobre a estabilidade regional em virtude do terrorismo, do fundamentalismo religioso e dos conflitos étnicos (designadamente no Afeganistão e no Sri Lanka) demonstram a importância das questões políticas e de segurança no Subcontinente. A União Europeia deveria aprofundar a reflexão sobre os principais desafios políticos que se deparam à região e estar preparada para adoptar uma abordagem mais afirmativa e prospectiva no seu diálogo político com os principais países da região. O papel da Índia como potência regional e global, assim como o aprofundamento das relações U.E.-Índia deverão ser alvo de especial atenção. O rápido restabelecimento da democracia parlamentar no Paquistão será um factor essencial para abrir caminho a uma maior cooperação com este país. As dúvidas manifestadas quanto à globalização e à realização de uma nova ronda negocial da OMC têm sido maiores na Ásia Meridional do que noutras regiões. Ao definir a sua estratégia económica e comercial global para a Ásia Meridional, a U.E. deverá ter em conta este facto, aprofundando o diálogo com os países da região sobre a liberalização das trocas comerciais e dos investimentos e sobre as reformas políticas a levar a cabo, procurando acautelar as preocupações comuns a nível comercial. As potencialidades locais nos sectores de alta tecnologia e as reformas económicas em curso na Índia deverão ser utilizadas para incentivar os agentes económicos europeus a prestarem maior atenção ao que se passa no Subcontinente. Importa promover uma cooperação económica mais intensa a nível sub-regional, no âmbito da Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS), bem como uma maior integração da Ásia Meridional na mais vasta região asiática (nomeadamente através do alargamento da participação da Ásia na ASEM). A promoção do conhecimento mútuo entre as duas regiões deverá continuar s ser uma das nossas prioridades. O apoio aos esforços de redução da pobreza continuará a estar no centro do esforço de cooperação da U.E.. A fim de se potenciar o impacto dos nossos limitados recursos, as iniciativas em sectores como a saúde e a educação centrar-se-ão, cada vez mais, no apoio sectorial e na modernização das políticas. Neste contexto, importa favorecer a colaboração com as autoridades locais e regionais, bem como com as administrações nacionais. O papel das organizações não governamentais será fundamental, devendo ser estabelecidos contactos entre os vários grupos da sociedade civil da Europa e da Ásia. Será atribuída especial importância ao desenvolvimento das trocas comerciais e à reforma económica, na medida em que para se reduzir a pobreza em toda a região se mostra indispensável alargar a base em que se apoia o crescimento e criar condições mais favoráveis às trocas comerciais e aos investimentos. A forma como foram coordenadas as intervenções da U.E. e dos Estados-Membros na sequência do terramoto de Gujarat deverá servir de modelo para o reforço da complementaridade e da concertação das iniciativas de todos os financiadores da cooperação da U.E.. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Sudeste Asiático A ASEAN e o Fórum Regional da ASEAN deverão permanecer no centro do nosso diálogo político e de segurança com o Sudeste Asiático, devendo a U.E. continuar a desempenhar um papel pró-activo nesta última instância. De um modo mais geral, o diálogo com a ASEAN deverá contribuir para identificar domínios em que esta organização e os seus países membros possam trabalhar conjuntamente com a U.E. em matéria de questões de segurança global e de desafios globais, como a droga e a criminalidade internacional. Deveremos continuar a dar total apoio aos esforços de prevenção de conflitos na região (por exemplo, nos arquipélagos indonésio e filipino, bem como na Birmânia/Myanmar) e aos esforços da sociedade civil para promover a transparência, a boa governação e o Estado de direito. No âmbito do diálogo político com a ASEAN e os respectivos membros, será concedida especial atenção às questões relativas aos direitos humanos. No que respeita às relações económicas com a ASEAN e com os seus países membros, deveremos trabalhar em conjunto para reforçar a OMC, promover as trocas comerciais e os investimentos e apoiar a prossecução das reformas financeiras e económicas. Será igualmente importante apoiar o estabelecimento de contactos entre os agentes económicos de ambas as regiões, nomeadamente nos sectores das novas tecnologias. Deverão ainda ser incentivados os esforços destinados a promover o estabelecimento de vínculos aos níveis educativo, intelectual e cultural. No que se refere aos países mais pobres da região, importa prestar apoio aos governos empenhados na redução da pobreza, enquanto, nas economias mais avançadas, deverá ser dada especial atenção à promoção das reformas em matéria de política social e à resolução dos problemas urbanos e ambientais. O apoio à criação de um clima mais favorável às trocas comerciais e aos investimentos dará um contributo decisivo para o desenvolvimento e o crescimento económico em todos estes países. Os esforços envidados pela sociedade civil no que respeita a questões como a pobreza, a boa governação e a política social, continuarão a merecer o nosso apoio, devendo ser igualmente incentivado o diálogo entre os vários grupos da sociedade civil de ambas as regiões. O fortalecimento da já antiga parceria com a ASEAN constituirá uma das principais prioridades para os próximos anos e deverá reflectir-se num diálogo mais aprofundado e mais abrangente com esta organização no seu conjunto e na consolidação das nossas relações bilaterais com alguns dos seus principais membros. Deveremos ainda apoiar activamente uma maior integração regional no âmbito da ASEAN, com base na solidariedade mútua. Como maior país da região (e quarto país mais populoso do mundo), a Indonésia continuará a exercer uma influência preponderante na região e um eventual agravamento da sua situação interna poderá ter consequências extremamente graves para os países vizinhos. A CE continuará a aplicar a estratégia delineada na sua comunicação do ano passado relativa à Indonésia [23] e prosseguirá a sua reflexão quanto à melhor forma de se aprofundarem as nossas relações políticas, económicas e de cooperação com aquele país. [23] "O desenvolvimento de relações mais estreitas entre a Indonésia e a União Europeia" (COM(00) 50, de 2.02.00). >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nordeste Asiático Nos próximos anos, o reforço das relações com a China representará uma boa oportunidade e um importante desafio para a U.E.. A China afirmou-se claramente como potência regional e a sua economia, impulsionada por grandes fluxos de investimentos e de tecnologias estrangeiros, está a registar grandes progressos do ponto de vista tecnológico. A China constitui já um dos principais concorrentes das economias desenvolvidas da sua região e de todo o mundo e a sua adesão à OMC irá certamente contribuir para aumentar a sua eficácia e competitividade económicas. Este poderio económico crescente deverá traduzir-se numa maior afirmação da China no panorama regional e internacional. É claramente do interesse da U.E. garantir que a China desempenhe um papel construtivo e cooperante, tanto a nível da região como do resto do mundo. Com base nos objectivos de longo prazo para o relacionamento bilateral com este país, definidos em 1998 e alargados em 2001 [24], tentaremos envolver cada vez mais a China em questões bilaterais e globais. Para o efeito, a União Europeia procurará: [24] Os objectivos de longo prazo enunciados na Comunicação da Comissão de 1998 ("Desenvolvimento de uma parceria global com a China" - COM(98) 181, de 25.03.98) continuam a ser válidos, em termos genéricos, e a Comunicação de 2001 - "A estratégia da UE em relação à China: execução da comunicação de 1998 e novas medidas para reforçar a eficácia da política da UE" (COM(2001) 265) veio dar-lhes uma perspectiva de médio prazo mais acentuada. - Assegurar que a China continua um desenvolvimento sustentável que contribuirá para que esta possa desempenhar um papel construtivo e cooperante; - integrar progressivamente a China na comunidade internacional, mediante um diálogo político reforçado e melhor orientado; - apoiar a transição da China para uma sociedade aberta, através de um diálogo sobre direitos humanos mais orientado para os resultados e para as questões concretas, bem como da prestação de apoio às reformas necessárias; - apoiar a integração da China na economia mundial, incentivando a sua rápida adesão à OMC, utilizando os programas de ajuda e o aprofundamento do diálogo sobre domínios políticos cruciais, a fim de facilitar a sua adesão a esta organização e contribuir para o êxito do processo de reformas políticas e sociais; - melhorar a eficácia da ajuda concedida à China, centrando os programas em três domínios principais: apoio ao processo de reformas, promoção do desenvolvimento sustentável e da cooperação científica e tecnológica [25], apoio às iniciativas de boa governação e promoção do Estado de direito. [25] Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China (J.O L 640 de 11.1.2000). No que se refere às Regiões Administrativas Especiais (RAE) de Hong Kong e Macau, a União Europeia esforçar-se-á por assegurar a manutenção da autonomia destas duas Regiões, assente no princípio "um país, dois sistemas", consagrado no estatuto de cada uma das RAE. Trata-se de um elemento fundamental da política da U.E. para estes territórios e de uma componente essencial do nosso relacionamento global com a China. Os relatórios políticos elaborados pela Comissão em 1997 e em 1999 relativamente às relações com cada uma destas Regiões [26], conferiram às nossas relações com as duas RAE uma base mais permanente e obrigam a U.E. a observar o curso dos acontecimentos e a elaborar relatórios anuais sobre cada uma delas. [26] "A União Europeia e Hong Kong depois de 1997" (COM(97) 171, 23.04.97); "A União Europeia e Macau: após 2000" (COM(99) 484, 12.11.99). Taiwan, que a U.E. reconhece como território aduaneiro autónomo mas não como Estado soberano, constitui o terceiro maior parceiro comercial bilateral da U.E. na Ásia. A sua adesão à OMC, em fase de apreciação, irá contribuir para um aumento dos fluxos de trocas comerciais e de investimentos e do diálogo a estes associado. A U.E. está profundamente convencida de que a questão das relações entre a China e Taiwan só poderá ser resolvida de uma forma pacífica e com base num diálogo construtivo. No que se refere ao Japão, as relações bilaterais registaram uma evolução considerável desde a assinatura da Declaração Conjunta em 1991, tendo sido instituído um diálogo permanente muito abrangente. Este facto reflecte uma crescente consciencialização sobre os nossos interesses comuns, por exemplo na preservação de um sistema multilateral saudável, e sobre os nossos problemas comuns, como a degradação ambiental e o envelhecimento da população, bem como quanto aos valores comuns a ambos, como o Estado de direito e os direitos humanos. Contudo, a longa estagnação económica no Japão suscitou preocupações relativamente aos eventuais efeitos adversos sobre a economia global e sobre as perspectivas de crescimento dos países em desenvolvimento da Ásia e, ainda, quanto à redução da procura das exportações da U.E. e ao agravamento do já grande desequilíbrio comercial bilateral. Além disso, embora a cooperação entre a U.E. e o Japão em matéria de política externa esteja a registar progressos, esta poderá vir a ser muito mais desenvolvida, como foi reconhecido durante a cimeira U.E.-Japão realizada em Julho de 2000. Neste contexto, as iniciativas prioritárias incluem: - a adopção de um plano de acção conjunto, na cimeira U.E.-Japão de 2001, em que se identifique um conjunto de iniciativas de cooperação, que dêem visibilidade política e conteúdo tangível à relação entre a U.E. e aquele país ao longo da próxima década. Esse plano poderia contribuir para que se passasse do diálogo a uma coordenação política mais estreita e a iniciativas conjuntas concretas nos domínios político, económico e social, assim como nos domínios da justiça e da segurança; - a racionalização do diálogo sobre a reforma normativa, tendo em vista a revitalização da economia japonesa, mediante a maior abertura dos mercados e a promoção dos fluxos de investimento directo da U.E.; - aprofundamento da cooperação U.E.-Japão a nível multilateral, no âmbito da OMC, com o objectivo imediato de lançar uma nova ronda de negociações em Doha, assim como no domínio do ambiente, tendo em vista a ratificação e a aplicação do Protocolo de Quioto; - incentivo a que o Japão assuma maiores compromissos com os seus vizinhos mais próximos, nos domínios da não proliferação, dos direitos humanos, do Estado de direito, etc. No que se refere à Península Coreana, registaram-se recentemente progressos significativos, nomeadamente as medidas adoptadas pelo regime do Presidente Kim Dae-Jung em matéria de liberalização política e de reforma económica na Coreia do Sul; os primeiros indícios de uma distensão nas relações entre as duas Coreias, através da adopção da "política de normalização das relações" ("Sunshine Policy") do Presidente Kim Dae-Jung e o seu encontro com o Presidente Kim Jong-il, da Coreia do Norte, que teve lugar durante a cimeira realizada no ano passado. No âmbito das relações bilaterais com a União Europeia, importa referir a entrada em vigor, em 1 de Abril de 2001, do acordo-quadro U.E.-Coreia do Sul e da declaração política a ele anexada, que sublinha o crescente reforço das nossas relações económicas e políticas, bem como a recente abertura de relações diplomáticas com a Coreia do Norte. As prioridades imediatas neste domínio consistem em: - incentivar a Coreia do Sul a prosseguir na via da reforma económica; - continuar a apoiar o processo de reconciliação entre as duas Coreias, aprofundando o diálogo entre a U.E. e a Coreia do Norte, com base nos princípios aprovados pelo Conselho em Outubro e Novembro de 2000 (respeito dos direitos humanos, não proliferação, reforma económica). Esse apoio deverá contemplar um alargamento das iniciativas da Comissão destinadas a facilitar as fases críticas iniciais da reforma económica, bem como o incentivo a uma maior abertura ao mundo exterior por parte da Coreia do Norte; - aplicar efectivamente o acordo-quadro celebrado, nomeadamente tendo em vista o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos bilaterais, bem como a adopção de iniciativas adequadas de cooperação no interesse de ambas as parte; - prosseguir a cooperação com a Coreia do Sul no âmbito da OMC. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Australásia As nossas relações com a Austrália e com a Nova Zelândia têm vindo a evoluir de uma forma positiva nos últimos anos, já não sendo, como anteriormente, dominadas sobretudo pelas questões de comércio de produtos agrícolas. Com efeito, estes países são agora importantes parceiros globais da U.E., em termos de comércio e de investimentos, e cada vez mais se afirmam como importantes parceiros políticos, representando um importante pólo de estabilidade na região mais vasta da Ásia-Pacífico. Também a nível multilateral, é oportuno que a U.E. aprofunde a sua cooperação com a Austrália e a Nova Zelândia. As acções prioritárias neste domínio são as seguintes: - assegurar a expansão das trocas comerciais e dos investimentos recíprocos, procurando estabelecer iniciativas de cooperação, nomeadamente nos domínios da educação, da ciência e da tecnologia, da investigação, do desenvolvimento e das políticas de imigração, a fim de aprofundar as relações existentes. - consolidar as nossas alianças a nível multilateral, nomeadamente no âmbito da OMC, tendo em vista o lançamento de uma nova ronda de negociações em Doha, assim como no domínio do ambiente, tendo em vista a ratificação e a aplicação do Protocolo de Quioto. - aprofundar a cooperação a nível político e em matéria de ajuda ao desenvolvimento da região. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Instâncias regionais Ao contrário do que sucede nas relações com a América Latina e com os países mediterrânicos e ACP, não existe nenhuma instância inter-regional no âmbito da qual a Europa e Ásia possam interagir. A U.E. mantém um relacionamento de longa data com o Sudeste Asiático, através da sua parceria com a ASEAN, iniciada em finais dos anos setenta. Na Ásia Meridional, desde 1990, temos vindo a aprofundar as relações com a Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS). Quanto à Ásia Oriental, o processo ASEM evoluiu rapidamente desde o seu início, em 1996. Já foram referidas no presente documento as possibilidades de desenvolvimento das relações UE-ASEAN e UE-ACRAS. O Fórum Regional da ASEAN (que assume especial interesse por ser uma das poucas instâncias regionais em que participa o Sudeste Asiático) desempenhará um papel cada vez mais importante, à medida que as suas actividades forem sendo alargadas. A U.E. pretende assumir um papel pró-activo nesta importante instância. A Comissão sublinhou a importância que atribui ao processo ASEM [27] e às oportunidades que este proporciona para o alargamento do diálogo e da cooperação Ásia-Europa, com base numa participação igualitária e de mútuo respeito. O processo ASEM constitui um excelente exemplo de cooperação inter-regional e continuaremos a trabalhar no sentido de assegurar progressos ao nível de cada um dos seus "três pilares" (político, económico e social). Concretamente, importa aproveitar ao máximo as potencialidades da ASEM como instância de intercâmbio informal de pontos de vista, promovendo uma maior compreensão e uma cooperação mais vasta e utilizando-a para alcançar objectivos concretos nos diversos domínios prioritários identificados no enquadramento da cooperação Ásia-Europa aprovado na Cimeira de Seul. A ASEM representa igualmente uma excelente oportunidade para se fortalecer e alargar a adesão da opinião pública quanto às relações Ásia-Europa [28], devendo ser incentivada a participação parlamentar e da sociedade civil neste processo. [27] Muito recentemente, no documento de trabalho da Comissão intitulado "Perspectivas e Prioridades do Processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova década" (COM(00) 241, de 18.4.00). [28] Foi realizado um trabalho útil neste domínio, nomeadamente através da ASEF (Fundação Ásia-Europa) e das actividades de ONG independentes, bem como do AEBF (Fórum Empresarial Ásia-Europa (Asia-Europe Business Forum -AEBF). A importância do processo ASEM poderá revelar-se ainda maior se vier a ser alargada a participação nesta instância. A Comissão veria com agrado o alargamento da participação asiática na ASEM, de modo a incluir representantes fundamentais do Subcontinente e, ainda, a Austrália e a Nova Zelândia (do mesmo modo que a participação da U.E. na ASEM deverá ser oportunamente ampliada, a fim de ter em conta o alargamento da própria União). De um modo mais geral, continuaremos a acompanhar com interesse a evolução das outras instâncias regionais da região Ásia-Pacífico, como a APEC e a ASEAN+3, e dos novos agrupamentos regionais, como o Fórum do Pacífico Ocidental. >POSIÇÃO NUMA TABELA> 5. Execução e recursos A fim de se terem em conta as especificidades de cada país, será necessário aprofundar e ampliar este enquadramento, através das nossas estratégias sub-regionais [29] e dos documentos de estratégia nacionais (centrados na cooperação para o desenvolvimento). Será igualmente importante garantir que este enquadramento se reflecte adequadamente em todos os aspectos das actividades da Comissão, assegurando uma coerente combinação de políticas em todos os domínios. Além disso, uma coordenação estreita e efectiva entre todos os parceiros U.E. constitui uma condição sine qua non para se fortalecerem as nossas relações com a Ásia e para melhorar a imagem da U.E. nesta região. [29] Tal como foi feito em relação à estratégia de 1994, poderá revelar-se útil a elaboração periódica de comunicações especificamente consagradas às nossas relações com determinados parceiros importantes da Ásia ou sobre aspectos cruciais das relações Ásia-Europa. O presente documento constituirá também um importante contributo para a preparação de uma nova base jurídica para a nossa cooperação com a Ásia. O actual Regulamento ALA [30] foi aprovado em 1992 (antes da aprovação da primeira estratégia da Comissão para as suas relações com a Ásia). A Comissão tenciona proceder, nos próximos meses, a uma revisão circunstanciada deste regulamento, tendo em vista a sua actualização no primeiro semestre de 2002. É provável que o novo regulamento seja dividido em dois regulamentos distintos - Ásia e América Latina - de forma a dar uma resposta mais específica ao contexto e às necessidades particulares de cada região. Foi recentemente iniciada uma avaliação global dos programas de cooperação ALA, a qual (juntamente com os resultados de anteriores avaliações) deverá ser tida em consideração na definição das orientações a adoptar nos novos regulamentos [31]. [30] Regulamento (CEE) nº 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia. [31] Serão consideradas questões como o desbloqueamento da ajuda, a programação estratégica plurianual e a comitologia. Uma vez que o actual enquadramento estratégico deverá presidir às nossas relações com a Ásia durante a próxima década, seria importante efectuar periodicamente o ponto da situação e dar uma resposta flexível à sua evolução. Será conveniente proceder, dentro de cinco ou seis anos, a um reexame aprofundado desta estratégia, em que se proceda a uma avaliação da sua eficácia com base em alguns indicadores simples (e sobretudo qualitativos), incidindo em aspectos como a evolução das relações entre a U.E. e a Ásia em termos de trocas comerciais e de investimentos ou o impacto do diálogo político e dos nossos programas de desenvolvimento. A programação temporal desse reexame e os indicadores de avaliação dos progressos registados deverão ser analisados circunstanciadamente durante a preparação do novo regulamento. Para que este enquadramento estratégico seja plenamente eficaz, será essencial assegurar a coerência entre os objectivos definidos e os recursos disponíveis para os pôr em prática (tanto em termos de recursos humanos e operacionais, na sede e no terreno, como em termos dos recursos orçamentais disponíveis para os programas de cooperação). A nossa prioridade absoluta é garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficaz e atempada - uma tarefa em que a Comissão está totalmente empenhada e em relação à qual se começam a ver os primeiros frutos da reforma da gestão da ajuda externa. É essencial que o atraso existente, a nível das autorizações e dos pagamentos, seja recuperado e que os novos fundos, disponíveis para cada ano, sejam devidamente programados e prontamente autorizados, o que é do interesse dos contribuintes europeus e dos beneficiários previstos. A CE, em parceria com os países beneficiários, deverá centrar os seus limitados recursos num número mais reduzido de acções simples, centradas nas prioridades acima mencionadas, e garantir que estas sejam levadas à prática com rapidez e eficácia. Uma vez atingido este objectivo, estaremos em melhores condições para resolver uma questão de longo prazo: se, e até que ponto, deverá ser aumentado o nível dos recursos disponíveis para as acções de cooperação com a Ásia. A CE já reserva 80% do financiamento da cooperação com a Ásia aos países mais pobres da região [32]. É óbvio, porém, que estes recursos são insuficientes para dar uma reposta adequada à dimensão dos problemas que se deparam a estes países. Como já foi referido, a Ásia representa metade da população mundial e dois terços dos pobres existentes em todo o mundo. Apesar disso, a CE atribui à Ásia uma quota bastante modesta dos seus recursos destinados à cooperação e, numa base per capita, o volume da ajuda concedida pela CE à Ásia tem sido muito inferior ao volume destinado a outras regiões em desenvolvimento do globo [33]. [32] Em 1996-2000, em média, 80% dos recursos disponibilizados para a cooperação para o desenvolvimento foram concedidos aos países em desenvolvimento mais pobres, incluindo 32% para os países menos desenvolvidos da região (Bangladesh, Butão, Camboja, Laos, Nepal) e 48% para os outros países com baixos rendimentos (Índia, Indonésia, Paquistão, Vietname). [33] Em 1998, de um total de cerca de 6,3 mil milhões de euros consagrados pela CE às suas iniciativas de cooperação, 7% foram atribuídos aos países asiáticos em desenvolvimento (comparados com 6% para a América Latina, 9% para os países da CEI, 15% para os países do Mediterrâneo e 32% para os países ACP). Numa base per capita, os pagamentos da CE destinados à Ásia em desenvolvimento representaram cerca de 0,15 EUR por pessoa (comparados com 0,74 EUR para a América Latina, 1,94 EUR para os países da CEI, 3,31 EUR para os países do Mediterrâneo e 4,87 EUR para os países ACP) (dados constantes da publicação "EC external cooperation programmes", Cox & Chapman, Overseas Development Institute, Londres, 1999). De facto, estas dotações reflectem opções políticas (por exemplo, a prioridade que a U.E. atribui aos seus vizinhos mais próximos) e, também, a evolução histórica dos programas de ajuda da U.E.. Além disso, o nível de financiamento da ajuda é, por si só, muito menos importante do que o impacto em termos de desenvolvimento dos nossos fluxos de trocas comerciais e de investimentos. Uma vez concluído o processo de reforma e garantida a optimização da utilização dos recursos, a U.E. deveria estudar a possibilidade de aumentar o nível do financiamento da cooperação para o desenvolvimento atribuído à Ásia, tendo em conta as perspectivas financeiras da U.E. e as suas responsabilidades globais, assim como o contexto global das suas intervenções externas. 6. Conclusões Os países asiáticos são parceiros económicos e políticos cruciais para a União Europeia. Para além do seu peso político e económico, situam-se nesta região, que alberga a maioria dos pobres do planeta, alguns dos potenciais focos de conflito mais importantes a nível mundial. A Ásia e a Europa estão, cada vez mais, sujeitas aos mesmos desafios e confrontadas com as mesmas oportunidades, decorrentes da globalização. No entanto, tem sido frequente estas duas regiões surgirem como parceiros distantes, mais voltados para os seus próprios problemas ou para as suas relações com outras regiões do globo do que para o fortalecimento das suas relações mútuas. A estratégia definida pela Comissão em 1994 para as nossas relações com a Ásia constituiu um primeiro passo para uma abordagem integrada, abrangente e equilibrada das relações entre a U.E. e os seus parceiros asiáticos. Embora tenha dado um importante contributo para a recentragem das nossas relações com esta região, essa estratégia necessita de ser actualizada, a fim de ter conta as importantes alterações ocorridas desde então em ambas as regiões, bem como as alterações futuras que já se perfilam no horizonte. Reconhecendo, embora, a grande diversidade da Ásia e a dimensão das diferenças económicas, políticas e culturais entre as diversas partes que a compõem, podemos ainda assim identificar um objectivo central, que nos deverá orientar no aprofundamento das nossas relações com a Ásia. Na próxima década, importa concentrar os esforços no reforço da nossa presença política e económica na Ásia, elevando-a para um nível mais consentâneo com o crescente peso global de uma União Europeia alargada. Para esse efeito, a União Europeia deverá: * reforçar os nossos compromissos para com a Ásia no domínio político e em matéria de segurança; * desenvolver os fluxos de trocas comerciais e de investimentos entre as duas regiões; * demonstrar que é um parceiro eficaz para a redução da pobreza na Ásia; * contribuir para a protecção dos direitos humanos e a promoção da democracia, da boa governação e do Estado de direito em toda a região; * estabelecer parcerias globais com parceiros asiáticos importantes, a fim de abordar conjuntamente as oportunidades e os desafios que a globalização a todos coloca e intensificar as iniciativas conjuntas em questões ambientais e de segurança globais; * melhorar o conhecimento recíproco entre as duas regiões. No presente documento foi identificada uma série de medidas concretas a adoptar, de carácter político, económico e social, relacionadas com as nossas relações bilaterais, regionais e multilaterais com a Ásia. Foram, também, abordadas prioridades mais específicas no que se refere às nossas relações com as diversas regiões que integram a Ásia, com as potências regionais, como a Índia, o Japão e a China, com outros parceiros importantes, como a ASEAN, a Austrália e a Coreia, e com as instâncias inter-regionais, como a ASEM. A aplicação deste enquadramento estratégico e a sua eficácia na melhoria das relações entre a U.E. e os seus parceiros asiáticos deverão ser acompanhadas atentamente durante os próximos anos. Importa igualmente assegurar que os recursos limitados que a CE pode afectar às acções de cooperação económica e para o desenvolvimento serão utilizados da melhor forma, a fim de aumentar as possibilidades de se aumentarem essas verbas. Mais do que nunca, é imperativo que a U.E. e os seus parceiros asiáticos colaborem para enfrentar os desafios globais que se deparam a ambas as regiões e para aproveitar as oportunidades globais, que deveremos ser capazes de partilhar. Pela sua parte, a Comissão envidará todos os esforços para alargar a sua parceria regional e global com a Ásia, convidando os nossos parceiros asiáticos a reflectirem, por seu turno, quanto à melhor forma de abordarmos, conjuntamente, todas estas questões. - - - - - ( - - - - - Anexos estatísticos >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>