DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/529 DA COMISSÃO

de 15 de abril de 2020

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2020) 2369]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2020/47 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em explorações onde são mantidas aves de capoeira em determinados Estados-Membros e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2020/47 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros enumerados no anexo dessa decisão de execução, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância nesse anexo.

(3)	O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2020/504 da Comissão (5), na sequência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira na Alemanha e na Hungria que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

(4)	Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/504, a Hungria notificou a Comissão de focos adicionais de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira, nos distritos de Bács-Kiskun e Csongrád.

(5)

Alguns dos novos focos na Hungria encontram-se fora dos limites das áreas atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47, e as autoridades competentes desse Estado-Membro tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno destes novos focos.

(6)

A Comissão examinou as medidas adotadas pela Hungria em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e considerou que os limites das novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foram confirmados os recentes focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8, que se encontram fora dos limites das áreas atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47.

(7)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Hungria, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esse Estado-Membro. Por conseguinte, devem ser enumeradas novas zonas de proteção e de vigilância para a Hungria no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47.

(8)	Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a incluir as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pela Hungria em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis.

(9)	A Decisão de Execução (UE) 2020/47 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10)	Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

(11)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(3) Decisão de Execução (UE) 2020/47 da Comissão, de 20 de janeiro de 2020, relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados‐Membros (JO L 16 de 21.1.2020, p. 31).

(4) Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

(5) Decisão de Execução (UE) 2020/504 da Comissão, de 6 de abril de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 relativa a medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em determinados Estados-Membros (JO L 109 de 7.4.2020, p. 17).

ANEXO

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/47 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção nos Estados-Membros em causa referidas nos artigos 1.o e 2.o:

Estado-Membro: Bulgária

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Plovdiv region:

Municipality of Maritsa

—	Trilistnik

5.4.2020

Kurdzali region:

Municipality of Kurdzali

—

Perperek

—

Mudrets

—	Visoka Polyana

—	Kaloyantsi

—

Svatbare

—

Kokiche

—

Dobrinovo

—

Chiflik

5.4.2020

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
NIEDERSACHSEN, Landkreis Aurich
In den wie folgt beschriebenen Sperrbezirk fallen folgende Gemeinden bzw. werden folgende Gemeinden angeschnitten: Dornum, Großheide. In der Gemeinde Dornum beginnend an der Gabelung Hochbrücker Tief – Dornumersiel Tief, dann weiter über das Dornumersieltief bis hoch zur Brücke Butenhusener Straße. Der Butenhusener Straße nördlich folgen und dann den ersten Feldweg in Richtung Südosten nehmen. Der Straße folgen, am Ferienhof Blankenhausen vorbei, weiter in südöstlicher Richtung bis zur Windmühle. Danach dem Weg folgen, bis zum ersten Gebäude auf der rechten Seite. Hier die Südenburger Straße entlang, dieser erst südlich, dann südöstlich folgen bis zur Pumpsieler Straße. Dann Luftlinie Kreuzung Südenburger Straße – Pumpsieler Straße bis Sackgasse Lütt Uppum. An der Kreisgrenze südöstlich entlang bis zum Dornumersieltief, diesem südöstlich folgen bis kurz vor der Kreuzung mit dem Pumptief, von da an der Kreisgrenze wieder folgen, erst südlich dann westlich. Von der Kreisgrenze Luftlinie in gerader Linie südwestlich bis Ostergaste. Von da aus dem Alter Weg nördlich folgen bis zum Dornumer Weg, diesem westlich folgen bis zur Kreuzung mit dem Moortief. Dem Moortief weit folgen bis zur Kreuzung mit dem Zugraben Hoheweg. Östlich weiter dem Moortief folgen, dann nordöstlich bis zur Gabelung Hochbrücker Tief, westliches Dornum. Dem Hochbrücker Tief folgen, erst nördlich und dann nordöstlich, an der Brücke Schatthauser Straße vorbei östlich bis zur Gabelung mit dem Dornumersieler Tief.	13.4.2020
NIEDERSACHSEN, Landkreis Wittmund
In den wie folgt beschriebenen Sperrbezirk fallen folgende Gemeinden bzw. werden folgende Gemeinden angeschnitten: Holtgast, Nenndorf, Westerholt, Schweindorf, Utarp. Das Gebiet des Landkreises Wittmund, das westlich bzw nördlich von folgender Linie gelegen ist: Im Norden beginnend von dem Punkt, an dem das „Pumptief“ südlich von Damsum auf die Grenze zum Landkreis Aurich trifft, dann weiter Richtung Süden über das „Pumptief“, „Oetjetief“ und „Schleitief“ bis zur Kreuzung des „Schleitiefs“ mit der L6 zwischen Ochtersum und Utarp. Dann der L6 folgend in Richtung der Stadt Norden über Schweindorf, Westerholt und Nenndorf bis zur Grenze zum Landkreis Aurich.	13.4.2020
BUNDESLAND SACHSEN-ANHALT, Landkreis Börde
Verbandsgemeinde Flechtingen Gemeinde: 39345 Bülstringen Ortsteil: Wieglitz/Ellersell	23.4.2020
Einheitsgemeinde Stadt Haldensleben Ortsteil: 39345 Uthmöden	23.4.2020

Estado-Membro: Hungria

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
Bács-Kiskun és Csongrád megye:
Balástya, Bócsa, Bordány, Bugac, Bugacpusztaháza, Csólyospálos, Forráskút, Harkakötöny, Jászszentlászló, Kaskantyú, Kecskemét, Kiskunfélegyháza, Kiskunhalas, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát, Nyárlőrinc, Orgovány, Petfőfiszállás, Pirtó, Soltvadkert, Szank, Tázlár, Városföld és Zsana települések közigazgatási területeinek a 46.440827és a 19.846995, a 46.438786 és a 19.850685, a 46.440443 és a 19.857895, a 46.423886 és a 19.854827, a 46.435119 és a 19.836480, a 46.558317 és 19.713448, a 46.694364 és 19.77329, a 46.44449 és 19.8483, 46.455321 és 19.852898, a 46.44159 és 19.84327, a 46.45030 és 19.84853, a 46.514537 és 19.65459, a 46.403611 és 19.834167, a 46.465556 és 19.808611, a 46.5448459 és 19.745837, a 46.38769 és 19.86654 , a 46.800833 és 19.857222, a 46.40299 és 19.87998, a 46.41549 és 19.84498, a 46.5692465 és 19.6932973, a 46.5606135 és 19.7108641, a 46.41096 és 19.83726, a 46.44957 és 19.87544, a 46.55800 és 19.79035, a 46.55800 és 19.79035, a 46.38741 és 19.86223, a 46.42564 és 19.86214, 46.41504 és 19.83675, a 46.44133 és 19.85725, a 46.40685 és 19.86369, a 46.47190 és 19.82798, a 46.38730 és 19.85161, a 46.45601 és 19.87579, a 46.45869 és 19.87283, a 46.860495 és 19.848759, a 46.603350 és 19.478592, a 46.49398 és 19.76918, a 46.411942 és 19.852744, a 46.423333 és 19.850278, a 46.4528606 és 19.79683053, a 46.41407 és 19.88379, a 46.45071735 és 19.8386126, a 46.45798081 és 19.86121049, a 46.40755246 és 19.85871844, a 46.65701 és 19.77743, a 46.6014 és 19.5428, 46.47455783 és 19.86788239, a 46.47019 és 19.83754, a 46.520509 és 19.651656, a 46.4776644 és 19.86554941, 46.581470 és 19.770906, a 46.46758 és 19.85086, a 46.41085 és 19.85558, a 46.3896296224 és 19.858905558, a 46.5253 és 19.7569, a 46.49169 és 19.68988, a 46.51590 és 19.64387, 46.4608579 és 19.8303092, a 46.48031 és 19.84032, a 46.386442 és 19.775899, a 46.50898 és 19.63934, a 46.50898 és 19.63934, a 46.46467 és 19.76302, a 46.46752 és 19.75170, a 46.53935 és 19.74915, a 46.46515 és 19.75375, a 46.46900 és 19.76215, a 46.41600 és 19.6807, a 46.40430 és 19.73591, a 46.5158453 és 19.6704565, a 46.434080 és 19.837544, a 46.49795 és 19.77742, a 46.49526 és 19.77629, a 46.606053 és 19.788634, a 46.61600 és 19.66512, a 46.47344 és 19.74689, a 46.60658 és 19.53464, a 46.518974 és 19.785285, a 46.493294 és 19.689126, a 46.682057 és 19.499820, a 46.682057 és 19.499820, a 46.494599 és 19.784372, a 46.536629 és 19.488942, a 46.46817 és 19.81632, a 46.48499 és 19.79693, a 46.34363 és a 19.88657 valamint a 46.38582 és 19.87797 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei.	2.5.2020
Csongrád megye:
Csengele, Kistelek, Ruzsa és Üllés települések közigazgatási területeinek a 46.3424 és 19.8024, a 46.5323 és 19.8675 valamint a 46.30436 és 19.77187 koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei.	28.4.2020
Bács-kiskun megye:
Jánoshalma, Kelebia, Kunfehértó, és Tompa települések közigazgatási területeinek a 46.22671 és 19.58741valamint a 46.347100 és 19.402476 koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei.	2.5.2020

Estado-Membro: Polónia

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE
W województwie lubuskim w powiecie sulęcińskim:
w gminie Krzeszyce miejscowość Muszkowo	17.4.2020

PARTE B

Zonas de vigilância nos Estados-Membros em causa referidas nos artigos 1.o e 3.o:

Estado-Membro: Bulgária

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Plovdiv region:

Municipality of Rakovski:

—	Rakovski city

—

Stryama

—	Shishmantsi

—

Bolyarino

De 30.3.2020 até 15.4.2020

Municipality of Brezovo:

—

Padarsko

—

Glavatar

—

Borets

De 22.3.2020 até 15.4.2020

Municipality of Maritsa

—	Trilistnik

De 6.4.2020 até 15.4.2020

The whole municipality of Brezovo

The whole municipality Rakovski exept the villiages listed in Part A

The whole municipality of Kaloyanovo

The whole municipality of Maritsa

The whole municipality of Suedinenie

Sadovo municipality

—

Sadovo

15.4.2020

Kurdzali region:

Municipality of urdzali

—

Perperek

—

Mudrets

—	Visoka Polyana

—	Kaloyantsi

—

Svatbare

—

Kokiche

—

Dobrinovo

—

Chiflik

De 6.4.2020 até 15.4.2020

Kurdzhali municipality

—	Chereshitsa

—	Zhinzifovo

—

Krin

—

Murgovo

—

Bolyartsi

—

Zvinitsa

—	Zvezdelina

—	Shiroko pole

—	Zornitsa Skalishte

—

Gaskovo

—	Oreshnitsa

—

Zvezden

—	Chernyovtsi

—

Bashchino

—

Rudina

—

Tatkovo

—	Sestrinsko

—	Miladinovo

—	Lyulyakovo

—	Strahil voyvoda

—	Byala Polyana

—	Gorna krepost

—	Dolna krepost

—	Konevo Dolishte

—	Maystorovo

—

Zornitsa

—	Gnyazdovo Bialka

—

Most.

15.4.2020

Haskovo region:

Haskovo municipality

—

Maslinovo

—	Gorno Voivodino s.

Stambolovo municipality

—

Balkan

—

Popovets

—

Svetoslav

—	Byal kladenets

—

Putnikovo

15.4.2020

Estado-Membro: Alemanha

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
NIEDERSACHSEN, Landkreis Aurich
In den wie folgt beschriebenen Sperrbezirk fallen folgende Gemeinden bzw. werden folgende Gemeinden angeschnitten: Dornum, Großheide. In der Gemeinde Dornum beginnend an der Gabelung Hochbrücker Tief – Dornumersiel Tief, dann weiter über das Dornumersieltief bis hoch zur Brücke Butenhusener Straße. Der Butenhusener Straße nördlich folgen und dann den ersten Feldweg in Richtung Südosten nehmen. Der Straße folgen, am Ferienhof Blankenhausen vorbei, weiter in südöstlicher Richtung bis zur Windmühle. Danach dem Weg folgen, bis zum ersten Gebäude auf der rechten Seite. Hier die Südenburger Straße entlang, dieser erst südlich, dann südöstlich folgen bis zur Pumpsieler Straße. Dann Luftlinie Kreuzung Südenburger Straße – Pumpsieler Straße bis Sackgasse Lütt Uppum. An der Kreisgrenze südöstlich entlang bis zum Dornumersieltief, diesem südöstlich folgen bis kurz vor der Kreuzung mit dem Pumptief, von da an der Kreisgrenze wieder folgen, erst südlich dann westlich. Von der Kreisgrenze Luftlinie in gerader Linie südwestlich bis Ostergaste. Von da aus dem Alter Weg nördlich folgen bis zum Dornumer Weg, diesem westlich folgen bis zur Kreuzung mit dem Moortief. Dem Moortief weit folgen bis zur Kreuzung mit dem Zugraben Hoheweg. Östlich weiter dem Moortief folgen, dann nordöstlich bis zur Gabelung Hochbrücker Tief, westliches Dornum. Dem Hochbrücker Tief folgen, erst nördlich und dann nordöstlich, an der Brücke Schatthauser Straße vorbei östlich bis zur Gabelung mit dem Dornumersieler Tief.	De 14.4.2020 até 22.4.2020
NIEDERSACHSEN, Landkreis Aurich
In den wie folgt beschriebenen Sperrbezirk fallen folgende Gemeinden bzw. werden folgende Gemeinden angeschnitten: Dornum, Großheide, Hagermarsch, Hage, Berumbur, Aurich In der Gemeinde Hagermarsch beginnend an der Gabelung Theener Oststreek – Vierweg, dem Vierweg nördlich folgen, an der Kreuzung Osterdeicher Weg vorbei weiter nach Norden, dann an der Kreuzung rechts. Der Straße östlich folgen bis diese nach links abbiegt, dem Weg dann nördlich wieder folgen, bis er die Küste erreicht. Die Grenze verläuft an der Küste entlang bis zur Kreisgrenze Wittmund, folgt dann weiter der Kreisgrenze entlang bis zur Kreuzung Langefelder Grenzweg – Ricklefsche Trift in Aurich. Dem Ricklefsche Trift südlich folgen, bis sich diese mit der Straße Im Meerhusener Moor kreuzt. Letzterer südwestlich am Wald entlang bis zum Rockerstrift. Auf diesem weiter südlich gehen bis zum Aderkrutweg, diesen dann westlich weiter bis man auf die Dietrichsfelder Straße trifft. Von dort verläuft die Grenze per Luftlinie nach Westen durch den Meerhusener Wald bis zur Kreuzung Dornumer Straße – Stickerspittsweg. Dem Stickerspittsweg südwestlich bis zum Sandstrahlweg, die Grenze verläuft hier nordwestlich weiter bis zur Kreisgrenze Aurich/Wittmund. Der Kreisgrenze folgen bis zur Kreuzung Tannenhausener Weg – Mansfelder Weg. Dem Tannenhausener Weg westlich folgen bis zur Kreuzung Zum Ententeich, dann nördlich weiter bis zum Düwelsmeer, auf diesem nordwestlich bis die Kreuzung mit dem Kuhweg kommt. Dem Kuhweg nordwestlich folgen bis zur Kreuzung Kuhweg – Rotdornweg, letzterem westlich folgen bis zur Kreuzung Röttweg. Dem Röttweg dann nördlich folgen bis zur Kreuzung mit dem Weidenweg, dort westlich gehen bis dieser in den Kastanienweg mündet. Dem Kastanienweg nordwestlich folgen bis zur Kreuzung Dorfstraße. Dort nördlich weiter mit dem Moorwegschloot bis dieser zum Ostermoordorfer Tog wird, diesem auch nördlich folgen zum Schulweg. Diesem westlich folgen bis zur Kreuzung Großheider Straße diesem nördlich folgen bis zur Kreuzung Linienweg. Auf dem Linienweg nordwestlich weiter bis zum Wald und dann dem Feldweg am Waldrand entlang bis zur Feldstraße. Dieser westlich zum Ende folgen, dann auf die Holtenbrück wechseln. Dort nördlich bis dieser in die Poststraße mündet. Der Poststraße nordwestlich bis zur Kreuzung mit Sandlage folgen. Dann Luftlinie Kreuzung Sandlage – Poststraße bis zur Kreuzung Hauptstraße – Holzdorfer Straße in Berumbur. Der Hauptstraße folgen nordwestlich bis diese in die Blandorfer Straße mündet. Dann Luftlinie von Kreuzung Hauptstraße – Blandorfer Straße bis zur Kreuzung Hagemarscher Straße – Alter Postweg. Dem Alten Postweg nordwestlich folgen bis Hagermarsch. Dann Luftlinie Feuerwehr Hagermarsch bis zum Lüttje Weg. Diesem nördlich folgen bis zum Theener Oststreek. Dann nordöstlich bis zur Kreuzung mit dem Vierweg, dem Startpunkt.	22.4.2020
NIEDERSACHSEN, Landkreis Wittmund
In den wie folgt beschriebenen Sperrbezirk fallen folgende Gemeinden bzw. werden folgende Gemeinden angeschnitten: Holtgast, Nenndorf, Westerholt, Schweindorf, Utarp Das Gebiet des Landkreises Wittmund, das westlich bzw nördlich von folgender Linie gelegen ist: Im Norden beginnend von dem Punkt, an dem das „Pumptief“ südlich von Damsum auf die Grenze zum Landkreis Aurich trifft, dann weiter Richtung Süden über das „Pumptief“, „Oetjetief“ und „Schleitief“ bis zur Kreuzung des „Schleitiefs“ mit der L6 zwischen Ochtersum und Utarp. Dann der L6 folgend in Richtung der Stadt Norden über Schweindorf, Westerholt und Nenndorf bis zur Grenze zum Landkreis Aurich.	De 14.4.2020 até 22.4.2020
NIEDERSACHSEN, Landkreis Wittmund
In dem wie folgt beschriebenen Beobachtungsgebiet fallen folgende Gemeinden bzw. werden folgende Gemeinden angeschnitten: Stadt Esens, Neuharlingersiel, Holtgast, Moorweg, Dunum, Ochersum, Blomberg, Neuschoo, Eversmeer, Nenndorf, Westerholt, Schweindorf, Utarp. Der Bereich des Landkreises Wittmund, der westlich folgender Linie gelegen ist: Von der Nordsee bis zur Zuwegung „Ostbense Am Deich 25“, dann die K7 ab dem Zusammentreffen mit der L5 von Ostbense über Hartward Richtung Esens, dort beim Zusammentreffen mit der L8 diese immer weiter in südliche Richtung über den Esenser Nordring, weiter auf der L8 bleibend Richtung Ogenbargen bis zur Grenze mit dem Landkreis Aurich.	22.4.2020
BUNDESLAND SACHSEN-ANHALT, Landkreis Börde
Verbandsgemeinde Flechtingen Gemeinde: 39345 Bülstringen Ortsteil: Wieglitz/Ellersell	De 24.4.2020 até 2.5.2020
Einheitsgemeinde Stadt Haldensleben Ortsteil: 39345 Uthmöden	De 24.4.2020 até 2.5.2020
Einheitsgemeinde Stadt Haldensleben Ortsteil: 39343 Bodendorf Ortsteil: 39345 Gut Detzel Ortsteil: 39340 Hütten Ortsteil: 39340 Lübberitz Ortsteil: 39345 Satuelle Ortsteil: 39343 Süplingen 39340 Stadt Haldensleben	2.5.2020
Einheitsgemeinde Oebisfelde/Weferlingen Ortsteil: 39359 Keindorf	2.5.2020
Verbandsgemeinde Elbe-Heide Gemeinde Westheide Ortsteil: 39345 Born	2.5.2020
BUNDESLAND SACHSEN-ANHALT, Altmarkkreis Salzwedel
Gemeinde Gardelegen Ortsteil: 39638 Jeseritz Ortsteil: 39638 Parleib Ortsteil: 39638 Potzehne Ortsteil: 39638 Roxförde	2.5.2020

Estado-Membro: Hungria

Área que engloba:	Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
Bács-Kiskun és Csongrád megye:
Balástya, Bócsa, Bugac, Csólyospálos, Forráskút, Jászszentlászló, Kecskemét, Kiskunfélegyháza, Kiskunmajsa, Kömpöc, Móricgát, Nyárlőrinc, Soltvadkert, Szank és Tázlár települések közigazgatási területeinek a 46.440827és a 19.846995, a 46.438786 és a 19.850685, a 46.440443 és a 19.857895, a 46.423886 és a 19.854827, a 46.435119 és a 19.836480, a 46.558317 és 19.713448, a 46.694364 és 19.77329, a 46.44449 és 19.8483, 46.455321 és 19.852898, a 46.44159 és 19.84327, a 46.45030 és 19.84853, a 46.514537 és 19.65459, a 46.403611 és 19.834167, a 46.465556 és 19.808611, a 46.5448459 és 19.745837, a 46.38769 és 19.86654 , a 46.800833 és 19.857222, a 46.40299 és 19.87998, a 46.41549 és 19.84498, a 46.5692465 és 19.6932973, a 46.5606135 és 19.7108641, a 46.41096 és 19.83726, a 46.44957 és 19.87544, a 46.55800 és 19.79035, a 46.55800 és 19.79035, a 46.38741 és 19.86223, a 46.42564 és 19.86214, 46.41504 és 19.83675, a 46.44133 és 19.85725, a 46.40685 és 19.86369, a 46.47190 és 19.82798, a 46.38730 és 19.85161, a 46.45601 és 19.87579, a 46.45869 és 19.87283, a 46.860495 és 19.848759 a 46.603350 és 19.478592, a 46.49398 és 19.76918, a 46.411942 és 19.852744, a 46.423333 és 19.850278, a 46.4528606 és 19.79683053, a 46.41407 és 19.88379, a 46.45071735 és 19.8386126, a 46.45798081 és 19.86121049, a 46.40755246 és 19.85871844, a 46.65701 és 19.77743, a 46.6014 és 19.5428, 46.47455783 és 19.86788239, a 46.47019 és 19.83754, a 46.520509 és 19.651656, a 46.4776644 és 19.86554941, 46.581470 és 19.770906, a 46.46758 és 19.85086, a 46.41085 és 19.85558, a 46.3896296224 és 19.858905558, a 46.5253 és 19.7569, a 46.49169 és 19.68988, a 46.51590 és 19.64387, 46.4608579 és 19.8303092, a 46.48031 és 19.84032, a 46.386442 és 19.775899, a 46.50898 és 19.63934, a 46.50898 és 19.63934, a 46.46467 és 19.76302, a 46.46752 és 19.75170, a 46.53935 és 19.74915, a 46.46515 és 19.75375, a 46.46900 és 19.76215, a 46.41600 és 19.6807, a 46.40430 és 19.73591, a 46.5158453 és 19.6704565, a 46.434080 és 19.837544, a 46.49795 és 19.77742, a 46.49526 és 19.77629, a 46.606053 és 19.788634, a 46.61600 és 19.66512, a 46.47344 és 19.74689, a 46.60658 és 19.53464, a 46.518974 és 19.785285, a 46.493294 és 19.689126, a 46.682057 és 19.499820, a 46.682057 és 19.499820, a 46.494599 és 19.784372, a 46.536629 és 19.488942, a 46.46817 és 19.81632, a 46.48499 és 19.79693, a 46.34363 és a 19.88657 valamint a 46.38582 és 19.87797 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei.	De 3.5.2020 até 11.5.2020
Délről az 55-ös út, nyugatról az 53-as út és 54-es út, északról a 44-es út, keletről az 5-ös út által határolt terület, ,a 46.860495 és 19.848759, a 46.800833 és 19.857222, a 46.30436 és 19.77187, a 46.22671 és 19.58741, a 46.3471 és 19.402476, 46.682057 és 19.49982 GPS-koordináták által meghatározott pont körüli 10 km sugarú körön belül eső területek, Kiskunfélegyháza, Pálmonostora, Pusztaszer, Kistelek, Balástya és Szatymaz 5-ös úttól keletre eső közigazgatási területei., Kiskunhalas teljes közigazgatási területe, valamint Imrehegy, Soltvadkert és Kiskőrös közigazgatási területének egy része.	11.5.2020
Csengele, Kistelek, Ruzsa és Üllés települések közigazgatási területeinek a 46.3424 és 19.8024, a 46.5323 és 19.8675 a 46.30436 és 19.77187 koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei.	De 29.4.2020 até 7.5.2020
Bács-kiskun megye:
Jánoshalma, Kelebia, Kunfehértó, és Tompa települések közigazgatási területeinek a 46.22671 és 19.58741valamint a 46.347100 és 19.402476 koordináták által meghatározott pont körüli 3 km sugarú körön belül eső területei.	De 3.5.2020 até 11.5.2020

Member State: Polónia

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

W województwie dolnośląskim w mieście Wrocław:

—	osiedle Pawłowice;

—	część osiedla Psie Pole - Zawidawie od zachodu ograniczona ul. Przedwiośnie, ul. Bora - Komorowskiego i ul. Gorlicką i od południa ograniczona ul. Kiełczowską.

6.4.2020

W województwie lubuskim w powiecie sulęcińskim i słubickim:

w powiecie sulęcińskim:

1.	w gminie Krzeszyce miejscowości: Krępiny, Marianki, Zaszczytowo, Studzionka, Dzierżązna, Malta, Czartów, Krasnołęg, Świętojańsko, Krzeszyce, Karkoszów, Przemysław, Rudna,

2.	w gminie Sulęcin miejscowości: Trzebów, Drogomin,

3.	w gminie Słońsk miejscowości: Ownice, Lemierzyce, Lemierzycko, Grodzisk, Chartów, Jamno, Budzigniew, Polne

w powiecie słubickim:

w gminie Ośno Lubuskie miejscowości: Radachów, Trześniów, Kochań.

26.4.2020

W województwie lubuskim w powiecie sulęcińskim:

w gminie Krzeszyce, miejscowość Muszkowo.

De 18.4.2020 até 26.4.2020